A Polícia Federal (PF) disse nesta quinta-feira (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança. A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará.

De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas.

A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

“Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados técnicos estruturados, não é possível estimar o prazo para identificação dos nove corpos. O órgão faz todos os esforços para que a identidade das vítimas seja estabelecida no menor tempo possível”, informou a PF.

O trabalho de perícia envolveu mais de 30 pessoas em trabalho multidisciplinar, adotando o padrão de identificação de vítimas de desastres da Interpol. Entre os exames realizados estão: radiológico; exame de vestes, pertences, documentos e adereços; exame médico-legal, com coleta de material para exames de DNA e de isótopos estáveis; exames odontolegal, necropapiloscopico, estação de verificação de documentos e controle de qualidade.

Os dados colhidos foram enviados para o processo de identificação em Brasília, pelo Instituto Nacional de Criminalística e Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com apoio da Interpol e organismos internacionais.

Também na quarta-feira (17), os peritos da Polícia Federal e da Polícia Científica estadual finalizaram o exame da embarcação, assim como de todos os pertences, vestes e objetos que estavam em seu interior.

No barco foram encontradas 25 capas de chuva e diversos objetos. Também foram localizados 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.

“As possíveis informações extraídas dos celulares, dos seus chips e cartões de memória, em conjunto com ações de cooperação internacional, serão utilizadas para trazer indicativos sobre a identidade dos ocupantes da embarcação”, disse a PF.

Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que  possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.

Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.

“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”

Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.

Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.

“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.

O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.

Repercussão

Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.

Com o intuito de preparar as pessoas interessadas em participar das próximas eleições ao pleito de vereador, o Partido Progressistas em Caruaru promove, nesta sexta-feira (19), no Salão Nobre da Câmara Municipal, um curso de capacitação para pré-candidatos do PP na Capital do Agreste.

A iniciativa, que acontecerá das 9h às 12h, é uma idealização do Diretório Municipal da sigla em Caruaru, que tem como presidente Edson Tavares e vice-presidente o vereador Anderson Correia. O evento trará diversas diretrizes sobre como é uma campanha eleitoral municipal, orientando os participantes sobre todos os paradigmas e principais pontos de um pleito à vereança.

“Essa capacitação já estava há muito tempo em nosso radar, e aproveitamos este momento para realizá-la justamente para preparar bem os nossos pré-candidatos, tirando todas as dúvidas e fazendo com que eles cheguem por dentro de tudo que é preciso para pleitear uma vaga na Câmara de Caruaru”, disse Anderson Correia.

“Estamos felizes com este momento por reunir muita gente boa, que faz grandes trabalhos em suas comunidades, mas que precisa também se capacitar para a campanha de forma sólida e estratégica. Por isso, esse curso cai como uma luva para engajarmos nossos pré-candidatos e capacitá-los à altura da próxima eleição”, completou Edson Tavares.

O talento dos produtores de queijo do Agreste será testado no 1º Concurso de Queijos Artesanais realizado pelo Sebrae/PE, como parte da programação da Expoleite. O evento, focado nos empresários do agronegócio, começa nesta quinta-feira (18) e segue até o sábado (20), no Parque Eládio Porfírio de Macedo, em São Bento do Una. Quem quiser participar do concurso deve se inscrever até as 14h da próxima sexta-feira (19). É só levar o seu produto ao parque de exposições e fazer a inscrição, gratuita, no ato da entrega.

Os participantes vão disputar nas categorias: queijo coalho com leite de vaca, queijo coalho com leite de cabra e queijo de manteiga. Podem se inscrever produtores de queijo que sejam regularizados ou que estejam em processo de regularização. O resultado será divulgado no sábado, até as 17h30.

“O julgamento será feito por uma comissão técnica formada por parceiros, que levarão em consideração três critérios: aparência, textura e consistência, além de sabor. O concurso é uma ação que vem engrandecer ainda mais esse evento, apoiado pelo Sebrae/PE há mais de dez anos”, diz Kédima Azevedo, analista técnica da entidade. A programação da Expoleite também conta com exposições, palestras, rodadas de negócios, torneio de animais, gastronomia regional e shows.

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O Caruaru Shopping estará realizando, de 18 a 21 de abril, a 8ª Semana Saudável. O evento, que funcionará de acordo com o horário do centro de compras e convivência, acontecerá nas proximidades do cinema.

O público que visitar o espaço vai encontrar uma gama de serviços, entre eles, massagens, ventosas, limpeza de pele, aferição de pressão, glicemia e liberação miofascial. Depilação, designer de sobrancelhas, orientações nutricionais e avaliação de bioimpedância também estarão sendo ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a Semana Saudável contará ainda com pilates, zumba, dança e ginástica. As aulas acontecerão na nova Praça de Eventos.

Para participar das ações, basta levar dois quilos de alimentos não perecíveis. “As atividades estarão disponíveis em horários específicos, conforme a programação que será divulgada no local”, disse Walace. “Não perca essa oportunidade de cuidar da sua saúde e do seu bem-estar de forma completa”, concluiu.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Nesta terça-feira (16), os vereadores debateram os direitos dos animais e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre outras pautas, na Câmara Municipal de Caruaru.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre a posse do empresário Jaime Anselmo como secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, de Caruaru. Para Lambreta, a atuação de Jaime “vai somar bastante na linha de interlocução com o setor empresarial”. Sua fala foi complementada por Jorge Quintino (PODE) e Mery da Saúde (PSD), que também enxergam com positividade a mudança. Até então, o empresário era vice-presidente da ACIC (Associação Comercial Industrial de Caruaru).

Cidadania

Na sessão ordinária, a vereadora Perpétua Dantas (Avante) registrou a presença de Lenilda Brito, cidadã responsável em tornar possível a criação da Lei Nascer Bem, de 2017. “E você foi coletar assinaturas, no meio da rua, para conseguir o quantitativo necessário para que o Projeto de Lei fosse de iniciativa popular”, disse a parlamentar, ao parabenizar Lenilda. A lei “trata do enfrentamento à violência obstétrica” e Lenilda articulou diversos movimentos para que fosse aprovada, de acordo com a vereadora.

Transtorno do Espectro Autista

O Professor Jorge Quintino (PODE) usou a tribuna para falar da proposta que busca promover treinamento aos tutores legais das crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista, que na maioria das vezes são mães, relembrou o parlamentar. A ideia é que o programa conte com diversos agentes, como psicólogos, a fim de aprimorar o conhecimento sobre os cuidados corretos que as crianças precisam. É preciso observar, na criança com TEA, “a sua rede de proteção, especialmente o seu entorno – os seus pais”, justificou Quintino.

Pauta Animal

Anderson Correia (PP) afirmou que o novo Código Civil será revolucionário para os animais, com um capítulo dedicado a estes seres. Serão “mais direitos com essa aprovação”, disse Anderson, ao explicar que o novo dispositivo permitirá aos animais a saída do status de objetos para o de seres sencientes.

Outras pautas foram contempladas na ocasião. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) falou sobre o Renova BR, escola independente e suprapartidária de formação política. Aline demonstrou sua gratidão à instituição pelas contribuições na sua trajetória enquanto vereadora e estendeu os agradecimentos aos vereadores que estão há mais tempo na Casa, pelos ensinamentos.

Ainda na tribuna, o vereador Val Lima (PSDB) falou sobre a importância da agricultura familiar na vida dos caruaruenses.

O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura.

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.

A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

“Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz”, afirmou.

A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

“Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa”, afirmou.

Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária.

“Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia”, completou.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Foram definidos nesta quarta-feira (17) os 16 confrontos e mandos de campo da terceira fase (ida e volta) da Copa do Brasil. O sorteio ocorreu na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Os jogos ocorrerão de 1º a 22 de maio.

Além dos 20 times classificados na fase anterior, outros 12 ingressam na terceira etapa do torneio. É o caso do Atlético-MG, Palmeiras, Bragantino, Grêmio, Fluminense, Botafogo, Flamengo, São Paulo, Athletico-PR, Ceará, Goiás e Vitória.

Atual campeão da Copa do Brasil, o São Paulo estreia fora de casa contra o Águia de Marabá-PA. Entre os duelos regionais, estão Internacional x Juventude; Palmeiras x Botafogo-SP; Ceará x CRB; e Cuiabá x Goiás. No Rio de Janeiro, Flamengo e Botafogo farão o jogo da volta em casa: o Rubro-Negro contra o Amazonas, e Alvinegro contra o Vitória, recém-campeão baiano.

Só avançarão às oitavas de final do torneio os times com maior soma no placar agregado (resultados das partidas de ida e volta). Em caso de empate, a classificação sairá após cobrança de pênaltis. Os clubes que passarem de fase receberão prêmio de R$ 3,5 milhões, concedido pela CBF.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.

A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.

A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.

Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.

Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.

Nova resolução

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.