A Sudene reeditou uma parceria para viabilizar novas ações de desenvolvimento regional. A autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou nesta quinta-feira (23) um novo acordo de cooperação técnica (ACT) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições passam a interagir na construção de novas estratégias para o desenvolvimento territorial e o aperfeiçoamento da aplicação de instrumentos de fomento ao setor produtivo.

“Um dos grandes desafios dos governos é integrar políticas, sem gerar sobreposição de iniciativas e desperdício de recursos. O BNDES tem esse olhar de integração para a região, em semelhança ao nosso. Neste sentido, queremos analisar quais oportunidades dentro do nosso plano regional e da agenda de sustentabilidade o BNDES pode nos ajudar a viabilizar”, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O acordo é válido por dois anos e prevê a criação de estratégias de estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O ACT também prevê o intercâmbio de informações sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), compartilhamento de estudos e aperfeiçoamento da aplicação de recursos da Sudene voltados ao setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A autarquia e o banco também devem agir agora de forma integrada para traçar novas medidas de ampliação de crédito para cooperativas e micro, pequenas e médias empresas. O acordo também destaca ações estratégicas de desenvolvimento territorial que prevejam impactos positivos em prefeituras, atores do terceiro setor e demais órgãos dos poderes executivos estaduais e federais.

“O banco tinha historicamente uma agenda de debate de desenvolvimento territorial e temos retomado este papel de pensar, refletir, ser um espaço para várias agendas, como a política industrial. O debate regional tem sido incorporado em nossa atuação. Construir uma agenda conjunta com a Sudene nos induz a darmos mais velocidade a este debate”, destacou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, signatária do acordo junto com o dirigente da autarquia federal.

A Sudene e o BNDES passam a trabalhar, nas próximas semanas, na formatação do plano de trabalho para estruturar as ações previstas no ACT.

*Caatinga como potencial*

Reposicionar a caatinga como solução para a agenda socioambiental e econômica do país também foi um dos temas tratados pelas instituições. Sudene e BNDES ratificaram a importância da criação do Fundo da Caatinga, uma iniciativa do Consórcio Nordeste de Governadores, e reforçaram a necessidade de criação de estratégias de divulgação que mostrem os potenciais do único bioma exclusivamente brasileiro.

“A caatinga tem um potencial de captura de carbono, de cumprir papéis numa agenda ecossistêmica para o Brasil e para o mundo. É necessário rediscutir este tema, pois a caatinga é associada quase sempre a algo negativo. É preciso colocar isso na ordem do dia. O caminho não é a vitimização do Nordeste. Precisamos apresentar internacionalmente de forma crível e sólida a biodiversidade, a potência genética e o saber e resiliência do sertanejo na caatinga”, enfatizou a diretora Tereza Campello.

Danilo Cabral destacou que a Sudene está atenta ao debate e vai articular ações e parceiros para criar ambientes de debate que atraiam investidores e fortaleçam uma política nacional em favor do bioma.

*Transição energética*

O superintendente da Sudene acrescentou ao debate a importância de repensar o impacto social dos projetos de geração de energia solar e eólica.

“A pauta da transição energética demanda muito investimento porque são projetos grandes que necessitam de muitos recursos. Temos uma preocupação com a empregabilidade gerada nestas plantas após as obras, que é muito baixa. E isso acaba não mudando a vida das pessoas ao redor. Como a gente incorpora o pequeno nisso e o impacto destes projetos nas comunidades locais? Este tem sido um debate constante para a Sudene”, refletiu o gestor.

Para o gestor, o Nordeste não pode ficar apenas como região exportadora de energia. O tema, segundo o gestor, deve ser utilizado como estratégia de atração de investimentos e desenvolvimento social e tecnológico.

*Diversificar aplicação de recursos do FDNE*

Danilo Cabral disse ainda que a autarquia busca alternativas que diversifiquem a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Além do esforço de buscar mais aportes de recursos ao FDNE, o dirigente comentou que busca em parceiros como o BNDES alternativas que ampliem o público atendido por este instrumento, potencializando o impacto social dos projetos financiados.

“Este instrumento financia um grande número de projetos de energias. Queremos ampliar esta capacidade, alcançando outras atividades produtivas”, destacou o superintendente.

A Transnordestina é a principal obra integradora dos estados nordestinos, de acordo com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado pela Sudene. A ferrovia tem o potencial de alavancar a reestruturação da malha ferroviária da região e de promover a interligação de diferentes modais de transporte, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico regional.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a construção do trecho Eliseu Martins (PI) ao Porto de Pecém (CE) está em andamento, inclusive com recursos da Sudene, através do FDNE. “O governo federal assegurou a viabilização da linha Salgueiro (PE) ao Complexo de Suape (PE). A partir desta obra, vamos recuperar as linha dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Assim, com essa malha reestruturada, daremos um salto na logística e na integração da região”, afirmou o gestor durante a retomada do Crea Convida, na noite desta terça-feira (21), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco, na capital deste estado.

Durante a apresentação, Danilo Cabral elencou os eixos estratégicos do PRDNE e destacou que o avanço na infraestrutura da região é apontado como um fator necessário para o aumento da competitividade dos estados nordestinos. “As ações previstas no Plano estão consignadas com os estados e a elas se somam os projetos do Novo PAC. Está previsto um grande volume de investimento público no Nordeste que trará avanços importantes para a região”, frisou.

A integração logística intermodal possibilita o transporte a custo competitivo de diversos tipos de carga para os portos dos estados, principalmente Pernambuco, Alagoas, Paraiba e Rio Grande do Norte. Favorece, por exemplo, a exportação de produtos, como grãos, gesso, frutas, combustíveis, a custo competitivo, além dos minérios que serão transportados através do trecho cearense. “Chamamos a atenção que a Transnordestina, integrada aos demais modais, reduz a disputa entre os estados, pois facilita o transporte de diversos tipos de produtos, favorecendo as atividades econômicas locais”, ressaltou Danilo Cabral.

O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, anfitrião do evento, na abertura, disse que acompanha a obra desde 2008. “A discussão que fazemos hoje é importante, pois o que desejamos é que a ferrovia realmente tenha o traçado original concluído”, declarou. Já o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, organizador do debate, realçou que a obra é fundamental para o Brasil, especialmente para o Nordeste e mais ainda para Pernambuco.

“Nossa visão é o desenvolvimento do país. A Transnordestina, de 2006 até 2024, não é a que gostaríamos, mas nem por isso vamos baixar a cabeça. Vamos juntar pessoas, valorizar as instituições e lutar para que a ferrovia seja concluída em sua totalidade”, frisou Adriano Lucena.

O evento reuniu empresários, representantes da academia, da sociedade civil organizada, pesquisadores, integrantes de entidades de classe. Após a apresentação do superintendente da Sudene, houve um debate sobre o andamento da obra da Transnordestina e sua importância regional. O engenheiro civil Carlos Calado foi o mediador do encontro, que teve como debatedores o engenheiro civil e professor Maurício Pina e o engenheiro de produção e administrador Marcílio Cunha, também consultor em logística.

Neste mês de maio foram constatados pelo menos três acidentes num período de 15 dias no perímetro urbano da BR-232, em Caruaru, próximo das entradas dos bairros Agamenon Magalhães/Cidade Alta – inclusive com uma vítima fatal. Por isso, atendendo ao clamor da população daquela região, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou ao DNIT a instalação de lombadas eletrônicas no local, como uma medida de prevenção para estes acidentes, com o intuito de deixar o tráfego de veículos mais lento no local e diminuindo as probabilidades de novos sinistros, oferecendo mais segurança para as pessoas.

“Muitos acidentes acontecem nas entradas desses bairros, mas isso tem aumentado, com muitas vítimas e até pessoas perdendo suas vidas. Isso é algo sério que precisa de uma solução, por isso, solicitamos essas lombadas eletrônicas, pois a população clama por segurança no local, haja vista a velocidade dos automóveis que ali trafegam é alta, por se tratar de uma BR. Agora esperamos que o DNIT possa atender nosso pedido e, assim, ajudar a solucionar esse problema, deixando a todos mais seguros e sem riscos de acidentes”, destacou Anderson.

Por Jorge Quintino

O aniversário de 25 anos dos remédios genéricos no Brasil é um marco significativo na história da saúde pública do país. A introdução dos genéricos trouxe uma série de benefícios importantes: Acessibilidade Financeira: Os medicamentos genéricos geralmente são mais baratos do que as marcas originais, tornando o tratamento médico mais acessível para uma parcela maior da população.

Competição e Redução de Preços: A presença de medicamentos genéricos no mercado cria competição, o que pode levar à redução dos preços de todos os medicamentos, inclusive dos produtos de marca.

Garantia de Qualidade e Eficácia: Os genéricos no Brasil são rigorosamente regulamentados e precisam passar pelos mesmos testes de qualidade e eficácia que os medicamentos de marca, garantindo que sejam seguros para uso.

Ampla Variedade de Opções: Com o aumento da disponibilidade de medicamentos genéricos, os pacientes têm uma variedade maior de opções para escolher, permitindo que encontrem a opção mais adequada às suas necessidades e orçamento.

Estímulo à Inovação: A presença de genéricos no mercado pode incentivar as empresas farmacêuticas a investirem em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, estimulando a inovação no setor.

Em resumo, os 25 anos dos remédios genéricos no Brasil representam um avanço significativo na democratização do acesso à saúde e na promoção do bem-estar da população, proporcionando tratamentos mais acessíveis, seguros e eficazes para uma ampla gama de condições médicas.

Jorge Quintino é Vereador em Caruaru!

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Bolsa Família Maio 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Na próxima sexta-feira (24), recifenses e turistas, fãs de Bee Gees, terão a oportunidade de cantar juntos “Ah, ah, ah ah stayin’ alive”. É que esse e outros clássicos da banda anglo-australiana estarão no palco do Teatro Guararapes, a partir das 21h. A Bee Gees Alive, formada pelos vocalistas paulistanos Júnior Santana, Guido Roverso e Sérgio Rosa, vão reproduzir fielmente a mítica banda dos irmãos Gibb, com performances que encantam o público em todos os locais onde apresentam o tributo. Os ingressos estão à venda por meio do site de vendas oficial do Centro de Convenções, ticketWORK (cecontickets.com.br).

As incríveis semelhanças, físicas e vocais, levaram a crítica especializada internacional a aclamar o Bee Gees Alive como a melhor banda de tributo aos Bee Gees do mundo em 2003. Trata-se de um retrato fiel de uma das principais bandas da década de 1970.

Executando clássicos como Massachusetts, Words, To Love Somebody, Stayin´Alive, More Than a Woman, I Started a Joke, Lonely Days, Night Fever, More Than a Woman, How Deep is Your Love e tantos outros sucessos que marcaram a carreira dos Bee Gees, o tributo leva uma experiência rara aos apreciadores dos irmãos Gibb. Todos os grandes hits estarão no espetáculo.

A Bee Gees Alive já conquistou espaços em programas de TV tais como os de Ronnie Von, Hebe Camargo, Cátia Fonseca, e na Máquina da Fama no SBT. O grupo também já esteve em renomados teatros: Coliseu de Santos, Bradesco, Brasil Vallourec em Belo Horizonte, Riachuelo RN e Gazeta SP.

A corrida organizada pela Associação dos Corredores de Pernambuco (ACOPE), será realizada no domingo, 16 de junho. Com inscrições encerradas, e com número recorde, a Maratona Internacional de Olinda, promete ser um sucesso com 3 mil inscritos nas provas de 42 km, 21 km, 10km e 5km, com largada da Praça Duque de Caxias, em Casa Caiada, em Olinda.

O evento vai reunir corredores nacionais e internacionais nas ruas de Olinda e Recife. Os cinco primeiros colocados na maratona de 42 km receberão uma premiação totalizando R$ 14.500, em dinheiro.

Nos percursos terão pontos de apoio, sinalização, além de pontos de retorno com sinalização e estações de hidratação estrategicamente posicionadas.

Esta é a segunda vez que a ACOPE vai organizar a Maratona Internacional de Olinda. A Maratona Internacional de Olinda tem o apoio das Prefeituras de Olinda e Recife e conta com patrocínios de diversas empresas.

Em um dia de nervosismo no mercado internacional, o dólar teve forte alta e atingiu o maior valor em nove dias. A bolsa de valores caiu mais de 1% e chegou ao menor nível em quase um mês.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (22) vendido a R$ 5,156, com alta de R$ 0,04 (+0,78%). Na máxima do dia, por volta das 11h45, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,16. A cotação chegou a arrefecer no início da tarde, mas voltou a operar acima de R$ 5,15 após a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano).

Com o desempenho desta quarta, o dólar atingiu o maior valor desde o último dia 13. Apesar da alta de hoje, a divisa acumula queda de 0,71% em maio e alta de 6,24% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.650 pontos, com queda de 1,38%. O indicador atingiu o menor patamar desde 25 de abril.

Após dias de tranquilidade no mercado financeiro internacional, a ata da última reunião do Fed trouxe turbulências. No documento, o Banco Central norte-americano informou que vários diretores podem aumentar os juros na maior economia do planeta caso a inflação piore nos Estados Unidos. Além disso, repetiu mensagens como a de que levará tempo para que a inflação volte ao nível de 2% ao ano.

Taxas mais altas em economias avançadas provocam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Isso porque os grandes investidores preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta. O dólar também subiu fortemente em relação a moedas de outras economias emergentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (23).

O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.

Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.

“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).