A votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado hoje um acordo para que a votação seja realizada na próxima terça-feira (5).

A deputada informou que acertou hoje (30) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela, mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.

O presidente Michel Temer desembarcou na manhã desta quinta-feira (31) por volta das 9h50 (22h50 de quarta-feira no horário de Brasília) em Pequim onde terá reuniões com o presidente Xi Jinping e investidores chineses, antes de participar da 9ª Cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), entre 3 e 5 de setembro na cidade chinesa de Xiamen.

Temer vai apresentar às autoridades e empresários chineses o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras.

Nesta quinta-feira, Temer terá reuniões com os presidentes das gigantes do setor elétrico State Grid Corporation of China e China Three Gorges Corporation, da empresa de telecomunicações Huawei e do grupo empresarial HNA.

Visita de Estado

Na visita de Estado desta sexta-feira (1º), além do presidente Xi, Temer terá encontros com o primeiro-ministro Li Keqiang e com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a visita ocorre a convite do presidente Xi Jinping e reflete o compromisso dos países com o aprofundamento de sua parceria estratégica. “Na ocasião, deverão ser debatidas medidas, entre outras, para a diversificação do comércio bilateral e a realização de novos investimentos chineses no Brasil, bem como ações de cooperação cultural e consular”, informa, por meio de nota, o Itamaraty.

No sábado (2), Temer participará em Pequim de seminário sobre oportunidades de investimentos, quando apresentará a empresários chineses a agenda de reformas e os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 58,5 bilhões, sendo que as exportações do Brasil para a China totalizaram US$ 35,13 bilhões com um superávit brasileiro de US$ 11,76 bilhões. Este ano, o país asiático comprou 25% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. No ano passado, a China foi o terceiro maior investidor no Brasil atrás de Estados Unidos e Suíça com investimentos em setores estratégicos como infraestrutura e energia.

Em atendimento às demandas recebidas na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru, no último dia 11 de agosto, em homenagem ao Dia do Estudante, a Casa das Juventudes, em parceria com o Acessuas, está ofertando cursos profissionalizantes gratuitos para jovens. A iniciativa é voltada para jovens com idade a partir de 16 anos e tem como objetivo capacitar incluir a juventude no mercado de trabalho.

São 100 vagas disponíveis para os cursos de Manicure, Informática, Photoshop, Confecção de Bijuterias e Biscuit. Para cada capacitação serão disponibilizadas 20 vagas e as aulas serão ministradas na sede da Casa das Juventudes Urbana, de segunda à sexta, das 08h às 17h. As inscrições já estão abertas e sendo realizadas no local, que fica na Rua Maria Celestina de Queirós, nº 109, Barro São Francisco (próximo ao Parque Ecológico). É necessário ter a partir de 16 anos e levar RG, CPF e comprovante de residência.

O curso de manicure inicia no próximo dia 29 de agosto e irá acontecer nas terças, quartas e quintas, das 09h às 12h. Já o de informática começa no dia 05 de setembro e as aulas serão ministradas às terças e quintas, das 14h às 17h. O curso de Photoshop começa no dia 12 de setembro e irá acontecer nas terças e quintas, das 15h às 16h. O curso de Confecção de Bijuteria inicia no dia 12 de setembro, com horário das 09h às 12h, e o de Biscuit começa dia 26 de setembro com horário das 14h às 17h e ambos serão realizados nas segundas, quartas e sextas.

A fase Agreste dos Jogos Abertos de Pernambuco irá acontecer durante este mês de setembro no ginásio do Sesi, em Caruaru. O evento será realizado pelo Governo do Estado e irá contar com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, através da Gerência de Esportes. Nesse período, Caruaru será a sede das competições de basquete, handebol, futsal e voleibol.

Os primeiros jogos já começam neste final de semana, ainda no sábado (02), com a primeira competição de voleibol, às 19h, no ginásio do Sesi. As demais partidas da modalidade irão acontecer entre os dias 03 (das 09h às 12h) e 04 (das 19h às 22) de setembro. Já as disputas de futsal iniciam na terça (05) e vão das 19h às 22h, e continuam nos dias 08, 09 e 10, no mesmo horário. A programação dos jogos de handebol e basquete será divulgada em breve.

“A meta do evento é promover o esporte amador no interior do Estado. É importante apoiar iniciativas como esta, incentivar nossos atletas, pois a força do esporte é capaz de modificar a vida das pessoas e transformar nossa sociedade”, declarou o gerente da Coordenadoria de Esportes, Roberto Coelho.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (31.08), no Palácio do Campo das Princesas, mais uma solenidade em homenagem à Revolução de 1817. Na ocasião, serão premiados os vencedores do concurso cultural “Revolução 1817 – Pernambuco na Luta pelos Ideias Republicanos”, realizado entre abril e maio deste ano, com alunos da rede estadual nos níveis Fundamental e Médio. Além disso, durante a cerimônia, serão lançados selo e carimbo dos Correios em referência à data.

O concurso contemplou as categorias redação e vídeo, com temáticas e roteiros que refletem o movimento. Serão premiadas as três melhores redações do Ensino Médio e as três do Ensino Fundamental; além dos seis melhores vídeos, sendo os três vencedores de cada nível de ensino.

Maria Alves, Seba, Severino Florêncio, Azulão, Elifas Júnior, Mestre Dila, Valdir Santos, Maestro Mozart e Onildo Almeida. Um time de artistas que promove a cultura da região será homenageado na 6ª edição do Circuito do Café de Pernambuco que tem como tema: “Café com Cultura”. De três de setembro a dois de outubro, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em parceria com o Sebrae, promove o evento que terá a participação de nove cafeterias da cidade: Dedim de Prosa, Café.com, D’forno, Chocolates Brasil Cacau, Empório Salatta, Cafeteria Luiz Lua Gonzaga do Sesc Caruaru, Sr. Café, Delta Expresso do Shopping Difusora e Kamarello Cafeteria.

Para que os amantes do café possam dar início ao seu roteiro de degustação, uma abertura oficial foi preparada para o evento e acontece neste domingo (03/09), às 16h, na Avenida Agamenon Magalhães. Na ocasião, haverá apresentações musicais dos artistas homenageados nesta edição, apresentação dos cafés Astros e das cafeterias participantes em uma estrutura montada especialmente para o abre. Durante o evento, cada personalidade será homenageada através de uma receita de café Astro que é preparada especificamente para o projeto e estará disponível até o final do circuito.

“Nossa expectativa é de um crescimento de 15 a 20% maior de público em comparação à edição do ano passado. A iniciativa já é consagrada porque, além de ser um evento muito charmoso, o Circuito dá um destaque às empresas em nível local e nacional. Além disso, este ano, a expectativa é de que, mesmo em setembro, o clima na cidade ainda esteja ameno, o que vai dar uma atmosfera ainda mais especial ao evento”, afirma o coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia, Renato Machado.

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito nesta quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria.

O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.

Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento.

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.

“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou.

O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.

“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a “dilapidação do patrimônio público em marcha” derrubando Temer.

Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada hoje a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da CHESF e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da CHESF foi destacada pelo parlamentar, que lembra que a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo também demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento. De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia. “Com a privatização, o governo vai entregar para a inciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.

Na reunião, foi aprovada a estrutura da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF que conta com um Conselho Executivo, com Presidente e Vices Presidentes regionais, representando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe. O deputado Danilo Cabral foi eleito presidente da Frente.

O plano de trabalho da Frente prevê realização de seminário nacional, audiências públicas, reuniões com representantes do governo federal, debates com especialistas, técnicos e trabalhadores do setor elétrico, além de visitas técnicas às instalações da CHESF nos estados do Nordeste. Já foram confirmadas para a próxima sexta-feira (01/09) agendas com o presidente da CHESF, Sinval Zaidan Gama, e com representantes sindicais do setor. Na segunda-feira (04/09), haverá audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco é composta por deputados federais e senadores. Entidades da sociedade civil também podem solicitar adesão.

O Congresso Nacional derrubou veto parcial do presidente Michel Temer à Lei 13420 2017. A decisão do peemedebista foi rejeitada por 262 deputados e 43 senadores. A norma, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.

Em 14 de março, Temer vetou o dispositivo que permitia às empresas a destinação de 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada para infraestrutura em esporte.

“A admissão, pelo dispositivo, da alocação de aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas colide com a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos”, justificou o presidente, com base em análise do Ministério do Trabalho. Esse foi o único veto derrubado pelos parlamentares desde o fim da manhã desta terça-feira.

A legislação atual obriga estabelecimentos a empregar e matricular nos cursos do Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sebrae) no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores.

Caso o Sistema S não tenha vagas suficientes, elas podem ser supridas por escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A lei permite que os aprendizes atuem também em entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com a derrubada do veto, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos dessa área.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas. O voto dos senadores só é computado se for atingido o número mínimo exigido dos deputados.