O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugura, nesta quarta-feira (30/8), às 11h, a Diretoria Cível Regional do Agreste. A solenidade marca o início da realização dos atos de secretaria praticados em processos eletrônicos que tramitam em cinco Varas Cíveis da Comarca de Caruaru, duas varas Cíveis de Santa Cruz do Capibaribe, além das Comarcas de Altinho e Ibirajuba.

A Unidade vai atender às demandas relativas às ações que tramitam no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inicialmente, dez servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento das ações eletrônicas. A perspectiva é de que, até o final do ano, o número de pessoas atuando na Diretoria chegue a 20 servidores.

A exemplo das Diretorias Cíveis Regionais e da Diretoria de Família que funcionam no Recife e das Diretorias Cíveis de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, a instalação da nova Unidade vai possibilitar maior celeridade no andamento processual das varas. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade dos servidores, além de trazer economia à Instituição.

Coordenador da Diretoria Cível Regional do Agreste, o juiz Elias Soares fala sobre os avanços proporcionados pela novo método de trabalho. “A instalação da Diretoria se traduz em produtividade, eficiência e agilidade na prestação jurisdicional. Trará ganhos para as serventias aderentes com a padronização de procedimentos, uniformização de expedientes e produção em escala, já que os servidores da diretoria são especificamente treinados para lidar com o sistema do PJe, contribuindo para a célere solução das demandas judiciais”, pontua.

Futuramente, 22 Comarcas serão atendidas pelo sistema de trabalho desenvolvido na Diretoria Cível Regional do Agreste. A adesão das Varas será feita de maneira paulatina, de acordo com a capacidade da Unidade e da quantidade de servidores. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h, em dois turnos, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na avenida José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.

O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.

Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.

Segundo ele, essa medida, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.

“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, disse.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada. “Esse fato só foi possível por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, afirmou.

O parlamentar acredita que, por tudo isso, os mecanismos de incentivo demandam renovação, pois têm sido vetores importantes para o investimento em obras brasileiras de cinema e televisão, cujos projetos geram empregos qualificados para milhares de brasileiros em centenas de empresas.

Da tribuna do plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, Humberto ainda questionou a falta de cumprimento de acordos feitos pelos líderes partidários da base. Eles prometeram que Temer não vetaria a proposta aprovada por eles.

Novidades do setor do jeans, tendências de consumo, estratégias de posicionamento nas redes sociais, customização do jeans, tendências de marketing, oportunidades e tendências estéticas e exposição de artigos e peças fazem parte da programação do Denim Meeting, que será realizado no dia 31 de agosto, em Caruaru. O evento, que busca garantir maior visibilidade e posicionamento nos principais polos jeanswear regionais, contará com a participação de profissionais renomados da indústria têxtil.

Organizado pelo Guia Jeans Wear e a Style WF, o Denim Meeting tem o patrocínio do Sebrae e conta com o apoio do Armazém da Criatividade, local onde será realizado o evento. A iniciativa traz para cada localidade que faz parte do seu circuito uma comitiva de especialistas reconhecidos no setor, que atendam a necessidade de cada região, para fortalecer o grau de eficiência do segmento com apresentações que proponham ferramentas e novas tecnologias para o aumento da produtividade com qualidade dos produtos jeanswear brasileiro. Em Caruaru, o consultor de customização de jeans da Silmaq, Gilberto Oliveira, e a estilista de jeanswear, Iolanda Wutzl, são alguns dos palestrantes convidados.

A proposta é a de unir, cada vez mais, a cadeia de valor do jeanswear, difundindo que esta é a maneira mais sustentável de superar as dificuldades das empresas de se posicionarem diante do novo cenário de mercado e acompanhar as mudanças no perfil de consumo do público- alvo.

“A moda jeans representa um dos segmentos mais tradicionais do setor de vestuário e também um dos mais estáveis em termos de vendas. Dentre as empresas do Polo de Confecções do Agreste, cerca de 20% das indústrias produzem moda jeanswear. Entretanto, a crescente exigência dos consumidores por novas modelagens e soluções exige que os empreendimentos de jeans reinventem constantemente seu portfólio e modelo de negócio. Essa necessidade embasa a importância do evento para a região”, ressalta o analista do Sebrae Gilson Gonçalves.

A Caravana Lula pelo Brasil chega no sertão pernambucano, na próxima quinta-feira, 31 de agosto, no município deOuricuri, após passar por Recife, Ipojuca e Goiana nos últimos dias 24, 25 e 26.Vindo agora do Ceará, a caminho do Piauí, Lula participa do ato “Pelo Semiárido, pelos direitos e por Lula”, coordenado pela Direção Estadual do PT e pelo Prefeito de Granito, João Bosco.

O Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, já está em contato com o partido na região para mobilizar a participação dos petistas na atividade que contará com a participação de grupos de artistas e autoridades locais. O ato acontece a partir das 15h, do dia 31, na Praça Voluntários da Pátria, no centro de Ouricuri.

De acordo com o prefeito João Bosco, a expectativa na região com a presença do ex-presidente é grande. “Todo sertão Nordestino tem uma grande admiração por Lula, pelo que ele fez durante os anos de governo em prol das pessoas mais carentes”, disse o prefeito João Bosco. “Estamos passando por cinco anos de estiagem, de seca, mas o homem do campo está conseguindo sobreviver sem passar por necessidades graças aos programas sociais que vão ajudando o produtor a adquirir a sua condição de viver” concluiu.

De acordo com o gestor, programas como Garantia-Safra, programa de cisternas implementado por meio da Codevasf,poços artesianos, a Transposição do São Francisco e o Luz para Todos, além do aumento do piso salarial dos professoras, melhoraram a qualidade de vida das pessoas do campo. O Garantia-Safra já beneficiou mais de 40 mil agricultores familiares, em diversos municípios do Nordeste.

Outro programa importante mencionado por João Bosco foi o Caminho da Escola. A inciativa foi responsável por destinar diversos ônibus aos municípios, para que as pessoas tivessem acesso ao ensino, tanto nos Institutos Federais quanto nas Universidades que foram construídas.

Máquinas como Caçambão, motoniveladora e retroescavadeira, além de caminhões-pipa, foram encaminhados pelos Governos do PT aos municípios, dando oportunidade a muitas das cidades de construírem barreiros na zona Rural e de manter as estradas em boas condições de trafegar, segundo explicou o prefeito do polo gesseiro. “Anteriormente os municípios não dispunham destas condições”, destacou.

A viagem do ex-presidente Lula entre agosto e setembro é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes. A Caravana Lula Pelo Brasil visa contribuir para dar visibilidade ao legado social e econômico dos governos do PT. A iniciativa conta com a participação da Fundação Perseu Abramo, que lançou recentemente o Programa Brasil em Movimento, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do país.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) teve 1.573.862 inscritos para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado em 22 de outubro, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação. Esses são alguns números do balanço divulgado nesta terça-feira, 29, em coletiva no Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o levantamento apresentado. “O número de inscritos superou as expectativas do governo federal. O Encceja atende um processo de inclusão e de valorização dos jovens que querem ampliar sua escolaridade, possibilitando a certificação não só no ensino fundamental, como também no ensino médio”, explicou. Mendonça Filho também reafirmou o caráter social do exame. “É o alcance de etapas importantes na formação educacional. Significa, em termos práticos, a possibilidade de buscar um curso profissional, um melhor emprego, uma melhor oportunidade de trabalho”.

O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, mas compete às secretarias estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.

Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação dos ensinos fundamental e médio voltou a ser realizado pelo Encceja, que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.

“Essa desvinculação histórica que existia com relação ao Enem é muito importante. Ela faz com que a aplicação desse processo de avaliação se dê mais adequadamente, atendendo as expectativas daqueles que buscam a certificação e a ampliação da sua escolaridade”, finalizou o ministro.

Na avaliação da presidente do Inep, Maria Inês Fini, as secretarias estaduais de educação têm um papel fundamental no exame. “Elas disponibilizam todos os locais de prova. Isso operacionaliza melhor o exame, mas, acima de tudo, faz a certificação correta daqueles que buscam terminar o ensino fundamental ou o ensino médio”.

Ao destacar a importância do Encceja Nacional, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, lembrou um número preocupante e que precisa ser mudado: 55% dos brasileiros, em idade ativa no mercado de trabalho, não tem o ensino fundamental completo. “Esses são os últimos números do IBGE e abrangem desde os 15 até os 55 anos de idade. Exames deste tipo ajudam a diminuir esses números”, afirmou.

Perfil dos inscritos

Ensino fundamental – Do total de 301.583 inscritos, a maioria deles (71.638) tem entre 31 e 40 anos. As mulheres são 152.290 e os homens, 149.293. Em relação à cor/raça: 132.263 se autodeclararam pardos; 117.592 brancos; 34.433 pretos; 4.994 amarelos; 2.114 indígenas; e 10.187 não declararam.

Ensino médio – Dentre os 1.272.279 inscritos, a maioria (387.697) que deseja obter certificado do ensino médio tem entre 23 a 30 anos. As mulheres continuam sendo a maioria: 637.281. Os inscritos do sexo masculino são 634.998. Em relação à cor/raça: 556.132 se autodeclararam pardos; 494.138 brancos; 150.489 pretos; 24.465 amarelos; 7.657 indígenas; e 39.398 não declararam.

Inscritos por UF – São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejam obter certificado do ensino médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o ensino fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).

A caravana “Lula Pelo Brasil” chega hoje (29) em Quixadá, no sertão central, onde Lula participa de um ato em defesa do Brasil, abrindo a agenda de eventos no Ceará. Na quarta-feira (30) será realizado um ato com movimentos sociais no Crajubar, que engloba Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, na região do Cariri.

Andar pelo país faz parte da tradição de Lula que sempre buscou estar próximo das pessoas e ouvir suas necessidades, assim como fez nas décadas de 80 e 90. Dessa vez, o ex-presidente visita o Nordeste que possui 50 milhões de habitantes, respondendo a ¼ da população brasileira.

Durante os governos de Lula, o Ceará recebeu investimentos que mudaram a vida de famílias até então desamparadas pelos governos anteriores. Foi com Lula que Quixadá ganhou o status de “cidade universitária”, ao levar para o município um campus da Universidade Federal do Ceará em 2006.

Foi na gestão de Lula que também foram criadas a Universidade Federal do Cariri, com campus em Crato, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na cidade de Redenção.

Lula Pelo Brasil

A caravana teve início pela Bahia e seguirá até o Maranhão. Lula está percorrendo os quase 4 mil quilômetros de ônibus percorrendo nove estados e 25 cidades nordestinas.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, esteve em Caruaru, hoje, acompanhado dos ministros pernambucanos, Mendonça Filho (Educação), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa), para entregar 2.404 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Faixa 1.

No total, 9.616 pessoas foram beneficiadas na região. As moradias integram o Residencial Luiz Bezerra Torres, torres I e II, cujo custo do investimento do governo federal é R$ 151.452.000,00.

Bruno Araújo saudou os colegas presentes e enalteceu o trabalho de cada um em suas respectivas pastas. Ele agradeceu à Caixa Econômica Federal, pela parceria nos empreendimentos, e reiterou a importância dos débitos quitados. “Esta é uma obra toda paga e, como essa, são mais de 500 mil unidades no Brasil”, afirmou.

Segundo o ministro das Cidades, a mulher é a verdadeira chefe de família, quem cuida do lar, com mais autoridade e prosseguiu: “Para dar demonstração da nossa confiança em quem cuida dessa casa, quem não deixa vender, quem não deixa alugar, sabe qual foi a solução que adotamos? Na escritura do Minha Casa, Minha Vida, a mulher que é a dona do empreendimento”.

Grandiosidade – O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), ressaltou que, na verdade, não é simplesmente a entrega de um conjunto habitacional. “Pode-se dizer que é uma verdadeira cidade dentro da cidade, com quase 10 mil pessoas atendidas”, observou. Para Mendonça, tudo isso mostra a dinâmica do trabalho de Bruno Araújo, em defesa de uma das políticas públicas mais relevantes que um estado brasileiro pode promover. “A que gera a oportunidade de acesso à habitação”.

Presenças – A solenidade contou com a presença de inúmeras lideranças políticas, mais de 50 prefeitos da região, deputados estaduais, federais, os senadores, Armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho e os ex-governadores, João Lyra Neto e Joaquim Francisco.

O Palácio do Planalto informou que o governo federal editará um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi anunciada após as repercussões negativas que a medida, tomada na semana passada, gerou entre ambientalistas, celebridades, a sociedade em geral e até na mídia internacional.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, informou o Planalto.

Respondendo a críticas da imprensa internacional, de organizações ambientais e ativistas ligados ao tema, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que a atitude foi tomada após a “confusão” gerada, com diferentes interpretações, sobre o que seria extinto. “Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário”, disse.

Estudado pela cúpula do governo

Embora a mudança tenha sido anunciada na tarde de hoje (28) durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer, o ministro do Meio Ambiente disse que a edição do novo decreto já vinha sendo estudada pela cúpula do governo após o receio de que a falta de clareza quanto ao assunto pudesse aumentar o desmatamento na Amazônia.

Na semana passada, o próprio ministro de Minas e Energia concedeu uma entrevista para explicar o decreto , dias após o Planalto divulgar uma nota à imprensa e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contestar as críticas por meio de rede social.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi autorizada pelo governador Paulo Câmara a cadastrar, na última sexta-feira (25), 50 projetos no valor de R$ 2 bilhões para obras de saneamento em 45 municípios de Pernambuco no Programa Avançar Cidades Saneamento – Seleção 2017, do Ministério das Cidades, com financiamento usando recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal.

Esse volume de recursos garantirá obras importantes de água e esgoto, planos de saneamento, além de ações de controle e redução de perdas para Pernambuco, nos próximos cinco anos. O governo federal irá contemplar projetos de todo o Brasil, mas o Estado de Pernambuco propôs a maior captação de sua história, com projetos elaborados pela Compesa que permitirão uma contratação superior a R$ 2 bilhões. A novidade dessa seleção é que a companhia, pela primeira vez, aparece também como órgão tomador de recursos, com obras no valor de R$ 300 milhões. O montante restante, de R$ 1,7 bilhões, será assumido pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da estatal, Roberto Tavares, esse pleito só está sendo possível graças ao equilíbrio econômico-financeiro da empresa, fruto de uma gestão por resultados implantada na instituição, há dez anos. Somos uma empresa sólida e com capacidade de endividamento para tomarmos empréstimos que serão investidos na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, afirmou ele, pontuando que a Compesa também vai assumir os juros do financiamento pelos próximos 20 anos e também irá pagar a contrapartida referente aos projetos no valor de R$ 300 milhões.

Das 50 propostas apresentadas por Pernambuco, 47 são do Governo do Estado e tratam-se de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de projetos de controle e redução de perdas que, no total, somam R$ 1,7 bilhão. Algumas das prioridades do Estado são os projetos de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água dos Morros da Zona Oeste do Recife (R$ 180,8 milhões) e dos Morros de Jaboatão dos Guararapes (R$ 155 milhões); Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Aldeia (R$ 58,7 milhões); e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Jaboatão Centro (R$ 184,5 milhões) – área que a Compesa enfrenta muitas dificuldades na distribuição de água. Também foram apresentados os projetos para Melhoria e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fernando de Noronha (R$ 18,2 milhões) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru (R$ 117,4 milhões).

Já a Compesa, como órgão tomador de recursos, apresentou três projetos, sendo um deles para investimentos no Controle e Redução de Perdas, no valor de R$ 200 milhões, contemplando ações em todos os municípios do Estado. Outro projeto proposto é para a Implantação de Esgotamento Sanitário nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, orçado em R$ 67 milhões. Para Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi cadastrado um projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Dom Avelar e Antônio Cassimiro (R$ 38,3 milhões).

Até o mês de novembro deste ano, o Governo Federal deve anunciar os projetos selecionados. “Pernambuco é um dos poucos estados da federação que tem capacidade de endividamento, apesar da grave crise econômica que atravessamos. Estamos muito confiantes e acreditamos na qualidade dos projetos elaborados pela Compesa. Estamos fazendo a nossa parte para que Pernambuco possa ter um pleno desenvolvimento no saneamento básico com água potável e esgoto tratado para toda a população”, pontua o governador Paulo Câmara.

A Compesa já investiu R$ 6 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado, na última década, no entanto, ainda há uma carência muito grande de obras para a universalização dos serviços de saneamento. Atualmente, a carteira de investimentos da companhia é de R$ 4,4 bilhões.