As ações da Eletrobras saltaram quase 50% após o anúncio de que o governo pretende desestatizar a companhia. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista) da empresa subiram 49,3%, para R$ 21,20. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 32,08%, fechando em R$ 23,55.
A alta impulsionou a bolsa de valores, que fechou no maior nível em mais de seis anos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta terça-feira (22) com alta de 2,01%, aos 70.011 pontos. O indicador encerrou a sessão no maior valor desde 19 de janeiro de 2011, última vez em que tinha ficado acima dos 70 mil pontos.
Alerta da Moody’s
O otimismo entre os investidores ocorreu mesmo com o alerta da agência de classificação de risco Moody’s de que a privatização pode ser negativa à nota de crédito da Eletrobras. Em comentários na conta oficial no Twitter, a agência informou que o plano introduz incertezas sobre como o governo apoiaria a companhia em caso de dificuldades financeiras.
De acordo com a Moody’s, o plano de privatização cria “distrações” que podem prejudicar a reestruturação da Eletrobras iniciada em novembro do ano passado. A agência, no entanto, informou que o rating (nota que indica a capacidade de a empresa pagar as dívidas) da companhia não mudará no curto prazo e que depende do detalhamento da forma e do cronograma da privatização, assim como do aparecimento de interessados.
Dólar
A moeda norte-americana iniciou o dia em queda, mas reverteu a tendência e fechou em alta. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,181, com valorização de 0,4%. A cotação passou a subir após a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que votaria a medida provisória que vota a Taxa de Longo Prazo terminar sem acordo.
Quinze dias depois de ser demitido pelo Flamengo, no dia 6 deste mês, o técnico Zé Ricardo assinou hoje (22) contrato com o grande rival do rubronegro, o Vasco, e vai substituir Milton Mendes, demitido após perder para o Bahia, por 3×0, no domingo. Zé Ricardo caiu ao ser derrotado por outro clube baiano, o Vitória, por 2×0.
O contrato com o Vasco vai até o fim do ano, com renovação automática caso o técnico alcance metas como a classificação do time para a Copa Libertadores. Ele estava se preparando para viajar em outubro para um intercâmbio no exterior, mas aceitou o convite do Vasco e adiou a viagem.
Zé Ricardo trabalhou no Flamengo durante 15 anos e assumiu a direção do time profissional no dia 26 de maio de 2016, depois de conquistar, com o time de juniores, a Copa São Paulo, o principal torneio da categoria no país, derrotando o Corinthians na final. Seu retrospecto no time profissional é de 47 vitórias, 25 empates e 17 derrotas, com aproveitamento de 62,2%, incluindo o título carioca invicto de 2017.
Apesar da longa permanência no Flamengo, foi no Vasco que Zé Ricardo começou a carreira de técnico, no futsal cruzmaltino. Ao deixar o Flamengo, após a 19ª rodada do campeonato brasileiro, o clube era o 5º colocado na série A, com 29 pontos, dentro da zona de classificação da Libertadores. Agora, dirigido pelo colombiano Reinaldo Rueda, o Flamengo continua na mesma posição, mas com 32 pontos.
Zé Ricardo assume o Vasco com o time em 16º lugar, última posição antes da zona de rebaixamento, com 25 pontos. A seguir estão o São Paulo (17º), 23; Vitória (18º), 22; Avaí (19º), 22 e Atlético GO (20º), 15 pontos. A estreia de Zé Ricardo no comando do Vasco, já está marcada: será no próximo sábado (26), contra o Fluminense, às 16h, no Maracanã, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Copa do Brasil
Nesta quarta-feira (23), serão definidos os finalistas da Copa do Brasil: no Rio, jogam Flamengo e Botafogo e em Belo Horizonte, Cruzeiro e Grêmio. Nos jogos de ida, o Grêmio derrotou o Cruzeiro por 1×0, em Porto Alegre, e Botafogo e Flamengo empataram por 0x0, no Engenhão.
Com esses resultados, o Grêmio joga pelo empate, enquanto ao Cruzeiro só a vitória por mais de um gol de diferença interessa para ir à final: se vencer por 1×0, a vaga será decidida nos pênaltis. No Rio, um novo empate de 0x0 leva a decisão para os pênaltis e empate com gols classifica o Botafogo, pois gol marcado fora de casa vale como critério de desempate. O Flamengo precisa de uma vitória por qualquer placar para se classificar.
Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão da Câmara foi encerrada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).
O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Sessão adiada
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.
“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.
Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.
Requerimento apresentado pelo vereador Fagner Fernandes que viabiliza a criação de um aplicativo de celular, contendo informações sobre pontos turísticos de nossa cidade foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa José Carlos Florêncio.
O requerimento de número 1978/2017 tem por intuito garantir aos turistas desfrutarem de tudo que podemos oferecer e para isso é de suma importância mantê-los informados através dos mais variados meios de comunicação. O aplicativo mobile se trata de um software que permite as pessoas acessar conteúdos específicos, por meio de smartphones e tablets. Para Fagner, Caruaru é uma cidade rica do ponto de vista turístico, temos museus, feiras, restaurantes, parques ecológicos na zona urbana e um Parque Natural localizado em Serra dos Cavalos, zona rural do município. O aplicativo assegura que o visitante não saia daqui sem conhecer tudo que temos pra oferecer”, enfatizou o vereador.
A propositura que foi aprovada por todos os vereadores seguirá para a Prefeitura Municipal, onde a mesma deverá ser colocada em prática pelo poder executivo, tendo em vista a movimentação do turismo, da economia e geração de empregos na maior cidade do interior do Agreste.
Na manhã desta terça (22) a coordenação LGBT/PE, ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ do Estado realizou uma oficina em Caruaru com a temática voltada para o combate a LGBTIfobia. A capacitação aconteceu na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres do município, onde foram abordados os conceitos, argumentos, gêneros e sexualidade voltados à LGBTIfobia.
A formação foi direcionada aos servidores municipais de Caruaru, onde, na oportunidade, foi discutido o tema da Diversidade Sexual. A roda de diálogo se estendeu aos professores e estudantes convidados da Escola Estadual Nelson Barbalho, e todos puderam debater sobre diversas questões de sexualidade.
“Muito interessante debater um tema tão importante no ambiente escolar, pois é na escola onde são formados os cidadãos. São os jovens os multiplicadores da informação na sociedade”, ressaltou o Coordenador LGBT/PE, Marcone Menezes.
“Hoje foi um dia de grande aprendizagem para os servidores, pois através desta ação continuada pudemos dialogar sobre os temas pertinentes à questão LGBTI, como a questão do conceito e preconceito, respeito ao nome social, entre outros”, pontuou a coordenadora de Promoção à Diversidade Sexual (LGBTI) de Caruaru, Christianny Magalhães.
O encontro foi promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Secretaria de Políticas para Mulheres. O Coletivo Lutas e Cores também foi parceiro nesta ação.
Em um novo conjunto de liberações, o Ministério da Educação autorizou, na última sexta-feira, 18, o repasse de R$ 294,3 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta, em todo o país. Desse total, a maior parte, R$ 201,83 milhões, será encaminhada às universidades federais, incluindo os hospitais universitários.
A subsecretária de planejamento e orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro, explica que os recursos terão como destino ações de manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, o que torna o dinheiro essencial ao bom funcionamento da rede federal de ensino. “Esses recursos vão garantir que a rede federal mantenha seu bom funcionamento e a regularidade das aulas e demais atividades desenvolvidas”, disse. Com este ato, o MEC atinge o total de R$ 4,69 bilhões liberados desde janeiro de 2017 para as instituições federais.
Ainda dentro dos R$ 294,3 milhões liberados na última sexta-feira, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 91,32 milhões. O restante, R$ 1,15 milhão, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC), ambos localizados no Rio de Janeiro, e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Pernambuco.
Dos R$ 4,69 bilhões liberados desde o início do ano para as instituições federais vinculadas à pasta, estão repasses para o pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. O Sudeste (R$ 1.478.610.700) e o Nordeste (R$ 1.379.989.317) obtiveram os maiores valores, seguidos do Sul do país (R$ 856.951.925), do Norte (R$ 505.402.051) e do Centro-Oeste (R$ 472.994.569).
A Caravana Lula pelo Brasil chega em Recife nesta quinta-feira, dia 24, permanecendo no estado até o dia 26, quando segue para João Pessoa. A caravana deve ainda visitar o sertão do Araripe, em Pernambuco, no dia 31 de agosto. Algumas atividades estão programadas na agenda de Lula, entre elas dois atos abertos. Um em Ipojuca e o outro no Recife.
Lula chega na quinta-feira, dia 24, à tarde. A primeira atividade do ex-presidente é uma visita ao Museu do Cais do Sertão, no bairro do Recife, às 15h. No dia 25, sexta-feira, às 10h, o ex-presidente participa de ato em defesa da indústria petrolífera e naval, na faculdade Fajolca, em Ipojuca. Os trabalhadores de 7 categorias, metalúrgicos, petroleiros, químicos, trabalhadores das indústrias da Borracha, da Bebida, da Construção Civil e Textil que atuam polo industrial entregam um documento ao presidente Lula sobre o desmonte da atividade econômica naquela região.
Na tarde da sexta(25), às 16h, no Pátio do Carmo, centro do Recife, será realizado o ato em pela Democracia, pelos Direitos e por Lula, organizado pela Frente Brasil Popular PE. O objetivo do ato será a defesa da Democracia, protestar contra o presidente ilegítimo Temer, combater as reformas que retiram os direitos dos trabalhadores, defender as diretas já e a Constituinte. A manifestação também será em solidariedade e em defesa do ex-presidente Lula, denunciando que eleição sem Lula é uma fraude.
No sábado(26), pela manhã, às 10h, Lula visita Brasília Teimosa, onde se encontra com pescadores, marisqueiras e a comunidade que foi revitalizada em um dos primeiros atos de seu governo, com a retirada das palafitas e construção da orla. No dia 31 de agosto, na quinta-feira seguinte, A Caravana Lula pelo Brasil volta a Pernambuco, ao Sertão do Araripe, passagem entre o Ceará e o Piauí.
“Lula é muito querido pelo povo pernambucano, que reconhece a prioridade que os seus governos asseguraram para as pessoas e regiões mais pobres. Temos certeza que, quando souberem da vinda dele ao nosso Estado, as pessoas vão querer comparecer e externar o carinho e a confiança que sentem por ele”, afirmou Bruno Ribeiro, presidente do PT estadual, ao comentar a expectativa de grande mobilização.
“Lula para nós, trabalhadores, representa a retomada do desenvolvimento, a retomada do emprego. A retomada das nossas conquistas. Por isso, defender Lula é defender a democracia, defender nossos direitos e a esperança do povo brasileiro. Deram um golpe nesse País e precisam interditar a principal liderança capaz de retomar a democracia. Não vamos aceitar que um juiz partidário, que se ele não fosse partidário teria prendido de esposa de Cunha e investigado o PSDB, tente condenar Lula sem provas”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT PE, entidade que compõe a Frente Brasil Popular, no estado.
A direção do PT de Pernambuco, suas lideranças parlamentares e os dirigentes dos movimentos sindicais e sociais estão definindo os horários de algumas atividades da agenda da caravana de Lula no estado. A intenção dos petistas é realizar manifestações de apoio e defesa do ex-presidente durante toda a sua permanência em Pernambuco.
*PROGRAMAÇÃO*
24.08 Quinta-feira
Tarde
15h: Visita ao Museu do Cais do Sertão
25.08 Sexta-feira
Manhã
10h: ato em defesa da indústria petrolífera e naval, na Fajolca, Ipojuca
Tarde
16h: Ato pelas democracia, pelos direitos e por Lula, no Pátio do Carmo. Organizado pela Frente Brasil Popular.
O Agrinordeste, maior seminário de agricultura do Norte e Nordeste, chega este ano à sua 25ª edição, que acontece entre os dias 23 e 25 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Sebrae em Pernambuco, que apoia a realização do evento, está subsidiando a participação de 45 expositores pernambucanos para a feira de produtos do campo. A entidade também vai disponibilizar, em seu estande, consultores especializados no segmento rural, para consultas gratuitas no local para produtores e também com visitantes.
O Sebrae está trazendo para o seminário produtores de cerca de 30 municípios de Pernambuco que vão participar da Feira de Produtos do Campo, além do apoio a caravanas para a participação nas palestras, que acontecem dentro da programação do seminário. A feira, que tem entrada gratuita, serve de vitrine para que os pequenos produtores rurais possam expor e vender seus produtos para os mais de cinco mil visitantes que devem passar pelo local durante os três dias de evento. Quem passar por lá vai encontrar, entre outros, vários tipos de doces, derivados do leite, queijos, coalhadas, carnes, licores, pimentas e produtos de artesanato.
Além do Recife e da RMR, municípios como Triunfo, Serra Talhada, Garanhuns, Pedra, Petrolina, Granito, Floresta, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Araripina vão ter produtores rurais expondo seus produtos no evento. A participação do Sebrae no Agrinordeste também vai contar com um estande institucional. Nele, será disponibilizada uma minilivraria com títulos relacionados ao tema do seminário.
Também estarão disponíveis no estande, durante todos os dias de evento, consultores para que os produtores rurais possam tirar dúvidas sobre seus empreendimentos. “O Agrinordeste é um evento que estimula o produtor a melhorar seus produtos e o seu negócio, a partir de novos conhecimentos e compartilhamento de experiências”, afirma Jussara Leite, gerente da Unidade de Projetos Especiais do Sebrae em Pernambuco.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.
Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.
Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.
O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.
O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.
O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.
A Comissão Especial da Reforma Política retoma os debates Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.
Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.
O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.
Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.
A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.
Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.
Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.
Financiamento privado
Enquanto a PEC 77/03 tramita no plenário, duas comissões especiais da Câmara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que também compõem a proposta de reforma política.
O PL inclui algumas normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, definição que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo é mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações. No PL, está estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez salários mínimos, o que for menor, para doação em dinheiro a cada cargo em disputa.
O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plenário, entre as formas de contribuição financeira com recursos públicos aos partidos. O projeto prevê, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilhões previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados às campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da República, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.
O percentual a que cada partido terá direito e a forma de distribuição serão definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo terá limites de gastos de campanha. Os recursos também poderão ser levantados pelo Fundo Partidário, por recursos próprios do candidato (até o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.
O projeto em análise estabelece também que os partidos políticos sejam incluídos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.
Doação oculta
Na versão entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as reações levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo não valeria diante de órgãos de controle. A alteração não foi suficiente para conter as críticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras alterações nas regras do financiamento ainda serão feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da votação da PEC 77 no plenário.
Habilitação prévia
No PL também consta a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse período de “pré-registro”, o candidato pode também fazer arrecadação prévia de recursos.
O projeto prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação. Os partidos e coligações estão sujeitos a sanções caso promovam propaganda eleitoral irregular.
O relatório permite que os partidos e coligações tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de votação e apuração dos votos, para acompanhar a totalização dos resultados.
Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a análise final do projeto para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.
O conjunto de propostas também deve ir a plenário após a conclusão da votação da PEC 77/03.
Fim das coligações
A segunda comissão que se reúne hoje na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário.
A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.
O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.
Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.
A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro.
