O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

Reforma Política

Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes em relação ao caso dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, acusados de integrar esquema de corrupção relativo ao setor de transportes públicos no Rio de Janeiro.

Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do pedido de liberdade dos investigados. Em queda-de-braço travada na última semana com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gilmar não só não se julgou impedido de analisar o caso, como a lei determina, como mandou soltar Jacob e Lélis duas vezes, anulando decisões em contrário de Bretas.

A suspeição de Gilmar Mendes nesse caso foi apontada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal diz não haver dúvidas “de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente”. O MPF lembra que o número de telefone da esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, consta da agenda de contatos encontrada no aparelho de Jacob, além de haver vínculos profissionais entre as famílias.

“Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade”, destaca o MPF.

Casamento ostentação

Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público no estado. Ambos estavam presos desde o início do mês passado. A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o decisão anterior de Bretas. Na quinta-feira (17), após a divulgação da primeira decisão de Gilmar Mendes concedendo liberdade aos dois, o juiz do Rio de Janeiro mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.

Apesar de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, o ministro não se declarou suspeito para julgar o caso. Por meio de nota, o ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos não estão preenchidas no caso. De acordo com a assessoria do ministro, “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”.

O casamento da filha do empresário, em que Gilmar Mendes foi padrinho, foi marcado por manifestações. Em 2013, ano em que tiveram início protestos – as chamadas “jornadas de 2013” – contra o aumento de R$ 0,20 das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, Beatriz Perissé Barata se casou com o herdeiro do ex-deputado federal do Ceará e dono da maior empresa do setor no estado, Francisco Feitosa Filho, conhecido como Chiquinho Feitosa. A cerimônia e a recepção foram realizadas em 14 de julho daquele ano.

O técnico Milton Mendes foi demitido pelo Vasco nesta segunda-feira (21) logo após retornar de Salvador, onde o time foi derrotado pelo Bahia por 3×0 no domingo (20), pela 21ª rodada da Série A. O time caiu para o 16º lugar no Campeonato Brasileiro, com 25 pontos, ficando a dois da zona de rebaixamento e à frente apenas do São Paulo (17º), com 23; Vitória, (18º), 22; Avaí (19º), 22 e Atlético GO (20º), 15 pontos.

A demissão ocorreu após o desembarque da delegação no Rio, quando torcedores hostilizaram o técnico e os jogadores no aeroporto. Mendes completaria cinco meses de trabalho no clube justamente hoje, pois foi contratado no dia 21 de março deste ano. O auxiliar Valdir Bigode dirige o time até a contratação de novo técnico e poderá estar à frente da equipe no clássico com o Fluminense, no sábado (26)

Com a derrota em Salvador, o Vasco completou cinco jogos sem vencer, com três derrotas e dois empates, nos quais marcou apenas um gol e sofreu oito. A última vitória foi contra o Atlético MG, em Belo Horizonte, por 2×1, no dia 23 do mês passado. No comando do time, Milton Mendes teve aproveitamento de 48,1% em 27 jogos, com 11 vitórias, 10 derrotas e seis empates. Ele foi o 16º treinador a perder o cargo em 21 rodadas do campeonato brasileiro.

Problemas com jogadores

Milton Mendes substituiu Cristóvão Borges, também demitido pelo clube no início do ano, e teve problemas com dois dos principais jogadores do Vasco: o meia Nenê e o zagueiro Rodrigo. Nenê, depois de ser afastado do time por Mendes, que alegou deficiência técnica, voltou a jogar, mas alegou que tinha proposta do exterior e ficou fora do time por algumas partidas. O meia acabou retornando à equipe, embora como opção no banco de reservas e não mais como titular.

Rodrigo se transferiu para a Ponte Preta e no jogo entre os dois times, no último dia 6, em Campinas, teve um incidente com Mendes, após a partida: empurrou o técnico três vezes, quando ele se aproximou para falar com jogadores vascaínos com quem o zagueiro conversava. O ex-técnico do Vasco registrou queixa de agressão na polícia e Rodrigo foi suspenso por uma partida pela Justiça Desportiva, punição cumprida neste domingo contra o Botafogo.

A rodada

Na 21ª rodada, o Corinthians foi derrotado em seu campo pelo Vitória, por 1×0, depois de 34 partidas invicto, mas manteve a liderança com 47 pontos. Assim, o time não conseguiu igualar o recorde de 37 partidas disputadas pelo clube sem perder, obtido em 1957.

O Grêmio continua na vice-liderança, com 40 pontos, seguido do Santos (3º), 37; Palmeiras (4º), 33; Flamengo (5º), 32 e Cruzeiro, (6º), 30.

Os resultados da 21ª rodada foram: Corinthians 0x1Vitória; Flamengo 2×0; Atlético GO; Grêmio 0 x 0 Atlético PR; Ponte Preta 2x1Botafogo; Avaí 1×1 São Paulo; Cruzeiro 2 x 0 Sport; Bahia 3 x 0 Vasco; Palmeiras 0 x 2 Chapecoense; Coritiba 0 x 0 Santos; Fluminense x Atlético MG.

Nesta segunda-feira, encerrando a rodada, o Fluminense venceu o Atlético MG, no Rio, por 2×1 e subiu da 11ª para a 8ª colocação, com 30 pontos, enquanto o Atlético permaneceu em 13º lugar, com 26 pontos.

A 22ª rodada terá os seguintes jogos: Fluminense x Vasco; Corinthians x Atlético GO; Avaí x Chapecoense; Palmeiras x São Paulo; Ponte Preta Atlético MG; Bahia x Botafogo; Flamengo x Atlético PR; Cruzeiro x Santos; Coritiba x Vitória e Grêmio x Sport.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta segunda-feira, 21, a abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias de educação apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho.

Além do PAR, o ministro anunciou o repasse de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Pernambuco R$ 4,4 milhões serão liberados para obras estaduais e municipais.

“No caso do PAR, a partir do dia 1º de setembro, estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Cartilha – Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

Nesta segunda (21), durante todo o dia, 26 profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação de Caruaru participaram de uma capacitação de formação do Programa Famílias Fortes. A ação coordenada pela Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, é uma parceria com o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde.

O encontro realizado pela Senad foi elaborado com o intuito de ampliar o suporte à qualificação dos profissionais envolvidos no tema de prevenção ao álcool e outras drogas. A capacitação aconteceu na parte da manhã na Câmara de Vereadores do município São Caetano e à tarde, os trabalhos foram concentrados no Cras Rendeiras, em Caruaru. A formação iniciada hoje segue até esta sexta (25) com os profissionais envolvidos nas atividades do programa.

O que é o Programa Famílias Fortes?

É uma ferramenta de prevenção ao uso problemático de álcool, tabaco e outras drogas e outros comportamentos de risco à saúde da criança e do adolescente. É realizado com famílias compostas por jovens entre 10 e 14 anos e seus responsáveis. A prevenção se realiza com foco no sujeito, por meio do reforço dos fatores protetivos, do fortalecimento de vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades de vida.

Criado por pesquisadores da Universidade de Utah, EUA, na década de 80, o Programa Famílias Fortes foi adaptado pela Oxford Brookes University, do Reino Unido e chegou ao Brasil em 2013. Aqui o projeto foi implantado com base nos programas de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas testados e implementados em países com estrutura política e social semelhantes ao Brasil como México, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Equador, El Salvador, Honduras, Irlanda, e Espanha.

Na tarde desta segunda (21), a deputada estadual Laura Gomes ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, área em que ela atuou diretamente quando foi Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo Eduardo Campos. “Vejo com alegria a afirmação dessa política humanizante com diversas iniciativas do Governo Paulo Câmara avançando cada dia mais, a exemplo do projeto do Governo Estadual, enviado a esta Casa, que oferece aos servidores estaduais a possibilidade de reduzir ou ajustar o seu horário de trabalho, quando comprovada a necessidade do funcionário dar assistência obrigatória a um parente, ou pessoa sob sua guarda, com deficiência física, total ou parcial, atestada em laudo de perícia médica” destacou a parlamentar.

Laura mencionou a visita guiada que o Instituto de Cegos fará ao “Cais do Sertão”, museu que conta a história de Luiz Gonzaga, no Recife. “Tenho satisfação de ter sido Secretária Executiva na área social e de direitos humanos porque lá pude tocar iniciativas minhas como o Camarote da Acessibilidade, que começou no São João de Caruaru, e muitas outras ações sugeridas pela sociedade civil e por muita gente de boa vontade disposta a ajudar os outros, em especial os deficientes físicos e múltiplos”, afirmou.

E completou: “desta Assembleia, temos consciência, não faltará suporte aos projetos e ações voltadas para criar um mundo de apoio e atenção às pessoas com deficiência. Juntos, vamos cumprir o essencial dos nossos mandatos, a criação de uma sociedade menos perversa e indiferente aos problemas individuais”.

Nesta terça-feira (22) das 8h ás 12h, a OAB Caruaru promove no Marco Zero da cidade a ação solidária ‘A OAB e a Sociedade’. O evento faz parte da programação do ‘mês do advogado’ comemorado em Agosto.

A população terá acesso gratuito a diversos serviços como: orientações jurídicas, dicas de saúde e bem estar, aferição de pressão e glicose, distribuição de panfletos para conscientização sobre a doação de sangue e de medula óssea, entre outros.

A ação conta com o apoio das comissões que compõem a Subseção e a importante parceria com as Universidades locais, órgãos públicos e iniciativa privada.

sando interiorizar as atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para que a população seja atendida de forma mais rápida e eficaz, o governador Paulo Câmara firmou, nesta segunda-feira (21.08), um convênio para que o município de Custódia, localizado no Sertão do Moxotó, receba a primeira unidade da corporação.

O novo prédio, que conta com uma área de 17.184 metros quadrados (m²), será instalado onde funcionava o Terminal Rodoviário da cidade. A partir do investimento de R$ 1,2 milhão do Governo do Estado, serão providenciados viaturas de combate a incêndios, viatura Auto resgate, viatura de vistoria e viatura de comando operacional, além de vários equipamentos de salvamento e resgate.

“A cessão desse imóvel e a possibilidade de a estrutura do Corpo de Bombeiros funcionar em Custódia é um grande avanço, pois é uma cidade central que dialoga com outros municípios e tem condições de dar respostas rápidas. O bombeiro tem um trabalho efetivo e ajuda, principalmente, na prevenção, na defesa social. E isso tem nos ajudado a ter o mínimo de ordenamento das licenças e, ao mesmo tempo, evitar que estabelecimentos que não tinham condições nenhuma de serem utilizados, entrem em funcionamento. Então, quero fazer parcerias em favor da população, tirando do papel aquilo que é importante”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Termo de Cessão de uso de bem imóvel faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), através do CBMPE, e a Secretaria das Cidades, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI. A nova unidade contará com um efetivo de serviço diário de dez homens e mulheres que atuarão nas emergências e acidentes de incêndio, resgate, salvamento e serviço técnico. A nova estrutura terá atuação regional, atendendo cerca de dez municípios.

O prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, pontuou que o Governo de Pernambuco está atendendo a uma demanda muito aguardada pelos moradores do município, uma vez que o prédio do Terminal Rodoviário era praticamente inutilizado. “São gestos como esse que amenizam as dificuldades da cidade. Somos muito gratos por podermos contar com o governador Paulo Câmara e espero que essa parceria se estenda por muito mais tempo. Certamente, diante da crise, a condição em que Pernambuco está se sobressaindo ao País está vivendo”, afirmou.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, aponta a nova unidade como um marco do Governo de Pernambuco, oferecendo uma finalidade a um prédio público até então inutilizado. “Hoje, as pessoas preferem fazer o embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais às margens da BR-232, então, vamos, junto às prefeituras, em busca de construir baias para dar apoio a essas pessoas”, afirmou. O comandante do CBMPE em exercício, coronel Marcílio Rossini, assegurou que o tempo de chegada do Corpo de Bombeiros a cidades como Arcoverde e Serra Talhada será reduzido à metade. “É um avanço, pois reduzimos a distância no atendimento à BR-232, podendo chegar muito mais rápido a uma ocorrência não só à cidade de Custodia, mas aos municípios do entorno do Moxotó”, avaliou.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social); o secretário em exercício da Casa Civil, André Campos; o deputado federal André de Paula; e a diretora-presidente da EPTI, Thaíse Ferreira.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. “Com priorização, discussão e transparência a gente vai atendendo e alcançando os nossos objetivos”, afirmou Mendonça Filho.

De acordo com o ministro, o Brasil sempre discutiu a importância de aumentar os recursos para a educação, mas sem discutir o bom uso dos recursos. “Como ministro, jamais vou negar isso ou a disposição de lutar por mais recursos. Mas em qualquer área do setor público a gente tem que levar em consideração não só aquilo que a gente deseja, mas, sobretudo, gastar bem o que temos”, salientou.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir do dia 1º de setembro. Não será a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo esses municípios de terem seus investimentos na área da educação considerados”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.