O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) lançou novos cursos para as turmas de graduação da instituição. Agora, a universidade também oferece cursos de Dança e Estética e Cosmética em seu rol, que já conta com mais de 30 graduações nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Tecnologia e Psicologia. Os interessados já podem se inscrever no vestibular do Unifavip, que tem inscrições abertas até 21 de novembro, através do site do Unifavip (https://www.devrybrasil.edu.br/unifavip).

O curso de Estética e Cosmética abordará em sua ementa temas como estética corporal e facial, visagismo e maquiagem profissional, bem como as diversas atuações do profissional da área. Já a graduação em Dança tem como objetivo formar profissionais autônomos nas diferentes atuações do mercado profissional e que trabalhem de maneira crítica e reflexiva. Os dois cursos tem horários disponíveis para o turno da tarde e noite.

A prova do vestibular 2018.1 do Unifavip ocorre no dia 26 de novembro e o valor da taxa de inscrição é de R$ 80. A prova contará com 60 questões objetivas baseados em conhecimentos de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos (incluindo inglês ou espanhol) e matemática e uma prova de redação. Para os que já fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e desejam ingressar por esse meio, é preciso enviar a nota do exame para o e-mail admissoes@unifavip.edu.br ou comparecer ao setor de Admissões de Novos Alunos, apresentando cópia do resultado. Quem optar entrar através de transferência ou portador de diploma deverá comprovar, no dia da solicitação, certificado de graduação da IES de origem constando o reconhecimento ou autorização de funcionamento do curso pelo MEC.

O Devry|Unifavip fica localizado na Rua Adjar da Silva Casé, nº 800, Indianópolis. Mais informações no site da instituição ou através do 4020-4900.

Comumente comemorado na terceira segunda-feira do mês de outubro, o Dia do Comerciário, a partir deste ano de 2017, passou a ser lembrado na terceira segunda de julho. Dessa forma, na próxima segunda-feira (16), o comércio do centro de Caruaru funciona de forma normal, assim como a Feira da Sulanca e Shoppings. Na cidade, o Dia do Comerciário foi comemorado em 17 de julho.

A mudança foi definida em Convenção Coletiva realizada com a participação das entidades representativas do comércio de Caruaru, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. “A data não entra em consenso como qualquer outro feriado a nível nacional. Dessa forma, cada cidade tem autonomia para definir o dia que melhor lhe convém”, explica Márcio Porto, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL).

Com a mudança, a intenção foi transferir o feriado para uma data em que o comércio não seja tão movimentado, haja vista que, no mês de outubro, já existe um aquecimento de alguns setores, sobretudo com a proximidade das vendas de fim de ano. Isso poderia interferir diretamente nos ganhos dos lojistas e colaboradores que dependem das vendas e comissões.

André Oliveira

As crianças portadoras de diabetes tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) um dos mais modernos medicamentos para o tratamento da doença: a insulina análoga. Em alusão ao Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, o Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (11/10), que irá investir R$ 135 milhões, por ano, na compra do novo insumo. A expectativa é que o medicamento esteja disponível já em 2018. A nova aquisição será uma importante ferramenta na melhora da qualidade de vida de 100 mil crianças com maior dificuldade de controle da doença.

Estudos apontaram que insulina análoga proporciona um melhor controle glicêmico nos sintomas relacionados à hiperglicemia e diminuição das complicações agudas e crônicas decorrentes do diabetes. O produto é de fácil aplicação, sua embalagem é uma caneta, resposta rápida e com doses que podem ser adaptadas a situação do paciente.

O novo tratamento será ofertado, prioritariamente, às crianças e adolescentes, já que o diabetes tipo 1 apresenta o seu pico entre 10 a 14 anos. A demanda representa 10% do total de crianças com diabetes no país, que são 1 milhão. No entanto, pacientes adultos, com este tipo da doença, também poderão ter acesso ao medicamento, desde que tenham indicação médica.

TRATAMENTO PRECOCE – Estudos apontam que o tratamento precoce de crianças com diabetes evita dificuldade de aprendizagem, principalmente verbal e de linguagem mais acentuada naquelas que tiveram convulsões por hipoglicemia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, 440 mil crianças desenvolvem a doença, por ano, no mundo.

Dados dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do de Informações Hospitalares (SIH), do Ministério da Saúde, apontaram que, em média, são cerca de 60 mortes de crianças por ano por diabetes e 8.000 internações.

Atualmente, o Diabetes atinge 8,9% da população adulta do Brasil, de acordo com a Vigitel 2016. Desde 2006, o índice cresceu 61,8%, tendo maior prevalência nas brasileiras. O avanço das doenças crônicas no país preocupa, já que são consideradas um sério problema de saúde pública, sendo responsáveis por 63% das mortes no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o diabetes são a causa de 72,6% dos óbitos.

LINHA DE CUIDADO – O Ministério da Saúde dispõe de linha de cuidado para Diabetes mellitos, com o objetivo de controlar a glicemia e desenvolver o autocuidado nos pacientes. Parte da estratégia inclui a prescrição de insulinas em esquema intensivo. Para tratamento do DM1, estão à disposição no SUS, entre outros medicamentos, a insulina humana NPH – para a manutenção da glicemia – e a insulina humana regular (de ação rápida), a ser administrada cerca de 30 minutos antes das refeições.

Esses produtos estão disponíveis nas unidades de saúde ou por meio do Aqui Tem Farmácia Popular, que está presente em mais de 4 mil municípios. Por meio deste programa, em 2016, mais de 6,2 milhões de pacientes buscaram medicamentos gratuitos para diabetes. Esse número é mais que o dobro do total beneficiado em 2011 (2,6 milhões).

GUIA DE MEDICAMENTOS – Em junho deste ano, o Ministério da Saúde publicou um guia com recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do uso racional de medicamentos em pacientes pediátricos. O documento é uma ação inédita na gestão federal, uma vez reúne um panorama da situação da assistência farmacêutica em pediatria, além de apresentar propostas e estratégias para se avançar na oferta de medicamentos para crianças. br>Um dos objetivos deste documento é a busca pelo aperfeiçoamento da assistência farmacêutica a esse público no SUS. O guia também serve de apoio para profissionais de saúde com dificuldades de ofertar tratamentos apropriados aos pequenos pacientes.

O Diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é um conjunto de alterações metabólicas que se apresenta com hiperglicemia constante em função da deficiência na produção de insulina pelo pâncreas. Os indivíduos com DM1 dependem da administração de insulinas exógenas para manter os níveis de glicose no sangue na faixa da normalidade.

André Oliveira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia hoje (11) a Operação 12 de Outubro nas rodovias federais brasileiras. A operação seguirá até o dia 15 de outubro. Durante o período, a PRF reforçará o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários que, segundo sua base de dados, são de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade. Uma das medidas de maior relevância para priorizar a fluidez do trânsito nos horários de maior movimentação é a proibição do tráfego de veículos de carga pesada em pistas simples – as de apenas uma faixa – nos períodos compreendidos entre as 6h e 12h do dia 12 (quinta-feira); e das 16h às 22h do dia 15 (domingo).

Por meio de nota a PRF informou que dará prioridade a ações preventivas de fiscalização ao excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas ou ciclomotores. Os policiais rodoviários alertam que, em geral, os acidentes graves costumam estar associados à imprudência do motorista, e que nesses casos é comum a ocorrência de múltiplas vítimas.

Segundo a entidade, no último feriado de 7 de setembro, período de feriado semelhante ao do 12 de outubro, foram registrados 1.162 acidentes que resultaram em 1.211 pessoas feridas e 108 óbitos. No mesmo período a PRF registrou mais de 45 mil infrações de trânsito nas rodovias federais. Desse total, cerca de 6 mil foram de ultrapassagens irregulares, 3.068 condutores sem cinto de segurança e 977 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

Ainda no feriado de 7 de setembro, a PRF atuando no combate ao crime, contabilizou 594 pessoas detidas em todo o Brasil. Também foram apreendidos mais de 3 toneladas de maconha, 47.883 mil pacotes de cigarros contrabandeados, 32 armas de fogo, 2.278 munições e 69 veículos recuperados.

Por André Oliveira

O presidente espanhol, Mariano Rajoy, declarou hoje (11), após reunião com o Conselho de Ministros, que enviará requerimento ao chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, para que confirme se declarou ou não a independência da Catalunha.

A decisão reforça teoria de que Rajoy irá acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir com as determinações do governo espanhol.

Ontem (10), Puigdemont fez uma declaração considerada confusa pelo governo espanhol, onde supostamente anunciou a independência da região mas, imediatamente após, pediu a suspensão da declaração nas próximas semanas para que haja tempo para o diálogo com o governo central.

“Neste momento histórico, e como presidente da Generalitat (governo catalão), assumo (…) o mandato do povo de que Catalunha se converta em um Estado independente em forma de República. E com a mesma solenidade, o governo e eu mesmo propomos que o Parlamento suspenda os efeitos da declaração de independência para que nas próximas semanas empreendamos um diálogo sem o qual não é possível chegar a um acordo”, declarou.

Rajoy afirmou que o requerimento enviado a Puigdemont, além de esclarecer se a independência foi ou não declarada, é um maneira de tentar dar clareza aos cidadãos espanhóis e, principalmente, certeza aos catalães.

Ao enviar a solicitação, Rajoy dá sinais de que deve acionar o artigo 155 da Constituição espanhola. O presidente espanhol afirmou que apenas depois da resposta de Puigdemont é que governo central determinará quais medidas irá tomar.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo central deve fazer um requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma (governo regional). No caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, o presidente poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento à força de tais obrigações ou para proteger o interesse geral.

Centenas de catalães foram ontem (10) às ruas de Barcelona, nos arredores do Parlamento, para acompanhar a declaração de Puigdemont. De acordo com a imprensa local, enquanto alguns concordavam que pode ter sido uma boa estratégia abrir o caminho para o diálogo com o governo central, outros se mostravam revoltados pela suspensão dos efeitos da independência.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A denúncia é de fevereiro.

O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

De acordo com o ex-procurador, o esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan Calheiros. Nas tratativas, Aníbal Gomes teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos.

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

“Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer”, diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares. Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Justiça restaurativa

Além da Portaria, o CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto, para que técnicas da Justiça restaurativa passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, “devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima”.

No entanto, a iniciativa da Semana Paz em Casa e o uso de técnicas baseadas na busca de resolução de conflito caracterizado como crime entre infrator e vítima é polêmica. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no fim de setembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação. A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida “pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil”. Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor persecução penal.

Silvia Chakian aponta que tais técnicas são interessantes para determinados casos, inclusive para que conflitos sejam resolvidos de outras formas que não por meio da punição, por exemplo, com o encarceramento. Não obstante, ela alerta que sua adoção deve ser vista com “muito cuidado” em casos de violência contra a mulher, “porque quando a gente fala de violência contra a mulher, estamos falando de uma relação desigual, marcada pelo poder”. Por isso, “a pretexto de haver reparação, não pode fazer com que a mulher tenha que suportar violência”.

A Agência Brasil procurou o CNJ para comentar a política, mas não houve disponibilização de fonte até a publicação desta reportagem. A assessoria do órgão ecaminhou publicações sobre a recomendação, nas quais o Conselho aponta que a implementação de técnicas de Justiça restaurativa, feita a pedido da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem o intuito de possibilitar a recomposição das famílias e, no longo prazo, a pacificação social, por meio do reconhecimento de erros e responsabilização pelos atos praticados.

Legislação específica

Há mais de dez anos, desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário passou a se defrontar com uma realidade que, com frequência, escapava aos autos. A violência contra a mulher, muitas vezes vista como uma questão doméstica, ganhou visibilidade e tornou-se uma questão pública. De lá para cá, outras iniciativas colaboraram para essa mudança, como a aprovação da Lei do Feminicídio, que tipificou o homicídio motivado pela condição de gênero da vítima e criou agravantes para situações desse tipo. Apesar desses avanços, casos comuns como o assédio a mulheres no transporte público, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre como a Justiça aborda a questão.

A promotora Silvia Chakian avalia que as leis são importantes não apenas pelo aspecto da punição, mas porque determinam que o Estado não pode continuar neglicenciando a violência e as mortes das mulheres. “A Lei do Feminicídio não cria só o crime de feminicídio, ela traz uma visão muito mais ampla. Engloba desde a forma como esses casos são noticiados, como a polícia vai a campo preservar o local dos fatos, como o legista vai fazer sua abordagem. Ela deve fazer com que esses profissionais atuem pensando no contexto de violência contra a mulher, na relação desigual de opressão que ali existia”, aponta.

A mudança de entendimento deve chegar aos juris, para que aqueles que examinam os casos não admitam argumentos ainda comuns, “como a tese do crime passional, de que matou por amor ou em um ato de loucura. Não se admite mais esse tipo de argumento”. Para que essa nova concepção seja firmada, a promotora acredita que “ainda temos muito que avançar na incorporação de todos os aspectos”, por isso defende a ampliação de políticas de formação para os operadores do Direito.

Ela conta, por exemplo, que ainda é comum que operadores não atribuam a categoria feminicídio de forma adequada, o que ocorre, por exemplo, quando não se identifica essa tipificação penal no inquérito, mesmo quando a narrativa dos fatos evidencia tratar-se de crime associado ao fato da vítima ser mulher. Promotora há 18 anos, ela observa, contudo, “uma evolução do tratamento muito grande”.

A opinião é compartilhada pela Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, Iara Lobo. “O patriarcado ainda impera e permeia todas as camadas da sociedade, mas esse entendimento, até por causa das leis, tem mudado bastante”. Ela exemplifica, por exemplo, que as mulheres têm sido questionadas, com mais frequência, se querem ser ouvidas na presença do agressor, situação que está na lei, mas que não era respeitada.

Apesar desses avanços, ela relata que algumas dificuldades permanecem. Advogada, Iara conta que muitas mulheres não são acompanhadas por advogados em audiências. “Na prática, as mulheres ficam sem acompanhamento de advogado e isso é uma falha terrível, porque toda pessoa que vai a uma audiência o que quer é se sentir segura. Ainda mais quando está envolvida uma situação de violência”, afirma.

Em todo o Brasil, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Entre as maiores de dezesseis anos, 40% das brasileiras sofreram assédio dos mais variados tipos, sendo que 36% receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (20,4 milhões de mulheres) e 10,4% foram assediadas fisicamente em transporte público (5,2 milhões de mulheres). Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Datafolha.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá disponíveis 67 mil detectores de metal, um para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de um detector para 110 participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

A medida visa garantir que os candidatos não utilizem equipamentos eletrônicos nos banheiros. Até 2015, os detectores eram usados nos banheiros de forma aleatória, mas desde 2016 passaram a ser usados em todos os banheiros. Os equipamentos também serão usados em outros locais considerados necessários.

As provas do Enem acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.

Aluguel

Do total de detectores de metal que serão usados nesta edição, 35 mil serão alugados, por R$ 20 cada, o que representará um custo total de R$ 700 mil. Outros 32 mil serão fornecidos pelo consórcio aplicador de 2017, formado pela Fundação Cesgranrio, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o Inep, o gasto com os alugueis não aumentará o custo final do exame porque o valor já estava previsto no orçamento da segurança. O consórcio aplicador, com apoio do Exército Brasileiro, já iniciou a verificação dos aparelhos alugados, e o trabalho deve ser encerrado até sexta-feira (13).

Segurança

Outras estratégias de segurança que serão adotadas pelo Inep no Enem deste ano são o uso de detectores de ponto eletrônico em todas as unidades da federação. Os novos aparelhos serão distribuídos em locais estratégicos, selecionados pela Polícia Federal a partir de um trabalho de inteligência que vem sendo preparado desde a aplicação do Enem 2016, a partir de informações do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

Também será usada a prova personalizada, com os Cadernos de Questões identificados com nome e número de inscrição do participante. Para o Inep, o recurso inibe significativamente as tentativas de fraudes, pois os o participante não tem a opção de “mentir” sobre a cor da sua prova, uma vez que seu Cartão Resposta está vinculado ao Caderno de Questão personalizado.

Outras medidas consolidadas em outras edições serão mantidas, como a coleta do dado biométrico, lançada em 2016.

O número de participantes do Enem neste ano (6,7 milhões) é 22% menor que o do ano passado (8,6 milhões). Segundo o Inep, a diferença é porque o Enem não poderá mais ser usado para a certificação do Ensino Médio, que voltou a ser concedida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.”

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.