MPF denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, durante reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.

“Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia.

Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.

Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.

Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.

Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações.

Improbidade administrativa

O MPF informou ter protocolado também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, em decorrência do caso em que ele teria pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.

O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.

Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones celulares. O documento digital terá a mesma validade da habilitação física, que continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode (do inglês, Código de Resposta Rápida). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou o Ministério das Cidades, acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.

Um projeto-piloto começa a funcionar no próximo mês, em Goiás. Escolhido para o desenvolvimento da experiência, o estado deve começar a disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que solicitarem permissão provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via a partir do próximo mês. Junto à versão digital, os interessados continuarão recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o novo sistema não acarretará qualquer mudança na rotina dos cidadãos, nem gerará custos adicionais aos motoristas.

Copa do Brasil: Flamengo e Botafogo empatam e Grêmio vence nas semifinais

Botafogo e Flamengo ficaram no empate em 0x0 e o Grêmio venceu o Cruzeiro por 1×0 nos dois primeiros jogos das semifinais da Copa do Brasil disputados na noite dessa quarta-feira (16). No Engenhão, no Rio de Janeiro, os dois times cariocas fizeram uma partida com poucas oportunidades de gol em que se alternaram no domínio das ações durante os dois tempos, mas sem objetividade. A melhor chance foi uma cobrança de falta de Diego, do Flamengo, que atingiu o travessão do goleiro do Botafogo, Gatito Fernandes.

O jogo marcou a estreia do novo técnico do Flamengo, o colombiano Reinaldo Rueda, que substituiu o demitido Zé Ricardo, após a última derrota do time, para o Vitória, por 2 x 0. Com o resultado, o Flamengo completou cinco jogos sem vitória, sendo dois empates e três derrotas. No campeonato brasileiro, o time ocupa o sétimo lugar, com 29 pontos. O Botafogo é o oitavo colocado, com 28 pontos.

Dois jogadores foram expulsos no segundo tempo: o goleiro Alex Muralha, do Flamengo, e o zagueiro Joel Carli, do Botafogo, após uma bola dividida na área rubronegra, em que Muralha entrou sobre Carli com a perna muito alta e o zagueiro chutou o goleiro após este cair com a bola dominada.

O jogo foi o 358º disputado entre as duas equipes e o 122º empate. O Flamengo tem 127 vitórias contra 109 do Botafogo. A decisão da vaga na final da Copa do Brasil entre as duas equipes será na próxima quarta-feira (23), no Maracanã, às 21h45. Quem vencer estará na final, mas o Botafogo tem a vantagem do empate com gols. Um novo 0 a 0 levará a decisão para os pênaltis. O adversário da final sairá do confronto entre Grêmio e Cruzeiro, em Belo Horizonte

Em Porto Alegre, na primeira partida da outra semifinal, o Grêmio saiu em vantagem ao vencer o Cruzeiro, na Arena Grêmio, por 1 x 0, gol de Lucas Barrios, aos 45 minutos do primeiro tempo. No jogo de volta, na próxima quarta-feira, o Grêmio joga pelo empate. O Cruzeiro precisa vencer por 2 a 0, ou fazer 1 a 0 e decidir a vaga nos pênaltis.

Espanha

Na Espanha, o Real Madrid, em casa, conquistou nesta quarta-feira a Supercopa da Espanha, ao derrotar o Barcelona no Estádio Santiago Bernabeu por 2×0, gols de Ascensio (3 minutos) e Benzema (38 minutos), ambos no primeiro tempo. O artilheiro Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, não atuou por ter sido expulso no primeiro jogo, quando seu time venceu por 3 x1 no Estádio do Barcelona, o Camp Nou.

 

Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%.

A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS – e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados.

Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS.

Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes).

Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado caiu de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

Votação de mudanças nas regras eleitorais fica para próxima terça-feira

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

 

Brasília - Plenário da Câmara conclui fase de discussão de PEC da reforma política e encerra sessão de hoje (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário da Câmara conclui fase de discussão de PEC da reforma política e encerra sessão  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia.  “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje”.

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. “Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022”, disse.

Mudanças

A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a  modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.

Paulo Câmara entrega título de Patrimônio Vivo de Pernambuco a seis novos diplomados

No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado nesta quinta-feira (17), o governador Paulo Câmara entregará o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco aos seis novos diplomados, durante solenidade no Teatro de Santa Isabel, área Central do Recife. Neste ano, foram agraciados Maria dos Prazeres (parteira tradicional/Jaboatão dos Guararapes); Mestre Chocho (música, choro/Jaboatão dos Guararapes); André Madureira (dança, música, teatro/Recife); José Pimentel (artes cênicas/Recife); Reisado Inhanhum (reisado/Santa Maria da Boa Vista); e Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo (bacamarte, cultura popular/Cabo de Santo Agostinho).

Eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC), no último dia 13 de julho, os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco já são fruto da atualização da Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), que ampliou de três para seis os candidatos outorgados com o título.

Pela democracia, pelos direitos e por Lula, Plenária da militância vai organizar ato com Lula no Recife

A agenda de Lula em Pernambuco está sendo preparada pela coordenação do PT estadual e da Frente Brasil Popular. Com previsão de permanência no Estado entre os dias 24 e 26 de agosto, já está confirmado o ato “Pela Democracia, pelos Direitos e por Lula”. O ato será realizado no Pátio da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Recife, na sexta-feira, 25/08, às 16h.

O objetivo do ato será a defesa da Democracia, protestar contra o presidente ilegítimo Temer, combater as reformas que retiram os direitos dos trabalhadores, defender as diretas já e a Constituinte. A manifestação também será em solidariedade e em defesa do ex-presidente Lula, denunciando que eleição sem Lula é uma fraude.

Nesta sexta-feira, 18/08, às 17h, no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco Sinttel – Sinttel – (Rua Afonso Pena, 333, Boa Vista), acontece uma reunião com a militância dos movimentos sociais para organizar e intensificar as mobilizações para o ato. “Lula é muito querido pelo povo pernambucano, que reconhece a prioridade que os seus governos asseguraram para as pessoas e regiões mais pobres. Temos certeza que, quando souberem da vinda dele ao nosso Estado, as pessoas vão querer comparecer e externar o carinho e a confiança que sentem por ele”, afirmou Bruno Ribeiro, presidente do PT estadual, ao comentar a expectativa de grande mobilização.

“Lula para nós, trabalhadores, representa a retomada do desenvolvimento, a retomada do emprego. A retomada das nossas conquistas. Por isso, defender Lula é defender a democracia , defender nossos direitos e a esperança do povo brasileiro. Deram um golpe nesse País e precisam interditar a principal liderança capaz de retomar a democracia. Não vamos aceitar que um juiz partidário, que se ele não fosse partidário teria prendido de esposa de Cunha e investigado o PSDB, tente condenar Lula sem provas”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT PE, entidade que compõe a Frente Brasil Popular, no estado.

A direção do PT de Pernambuco, suas lideranças parlamentares e os dirigentes dos movimentos sindicais e sociais estão finalizando e definindo as demais atividades da caravana Lula pelo Brasil, em Pernambuco. A intenção dos petistas pernambucanos é realizar manifestações de apoio e defesa do ex-presidente durante toda a sua permanência no Estado.

Abertas as inscrições para fórum sobre a síndrome congênita do zika vírus

Até 23 de agosto, estão abertas as inscrições para o fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”. São oferecidas 100 vagas para o público externo. Os interessados em participar podem se inscrever enviando e-mail para o endereço ej.forum.zicalbi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem se inscrever a partir das orientações disponíveis na Intranet.

As palestras acontecem no dia 30 de agosto, das 8h às 17h30, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os participantes receberão um certificado com a carga horária de 8 horas. Durante o evento, a equipe organizadora vai arrecadar leite em pó que será destinado para instituições de apoio às crianças com síndrome congênita do zika vírus.

Promovido pelo TJPE através de parceria com a Escola Judicial (Esmape) e a Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o evento tem como palestrantes profissionais das áreas médica e jurídica. Pela manhã, a programação contará com as seguintes palestras: Zika vírus no pré-natal, com médica Luiza Menezes; Zika vírus e repercussões fetais e neonatais, com o médico Pedro Pires; Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência, com a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e Um exercício de empatia: sociedade civil organizada, com empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato.

No período da tarde, as palestras irão abordar a Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios, apresentada pelo advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); o Direito à saúde, com a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o Direito à educação, ao trabalho e à previdência social para pessoa com deficiência, com o advogado Paulo Perazzo. Na sequência, ocorrem debate, entrega de certificados e encerramento do fórum.

Serviço – Fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”

Inscrições até 23 de agosto, através do e-mail ej.forum.zicaibi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato.

Dia e data do fórum: quarta-feira, 30 de agosto

Raquel Lyra reafirma o compromisso de municipalizar o Hospital São Sebastião

Nesta quarta-feira (16), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, foi ao Recife para uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Lá, ela foi recebida pelas secretárias executivas de Saúde, Ana Cláudia Calou e Ricarda Samara, e ressaltou a importância de municipalizar o Hospital São Sebastião, ao contrário do que foi dito numa nota oficial enviada ontem pela SES, que falou do desinteresse da Prefeitura Municipal de Caruaru em assumir a gestão do Hospital.

“Municipalizar o Hospital São Sebastião, com cirurgias eletivas, é um compromisso nosso e nós vamos continuar trabalhando para que isso vire realidade na nossa cidade de Caruaru. Eu e Ana Maria, secretária municipal de Saúde, viemos aqui para manter o diálogo e procurar a melhor solução para trazer mais saúde, melhor atendimento e hospitais 100% equipados para nossa gente”, ressaltou Raquel.

Na conversa, a secretária executiva Ana Callou falou da importância de o governo estadual e o municipal chegarem a um consenso. “Precisamos sentar e repactuar a questão do Hospital São Sebastião, que servirá para uma população expressiva que é a de Caruaru. Vamos criar um fórum de discussão para dar sequência à municipalização, que é a melhor forma possível de chegar a um entendimento”, disse.

Na próxima sexta-feira, dia 18, a secretária municipal de Saúde, Ana Maria Albuquerque, que hoje acompanhou a prefeita Raquel Lyra, estará reunida com o secretário estadual Iran Costa para tentar chegar a um acordo sobre a questão da municipalização do Hospital São Sebastião.

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.