MPF homologa acordo de leniência com J&S; grupo pagará multa de R$ 10 bilhões

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Delação premiada do empresário Joesley Batista
O MPF retirou sigilo do acordo, porque colaborações premiadas de executivos da J&F, como Joesley Batista, tornaram-se públicas Imagem de reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feita nesta quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Para a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, relatora do caso, a empresa trouxe “fatos novos” com elementos concretos que “permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral”.

Atendendo a pedido dos procuradores responsáveis pelo acordo, a câmara do MPF decidiu também retirar o sigilo do acordo já que as próprias colaborações premiadas de executivos como Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva já se tornaram públicas.

Ainda de acordo com o MPF, a partir da homologação do acordo começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações assumidas pela holding perante os investigadores.

Novaes faz alerta sobre assaltos a bancos no interior do Estado

O deputado Rodrigo Novaes destacou, nesta quinta-feira (24/08), durante seu pronunciamento na Alepe, a importância do investimento em tecnologias que impeçam os assaltos a bancos no interior de Pernambuco. Ele ressaltou que é preciso criar alternativas que inviabilizem ação dos bandidos. O parlamentar afirmou ressalta que o não é problema local, mas que as cidades do interior são as que mais sofrem com a situação.

“Nos municípios como Jatobá ou Ibimirim em que as agências foram alvo destas quadrilhas, o cidadão precisa se deslocar muitas vezes 30 quilomentros ou mais para fazer uso do serviço. Lá nem os correspondentes bancários funcionam no comércio local. Voltamos ao início do século, onde apenas os grandes polos como Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Araripina tinham agências”, disse Novaes. De acordo com o deputado, até o mês de maio, 25 instituições financeiras foram fechadas e 28 estão apenas com serviços burocráticos.

O vice-líder do governo já possui um projeto de lei que obriga as instituições bancárias a terem um vigilante 24 horas nas agências. Para ele, a solução definitiva está na conduta dos próprios bancos pernambucanos que não tem compromisso no aspecto social. Com isso, o parlamentar deu entrada em outro projeto de lei que exige que os bancos tenham um prazo médio de seis meses para retornar as atividades. Caso contrário, eles terão que fornecer transporte à população que precisa se deslocar ao município mais próximo para fazer uso do serviço bancário.

“Parece até exagero. Mas exagero é este comportamento dos bancos pernambucanos que só visam o lucro dos seus clientes. A medida desta Casa Legislativa vai ser dura. Peço apoio aos colegas para que o projeto possa tramitar e desejo também a realização de uma audiência pública para discutirmos amplamente este tema. Não podemos ficar de braços cruzados”, finalizou.

 

Coordenadores municipais do Enem 2017 em Pernambuco serão capacitados

Os 83 coordenadores municipais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 de Pernambuco serão capacitados neste sábado, 26, pelo consórcio aplicador e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A capacitação será em um hotel na capital, Recife. Pernambuco tem 371.615 inscritos para o Enem, o que representa 5,52% do total de participantes confirmados: 6.731.203. No estado, haverá aplicação em 79 cidades em 5 e 12 de novembro.

A capacitação em Pernambuco é responsabilidade da Fundação Cesgranrio, que compõe o consórcio juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). Durante a capacitação, com duração de oito horas, os coordenadores municipais assistem a um vídeo de preparação e realizam exercícios. Eles também precisam concluir, até a véspera do Exame, uma capacitação a distância de 20 horas de duração.

Além de Pernambuco, neste sábado haverá capacitações em Belo Horizonte (MG) Vitória (ES), Santos (SP), Natal (RN) e Limeira (SP). As demais capitais receberão o treinamento até 23 de setembro. As capacitações do Enem apresentam todo o procedimento de logística e aplicação do Exame, com várias novidades em 2017, como a aplicação em dois domingos consecutivos, o encerramento da aplicação para sabatistas e a estreia das provas personalizadas com nome e número de inscrição do participante. Há também um novo recurso de acessibilidade, a vídeo prova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Paulo Câmara entrega conjunto de ações na Mata Norte

O governador Paulo Câmara irá até a Zona da Mata Norte, nesta sexta-feira (25.08), para anunciar e entregar uma série de ações para a região. No início da manhã, o chefe do Executivo estadual dará início, oficialmente, à moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Cruangi, acionando as moendas do parque fabril. Ainda no município, Paulo entrega 169 títulos de posse aos agricultores do assentamento estadual Panorama, de Timbaúba, e 40 para moradores do assentamento Pituassu, de Itaquitinga.

De lá, o governador segue para Ferreiros onde autoriza o início da licitação para a ampliação da Estação de Tratamento de Água no município. Com um investimento de R$ 1 milhão de reais, a obra vai beneficiar a população de Ferreiros e Camutanga, um total de 17 mil pessoas. Através do FEM, serão liberados cerca de R$ 790 mil para ações no município.

À tarde, será inaugurada a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Aliança. A obra custou R$ 3,3 milhões e vai beneficiar 15 mil habitantes locais. Para encerrar a agenda na região, Paulo visita o município de Carpina, onde entrega três caminhões e 44 bancas de feira para o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (COMANAS).

Rodrigo Novaes demonstra preocupação sobre privatização da Eletrobrás

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas.

“Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.

Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com esta perspectiva de privatizar. Mas, reforça que não pretende tomar conclusões precipitadas, “Que preço o povo vai pagar para enfrentar a crise?”, questionou o deputado.

Novaes ressaltou ainda a instabilidade política e econômica do Brasil: “Um governo que saiu da transição de um presidente da República. E depois tomar decisões com contundência como a reforma trabalhista que passou, e a reforma da previdência que está aí encaminhada. Por todo esse momento, o assunto merece zelo”, destacou.

“Estou solicitando a Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa para realizarmos um grande debate e chegarmos a conclusão sobre esta questão assunto. Vamos convidar o Ministro de Minas e Energia, especialistas da Chesf, servidores, representantes da agricultura e pecuária, e do setor produtivo”, finalizou.

Naufrágio em Salvador deixa ao menos 22 mortos; governo decreta luto de 3 dias

O 2° Distrito Naval de Salvador, na Bahia, confirmou que ao menos 22 pessoas morreram no naufrágio de uma lancha na manhã de hoje (24). Foram resgatadas, até o momento, 21 pessoas com vida e as buscas continuam no local. O governador do estado da Bahia decretou luto oficial de três dias devido à tragédia. A lancha transportava mais de 100 pessoas e virou durante a travessia entre Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Salvador.

As vítimas estão sendo encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mar Grande e para o Hospital do Subúrbio, em Salvador.

Segundo a Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel), equipes da Polícia Militar, do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros, da Capitania dos Portos e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram encaminhadas até o local para dar suporte na busca pelas vítimas. A Centel informou ainda que embarcações particulares auxiliaram nos primeiros resgates.

Em nota, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o governador da Bahia, Rui Costa, lamentaram o ocorrido. “Neste momento de profunda dor, presto minha solidariedade às vítimas e seus familiares e, ao mesmo tempo, informo que todos os órgãos da Prefeitura estão envolvidos para ajudar no atendimento social, psicológico e nos primeiros socorros às pessoas”, disse ACM Neto.

O governador Rui Costa também manifestou solidariedade às vítimas e suas famílias. “Estou acompanhando pessoalmente esta difícil operação desde cedo e todas as providências foram tomadas imediatamente, com o reforço dos nossos efetivos nas áreas da segurança e da saúde pública. Deus está conosco neste momento difícil e confiamos no empenho das equipes de resgate”, declarou.

Pernambuco recebe nesta quinta a caravana “Lula Pelo Brasil”

Depois de passar pela Bahia, Sergipe e Alagoas, a caravana “Lula Pelo Brasil” chega em Recife, capital de Pernambuco, nesta quinta-feira (24). A passagem de Lula por Pernambuco tem um significado especial, já que esse é o estado natal do ex-presidente.

No primeiro dia em seu estado natal, Lula visita o museu “Cais do Sertão”, no Recife Antigo. O local conta com rico acervo sobre a cultura e o povo nordestino.

Na sexta-feira (25), a caravana segue para Ipojuca, onde será realizado um ato com trabalhadores em defesa das indústrias petrolífera e naval. Logo depois, Lula segue para a Praça do Carmo de Ipojuca onde se encontra com movimentos sociais da Frente Brasil Popular.

Sábado, a caravana visita Brasília Teimosa, em Recife, onde ele vai rever o local que ajudou a inspirar programas sociais importantes do governo Lula e que mudaram a realidade de muitos brasileiros. Foi também o governo Lula, o principal parceiro da Prefeitura do Recife na retirada das palafitas e na revitalização da Orla de Brasília Teimosa.

“Lula Pelo Brasil”

Lula viajará 4 mil quilômetros de ônibus visitando nove estados do nordeste do país até o dia 5 de setembro, quando finaliza sua viagem no Maranhão. Nesse roteiro de viagens, que começou na Bahia, Lula se dedica a conhecer a fundo as histórias dos brasileiros e suas necessidades e carências.

Serviço:

Quinta-feira (24) 15:30: Visita ao Museu Cais do Sertão – Armazen 10 – Av. Alfredo Lisboa, s/n – Recife Antigo

Sexta-feira (25) 10h: Ato com trabalhadores na Avenida Francisco Alves de Souza, 500 – Ipojuca

17h Ato com a Frente Brasil Popular – Praça do Carmo, Recife

Sábado (26) 10h: Visita a Brasília Teimosa

Prefeitura de Belo Jardim convoca artistas locais para cadastramento

A Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura de Belo Jardim está convocando os artistas do município para um cadastramento. O objetivo da ação é identificar as expressões artísticas na cidade e na zona rural. Os artistas cadastrados poderão participar de eventos culturais organizados pelo município, como festivais, shows, palestras e exposições.

Devem se cadastrar: cantores, bandas, músicos, artistas plásticos, artesãos, pintores e dançarinos. Além destes, também devem realizar o cadastramento os representantes de movimentos culturais tradicionais, como caboclinho, bumba meu boi, blocos carnavalescos e quadrilhas.

De acordo com o secretário de Cultura Turismo e Eventos, Sílvio Romero, o cadastro irá facilitar a contratação de artistas locais para os eventos da Prefeitura. “Teremos um arquivo com quem faz algum tipo de arte na cidade. Saberemos onde estão os artistas do nosso município e poderemos incluí-los nas nossas atividades culturais. É muito importante que o artista faça seu cadastro”, explica.

O cadastramento está sendo realizado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, na sede da secretaria, que fica na Rua Coronel Antônio Marinho, número 260, no Bairro Boa Vista (próximo ao Samu). Os artistas precisam levar um documento de identificação.

Secretaria de Políticas para Mulheres tem programação especial em alusão ao Dia do Feirante

Com o objetivo de comemorar o Dia do Feirante, a Secretaria de Políticas para as Mulheres realizará uma ação nesta sexta-feira, 25, na Feira de Artesanato de Caruaru, a partir das 9h.

Durante o evento, as caruaruenses contarão com atendimentos oferecidos pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) que estará à disposição para atendimento no local, apresentação de esquete sobre Saúde da Mulher com o Grupo de Arte Educadores da Secretaria de Saúde, além de informações sobre aposentadoria da mulher, através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A ação acontecerá no Espaço Popular, que fica localizado dentro da feira.

Audiência na Câmara de Vereadores vai debater LDO

 

Na manhã desta quinta-feira (24), acontece na sede do Poder Legislativo de Caruaru, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018. O evento começa às 10h, e contará com a presença dos vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, técnicos das Secretarias de Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral da Prefeitura e membros do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal – CESPAM, que farão uma explanação sobre a Lei.

Após a discussão, o Projeto de Lei é encaminhado para as comissões parlamentares da Câmara para receber o parecer, e assim, ser votado pelos vereadores. Após este processo, o PL é encaminhado para o Poder Executivo que fará a sanção da lei.

Para o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres, é importante que a sociedade civil participe da discussão da Lei, pois é ela que orienta como o Executivo irá aplicar os recursos na cidade.