Nas rodovias, Operação 12 de Outubro restringirá tráfego de veículos de carga pesada

André Oliveira

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A  PRF vai  proibir o tráfego de veículos de carga pesada em pistas simples – as de apenas uma faixa – nos períodos compreendidos entre as 6h e 12h do dia 12 (quinta-feira); e das 16h às 22h do dia 15 (domingo)Imagem Divulgação/CNT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia hoje (11) a Operação 12 de Outubro nas rodovias federais brasileiras. A operação seguirá até o dia 15 de outubro. Durante o período, a PRF reforçará o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários que, segundo sua base de dados, são de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade. Uma das medidas de maior relevância para priorizar a fluidez do trânsito nos horários de maior movimentação é a proibição do tráfego de veículos de carga pesada em pistas simples – as de apenas uma faixa – nos períodos compreendidos entre as 6h e 12h do dia 12 (quinta-feira); e das 16h às 22h do dia 15 (domingo).

Por meio de nota a PRF informou que dará prioridade a ações preventivas de fiscalização ao excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas ou ciclomotores. Os policiais rodoviários alertam que, em geral, os acidentes graves costumam estar associados à imprudência do motorista, e que nesses casos é comum a ocorrência de múltiplas vítimas.

Segundo a entidade, no último feriado de 7 de setembro, período de feriado semelhante ao do 12 de outubro, foram registrados 1.162 acidentes que resultaram em 1.211 pessoas feridas e 108 óbitos. No mesmo período a PRF registrou mais de 45 mil infrações de trânsito nas rodovias federais. Desse total, cerca de 6 mil foram de ultrapassagens irregulares, 3.068 condutores sem cinto de segurança e 977 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

Ainda no feriado de 7 de setembro, a PRF atuando no combate ao crime, contabilizou 594 pessoas detidas em todo o Brasil. Também foram apreendidos mais de 3 toneladas de maconha, 47.883 mil pacotes de cigarros contrabandeados, 32 armas de fogo, 2.278 munições e 69 veículos recuperados.

Espanha pede à Catalunha esclarecimento sobre declaração de independência

Por André Oliveira

O presidente espanhol, Mariano Rajoy, declarou hoje (11), após reunião com o Conselho de Ministros, que enviará requerimento ao chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, para que confirme se declarou ou não a independência da Catalunha.

A decisão reforça teoria de que Rajoy irá acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir com as determinações do governo espanhol.

Ontem (10), Puigdemont fez uma declaração considerada confusa pelo governo espanhol, onde supostamente anunciou a independência da região mas, imediatamente após, pediu a suspensão da declaração nas próximas semanas para que haja tempo para o diálogo com o governo central.

“Neste momento histórico, e como presidente da Generalitat (governo catalão), assumo (…) o mandato do povo de que Catalunha se converta em um Estado independente em forma de República. E com a mesma solenidade, o governo e eu mesmo propomos que o Parlamento suspenda os efeitos da declaração de independência para que nas próximas semanas empreendamos um diálogo sem o qual não é possível chegar a um acordo”, declarou.

Rajoy afirmou que o requerimento enviado a Puigdemont, além de esclarecer se a independência foi ou não declarada, é um maneira de tentar dar clareza aos cidadãos espanhóis e, principalmente, certeza aos catalães.

Ao enviar a solicitação, Rajoy dá sinais de que deve acionar o artigo 155 da Constituição espanhola. O presidente espanhol afirmou que apenas depois da resposta de Puigdemont é que governo central determinará quais medidas irá tomar.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo central deve fazer um requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma (governo regional). No caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, o presidente poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento à força de tais obrigações ou para proteger o interesse geral.

Centenas de catalães foram ontem (10) às ruas de Barcelona, nos arredores do Parlamento, para acompanhar a declaração de Puigdemont. De acordo com a imprensa local, enquanto alguns concordavam que pode ter sido uma boa estratégia abrir o caminho para o diálogo com o governo central, outros se mostravam revoltados pela suspensão dos efeitos da independência.

Turma do STF rejeita denúncia de Janot contra Renan Calheiros

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A denúncia é de fevereiro.

O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

De acordo com o ex-procurador, o esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan Calheiros. Nas tratativas, Aníbal Gomes teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos.

Carteira de motorista digital começa a valer em Goiás

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, participa do lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, participa do lançamento da Carteira Nacional de Habilitação EletrônicaValter Campanato/Agência Brasil

Começou a valer hoje (10) a carteira de habilitação virtual para motoristas (CNH-e). A nova forma de identificação foi lançada inicialmente no estado de Goiás. A expectativa do Ministério das Cidades é que todos os departamentos de Trânsito (Detrans) do país reconheçam o documento até fevereiro de 2018. A carteira eletrônica consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone.

Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a CNH foi emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no aplicativo.

O condutor que tiver certificado digital não precisa se dirigir ao Detran e pode completar o processo diretamente pela internet. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar no fim da carteira de motorista tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo eletrônico.

Para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a carteira virtual serve não somente para a fiscalização de trânsito, mas também em outras situações. “Nós estamos falando de mais do que a carteira de motorista. A partir deste momento o brasileiro pode se identificar digitalmente. A novidade vai além da habilitação e abrange a própria identificação pessoal”, afirmou durante lançamento do serviço.

Segurança

Em caso de roubo do celular, o usuário pode cancelar a carteira de motorista virtual. “Você tem duas maneiras de bloquear: ou bloqueia o celular, o que é permitido por diversos fabricantes, ou você entra no site do Denatran e bloqueia a carteira”, explicou a diretora presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória dos Santos. Outra medida de segurança do aplicativo é uma senha de quatro dígitos para acessar o documento.

Na avaliação da especialista na área de privacidade Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center, da Universidade de Harvard (Estados Unidos), o documento virtual oferece riscos aos usuários uma vez que é feito a partir de uma tecnologia controlada por uma empresa privada, chamada Valid.

Outro problema, segundo a especialista, é o fato de ainda não haver no Brasil uma legislação sobre proteção de dados pessoais. “Ter uma identidade digital não significa que teremos uma identidade segura nem nossos dados devidamente protegidos sem uma lei que defina para quem reclamar em caso de vazamento dos dados, com quem fica a responsabilidade por sistemas mal construídos e como serão mitigadas as fraudes”, alerta.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, os dados dos condutores serão geridos como hoje, pelos Detrans, pelo Denatran e pelo Serpro. “Não há motivo para qualquer reticência do ponto de vista da privacidade dos usuários. O seu celular conta com uma senha. Se ele perder a carteira, o papel está disponível para todo mundo”, comparou.

Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

“Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer”, diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares. Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Justiça restaurativa

Além da Portaria, o CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto, para que técnicas da Justiça restaurativa passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, “devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima”.

No entanto, a iniciativa da Semana Paz em Casa e o uso de técnicas baseadas na busca de resolução de conflito caracterizado como crime entre infrator e vítima é polêmica. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no fim de setembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação. A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida “pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil”. Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor persecução penal.

Silvia Chakian aponta que tais técnicas são interessantes para determinados casos, inclusive para que conflitos sejam resolvidos de outras formas que não por meio da punição, por exemplo, com o encarceramento. Não obstante, ela alerta que sua adoção deve ser vista com “muito cuidado” em casos de violência contra a mulher, “porque quando a gente fala de violência contra a mulher, estamos falando de uma relação desigual, marcada pelo poder”. Por isso, “a pretexto de haver reparação, não pode fazer com que a mulher tenha que suportar violência”.

Agência Brasil procurou o CNJ para comentar a política, mas não houve disponibilização de fonte até a publicação desta reportagem. A assessoria do órgão ecaminhou publicações sobre a recomendação, nas quais o Conselho aponta que a implementação de técnicas de Justiça restaurativa, feita a pedido da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem o intuito de possibilitar a recomposição das famílias e, no longo prazo, a pacificação social, por meio do reconhecimento de erros e responsabilização pelos atos praticados.

Legislação específica

Há mais de dez anos, desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário passou a se defrontar com uma realidade que, com frequência, escapava aos autos. A violência contra a mulher, muitas vezes vista como uma questão doméstica, ganhou visibilidade e tornou-se uma questão pública. De lá para cá, outras iniciativas colaboraram para essa mudança, como a aprovação da Lei do Feminicídio, que tipificou o homicídio motivado pela condição de gênero da vítima e criou agravantes para situações desse tipo. Apesar desses avanços, casos comuns como o assédio a mulheres no transporte público, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre como a Justiça aborda a questão.

A promotora Silvia Chakian avalia que as leis são importantes não apenas pelo aspecto da punição, mas porque determinam que o Estado não pode continuar neglicenciando a violência e as mortes das mulheres. “A Lei do Feminicídio não cria só o crime de feminicídio, ela traz uma visão muito mais ampla. Engloba desde a forma como esses casos são noticiados, como a polícia vai a campo preservar o local dos fatos, como o legista vai fazer sua abordagem. Ela deve fazer com que esses profissionais atuem pensando no contexto de violência contra a mulher, na relação desigual de opressão que ali existia”, aponta.

A mudança de entendimento deve chegar aos juris, para que aqueles que examinam os casos não admitam argumentos ainda comuns, “como a tese do crime passional, de que matou por amor ou em um ato de loucura. Não se admite mais esse tipo de argumento”. Para que essa nova concepção seja firmada, a promotora acredita que “ainda temos muito que avançar na incorporação de todos os aspectos”, por isso defende a ampliação de políticas de formação para os operadores do Direito.

Ela conta, por exemplo, que ainda é comum que operadores não atribuam a categoria feminicídio de forma adequada, o que ocorre, por exemplo, quando não se identifica essa tipificação penal no inquérito, mesmo quando a narrativa dos fatos evidencia tratar-se de crime associado ao fato da vítima ser mulher. Promotora há 18 anos, ela observa, contudo, “uma evolução do tratamento muito grande”.

A opinião é compartilhada pela Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, Iara Lobo. “O patriarcado ainda impera e permeia todas as camadas da sociedade, mas esse entendimento, até por causa das leis, tem mudado bastante”. Ela exemplifica, por exemplo, que as mulheres têm sido questionadas, com mais frequência, se querem ser ouvidas na presença do agressor, situação que está na lei, mas que não era respeitada.

Apesar desses avanços, ela relata que algumas dificuldades permanecem. Advogada, Iara conta que muitas mulheres não são acompanhadas por advogados em audiências. “Na prática, as mulheres ficam sem acompanhamento de advogado e isso é uma falha terrível, porque toda pessoa que vai a uma audiência o que quer é se sentir segura. Ainda mais quando está envolvida uma situação de violência”, afirma.

Em todo o Brasil, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Entre as maiores de dezesseis anos, 40% das brasileiras sofreram assédio dos mais variados tipos, sendo que 36% receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (20,4 milhões de mulheres) e 10,4% foram assediadas fisicamente em transporte público (5,2 milhões de mulheres). Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Datafolha.

Enem terá detectores de metal em todos os banheiros

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá disponíveis 67 mil detectores de metal, um para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de um detector para 110 participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

A medida visa garantir que os candidatos não utilizem equipamentos eletrônicos nos banheiros. Até 2015, os detectores eram usados nos banheiros de forma aleatória, mas desde 2016 passaram a ser usados em todos os banheiros. Os equipamentos também serão usados em outros locais considerados necessários.

As provas do Enem acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.

Aluguel

Do total de detectores de metal que serão usados nesta edição, 35 mil serão alugados, por R$ 20 cada, o que representará um custo total de R$ 700 mil. Outros 32 mil serão fornecidos pelo consórcio aplicador de 2017, formado pela Fundação Cesgranrio, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o Inep, o gasto com os alugueis não aumentará o custo final do exame porque o valor já estava previsto no orçamento da segurança. O consórcio aplicador, com apoio do Exército Brasileiro, já iniciou a verificação dos aparelhos alugados, e o trabalho deve ser encerrado até sexta-feira (13).

Segurança

Outras estratégias de segurança que serão adotadas pelo Inep no Enem deste ano são o uso de detectores de ponto eletrônico em todas as unidades da federação. Os novos aparelhos serão distribuídos em locais estratégicos, selecionados pela Polícia Federal a partir de um trabalho de inteligência que vem sendo preparado desde a aplicação do Enem 2016, a partir de informações do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

Também será usada a prova personalizada, com os Cadernos de Questões identificados com nome e número de inscrição do participante. Para o Inep, o recurso inibe significativamente as tentativas de fraudes, pois os o participante não tem a opção de “mentir” sobre a cor da sua prova, uma vez que seu Cartão Resposta está vinculado ao Caderno de Questão personalizado.

Outras medidas consolidadas em outras edições serão mantidas, como a coleta do dado biométrico, lançada em 2016.

O número de participantes do Enem neste ano (6,7 milhões) é 22% menor que o do ano passado (8,6 milhões). Segundo o Inep, a diferença é porque o Enem não poderá mais ser usado para a certificação do Ensino Médio, que voltou a ser concedida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.”

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

 

Inscrições abertas para o Vestibular FAFICA 2018.1

Estão abertas as inscrições para o Vestibular FAFICA 2018.1 que conta com mais uma opção para a graduação: o curso de Engenharia Civil. As provas tradicionais acontecem no dia 15 de novembro de 2017. As inscrições custam R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e são realizadas no link: http://fafica-pe.edu.br/vestibular-fafica/

A FAFICA oferece cursos de graduação nas áreas das licenciaturas, tecnologia, negócios e engenharias.Para o vestibular programado, o candidato poderá obter informações no link: http://fafica-pe.edu.br/vestibular-programado/

Ao todo, serão ofertadas 1330 vagas para os cursos: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Redes de Computadores, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Filosofia, Teologia, História, Letras (Espanhol), Letras (Inglês) e Pedagogia

 

Em 2017, saúde recebe o maior investimento municipal dos últimos cinco anos

A Secretaria de Saúde de Caruaru divulgou, nesta terça-feira (10), na 13ª Audiência Pública, na Câmara dos Vereadores, dados da prestação de contas e dos investimentos nos serviços de saúde, do segundo quadrimestre do ano vigente. Caruaru injetou cerca de 60 milhões de reais na saúde, o que representa o maior investimento dos últimos cinco anos, chegando a um percentual de quase 26%, superior ao que determina a legislação, que é de 15%.

Na audiência, estiveram presentes a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, secretários executivos de algumas das gerências da Secretaria de Saúde, gestores das UPA’s municipais, SAMU Caruaru e outras unidades. Também vereadores, representante da IV Geres, profissionais de saúde e sociedade civil.

Todo o investimento foi aplicado em 72 ESF’s, quatro Centros de Saúde, 21 unidades especializadas e quatro unidades de urgência e emergência. Nas Unidades de Saúde da Família foram realizadas mais de 11 mil consultas, as UPA’s atenderam 96.326 pessoas e mais de 139 mil exames de apoio ao diagnóstico foram ofertados pela rede municipal de saúde.

A secretária Ana Maria Albuquerque destacou, ainda, a importância no crescimento do investimento em saúde no município de Caruaru. Vale ressaltar, também, o incremento de mais 690 USG’s gerais, 100% de aumento em USG obstétrica, passando de 240 para 480, seguido da mesma porcentagem em USG morfológica e 25% nas cirurgias eletivas. Todos os dados citados correspondem ao número mensal.

Outro dado importante divulgado refere-se aos partos realizados na maternidade Casa de Saúde Bom Jesus, que continua tendo números satisfatórios de partos normais, sendo 60% contra 40% de cesáreo

Museu do Amanhã apresenta plataforma de discussões sobre temas relevantes para o Brasil do Amanhã

O Museu do Amanhã, com apoio da Fundação Roberto Marinho, do Instituto Clima e Sociedade (ICS), do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), da Globonews, e da sua rede estendida de parceiros, lança esta semana um movimento nacional pela qualidade do debate e pela defesa, promoção e desenvolvimento de agendas propositivas para o país.

Intencionalmente organizada a um ano das eleições majoritárias, a plataforma “2018: Brasil do Amanhã” se propõe a desenvolver temas de interesse nacional de maneira científica a partir de dados concretos, evidências ou constatações acadêmicas, com o objetivo de aprimorar o nível de informação, engajamento social e mobilização no período que antecede o processo de representação democrática pelo voto.

No próximo dia 16 de outubro, a plataforma será apresentada pela primeira vez para um grupo de 400 convidados de todos os segmentos da sociedade. Com abertura de Luiz Alberto Oliveira, curador do Museu do Amanhã, e mediação da jornalista Flávia Oliveira, o painel denominado “Caminhos da Democracia” conta com a presença do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral; Marcos Nobre, filósofo da Unicamp, pesquisador do Cebrap e cientista político; José Marcelo Zacchi, secretário geral do GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e Ilona Szabó, cientista política e cofundadora do Instituto Igarapé, seguido de debate.

A segunda parte do evento começa com a apresentação, em primeira mão, do capítulo de abertura da nova série “História do Futuro”, da Globonews, inspirada no livro homônimo da jornalista Miriam Leitão. Com estreia programada para o próximo dia 19 do outubro, a série inclui dez programas apresentados por Miriam Leitão com foco em temas como nossos biomas, educação, saúde, tecnologia, emprego, demografia, agricultura, cidade e democracia.

Após a exibição e inspirada pela frase de abertura do programa – “o Brasil está prisioneiro do imediato. É urgente olhar para a frente” – Miriam Leitão fala sobre o projeto “Histórias do Futuro” e discute os caminhos possíveis e os desafios que o país terá pela frente, em companhia de Marcelo Furtado, diretor-executivo do projeto Believe Earth (Instituto Alana), com mediação de Flávia Oliveira.

Ao longo dos próximos 12 meses até as vésperas das eleições, “2018: Brasil do Amanhã” organizará uma série de eventos em formatos específicos visando comunicar de forma eficiente, variada, inclusiva e apartidária os desafios e os compromissos necessários para a construção de um país melhor.

Ao longo de 2018 serão abordados temas como: Segurança Pública; Floresta; Ciência, P&D, Empreendedorismo e Inovação; Água e Saneamento; Energia; Respeito, Religião e Representatividade da Diversidade; Alimentação: Agricultura e Pecuária; Economia Circular e novos modelos; Gestão Púbica e Liderança; Transporte; Educação e Juventude: Aprendizado em tempos disruptivos e exponenciais.

“Queremos que o Museu do Amanhã seja percebido pela sociedade como um espaço de discussão de temas urgentes e relevantes para o futuro do país em geral. Essa é a função social de um museu que se propõe a olhar o amanhã”, afirma Ricardo Piquet, diretor-presidente do Museu do Amanhã.

“O exercício da democracia pressupõe o diálogo. Essa iniciativa e uma oportunidade de criarmos um espaço de troca sobre as pautas que são importantes para o país, trazendo toda a sociedade para o debate amplo e diverso”, Georgia Pessoa, gerente da Unidade de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho.

“As eleições de 2018 serão fundamentais para finalmente colocarmos a sustentabilidade no centro da política de desenvolvimento do Brasil. Este é um tema que raramente é discutido durante as campanhas eleitorais. Com esta iniciativa queremos mudar isto”, Ana Toni, diretora executiva Instituto Clima e Sociedade (ICS).

“O CEBDS acredita que transformar o Brasil não dependerá somente das empresas, de um governo ou de um grupo político, mas da parceria entre todos nós, governos, empresas e cidadãos. O nosso apoio à plataforma “2018: Brasil do Amanhã” é um reflexo dessa visão. O país tem potencial para liderar a transição para um novo amanhã, em que a agenda de sustentabilidade esteja no centro do debate”, declara Marina Grossi, presidente Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Serviço:
“2018: Brasil do Amanhã”
Data: 16 de outubro (segunda-feira)
Horário: a partir das 17h30
Local: Museu do Amanhã (Praça Mauá nº 1, Centro – Rio de Janeiro)