Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Ativo do Brasil – “O BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando estimular a inovação e a renovação do parque produtivo”, determina o artigo 14, acrescido à MP por proposta do senador pernambucano. Segundo ele, a idade média dos equipamentos da indústria brasileira é de 20 anos e há enorme dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas à inovação. “A indústria é um ativo do Brasil, porque gera inovação e emprego de qualidade”, assinalou.

Com o principal argumento de que é necessário reduzir o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES, que somaram R$ 284 bilhões nos últimos dez anos, o governo editou em 26 de abril último a medida provisória que substitui a TJLP pela TLP. Em vez de pós-fixada, arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional e trimestral, como a TJLP, a nova taxa será prefixada, mensal e determinada com base na variação da Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), que reflete a inflação oficial acrescida de juros.

Entidades empresariais, como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), calculam que, com a TLP, o juro do BNDES na compra de equipamentos passará de 14,7% ao ano para 17,9% anuais. A Abimaq estima que um equipamento que custa US$ 100 terá um preço final de US$ 144,40 se financiado com a TLP, quando seria de US$ 134,80 se financiado com a atual TJLP.

A luta contra o governo Temer não se acabou com o arquivamento, por parte da Câmara dos Deputados, da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. O aviso foi dado nesta quarta-feira (09) pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Falando da tribuna da Casa, ele voltou a tecer duras críticas ao presidente e à Câmara. Disse que vai intensificar a fiscalização e as cobranças pela saída de Temer e pela realização de eleições diretas.

“A decisão da Câmara não encerra, em si, a questão. Pelo contrário, a luta continua cada vez mais forte. Não haverá trégua. Quem pensa que o presidente vai ter paz está muito enganado. Até porque paz é uma coisa da qual ele não entende, muito menos quando massacra o povo e os trabalhadores” afirmou Humberto que prometeu ir com o povo às ruas. “A saída do presidente e as diretas são as únicas coisas capazes de ‘botar o Brasil nos trilhos’, para usar a expressão que ele tão inadequadamente costuma utilizar”, acrescentou.

Humberto Costa disse que o Brasil ainda “está de ressaca” por causa da decisão dos deputados e, mais uma vez, bateu forte nas negociações feitas pelo Planalto com os deputados da base aliada para livrar Temer. “De nada adiantaram as provas, os filmes com um amigo íntimo do presidente carregando uma mala de dinheiro para pagar a mesada do chefe. (Os deputados) chegaram à Câmara com o julgamento já feito, com o veredicto debaixo do braço. Ou dentro do bolso”, assinalou o líder oposicionista.

Para Humberto, Temer comprova ser uma “minúscula personagem” da vida do País com as “trapalhadas” que comete, com regularidade. Ele citou o anúncio de um possível aumento do Imposto de Renda, feito pelo presidente e em seguida desfeito diante da grita que provocou. “Ele não passa uma semana sem uma patacoada. A de agora foi anunciar um aumento no IR que mereceu repúdio até mesmo de sua base. Um caso exemplar de alguém que não sabe o que diz e não faz ideia do que propõe”, disse.

Visando reduzir o valor da conta de luz em prédios públicos e promover o uso eficiente da energia elétrica, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia e Mineração e a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz estabeleceram nesta quarta-feira, 9 de agosto, um programa educacional de eficiência energética que capacitará servidores públicos de unidades localizadas na área de concessão da distribuidora para controlar a demanda, o consumo e o custo da energia em seus edifícios.

Ao todo serão capacitados 242 servidores públicos, que irão participar de aulas online e presenciais e ao final do curso irão apresentar projetos de eficiência energética para as unidades em que trabalham. “Esse é o primeiro programa deste tipo em um governo no Brasil. Com a redução de 20% na conta de luz das unidades selecionadas para este programa, teremos uma economia de R$ 450 mil por mês para os cofres do Estado”, destaca o secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

As unidades que participarão deste projeto foram selecionadas com base no consumo de energia elétrica dos empreendimentos que gastam mensalmente mais de 50 mil quilowatt-hora (kWh). Nas 306 cidades paulistas atendidas pela CPFL, 141 prédios públicos foram selecionados por utilizar mais de 50 mil kWh/mês, totalizando 47 municípios.

“A CPFL começou esse trabalho na área da saúde e nada surtiu tanto efeito quanto a educação do uso eficiente de energia elétrica. Agora estamos no setor público e esperamos ter o mesmo sucesso reduzindo o consumo e promovendo a eficiência energética nos empreendimentos do governo do estado”, afirmou o presidente da CPFL Piratininga e Paulista, Carlos Zamboni Neto.

Os órgãos estaduais que participarão do programa são o Tribunal de Justiça e as Secretarias de Educação, Agricultura e Abastecimento, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transporte, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Justiça e Defesa da Cidadania.

Aprovado pela Aneel, o programa abordará a redução de custos com energia elétrica por meio de adequação tarifária, criação ou reativação nos órgãos públicos da CICE – Comissão Interna de Conservação de Energia, diagnóstico energético da unidade e simulação de economia de energia, finalizando com a elaboração de projetos de eficiência energética.

Participarão do curso dois funcionários de cada uma das 141 unidades selecionadas. A aula inaugural acontece em 28 de agosto, na cidade de Bauru. A previsão é que o curso termine em março de 2018 com a premiação dos três melhores classificados no Programa Educacional de Eficiência Energética. Só serão certificados os alunos que assistirem todas as aulas virtuais, realizar no mínimo 70% dos exercícios práticos e desenvolver um projeto de eficiência energética ao final do treinamento.

O valor contratado para financiamentos no Nordeste durante o primeiro semestre deste ano foi 20% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de R$ 6,3 bilhões em 2017 contra R$ 5,3 bilhões em 2016, aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), sob gestão do Ministério da Integração Nacional. Nos segmentos urbanos, especialmente indústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, o crescimento foi de 96%, com R$ 3,9 bilhões em contratos este ano e R$ 2 bilhões nos primeiros seis meses do ano anterior.

Do total de R$ 26,1 bilhões previstos para investimentos do FNE até o final deste ano, um montante de R$ 11,4 bilhões foi reservado a empreendimentos de grande porte na área de infraestrutura. A medida, adotada pela primeira vez, já mostra resultados positivos. Os três percentuais mais altos de crescimento das aplicações do Fundo estão no Piauí (128%), na Paraíba (105%) e em Pernambuco (31%), justamente os estados que emplacaram 13 projetos nessa modalidade. As operações somam mais de R$ 1 bilhão.

Com mais de 268 mil operações de crédito, o setor agropecuário também movimentou R$ 2,4 bilhões em recursos do FNE. Os financiamentos contemplam desde o pequeno produtor rural a grandes investidores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui ainda municípios no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Torne-se um empreendedor

Os recursos do FNE destinam-se – prioritariamente – a empreendedores de médio e pequeno porte, incluindo agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os interessados em investir devem procurar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), operador do crédito na região.

Obter o empréstimo é simples e as condições para pagamento são facilitadas, com taxas de juros mais baixas em relação ao mercado e amplo prazo de carência. Os recursos possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Cães e gatos estão sendo doados no Marco Zero, desde a terça-feira (8). O evento de doação é uma realização da Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência de Proteção Animal, e vai até a próxima quinta (10), das 9h às 13h.

Para adotar um animal, o interessado deve ser maior de 18 anos, e estar munido de RG, CPF e comprovante de residência. São doados, em média, 20 animais por dia, entre cães e gatos, devidamente tratados e vermifugados. Os adultos são castrados e os filhotes têm a castração garantida, no prazo determinado pelo veterinário.

A GPA informa que os animais adotados nesses eventos têm prioridade em atendimentos e consultas na Gerência, e que, caso o adotante com o tempo não possa mais ficar com o animal, pode ser devolvido. O próximo evento de doação será realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a ser definido.

Os animais também podem ser adotados, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Gerência de Proteção Animal, que fica localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1000, bairro Indianópolis. O telefone para contato e informações é 3724-0333.

Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais – o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

Regras para os gastos

A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018. O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões. O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018.

Na versão mais recente desse parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026. Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Essas mesma comissão já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Belo Jardim começará, a partir da próxima segunda-feira (14), a apreender os animais que estiverem soltos nas ruas do município.Serão apreendidos bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, asininos (jumentos) e moales (mulas) que estiverem em locais públicos.

“A medida é para preveni r acidentes com veículos, evitar que pessoas fiquem feridas. Os animais soltos representam um grande risco para a população, tanto de acidentes quanto de contaminação. As pessoas precisam cuidar dos seus animais e não deixá-los soltos pelas ruas”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Roberto Barbosa.

O serviço de apreensão será feito por dois fiscais da secretaria, que farão rondas nos bairros para identificar a presença de animais soltos. Ao localizar os animais, os fiscais irão acionar o caminhão que fará o recolhimento e levará os bichos para um espaço da prefeitura. Os animais ficarão apreendidos por cinco dias.Para retirar os bichos, os donos devem procurar a secretaria, que fica localizada no Centro Administrativo II, na Avenida Germiniano Maciel, sem número, no Centro, ao lado do INSS. O atendimento é das 7h30 às 13h.

Os donos precisam apresentar RG, CPF e pagar uma multa referente ao número de dias que o bicho ficou apreendido. A diária custa R$ 90. Os animais apreendidos serão fotografados e terão um arquivo fixo na prefeitura.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A política atual é um desastre, nossos políticos não aprendem e não se emendam, ou pior: não querem mudar e colocam jogo de interesses partidários e, especialmente, vontades pessoais acima da Nação. Valem-se de propostas, projetos e Medidas Provisórias destinadas a recompor a situação de governabilidade para alimentar vaidades pessoais. Quem acompanha com um mínimo de atenção o cotidiano do Congresso Nacional percebe o inescrupuloso comportamento, que não é de hoje e precisa ser mudado com urgência.

O pior de tudo isso, é que eles não estão pensando no Brasil, e sim neles mesmos, em interesses próprios e exclusivos; não estão preocupados com o que acontece no país, são alheios aos problemas nacionais e ao sofrimento da população brasileira. São eles representantes do povo, que deveriam demonstrar boa vontade, convergindo para pontos comuns na busca de soluções às questões que travam o desenvolvimento econômico e social e preocupam todos brasileiros. Usam as Casas legislativas com esse objetivo condenável envolvendo-se em disputa, para insana afirmação de liderança maior do que realmente possuem, pois sequer ostentam biografia política acima de suspeitas.

Essa queda de braço entre políticos é prejudicial à sociedade geral, e somente interessa a quem quer a instabilidade e a fragilização do sistema no intuito de auferir vantagens, como temos visto descaradamente nos últimos tempos. As eleições estão chegando, e com ela a chance de mostrarmos que sabemos avaliar todos esses atos, cobrando de todos a falta de interesse pelo bem comum. E bom será que o povo brasileiro manifeste sua repulsa de quantas maneiras puder, principalmente pelo voto, arma cidadã própria da legítima democracia.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Com base nas contribuições apresentadas pela Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo e pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial de sábado, 5 de agosto, a Resolução 74 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.

A nova resolução determina que empreendimentos com potência maior que 90 megawatts (MW), o procedimento de licenciamento prévio será o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, já os projetos de 5 MW a 90 MW serão submetidos ao Estudo Ambiental Simplificado – EAS, e as instalações menores que 5 MW, incluindo micro e minigeração de energia elétrica distribuída, só serão exigidas autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária.

“A geração de energia elétrica a partir de fonte solar vem crescendo fortemente no Estado, mas o governador Geraldo Alckmin quer incentivar ainda mais esse setor que, além de garantir energia limpa e barata, ainda contribui com a diminuição das emissões de carbono”, afirmou o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

Quando houver supressão de vegetação nativa primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo.

O empreendimento como um todo será considerado no licenciamento ambiental, incluindo a infraestrutura associada como sistemas elétricos, subestações, linhas de transmissão ou distribuição, acessos de serviços e demais sistemas associados, vias, obras ou equipamentos, entre outros.

Quando se previr a instalação modular sequencial de unidades ou centrais geradoras contíguas, com uso compartilhado da infraestrutura, para emissão da licença prévia será considerado o conjunto das unidades ou centrais geradoras, sem prejuízo da emissão separada das licenças de instalação e operação para cada módulo do empreendimento.

“Com estas medidas simplificadoras, os processos de licenciamento ambiental se tornarão mais claros, ágeis e previsíveis, garantindo a segurança tão desejada pelos investidores privados e aos consumidores que pretendem produzir energia elétrica, com sustentabilidade”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

As medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado de São Paulo no incentivo ao uso de energias renováveis, que considera a necessidade de aumentar a participação das fontes renováveis e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética, a necessidade de implementar a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, também de cumprir o Acordo de Paris, e que os empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representam uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo impacto ambiental, como preconiza a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Em celebração ao Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (13), o Hospital Mestre Vitalino preparou uma programação para homenagear os pais internados, os colaborados que são pais, e os pais das crianças que estão em tratamento na unidade.

Para os colaboradores, o HMV promoverá um almoço especial na próxima sexta (11) e no domingo (13). Já as crianças da pediatria estão confeccionando um diploma de “melhor pai do mundo” com desenhos e mensagens, para entregarem na data. No domingo, os pais internados na unidade serão reunidos em um grupo, no horário de visitas, onde receberão mensagens e homenagens em honra pelo seu dia.

As ações foram planejadas pela equipe de humanização da unidade para que todos tenham a possibilidade de festejar esta data, ainda que no ambiente hospitalar.