Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.

Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.

“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.

A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.

“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.

Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.

Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.

Segunda denúncia

No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão.

O prazo para os saques, que terminaria no dia 30 de junho, foi prorrogado e vai até 28 de dezembro deste ano. O aplicativo está disponível para o sistema operacional Android, e pode ser baixado na Playstore.

A consulta individual também pode ser feita pelo link: verificasd.mtb.gov.br/abono .

O volume já retirado, contando todo o calendário de pagamento, iniciado em 2016, chega a R$ 15,99 bilhões. Foram beneficiados 24,26 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,98% do total previsto.

A decisão de prorrogar o prazo para a retirada do Abono Salarial de 2015 foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no final de junho. Pela decisão, tem direito ao dinheiro quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrarem perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Chuvas

A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.

Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

O presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado amanhã (26) no Diário Oficial da União.

No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio do Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

A Renca

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou notaafirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.

O governador Paulo Câmara assina, nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada. A medida tem como objetivo oferecer uma melhor qualidade de vida e eliminar barreiras que possam impedir a participação plena e efetiva dos servidores que necessitam prestar auxílio direto aos seus dependentes.

O horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais. A ação vai garantir o benefício sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

Nesta terça-feira (26) é celebrado nacionalmente o dia Nacional do Surdo. Durante todo este mês a comunidade surda celebra também o Setembro Azul, com o objetivo da busca de inclusão das pessoas surdas na sociedade e da luta por seus direitos. Em Caruaru (PE) a data do surdo é lembrada pelo marco de conquistas e desafios. Há 10 anos o professor e Intérprete de Libras, Álvaro Ferreira, é um dos que assumiu a causa de inclusão da comunidade surda. Ele desenvolve um trabalho muito lindo no Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli), que capacita as pessoas para aprender e compreender a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Álvaro afirma que a comunidade surda na cidade teve várias conquistas ao longo dos anos. Entre elas, foi a Lei orgânica 5.330/2013 sancionada que estabelece obrigações do Poder Público Municipal de garantir mais assistência às pessoas com deficiência.

No entanto, o município se compromete de cumprir várias obrigações, como por exemplo: Capacitação profissional para os surdos e apoio dentro das escolas. Além de tornar a Libras como uma disciplina dentro da grade escolar e capacitar seus professores municipais.

Também a Lei Municipal garante a presença de intérpretes nas escolas para atender alunos com deficiência; e a obrigatoriedade de ter intérpretes de Libras em espaços com grande fluxo de pessoas como: Shoppings e bancos para que o surdo tenha autonomia nesses locais.

“Essa data é importante para que os surdos celebrem a conquista dos seus direitos, e que a sociedade reflita sobre a inclusão de pessoas com deficiência no contexto igualitário”, ressalta Álvaro.

Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo ganharam um incentivo do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, por meio da Empetur, para se inscrever no novo Programa de Regionalização do Turismo. Através de um intenso trabalho de sensibilização, pela primeira vez em 11 anos de existência do programa do Ministério do Turismo o Estado bateu recorde de inscrições com o número de 103 municípios. A participação no programa garante a entrada no Mapa do Turismo Brasileiro e a destinação de recursos federais de incentivo ao turismo para os municípios.

Entre janeiro e julho de 2017, o Ministério do Turismo abriu o sistema de inclusão de dados para a nova estrutura do Programa de Regionalização. Neste período, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, convidou os municípios com perfil para o turismo para o início das inscrições. “Iniciamos uma série de oficinas para auxiliar os municípios na implementação dos compromissos assumidos junto ao ministério na adesão ao Programa de Regionalização”, explica o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Entre os compromissos assumidos pelos municípios está a destinação anual de recursos orçamentários para o turismo, constituição ou reativação dos conselhos de turismo e elaboração de um Planejamento Estratégico Municipal de Turismo. Com a chegada de novos municípios pernambucanos ao Programa de Regionalização do Turismo, duas novas regiões turísticas foram criadas, “Sanfona, Aboio e Couro” e “Território da Poesia e Cantoria”, totalizando 16 regiões turísticas.

Em 2017, o Ministério do Turismo também promoveu uma reestruturação do Programa de Regionalização do Turismo. Algumas mudanças na legislação influenciaram para uma maior adesão dos municípios, como a Portaria nº 182, que estabelece novas regras para os repasses de verba, e a Portaria nº 268, que institui que o processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser realizado bienalmente pelo Ministério do Turismo, durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador.

Para garantir a permanência dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco estará, durante todo o ano de 2018, trabalhando com as secretarias municipais de turismo, com os conselhos municipais de turismo e com as instâncias de governança das Regiões Turísticas fortalecendo a parceria. “Nosso objetivo é estimular a estruturação do turismo nas localidades e incentivar a participação da sociedade civil no planejamento e na definição das políticas públicas municipais”, finaliza Carreras.

Dezenove anos. É o tempo que um brasileiro que recebe um salário mínimo precisa trabalhar para ganhar o equivalente ao que um “super-rico” recebe em um único mês, no Brasil. Significa que as seis pessoas mais ricas do País ganham igual ao total que é divido entre as 100 milhões mais pobres. Os dados fazem parte do novo relatório da Oxfam Brasil, “A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”, que investiga as raízes do problema no País.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), os números mostram a importância do combate à pobreza à desigualdade social, uma das marcas dos governos do PT. “O PT sempre lutou para diminuir a distância entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil, mas sabemos que o caminho é longo e que muito precisa ainda ser feito. O Bolsa Família, o Prouni, são alguns dos projetos importantes. O relatório da Oxfam comprova que, nos últimos 15 anos, 28 milhões de brasileiros saíram debaixo da linha da pobreza. Estávamos no caminho certo. No entanto, golpearam o País e impuseram uma agenda sem aprovação popular. O que a gente está vendo é um enorme retrocesso”, afirmou.

O estudo também traça um paralelo entre as “reformas radicais” implantadas pelo governo Temer e o avanço das desigualdades. Além de fazer uma crítica contundente à Emenda do Teto dos Gastos aprovada pela gestão peemedebista. “A Oxfam Brasil acredita que a Emenda do Teto de Gastos é um dos mais graves retrocessos observados no Brasil desde a Constituição, e um largo passo para trás na garantia de direitos”, afirma o texto.

Outro ponto importante do relatório mostra que a desigualdade também têm relação direta com gênero e raça. De acordo com o levantamento, as mulheres brasileiras só conseguirão ter mesmos salários dos homens no ano de 2047 e apenas em 2086 haverá equiparação entre a renda média de negros e brancos.

“Num momento como este, em que estamos retrocedendo tanto, um estudo desse porte não é só importante: é necessário porque desmistifica uma série de argumentos dos que hoje fazem tudo para se manter no poder. O estudo mostra que a construção de um projeto de país com oportunidades para todos é inadiável”, afirmou o senador.

Nesta segunda-feira (25)0 é comemorado o Dia Internacional do Farmacêutico. A data foi instituída pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) e promove a profissão farmacêutica no mundo, proporcionando o encontro dos profissionais das várias áreas farmacêuticas, assinalando, ao mesmo tempo, a importância dos farmacêuticos para a saúde pública.

Trata-se de uma profissão com mercado aquecido, já que várias áreas têm ganhado evidência e possibilitado que os universitários vislumbrem diversas possibilidades de atuação. Atualmente, são mais de 70 áreas disponíveis para trabalho, tendo em destaque, por exemplo, a Farmácia Clínica, que promove o acompanhamento de pacientes em tratamentos medicamentosos, seja nos hospitais, internados ou não.

Analisando a evolução da área, o coordenador do curso de Farmácia da Asces-Unita, Prof. Rosiel Santos, acredita que o avanço da tecnologia e a sabedoria popular se unem para produzir resultados cada vez mais eficazes. “Diariamente, são criados medicamentos recorrentes a vários tipos de doenças. Há também a substituição por outros que antes eram tóxicos, mas sem perder a tradição milenar. Ou seja, é a tradição milenar com tecnologia de ponta”, frisa.

Primeira graduação no Interior

A Asces-Unita foi a primeira Instituição de Ensino Superior do interior do Estado a instalar o curso de Farmácia, autorizado pelo MEC através da Portaria nº 4.337, publicada em 14/12/2005. As primeiras turmas começam a funcionar no ano de 2006. Para Rosiel, é um curso que está diretamente relacionado à comunidade. “O nosso curso tem responsabilidade com a comunidade, nos seus diversos serviços, na dispersão de medicamentos e com projetos de extensão, explorando plantas medicinais, estudando as doenças parasitárias, entre outras atividades”, pontua.