Maior evento voltado para o mercado pet e veterinário das regiões Norte e Nordeste, a Feira Petnor deve continuar lotando os corredores do pavilhão de exposições do Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, onde a sétima edição do evento segue até terça-feira (5/11), das 14h às 22h. Tamanho sucesso pode ser atribuído ao fortalecimento do setor no Brasil, já que no país 48 milhões de domicílios possuem cães ou gatos, segundo o IBGE. Mas também se deve à estrutura da Petnor, que proporciona o encontro entre quem faz essa economia girar, a exemplo de representantes de petshops, indústrias, laboratórios, clínicas, hospitais e distribuidores. Profissionais da área, empreendedores e estudantes de saúde têm garantida a entrada gratuita no evento.

“O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo no segmento pet e vem tendo um crescimento exponencial. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil não existe nenhuma feira deste porte voltada para a área comercial e veterinária, unindo networking, atualização profissional e negócios. Foi um trabalho muito árduo e a expectativa é a de recebermos gente de todo o País, atraindo mais 12 mil visitantes”, ressalta Paulo André Moura, organizador da feira.

Projetos sociais, com a participação de ONGs e voluntários de proteção animal de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Vitória de Santo Antão, também estão presentes, como a Anjos do Poço, Prefiro Bicho e P.A.I (Protetor Animais Indefesos), esclarecendo dúvidas sobre ações de castração, adoção e vacinação a animais de rua. Outro momento que atrai bastante a atenção do público é o Petnor Groomer Show, campeonato de tosa e estética animal, coordenado por Maisa Matarazzo. São sete categorias voltadas para profissionais e iniciantes, agregando competidores de todo o Brasil.

AVANÇOS CIENTÍFICOS – Em paralelo à feira, está sendo realizado o 6º Congresso Norte e Nordeste de Especialidades Veterinárias de Pequenos Animais (CONEVEPA), com palestrantes de renome nacional. Na abertura, neste domingo (3/11), Marcel Gatti, também presidente da comissão organizadora, recebeu o prêmio João Emílio Cruz, das mãos do próprio professor João Emílio, que foi seu mestre na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Temos aqui especialistas e profissionais dedicados à saúde dos pets para discutir os últimos avanços em diagnóstico, exames, doenças. Juntos, através da educação continuada, podemos melhorar a vida dos pets e fortalecer o laço entre animais e humanos”, destacou Gatti.

Já na Arena Degrau, com organização da Degrau Escola de Negócios, os empreendedores terão um espaço destinado ao desenvolvimento de negócios no setor pet, participando de mentorias durante a feira.

Um dos expositores que elogiou o desempenho da Petnor foi a FVO, voltada a alimentos pet, indústria com sede no Distrito Federal, cinco fábricas, sendo uma delas localizada em Goiana (PE), há 8 anos. Eles atuam na comercialização de alimentos premium e produtos de higiene para cães e gatos, participando com estande pela primeira vez. “O movimento está fantástico. Já estivemos em quatro feiras de grande porte em 2024 e nenhuma teve esse approach comercial que estamos tendo na Petnor, permitindo o contato com os clientes e uma campanha mais agressiva de descontos direto aos lojistas”, pontua Waldelucia de Araújo, gerente técnica e comercial da FVO.

Algumas das novas tecnologias para diagnósticos veterinários, como raio-X, tomografias e equipamentos para fisioterapia e reabilitação, podem ser encontradas no estande da Vet Solutions, de São Paulo. Uma das novidades é um software de radiologia intraoral, criado pela empresa gaúcha Schuster, que permite ver todos os dentes e arcadas dentárias dos animais. “Dobrei a equipe que trouxe no ano passado e o tamanho do meu espaço aqui também”, conta Fernando Bertasi, gestor comercial nacional da Vet Solutions.

SERVIÇO:

7ª edição da Feira Petnor

Onde: Pernambuco Centro de Convenções (Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda)

Quando: Segunda e terça (5), das 14h às 22h

Quanto: Entrada gratuita para profissionais do mercado pet e veterinário e estudantes da área de saúde

Informações: www.feirapetnor.com.br

Instagram – @feirapetnor

A chapa “Renova OAB Caruaru”, que tem como candidatos a presidente e vice, Jan Grunberg e Teresa Tabosa, respectivamente, inaugura seu comitê nesta quarta-feira (06), a partir das 20h, na rua Aracati, bairro Maurício de Nassau (onde funcionava a Mansão Forró).

O evento também marcará a inauguração do comitê da chapa “Renova OAB” na capital do agreste, que tem como candidatos à OAB Pernambuco os advogados Almir Reis e Fernanda Resende.

*Serviço*

O que: Inauguração do comitê- Renova OAB- Pernambuco e Caruaru

Quando: 06/11- quarta-feira, 20h

Onde: Rua Aracati (onde funcionava a Mansão Forró)

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, revolucionou as transações financeiras no país com sua funcionalidade de pagamentos instantâneos e gratuitos. O sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem taxas para pessoas físicas na maioria das operações. Essa combinação de rapidez e gratuidade foi determinante para a adoção massiva do Pix por pessoas físicas e jurídicas, promovendo inclusão financeira e simplificando a vida dos brasileiros. Mas a partir deste mês o Pix passará por mudanças, como explica o pró-reitor administrativo e financeiro do UniFavip Wyden, e Especialista em Finanças e Estatística, Rodrigo Cavalcante.

“Em 1º de novembro de 2024, novas regras para o Pix entraram em vigor, visando aumentar a segurança das transações. Uma das principais mudanças é a limitação dos valores transferidos por dispositivos não cadastrados. Agora, ao utilizar um novo aparelho para realizar transações via Pix, o usuário terá um limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia, até que o dispositivo seja devidamente cadastrado junto à instituição financeira. Essa medida busca dificultar fraudes em que criminosos utilizam credenciais roubadas para efetuar transações em dispositivos desconhecidos”, destacou o também docente dos cursos de gestão.

Sobre o cenário econômico atual, o Brasil apresenta alguns pontos dignos de análise, como avalia Cavalcante. “No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 0,8%, impulsionado por setores como serviços e indústria. Apesar disso, pesquisa da Reuterso aponta que o país tem enfrentado desafios inflacionários, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentando 0,46% em relação a agosto/24 e 4,43% em relação ao ano anterior. Fatores como a seca que afetou a produção agrícola contribuíram para a pressão inflacionária. Esses pontos sugerem uma prioridade no que se refere tanto aos gastos quanto a cuidado com a saúde financeira”, disse.

Em se tratando do uso do Pix, também houve crescimento nos golpes digitais realizados por meio de celulares. “Segundo uma pesquisa realizada pela OLX, no primeiro semestre de 2024, fraudes envolvendo dispositivos móveis resultaram em prejuízos de R$ 58,3 milhões para os brasileiros. A maioria desses golpes está relacionada a pagamentos falsos e invasões de contas. Para se proteger, é fundamental manter aplicativos e sistemas operacionais atualizados, utilizar autenticação em duas etapas e desconfiar de mensagens ou links suspeitos”, explicou o professor.

Em suma, as recentes alterações nas regras do Pix visam aprimorar a segurança das transações financeiras no Brasil. Diante do cenário econômico desafiador, é essencial que os usuários se mantenham informados sobre as mudanças e adotem práticas financeiras prudentes para garantir a eficiência e a segurança de suas operações.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove a partir desta segunda (4/11), até a sexta-feira (8/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos. A abertura da Semana, no TJPE, acontece nesta segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

Por Maurício Rands

Antônio Cicero, filósofo e poeta, autor de livros e canções cantadas por sua irmã Marina Lima, Lulu Santos e Adriana Calcanhoto (“Fullgás”, “Pra Começar”, “O Último Romântico”),estava sofrendo de Alzheimer. Decidiu que não mais valia a pena prolongar uma vida que, para ele, já não estava sendo vivida com dignidade. Que se tornara “insuportável”. E que, por isso, chegara o momento para, ele mesmo, “decidir se minha vida vale a pena”. O tema do suicídio assistido tem sido tratado com maestria pelo cinema (“Ella e John”, “Como eu era antes de você” e “O Quarto ao Lado”, em cartaz). Neles se vê que aassistência ao suicídio pode ser um ato de amor, empatia e sensibilidade. Sobre o “Quarto ao Lado”, seu diretor Pedro Almodóvar afirma ter feito um filme sobre empatia. “O oposto a todas as mensagens de ódio que vemos nas redes continuamente”.  

Penso que todos deveriam ter o direito de decidir sobre o próprio destino. As religiões são o principal impeditivo porque conseguem inserir nos ordenamentos jurídicos os seus dogmas. Que, às vezes, são contraditórios entre si. Para quase todas as religiões, o Ser Superior confere o livre arbítrio aos humanos. Mas, paradoxalmente, esse livre arbítrio não é tão livre assim. Inspiradas pelos dogmas religiosos, as leis quase sempre proíbem que se use o livre arbítrio para tirar a própria vida. Exceções são Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e alguns estados dos EUA.

No Brasil, o direito à vida é protegido pelo art. 5º, caput, da Constituição que não o considera um direito absoluto, embora o trate como um direito indisponível. Atribui-lhe um peso abstrato maior e posição preferencial em relação aos demais direitos fundamentais. Por isso, o Código Penal tipifica o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio como crimes puníveis com pena de reclusão de 2 a 6 anos (art. 122). Mas nosso ordenamento admite exceções à proteção da vida. Na CF/88, o inciso XLVII, a, do art. 5º proibiu a pena de morte, porém a permitiu em casos de guerra declarada. Ocorre que o inciso III do art. 1º da CF/88 proclama a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Daí decorre o direito fundamental a fazermos nossas escolhas existenciais. Tanto que, no inciso VIII do art. 5º, a CF/88 garante a autonomia das pessoas para adotar as crenças religiosas, convicções filosóficas ou políticas que lhes aprouver. Ademais, a laicidade do estado (CF, art. 19, I) significa que os dogmas religiosos não devem ser impostos pela Constituição e pelas leis.

Daí pode-se construir uma interpretação que assegure a autonomia das pessoas para viver como escolham. E, igualmente, para morrer de acordo com as suas convicções religiosas ou filosóficas. Como fez a Suprema Corte da Colômbia em 2022 afirmando o direito à morte digna e ao acesso à ajuda médica. Para uma tal construção, podem-se invocar dois princípios instrumentais de interpretação da Constituição: i) o da Unidade da Constituição; e, ii) o da Interpretação Conforme à Constituição. Esses dois instrumentos hermenêuticos permitem considerar o conjunto dos valores constitucionais em sua unidade. Cada dispositivo isolado deve ser tomado em função do conjunto do sistema. E, como visto, o sistema (i) protege o direito à vida, mas não como um direito absoluto; há previsão de algumas exceções como a pena de morte em caso de guerra declarada ou a retirada da vida do agressor em casos de legítima defesa; (ii) garante a autonomia de convicções e de escolhas existenciais, sempre em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana; (iii) garante a laicidade do estado; e, iv) assegura o direito à morte digna.

O ideal seria que a Constituição fosse emendada para inserir expressamente um dispositivo permitindo o suicídio assistido em casos excepcionais de grande sofrimento. Mas o mesmo fim também poderia ser atingido por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do art. 122 do CP. Uma ADI poderia ser proposta e julgada para conferir uma Interpretação Conforme à Constituição sob o fundamento dos dispositivos do sistema acima vistos. Reforçando esse fundamento, o STF poderia autorizar o suicídio assistido em circunstâncias excepcionais, em aplicação do princípio da Unidade da Constituição. Por isso, é razoável uma nova interpretação da Constituição que poderia ser extraída do atual sistema constitucional para assegurar o direito das pessoas a não prolongar a vida em certas situações. Como foi o caso de Antônio Cícero que, ciente das interpretações restritivas ao direito ao suicídio assistido, ainda prevalecentes entre nós (cf. Ag Reg. no MI 6825/ 2019), teve que viajar à Suíça para, em suas palavras, “morrer com dignidade.” Deixando uma carta em que proclama um direito que muitos gostariam de ver garantido no texto da Constituição. Ou que, ao menos, seja assegurado por uma interpretação mais atualizada do nosso marco constitucional sobre o direito à vida. Para que pessoas menos abastadas possam escolher morrer com dignidade, em meio à sua paisagem local e perto dos seus amados.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Presidente Lula e ministros durante visita à Sala de Situação e Monitoramento do Enem, neste domingo (3), em Brasília – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, neste domingo, 3 de novembro, a Sala de Situação e Monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Brasília (DF). Acompanharam o presidente na agenda os ministros da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro-substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio Roman; e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios.

“A gente tem consciência que o Brasil só será um país competitivo com o mundo mais desenvolvido, só será um país rico na hora que a gente estiver exportando sabedoria e inteligência. Isso é, efetivamente, o aprimoramento de vocês no estudo, na universidade. Por isso o Enem é sagrado”,  disse   LULA.
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano acontecem nos dias 3 e 10 de novembro. A edição de 2024 do Enem tem 4,3 milhões de inscritos, dos quais 1,6 milhão são concluintes do ensino médio. Foram 2,7 milhões isentos da taxa de inscrição. Todos os participantes do Rio Grande do Sul tiveram a isenção garantida, por causa das enchentes que prejudicaram o estado.
Ao visitar a Sala de Situação do Enem e conhecer os números de participantes inscritos em cada um dos estados, o presidente Lula celebrou a alta participação e adesão de estudantes no exame. “O crescimento das pessoas que se inscreveram e que estão participando, a diferença das pessoas que se inscreveram neste ano com o ano passado, por estado, é uma coisa muito extraordinária”, celebrou. “Significa que nós estamos no caminho certo e que vamos fazer esse país dar certo. E vai dar muito certo na hora que os estudantes passarem no Enem e entrarem em uma universidade”, defendeu.
“Vocês estudaram, se dedicaram, investiram muitas horas que vocês queriam fazer festa, participar de alguma atividade e, em vez disso, vocês se dedicaram a estudar. Agora é hora de bom humor e de agradecimento às pessoas que ajudaram vocês. É hora de beijar o pai e a mãe e agradecer pela dedicação. É hora de dedicarem os esforços que vocês vão fazer, meninos e meninas, aos pais de vocês. Se tem uma coisa que todo pai e toda mãe deseja é que seu filho e sua filha estejam formados. Porque a educação é um símbolo de independência”, prosseguiu.

Lula também enfatizou a importância da educação para o desenvolvimento do país. “A gente tem consciência que o Brasil só será um país competitivo com o mundo mais desenvolvido, só será um país rico na hora que a gente estiver exportando sabedoria e inteligência. Isso é, efetivamente, o aprimoramento de vocês no estudo, na universidade. Por isso o Enem é sagrado”, finalizou o presidente.

Na mesma linha, o ministro da Educação, Camilo Santana, definiu o dia como especial para os jovens brasileiros. “Temos hoje, praticamente, mais de 5 milhões de inscritos, mas confirmaram as inscrições quase 4,4 milhões de jovens inscritos – jovens e adultos, porque esse público também pode se inscrever no Enem e fazer as provas hoje. Temos quase 10 mil pessoas acima de 60 anos que se inscreveram este ano. Temos todas as faixas etárias inscritas no Enem este ano. E a grande maioria são mulheres (mais de 60%) e a grande maioria são jovens”, lembrou.
PÉ-DE-MEIA – O ministro associou ainda a alta participação de alunos no exame ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Quem recebe a poupança do ensino médio e realiza o Enem ganha um valor extra de R$ 200. “Comparado com os dados de 2022, antes do primeiro ano do governo do presidente Lula, nós aumentamos em 27% o número de alunos confirmados e inscritos. Tivemos um efeito muito grande este ano e consideramos esse efeito fruto de uma política que o presidente Lula criou, que foi o Pé-de-Meia”, afirmou Santana.

“O Acre, no ano passado, tinha metade dos alunos inscritos. Foram 52%. Este ano, 100% dos alunos do 3º ano do ensino médio se matricularam. Dos nove estados do Nordeste, ano passado, nenhum foi 100% e, este ano, oito estados tiveram alunos matriculados no ensino médio inscritos no Enem”, exemplificou. “Isso aconteceu em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul,
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da Educação de Jovens e Adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência; ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
SALA DE MONITORAMENTO — A Sala de Situação e Monitoramento do Enem 2024 dispõe de equipes de campo que captam ocorrências, com o apoio de agentes colaboradores da Rede Nacional de Certificadores (RNC), que ficam presentes nos locais de prova. Eles, por meio de sistema específico para atuação da rede, registram qualquer ocorrência ou procedimento que seja feito fora do protocolo padrão: qualquer fato que possa intervir na execução do exame, como falta de energia, água ou indisponibilidade de um colaborador da equipe.
Após uma ocorrência ser cadastrada, ela é direcionada para uma central de triagem, que faz parte da Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas (Etir) e classifica a demanda por assunto e a qualifica pelo grau de potencialidade de dano. Se classificada como um potencial risco de dano, ela é remetida para o Centro de Comando e Controle Regional (CICCR), onde estão reunidos representantes do Inep e parceiros institucionais que atuam na resolução de problemas.
LOGÍSTICA – As provas são aplicadas em 10 mil locais e contam com a atuação logística do Ministério da Educação, responsável pela coordenação do processo, e também da Plural Indústria Gráfica (gráfica contratada para a impressão dos exames) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — incumbida da distribuição dos exames em todo o país e retorno dos materiais (operação reversa). Ainda participaram da logística o Cebraspe, instituição que aplica o exame — desde a seleção de locais até a entrega dos resultados para cálculo final do Inep. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretarias de Segurança Pública estaduais, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, entre outros órgãos, se somaram aos esforços em garantir as aplicações da prova do Enem 2024.
ESTADOS — As provas são aplicadas em 140 mil salas de aulas de 1.753 municípios. Os cinco estados brasileiros que mais registraram candidatos nesta edição do Enem foram São Paulo, com 645,8 mil inscritos; seguido por Minas Gerais, com 393 mil; Bahia, com 376,3 mil; Rio de Janeiro, com 288,8 mil; e Rio Grande do Sul, com 279 mil.
ENSINO MÉDIO — Entre os candidatos no Enem, mais de 1,6 milhão (37,6%) são concluintes do ensino médio e a maior parte já terminou a etapa educacional (1,8 milhão). Além disso, outras 841.546 (19,4%) das inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%) são pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas que participam do Enem para testar seus conhecimentos, chamados de “treineiros”.
ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
As instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

01/11/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

“Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos). Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O público pode conferir os números por localidade, inclusive com os cachês pagos a cada atração.

O trabalho foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE. “A intenção é manter o painel nos próximos anos e criar a versão para outras festas populares, como o Carnaval”, adianta o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público.