Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mais de uma dezena de mandados de prisões preventivas e temporárias, além de buscas e apreensões em nova operação decorrente da Lava Jato. A operação “Rio 40 graus” é um desmembramento da Lava Jato e, pela primeira vez, foca em esquemas de pagamento de propinas na prefeitura do Rio de Janeiro. O ex-secretário de obras do município durante o mandato de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, foi preso preventivamente em Taquara, na zona oeste da capital fluminense.

A operação de hoje teve origem no acordo de leniência da Carioca Engenharia, que indicou pagamento de propinas nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. O esquema, de acordo com as investigações da PF, eram parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tinha ligações com a administração municipal. Segundo os procuradores, a organização criminosa se “estendeu por outras ramificações do PMDB” e que o esquema provavelmente foi replicado em outras esferas onde havia agentes públicos do PMDB. Além de Alexandre Pinto, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, foi preso em Recife (PE).

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados,”as investigações mostraram que havia uma organização criminosa do PMDB” envolvida no esquema. A segunda etapa do BRT Transcarioca foram contratadas por aproximadamente R$ 540 milhões e abasteceram propinas em pelo menos três frentes: no Ministério das Cidades, a Alexandre Pinto na Secretaria Municipal e aos fiscais responsáveis por acompanhar as obras.

Ziani é acusado de ter solicitado a um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos ligados ao ministério das Cidades. A propina seria para viabilizar liberação de recursos. O advogado recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que foram pagos por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia e repassados a ele.

A propina destinada a Alexandre Pinto também correspondia a 1% do contrato, mas os valores eram entregues diretamente a ele, em espécie. Outros três fiscais, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitavam 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

Com as obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, o esquema era semelhante, com 1% de propina para Alexandre Pinto e 3% para que outros três fiscais, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão, dividissem. A obra foi executada por consórcio formado entre Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. As propinas solicitadas somaram R$ 36 milhões nas duas obras, a maior parte (R$ 27 milhões) nas obras da Transcarioca. Os valores não foram integralmente pagos.

Depois de um mês e meio de indefinição, o PSDB anunciou que mantém o senador Tasso Jereissati (CE) na presidência do partido. No entanto, o senador Aécio Neves (MG) permanece, conforme informaram os dois dirigentes partidários, como presidente licenciado. Mas quem vai estar à frente das decisões da legenda é o senador cearense. Aécio se afastou das atividades partidárias, em 18 de maio, depois da divulgação das delações da JBS.

“Agora nossa prioridade é o futuro do partido. É a reorganização do partido, o futuro do partido. A reconexão com setores da sociedade com os quais nós sempre fomos extremamente próximos”, afirmou Aécio Neves. Os senadores informaram que, até o fim do ano, o partido para por uma renovação, com eleições dos diretórios estaduais, da executiva nacional, opção por um pré-candidato ao pleito de 2018.

Mais uma vez, os parlamentares se abstiveram de dar uma resposta sobre a permanência na base governista. “Fala-se em cargos, ministérios, mas isso é uma questão secundária, que cabe ao presidente da República, que fará o que considerar mais adequado em relação aos cargos do PSDB. Essa não é uma preocupação”, disse Aécio.

Jereissati se esforçou em reforçar a imagem de unidade no partido. “Nós vamos continuar apoiando todos os projetos que são de interesse do país, como as reformas. O que não precisamos é de cargos. E nada muda nossa posição em relação ao que é melhor para o Brasil”, disse, mesmo tendo defendido anteriormente o desembarque do governo e a entrega dos cargos. “Nossa principal discussão hoje é a unidade do partido, o futuro do país. O PSDB não faz questão de ministérios”, reafirmou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (2) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot também pediu a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito. As solicitações serão apreciadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido para incluir Temer no inquérito que investiga o PMDB já havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inquérito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4483”, escreveu Janot no parecer enviado na noite de ontem ao STF.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Por Magno Martins

Após a vitória na Câmara, o presidente Michel Temer já se prepara para enfrentar uma nova batalha política: a demanda dos deputados do centrão por mais espaço ministerial. Eles cobram do governo os cargos ocupados pelo PSDB. Os tucanos têm quatro ministérios. Como a bancada do PSDB orientou voto contra Temer, deputados do centrão defendem que o presidente diminua o tamanho do PSDB no governo, em retaliação.

Auxiliares do presidente admitem que Temer terá de discutir um redesenho do governo, mas que nada ainda foi decidido. Deputados do centrão argumentam terem sido os principais apoiadores do presidente na votação da denúncia por corrupção passiva contra Temer. A principal demanda deles é o ministério das Cidades. Hoje, a pasta é comandada pelo tucano Bruno Araújo.

Uma das bancadas que está de olho na pasta é o PSD. O partido tem o Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupada por Gilberto Kassab. Mas deputados do PSD disseram ao blog que preferem Cidades, que atende aos municípios com liberação de recursos- crucial para os deputados às vésperas da eleição de 2018. Os prefeitos são cabos eleitorais importantes de deputados.

O problema, segundo os relatos, é que Kassab estaria resistindo a reassumir Cidades. Ele já ocupou o posto quando foi ministro do governo Dilma Rousseff. O ministro Bruno Araújo disse que a discussão sobre Ministério quem faz é o partido.  “Não é o ministro com o presidente. É o PSDB com o presidente. A prioridade agora é reconstruir pontes dentro do partido entre os diferentes grupos”.

Outra disputa, embora velada, será pelo protagonismo na retomada da agenda econômica, com foco na reforma da previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer liderar o processo, demonstrando ter força no Legislativo, junto aos deputados, para aprovar a reforma da previdência.

Maia diz a aliados ter capital político para conduzir o processo, e seus aliados apostam no desgaste do governo junto à Câmara após a derrubada da denúncia. Mas o presidente da Câmara vai enfrentar o plano do governo: Temer tem dito não ter apego ao cargo – mas o que pode fazer no cargo em relação à economia.

Ele tem argumentado a aliados que, passada a denúncia, daria prosseguimento às reformas. Temer diz que quer passar para a História como o presidente que “transformou”, que tirou o Brasil da crise econômica.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu estratégia para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça. Temer é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lucio Funaro.

Nesta quarta (2), Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara. Janot também pediu a inclusão dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no rol de investigados desse inquérito sobre o PMDB.

‘QUADRILHÃO’

O PMDB da Câmara é suspeito de ter atuado como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa. Para investigadores, Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência em 2011, participava dos esquemas desse grupo.

O inquérito que apura o grupo foi aberto em outubro passado após uma cisão do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que tratava do loteamento de cargos na direção da Petrobras por PP, PT e PMDB.

A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Nesse, há 15 investigados, entre eles os ex-deputados Henrique Alves (RN) e Solange Almeida (RJ) e o deputado Aníbal Gomes (CE), todos do PMDB, além de Cunha e do doleiro Funaro.

Com informações de diferentes operações, como Sépsis, Cui Bono e Greenfield, a investigação expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa.

Segundo um resumo do inquérito assinado em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que o grupo indicava vice-presidentes da Caixa para “vender facilidades” a grandes empresas que buscavam empréstimos. Em troca, ganhava um percentual.

“A partir das inquirições de Lucio Funaro e Joesley Batista [da JBS], surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa e citando o suposto envolvimento de outras pessoas […], sendo elas o presidente Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco”, segundo da PF.

Leia reportagem completa clicando aí:Janot deve apresentar nova denúncia contra Temer por obstrução da Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

Apesar da vitória ao impedir andamento das investigações contra o presidente Michel Temer, o resultado da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à autorização para a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou abaixou das projeções feitas pelos principais aliados do governo. Nos últimos dias e até o início da votação, os governistas acreditavam que teriam mais de 270 votos com facilidade.

Votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), 263 deputados. Já os votos contrários foram 227, duas abstenções e 19 ausências. A oposição, que precisava de 342 votos para rejeitar o relatório e autorizar as investigações pelo STF, comemorou o resultado ao final da votação.

No entanto, somados os votos a favor, as abstenções e as ausências, o placar a favor de Temer sobre para 284. Para aprovar mudanças na Constituição, por exemplo, são necessários 308 votos.

Um dos principais articuladores do Palácio do Planalto na Câmara, o vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou o placar. “As circunstâncias são complicadas”, disse. “Os 264 votos são uma demonstração de força boazinha”.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que o resultado de hoje pode influenciar no resultado de uma eventual nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. “A pressão da sociedade tende a mudar votos para a votação da segunda denúncia. É nisso que a gente [da oposição] aposta”.

Partidos

Partido do presidente Michel Temer, o PMDB, sigla com maior número de deputados, deu 53 votos a favor do parecer, seis contrários, uma abstenção e três deputados faltaram. Por outro lado, o PT, principal partido de oposição, votou fechado contra o parecer, com 58 votos a favor das investigações.

O PSDB votou dividido; 22 a favor, 21 contrários e quatro faltaram. No DEM, partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), 23 votaram a favor, cinco contra, um faltou e um se absteve. No PCdoB, os dez deputados da bancada votaram contra o parecer da CCJ. No PDT, 17 foram contra Temer, um votou a favor e um faltou. No PP, 37 votaram a favor do relatório da CCJ, sete contrários e três faltaram.

No PR, 29 votaram para arquivar a denúncia, oito contra Temer e dois faltaram. No PSB, 20 foram votos pelo prosseguimento das investigações, 11 para arquivar o relatório, e dois faltaram.  No PRB, 15 foram a favor do relatório da CCJ, sete contra e um faltou. No PSD, 21 votaram a favor do relatório da CCJ pelo arquivamento da denúncia, 14 contrários e um faltou.

No Podemos, nove votaram a favor e cinco contra, enquanto no PEN, os três deputados da sigla votaram a favor do presidente Temer. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou, enquanto no SD, oitos foram favoráveis ao relatório da CCJ e seis foram contra.

No PPS, nove votaram contra o parecer da CCJ e um a favor; já no PSC, cinco apoiaram o parecer da CCJ, quatro foram contra e um faltou; no PHS, seis votaram contra o parecer da CCJ e um a favor. Já no PROS, quatro declararam voto contrário ao parecer e dois a favor.

No PSOL, toda a bancada, seis ao todo, votaram pelo prosseguimento das investigações contra Temer. No PSL, os três deputados da bancada votaram pelo arquivamento das investigações. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou. PTdoB, dois votos foram contra o relatório da CCJ e um a favor; no PV quatro votos foram contra o parecer e três favoráveis. Já na Rede, os quatro votaram pelo prosseguimento das investigações. No PMB, o único deputado da sigla votou pelo prosseguimento das investigações.

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

Durante a abertura da II Feira de Avicultura do Nordeste, o governador Paulo Câmara anunciará medidas de fortalecimento da agropecuária, em especial, para a bacia leiteira do Estado. Será assinado o decreto de rastreabilidade do ovo, que visa garantir a qualidade do produto e a valorização dos produtores locais. Essa é uma ação pioneira no Brasil.

Também será anunciado a abertura de seleção temporária para 74 técnicos de defesa agropecuária e autorização de concurso público para 50 fiscais agropecuários. O Governo de Pernambuco entregará, ainda, 22 ensiladeiras, beneficiando 20 municípios do Agreste e Sertão, que ajudarão na produção do alimento animal. Além de uma moto e 11 kits de inseminação artificial para o melhoramento genético do rebanho da região.

A deputada Laura Gomes presidirá Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na próxima quarta, 09, às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, também serão lembrados os dez anos de gestão do PSB à frente do Governo do Estado. O requerimento, aprovado em junho pelos deputados, foi sub-escrito pela bancada do PSB na Assembleia, composta pelos deputados Adalto Santos, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Francismar Pontes, Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, Roberta Arraes, Simone Santana, Vinícius Labanca, Waldemar Borges e Marcantônio Dourado.

São esperados para o evento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Presidente do Diretório Estadual do Partido em Pernambuco, Sileno Guedes, além de filiados e militantes históricos.

De acordo com a deputada Laura Gomes, a Sessão Solene será marcada pelo reconhecimento a um roteiro que se iniciou com Miguel Arraes, passando por Eduardo Campos e, agora, por Paulo Câmara. “A Casa Joaquim Nabuco é um pedaço da História de Pernambuco. É uma instituição capacitada a ver o presente com os olhos de quem conhece o passado do nosso povo, suas lutas, esperanças e anseios. Por isso, será valioso para os deputados repassar essa década de liderança estadual socialista, com o senso crítico aguçado dos que fazem a Alepe”, destacou.