Os moradores do município de Caruaru e cidades circunvizinhas têm até a próxima sexta-feira (04.08) para tentar negociar suas dívidas, através do Mutirão dos Superendividados, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, em parceria com o Procon Municipal.

Os atendimentos estão acontecendo, das 7h às 13h, na sede do Procon de Caruaru, que fica localizado Av. Rio Branco, 315, no Centro da Cidade. Estão participando da ação todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, e OI.

Quem já foi fechou ótimas negociações. Um exemplo é do agricultor Reginaldo dos Santos. Ele estava com uma dívida de R$ 2.132, com a Compesa, e recebeu um desconto de mais de 50%. A dívida caiu para R$ 1.025 e será paga em quatro parcelas. Outra pessoa, que preferiu não se identificar estava devendo R$ 20.007,75 também a Compesa e pagará a dívida à vista por R$ 1.655,27.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai do local com uma proposta fechada de negociação. Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

O Ministério dos Transportes retirou do contingenciamento R$ 30 milhões do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção de rodovias no Estado de Pernambuco. A informação foi repassada hoje (02/08) ao governador Paulo Câmara pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que se reuniu, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Cerca de R$ 10 milhões desses recursos vai para as obras emergenciais de recuperação do contorno do Recife (BR-101). Esse serviços emergenciais de conservação na BR-101 foram iniciados no mês de julho passado. A ação deve ocorrer até o final deste mês, quando será iniciada a obra definitiva de requalificação dos 30,4 quilômetros, que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A ordem de serviço para a execução dos serviços no Contorno do Recife já foi assinada. Atualmente, a empresa que venceu a licitação está elaborando os projetos básico e executivo da intervenção, que será contemplada com R$ 192 milhões em investimentos.

AEROPORTO PETROLINA – Durante a audiência no Ministério dos Transportes, Sebastião Oliveira também solicitou que o Governo Federal mude a classificação da operação no Aeroporto de Petrolina de “4E” para “4F”. Segundo o secretário pernambucano, essa alteração possibilitará o aumento das exportações de frutas em US$ 16 milhões por ano.

A categoria “4F” recebe a aeronaves que precisam de mais 1.800 metros para decolar, que tenham entre 65 e 80 metros de envergadura (de uma ponta de asa à outra) e entre 14 e 16 metros entre as partes mais externas do trem de pouso principal.

“Aumentando a produção de frutas, podemos criar novos postos de trabalho e gerar divisas, não apenas para o polo do Sertão do São Francisco, mas para todo o nosso Estado”, defendeu Sebastião Oliveira. Com a mudança de operação de “4E” para “4F” a empresa que opera no Aeroporto, a Cargolux sairá de uma aeronave Boeing 747-400 para um Boeing 747-800.

Visando valorizar o exercício da advocacia em Pernambuco, foi enviado, terça-feira (01.08), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso. “O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes. “Essa iniciativa demonstra a importância de termos um piso que não sacrifique os jovens advogados que estão entrando no mercado de trabalho agora, e que são desvalorizados com salários que não refletem a dignidade necessária ao exercício da advocacia. Então, em conjunto com a categoria, chegamos à conclusão que esses valores resgatam essa valorização que a classe merece”, completou o deputado.

Convocado para prestar explicações no Senado, nesta quarta-feira (2), sobre o esvaziamento da Hemobras em Pernambuco, o ministro Ricardo Barros (PMDB), não conseguiu responder aos questionamentos. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT), que foi o autor do requerimento de convocação do ministro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador, o ministro caiu por diversas vezes em contradição e não deixou claro os motivos que levaram o ministério a defender a retirada de parte da fabricação de produtos da Hemobras de Pernambuco e levar para o Paraná, reduto eleitoral de Ricardo Barros. “Se nós levarmos em conta que o presidente comprou votos na Câmara Federal com R$2,5 bilhões em emendas para tentar barrar denúncia contra ele, me parece que não é argumento dizer que não tem os 250 milhões de reais para concluir a fábrica, que permaneceria em Pernambuco”, afirmou Humberto.

Humberto Costa também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Ao se referir a Offset como uma nova estratégia adotada por ele para desenvolvimento tecnológico no SUS, Barros tentou assumir a paternidade da modalidade criada em 2013 e usada no plano de expansão de radioterapia do SUS. “É inaceitável que o ministro vá ao senado federal para contar inverdades”, disse

O senador também defendeu a escolha de Pernambuco para a construção da fábrica e criticou a posição dos ministros pernambucanos do governo de Michel Temer. “Se dependermos dos quatro ministros de Pernambuco para a conclusão da fábrica em Goiana, já podemos contar com a parte mais rentável indo pra Curitiba. Estes ministros são mais fiéis ao acompanhamento do Diário Oficial do que ao andamento dos ministérios”, criticou Humberto.

Ayrton Maciel

A maioria da Câmara dos Deputados ou parte suficiente dessa maioria, aliada em parte e parte cúmplice de Michel Temer, do PMDB, salva hoje da investigação no STF – por corrupção passiva – o primeiro presidente da República do Brasil, no exercício do cargo, acusado e denunciado pela Procuradoria Geral do Ministério Público Federal.

Qual país e nação desenvolvido ou em desenvolvimento, digno de assim se colocar ao mundo, salvaria o seu chefe de Estado e de governo da subordinação à Constituição e às leis gerais, impedindo-o de ser investigado e responder por atos e crimes dos quais é acusado? E, principalmente, salvo sob o argumento de que a sua investigação pode agravar a crise na economia do país?

Na verdade, embora ela (a verdade) posta na obscuridade, salvo porque o presidente é acusado de crimes dos quais seus salvadores também o são. Será uma ação entre amigos, parceiros e aliados. Qual país do mundo salvaria seu presidente ou ministro, maculando o cargo eternamente, como a história registrará nesta pátria e país, uma vez que a versão oficial é que o fundamental é salvar a economia. Mesmo que ela seja capaz de se descolar da política e que apenas 5% do povo apoie e aceite a decapitação moral do cargo.

Qual país e nação aceitaria conviver e ver suas forças armadas batendo continência para seu chefe e seu grupo, acusados dos atos e crimes que a Temer e uma dezena de ministros governantes são atribuídos? O Brasil assiste, hoje, à continuidade de uma farsa. Um golpe dado para a salvação de quem a pecha de corrupto soa como esperteza e não como vergonha.

Ayrton Maciel é jornalista e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar hoje (1º) nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância.

Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.

“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.”

Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.

Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. “O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a defesa.

Agência Brasil

Após um dia repleto de encontros com deputados no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer foi à casa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), prestigiar um jantar oferecido para os colegas aliados. O presidente chegou às 22h30 e foi recebido com muita festa no apartamento de Ramalho, no 5º andar. Gritos de “Michel! Michel” eram ouvidos do pilotis do prédio.

O agrado ao presidente vem a poucas horas de um momento decisivo para ele. Nesta quarta-feira (2), será aberta a sessão que pode votar a admissibilidade ou não da denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seguro de que tem votos suficientes para barrar a denúncia, o desafio é tentar reunir o quórum mínimo, de 342 parlamentares, para iniciar a votação.

“Tem parlamentares que vão votar a favor da continuidade [da denúncia]. O que a gente tá pedindo é que esses parlamentares vão para o plenário, marquem sua presença, se posicionem. Mas que a gente tenha 342 presentes para a gente poder começar a deliberar”, disse Beto Mansur (PRB-SP).

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), também foi ao jantar. Para ele, é não é o momento de interromper os “avanços do país”. “Hoje é um encontro da bancada para, claro, falar sobre o dia de amanhã, mas acho que todos os deputados já sabem da responsabilidade do seu voto. No dia 1º de janeiro de 2019 o presidente vai responder o processo e provar a sua inocência, mas para garantir a continuação dos avanços do país não é razoável”.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que parlamentares do PT da Bahia e de Minas Gerais decidiram comparecer à sessão. “Eu soube que o PT está agindo com muita inteligência, quer se recuperar de atitudes anteriores de momentos históricos. Quer virar essa página. O que eu soube é que setores do PT baiano e do PT mineiro vão [comparecer à votação]”.

Fortes, aniversariante do dia, recebeu uma visita rápida de Temer em sua casa, no início da tarde. Após sair de um almoço da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o presidente visitou Fortes, que mora próximo. “Ele foi muito gentil, muito cortês. Ele saiu da casa do agronegócio, que fica em frente a minha e deu um pulinho na minha casa para comer doce de bacuri. Ele adora”.

Temer passou cerca de meia hora no jantar. Segundo Carlos Marun (PMDB-MS), “mais sorriu do que falou”. Um fato curioso marcou a chegada e a saída de Temer. Mesmo entrando pela garagem, teve que passar na frente dos fotógrafos e cinegrafistas, no térreo do prédio, porque o elevador quebrou pouco antes de sua chegada. Com isso, o presidente, sorridente, subiu as escadas até a casa de Ramalho. Na saída, desceu as escadas, também sorrindo, até a garagem.

Anfitrião da noite, Fábio Ramalho disse que o encontro, marcado na véspera da votação, não foi proposital. Ele disse que se tratou de um jantar de diálogo. “É uma maneira que a gente tem de dialogar, conversar. Mais que isso, é uma maneira de um sentir o outro, dar serenidade e prudência para todo mundo”.

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, aliados do governo e da oposição se articulam e armam estratégias para tentar vencer a disputa. Os governistas trabalham para encerrar nesta quarta-feira (2) as discussões e a votação da denúncia. Eles garantem que têm votos suficientes para vencer.

Enquanto o governo precisa de 172 votos para ganhar a votação, a oposição precisa de 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados, para rejeitar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República pelo suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para que o STF investigue o presidente é necessária a autorização de pelo menos dois terços dos deputados.

Mesmo precisando de 172 votos, o governo trabalha para garantir o mínimo de 342 deputados para que a votação do parecer da CCJ seja feita. Pelo rito de tramitação, a votação do parecer só será iniciada quando a presença de deputados em plenário for igual ou superior a 342. Os governistas encarregados do levantamento e da contagem de votos têm afirmado que o governo tem os votos favoráveis de mais de 280 deputados.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos articuladores do governo, disse que os partidos da base aliada contam com cerca de 380 deputados e que desses cerca de 100 ou estão indecisos (mais ou menos 50) ou vão votar contra o presidente Temer. Mansur fez uma lista com os nomes desses parlamentares e distribuiu para deputados governistas para que eles conversem com esses políticos para que compareçam e marquem presença na sessão de amanhã da Câmara.  Mansur acredita que nessas conversas com os indecisos será possível aumentar o número de votos pró-Temer.

A oposição, que ainda não definiu se marcará presença para dar quórum para iniciar a votação, vai continuar buscando uma posição unitária para a sessão de amanhã. Nesta terça-feira, em plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, respondeu a um questionamento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre a questão da presença, afirmando que vai computar como presentes os deputados que usarem a palavra em plenário para discutir a denúncia ou que fizerem questionamentos sobre a votação. Maia disse que, para efeitos administrativos, ou seja, cortes de vencimentos, vai considerar a votação do parecer da CCJ.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), os oposicionistas estão unidos e estarão em “assembleia permanente” de hoje até amanhã. “Entendemos que é fundamental a construção de uma posição unitária da oposição. Isso é fundamental: mostrar força e, sobretudo, altivez naquilo que, para nós, é central, que é aprovar a denúncia contra o Temer”. Guimarães disse que a oposição já tem maioria de votos, embora ainda não tenha os 342 necessários para rejeitar o parecer da CCJ, “mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos”.

A sexta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será creditada até este sábado, 5, nas contas-correntes de estados e municípios. Os repasses totalizam R$ 394.454.478,00 e serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 2,2 bilhões para alimentação escolar. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“O Pnae é um programa extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, reforça o diretor de ações educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa.