A Destra informa que, pensando na mobilidade urbana e segurança dos torcedores, que, neste sábado (23), irão assistir ao jogo entre Náutico x Internacional, no estádio do Lacerdão, algumas ruas serão interditadas no horário das 12h às 20h. Serão elas: Av. Agamenon Magalhães (nas imediações do Lacerdão), Av. Campos Sales, Rua São Paulo, Av. Prof. José Leão (nas imediações do Lacerdão).

– A partir da próxima segunda-feira (25/09) o aeroporto de Petrolina senador Nilo Coelho poderá receber o mais moderno e potente avião cargueiro do mundo, o 747-800. A aeronave tem capacidade para transportar até 50 toneladas de fruta. Até então, o aeroporto de Petrolina recebia apenas o 747-400, que tem capacidade para aproximadamente 6 toneladas de carga.

“São 45 toneladas de carga a mais, o que irá baratear o frete aéreo, aumentando o volume e as vendas do Vale do São Francisco. Com isto iremos gerar mais renda e empregos para a principal região de fruticultura do Brasil”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que compareceu nesta sexta-feira à cerimônia de certificação da pista para os novos aviões, realizada no aeroporto da cidade sertaneja. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes Maurício Quintella, pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) José Ricardo Botelho, pelo prefeito Miguel Coelho e pelo ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

O senador Fernando Bezerra acredita que o aeroporto Nilo Coelho deverá receber em 2018 mais de 600 voos, grande parte deles carregada de frutas para atender aos mercados norte-americano, europeu e asiático. “Esta certificação representa muito para toda a cadeia da fruticultura. Poderemos exportar ainda mais, chegar a novos mercados e aumentar a capacidade produtiva com segurança, o que certamente irá abrir novos postos de trabalho”, destacou Fernando Coelho Filho.

A certificação emitida pelo Governo Federal é fruto da articulação do senador Fernando Bezerra e do prefeito Miguel, que há uma semana conversaram com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Claret de Oliveira. O ministro Fernando Filho discutiu pessoalmente o tema com Quintella, que se mostrou sensível à demanda. “Temos muito a agradecer ao ministro dos Transportes, que mostrou rapidez e eficiência para atender a esta demanda, que já era reivindicada por todos os agricultores do Vale do São Francisco”, comentou Miguel Coelho.

No próximo sábado (23), a direção da UniFavip/DeVry, em parceria com o Caruaru Shopping, promove mais uma edição da Mostra de Responsabilidade Social. O evento tem como objetivo reunir ações e serviços voltados à comunidade em um dia de atividades onde o conhecimento visto em sala de aula pode ser posto em prática. Vale lembrar que todos os serviços oferecidos serão gratuitos.

Na programação da Mostra de Responsabilidade Social estão inseridas exposições de projetos, orientações jurídicas, visitas comunitárias, atendimentos na área de saúde, oficinas e muito mais serviços que você poderá conferir durante a realização da Mostra. Além de prestar serviços à comunidade, a Mostra agrega alunos, professores e demais pessoas interessadas em fazer a diferença.

Diversos cursos da instituição estarão participando da ação, que acontece de 10h às 18h, em frente a Le Biscuit. Entre os serviços oferecidos estão: análise de pele e de cabelo, aferição de pressão, orientações sobre hipertensão arterial sistêmica e diabetes, exame clínico dos pés, avaliação postural, além de circuito recreativo para as crianças e orientação psicológica.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, essa é mais uma ação que o centro de compras e entretenimento entra como parceiro, pensando no bem-estar do público que frequenta o espaço. “Em meio às compras ou diversão em família, poder contar com serviços dessa magnitude, na comodidade de estar dentro do shopping representa um ganho”, destaca Walace Carvalho.

A nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde entra em vigor a partir desta sexta-feira (22). Uma das medidas é a valorização da atuação dos agentes comunitários de saúde, que passam a ter mais atribuições, como medir pressão, glicemia e fazer curativos. A expectativa é ampliar de imediato o acompanhamento domiciliar de 4,5 milhões de pacientes hipertensos e 1,12 milhão de pacientes diabéticos. A política, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também vai aumentar o número de equipes de saúde aptas a receber recursos federais, dando maior apoio aos estados e municípios no atendimento nas unidades básicas, principal porta de entrada do SUS.

A nova PNAB visa ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor também poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira.

De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. Até lá, a expectativa é que todos os pacientes cadastrados passem a ter maior acompanhamento domiciliar.

Agora, as prefeituras que mantém equipes de atenção básica de modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais para a ESF – médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) –, garantindo a qualidade do atendimento. A nova PNAB recomenda que em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, a cobertura de ACS seja para 100% da população.

“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.

Outra novidade que vai fortalecer a Atenção Básica é a possibilidade de organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais. Nestas equipes, ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra em diversos municípios, as prefeituras poderão contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deverá cumprir um mínimo de 10 horas.

O novo documento, aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu mais de seis mil contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A nova Política recomendará que todos os serviços considerados essenciais para a Atenção Básica sejam ofertados de forma universal.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Também haverá a possibilidade da atuação de um gerente da Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades.

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

— É a única proposta que não mexe no Orçamento do país. Ela simplesmente retira o tempo de rádio e televisão do horário das eleições e do horário partidário e acresce multas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso soma R$ 1,5 bilhão. Ponto-final. Não há tempo de rádio e televisão, e nós temos um fundo de R$ 1,5 bilhão — explica Caiado.

Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018.

— Estamos propondo destinar 50% das emendas de bancada, exclusivamente no ano eleitoral, para poder prover esse fundo de recursos compatíveis com as exigências do processo eleitoral. Se foram gastos R$ 7,3 bilhões na eleição passada, estamos constituindo um fundo que representa menos de 40% dos gastos oficialmente declarados – explica Armando Monteiro.

O relator sugere ainda regras para a distribuição do dinheiro: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% na proporção do número deputados federais; 15% na proporção do número de senadores.

O substitutivo também detalha a distribuição dos recursos dentro de cada partido: 20% seriam divididos igualitariamente entre todos os candidatos a um mesmo cargo. Respeitado esse piso, as executivas nacionais poderiam decidir como repartir o restante do dinheiro.

O texto prevê uma regra geral para o caso de os comandos partidários não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.

Outras mudanças

O substitutivo do senador Armando Monteiro vai além do financiamento. O texto também estabelece limites para os gastos nas campanhas eleitorais de 2018.

No caso do primeiro turno, há duas situações. Em lugares onde houve apenas um turno nas últimas eleições, o limite seria de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Nos lugares onde houve dois turnos, o teto no primeiro turno de 2018 seria de 50% do maior gasto declarado. No caso do segundo turno, o limite seria de 30%. Nas cidades até dez mil eleitores, R$ 100 mil reais para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

O substitutivo cria ainda uma habilitação prévia dos candidatos. O objetivo é verificar a quitação eleitoral do cidadão que deseja disputar uma campanha. O prazo para obter a habilitação vai de 1º de fevereiro a 15 de março. O texto também fixa um novo prazo para as primárias partidárias: de 16 de maio a 30 de junho.

O relator também altera o tempo de campanha para o segundo turno: dez minutos para cada cargo. Outra mudança é no tempo total das inserções diárias: 15 minutos para cada cargo.

O texto prevê ainda exceções para as penas aplicadas contra integrantes de uma coligação. As sanções valem apenas para os partidos ou candidatos diretamente responsáveis pelos atos ilícitos. Elas não se estendem a outros partidos ou candidatos da coligação.

O substitutivo também regula a propaganda na internet. O texto proíbe que terceiros façam o chamado “impulsionamento de conteúdo” – espécie de publicidade paga nas redes sociais. Mas a proposta permite que partidos, coligações e candidatos usem esse tipo de ferramenta.

Coligações e cláusula de barreira

Além de votar o PLS 206/2017, os senadores têm outro desafio pela frente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 (numeração na Câmara). O texto acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV.

O texto está na Câmara, onde já foi aprovado em primeiro turno. O texto-base também passou em segundo turno. Mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à PEC. A previsão é de que eles sejam votados na próxima terça-feira.

— Se tivéssemos cláusula de barreira e parássemos de criar partido de aluguel para ajudar as grandes legendas, não teríamos esse festival de partidos aqui. Acho que agora a Câmara está fazendo isso, para haver partido de fato. Agora, para haver partido de fato, tem que haver financiamento dos partidos — afirma a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Como sofreu mudanças na Câmara, a matéria precisa voltar ao Senado e passar por mais dois turnos de votação. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, está otimista: ele acredita que a Casa vai concluir a análise da reforma política a tempo de valer nas eleições de 2018.

— Se a Câmara votar os destaques na próxima terça-feira e encaminhar para o Senado, vou conversar com as lideranças para que a gente vote até o dia 7 de outubro. Vamos ver o que a Câmara aprovou e fazer o temos que fazer: ou suprimir algum texto ou manter da forma como a Câmara aprovou. Não posso ampliar, não posso modificar. O Plenário só pode suprimir aquilo que foi encaminhado — explicou Eunício.

Em agosto, o número de novas vagas de trabalho com carteira assinada somou 35.457, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Caged, agosto foi o quinto mês seguido com mais vagas de trabalho formal abertas do que fechadas no país.

No mês anterior, julho, foram gerados mais 35.900 postos de trabalho com carteira assinada. De janeiro a agosto deste ano, o mês de abril foi o que apresentou melhor resultado: 71.193 novas vagas em postos de trabalho formal.

No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego continua alto. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no trimestre de maio a julho, 12,8% dos brasileiros estavam desocupados, número que representa um quantitativo de 13,3 milhões de pessoas.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade.

“Nem preciso dizer que a outra proposta retira o sentido da própria norma constante do texto constitucional. Ensino religioso passa a ser filosofia, passa a ser sociologia das religiões, deixa de representar o ensino religioso tal como está texto constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Em seguida, Dias Toffoli também acompanhou a divergência e disse que não há uma separação total entre Estado e religião. O ministro citou o caso das parcerias de prefeituras com as santas casas de misericórdia para o atendimento hospitalar e a isenção de impostos para entidades religiosas.

“Ocorreu uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de ensino religioso ministrado em sala de aula fosse confessional”, afirmou o ministro.

Ainda faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Ação

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

O vereador Marcelo Gomes esteve na manhã desta quinta, 21, na gerência da Compesa em Caruaru para uma reunião com o gerente Mário Heitor. O vereador levou o pleito da comunidade do Sítio Cipó, localizada na zona rural de Caruaru, para implantação do sistema de esgotamento sanitário na localidade.

“A situação lá é bem difícil. As crianças adoecem com frequência e a saúde dos moradores se prejudica por conta do esgoto correndo pela rua. Não vou descansar enquanto esse serviço não for feito”, defendeu Marcelo Gomes.

A sugestão do vereador é que essa área do Sítio Cipó seja incluída no PSA Ipojuca- Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que tem recursos garantidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pretende ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Caruaru com o devido tratamento. “A proposta do vereador é pertinente. Vou levar para a coordenação do PSA Ipojuca para avaliar a viabilidade e, em breve, darei retorno”, afirmou o gerente da Compesa, Mário Heitor.

A Prefeitura de Caruaru informa a todos os inscritos para o cargo de gestor escolar na Seleção Pública de Gestão Escolar da Secretaria de Educação sobre o local e horário de realização das provas. Os candidatos deverão se apresentar no Colégio Municipal Álvaro Lins, Rua Visconde de Inhaúma, S/N, Maurício de Nassau.

A prova presencial será realizada no domingo (24), às 8h. Os candidatos não serão aceitos após o horário de fechamento dos portões, bem como sem documentação oficial.

É recomendável que os candidatos cheguem com 30 minutos de antecedência para evitar qualquer tipo de imprevisto e levem caneta esferográfica azul ou preta. Mais informações no site: http://caruaru.pe.gov.br/