Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta segunda-feira (31), recurso pedindo a ampliação da pena imposta ao ex-presidente Lula, condenado a nove e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Os procuradores pedem que Lula também seja condenado por lavagem de dinheiro na armazenagem do acervo presidencial feita pela OAS, assim como o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

O recurso foi apresentado pelo MPF e será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). Moro absolveu Lula e Okamotto do crime de lavagem de dinheiro no caso da armazenagem de bens que o ex-presidente ganhou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Segundo a acusação, a empreiteira OAS gastou R$ 1,3 milhão com a armazenagem como contrapartida por vantagens no governo.

Ao absolver os réus nesse caso, Moro considerou que havia, sim, irregularidades no contrato entre o Instituto Lula e a Granero, empresa responsável pelo transporte, mas levou em conta o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empresário declarou que a armazenagem daquilo que Lula chamou de “tralhas” não era parte de acerto de propinas.

Os procuradores discordam e afirmam, no recurso, que “Lula e Paulo Okamotto deixaram de seguir as vias lícitas, recorrendo, por meio de um contrato ideologicamente falso e de um negócio dissimulado com a Granero, a vantagens indevidas junto ao Grupo OAS”.

Nas 136 páginas do documento entregue, os procuradores defendem a reavaliação da sentença “de modo geral, para atender as finalidades preventiva e repressiva da pena, de modo adequado”. Além disso, argumenta o MPF, o caso representa “o maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu e de crimes praticados no centro do ápice do poder” e requer uma punição proporcional.

“Embora a aplicação da pena tradicionalmente parta da pena mínima, a pena máxima deve igualmente ser tomada como parâmetro. Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, justificam os procuradores.

Outro ponto contestado pelos procuradores é a multa fixada por Moro. Ao pedir a condenação, o MPF também solicitou o ressarcimento de R$ 87,6 milhões aos cofres públicos. O valor foi baixado para R$ 16 milhões pelo juiz. “No entanto, esse montante configura o produto do crime destinado apenas à mencionada agremiação política [PT], e não todo o resultado dos atos de corrupção objeto de condenação”, alegam os procuradores.

Desde esta segunda-feira (31) até o dia 23 de agosto estão abertas as inscrições para o concurso público que vai contratar mil agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Ceará. Do total de vagas, 85% são destinadas a candidatos do sexo masculino e também há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja compatível com as atividades solicitadas para o cargo.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp), o Ceará conta com 2.200 agentes penitenciários. Dados de junho da Sejus apontam a existência de 13,3 mil pessoas encarceradas para 8,5 mil vagas – um excedente de 55%.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), ainda não há data definida para a convocação dos aprovados, mas, pelo edital, mais da metade do efetivo (556 agentes) será lotado na região metropolitana de Fortaleza. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirmou a titular da pasta, Socorro França.

Em maio de 2016, em meio a uma greve dos trabalhadores do setor, uma série de rebeliões em unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, na região metropolitana da capital, provocou 18 mortes e a destruição de várias celas. Na ocasião, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu as rebeliões à suspensão das visitas, determinada pelo movimento grevista.

No fim da tarde de ontem (30), internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, conhecida como CPPL IV, tentaram quebrar as celas para ficarem soltos nos corredores das vivências. Segundo a Sejus, a ação foi contida, mas o Grupo de Ações Penitenciárias, formado por agentes, e o Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecem na unidade.

Seleção

A inscrição para o concurso custa R$ 100 e pode ser feita pela internet pelo site do Instituto AOCP, que é a entidade organizadora do certame. A primeira fase será uma prova objetiva, que será aplicada no dia 1º de outubro. Já a segunda etapa terá cinco fases, incluindo avaliação de capacidade física e psicológica e curso de formação. As duas fases vão acontecer em Fortaleza.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (31) que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ficará preso por tempo indeterminado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Atendendo pedido da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, Moro converteu a prisão temporária de Bendine em prisão preventiva.

Na semana passada, Bendine teve prisão temporária decretada por cinco dias na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra.  O ex-presidente é acusado de receber ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações.

De acordo com as investigações, ele teria solicitado outros R$ 17 milhões de propina à empreiteira quando ainda era presidente do Banco do Brasil, em  troca da atuação para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os valores teriam sido intermediado por outros dois investigados, que também tiveram o período de prisão convertido.

Na decisão, Moro entendeu que Bendine deve continuar preso porque apresenta “múltiplos riscos à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”.

Histórico

Bendine presidiu o Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster na presidência da Petrobras.

A investigação contra Bendine teve como base as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo Odebrecht, e de Fernando Reis, executivo da companhia.

Por entender que Bendine não tinha poder para influenciar na rolagem do empréstimo, a empresa decidiu não pagar os R$ 17 milhões, mas acabou aceitando repassar, posteriormente, R$ 3 milhões para garantir seus interesses na Petrobras, disseram os procuradores.

Os indícios mostram que os pagamentos foram feitos em três repasses de R$ 1 milhão, todos em 2015, por meio de contratos fictícios de consultoria junto a uma empresa laranja, informou o MPF.

Viagem

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a prisão temporária de Bendine se justifica porque ele tinha uma viagem somente de ida programada para Portugal com a família nos dias em que a operação seria deflagrada. Além disso, o e x-presidente tem  cidadania italiana, fato que poderia subsidiar sua fuga para o exterior e escapar das investigações.

Mesmo com os esclarecimentos prestados pelos advogados de defesa, que apresentaram comprovantes da compra de passagens de volta e reservas em hotéis, Moro entendeu que as medidas não são suficientes para justificar a saída do país sem avisar à Justiça.

“Chama a atenção que Aldemir Bendine, também ciente das investigações, não tenha feito o mesmo e comunicado ao seu defensor a viagem ao exterior, o que levaria este a comunicar ao juízo. Aparentemente, quis manter a viagem fora do conhecimento das autoridades públicas”, disse Moro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta segunda-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A defesa do senador Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”. “A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, diz nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Nesta terça-feira (01), inicia-se o segundo semestre do ano letivo das escolas municipais de Caruaru. A partir das 6:30h, arte-educadores da Destra estarão realizando brincadeiras educativas, panfletagem e adesivaço para a conscientização de pais e alunos sobre uso da cadeirinha, cinto, estacionamento sem atrapalhar o fluxo de trânsito e travessia na faixa de pedestres.

As Escolas municipais que irão participar da programação do volta ás aulas ”Eu faço um trânsito Legal” serão; Alvaro Lins, Mario Sete, Duque de Caxias, Laura Florêncio, Altair Nunes Porto Filho e Dom Miguel lima valverde. “Este ano, não serão apenas os arte-educadores que estarão nas escolas, mas todos os funcionários do administrativo da Destra também vão participar, tornando a campanha de volta às aulas ainda mais dinâmica”, destaca o presidente da Destra, Coronel Hermes Melo.

Na quarta-feira (02) é a vez das Escolas Particulares participarem da ação educativa da Destra, são elas: Alternativo, Sagrado Coração, Diocesano, Construtivo, Motivo e Adventista.

Com a Barragem Ingazeira vertendo, a cidade de Venturosa, na região Agreste, agora tem água suficiente para ser abastecida pelos próximos três anos. O manancial, que estava com menos de 50% da sua capacidade de acumulação, no começo deste mês, atingiu seu nível máximo, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água, com as chuvas dos últimos dias. Ingazeira não sangrava desde o ano de 2010. Com a barragem cheia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para fazer ajustes e interligações na rede de distribuição de água da cidade para retirar Venturosa do racionamento até o mês de setembro.

Mas já em agosto, a companhia vai diminuir o atual rodízio na cidade, de três dias com água e nove dias sem, para dois dias com água e dois dias sem o abastecimento. “Venturosa recebeu obras do Prored (Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas no Interior), mas como a cidade passou por diversos períodos em colapso, não foi possível fazer todas interligações das novas tubulações assentadas à rede já existente na cidade, nem os testes. A companhia já iniciou essas intervenções na rede”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto de César Lima, lembrando que a cidade passou por um período de oito meses em colapso – de novembro de 2016 a junho deste ano – a população voltou a receber água nas torneiras no dia 13 de junho, quando a Barragem Ingazeira conseguiu acumular 17,7% da sua capacidade.

Venturosa é uma das sete cidades que serão beneficiadas com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, obra em execução pela Compesa e Governo do Pernambuco que vai antecipar o uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste. A obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras estão em andamento e devem ser finalizadas em maio de 2018.

Uma pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Avaaz avaliou o posicionamento dos eleitores brasileiros sobre a atuação dos deputados federais na sessão de votação que pode definir a abertura de um processo contra o presidente Michel Temer. A votação está marcada para quarta-feira (2) no plenário da Câmara.

O Ibope Inteligência perguntou aos entrevistados: “o senhor ou senhora acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?”

A favor: 81%

Contra: 14%

Não sabe/não respondeu: 5%

O Ibope ouviu 1 mil pessoas por telefone entre os dias 24 e 26 de julho. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O risco iminente de paralisação de vários serviços essências do governo federal levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a elevar o tom das críticas à gestão de Michel Temer (PMDB). Com um déficit primário de R$ 139 bilhões, até agora, a gestão peemedebista tem tido dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano e já anunciou novos cortes de R$ 45 bilhões. Alguns serviços já estão sendo paralisados por falta de recursos e órgãos federais já estão com dificuldades para pagar contas como água, luz, limpeza e segurança.

“Quando foi dado o golpe falaram que fariam um governo de salvação nacional. Mas a verdade é que estavam interessados em salvar apenas a própria pele. Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país, menos para comprar os votos de parlamentares no Congresso nacional. Só para os ministros tucanos, sócios deste desgoverno, foram liberados R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. Mas dinheiro para pagar a conta de luz das universidades, não tem”, afirmou o senador Humberto Costa.

Este ano, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4%, em relação a 2016. E para piorar, dos R$ 7 bilhões que seriam gastos no ensino superior, R$ 2,4 bilhões foram contingenciados. Algumas instituições já anunciaram que só têm recursos disponíveis para bancar as despesas básicas até agosto. “Mendonça Filho, também conhecido como ministro mãos de tesoura, vai entrar para a história com uma triste marca. Nunca, em tão pouco tempo, se viu tamanha deterioração do ensino público deste País, com unidades ameaçando fechar por falta de recurso”, afirmou Humberto.

Além do funcionamento das universidades públicas, outros serviços estão ameaçados. A operação de distribuição de água no Nordeste para municípios também foi afetada. Os recursos disponíveis para o serviço se esgotaram em julho deste ano. “Mais uma vez, o Nordeste é prejudicado por este governo ilegítimo de Temer. Cortar a distribuição de água a municípios que sofrem com a seca é mais do que uma amostra da incompetência deste governo. É crueldade”, afirmou Humberto.