O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nesta etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015. Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve, na tarde desta quarta-feira (26), mediando um debate no 4º Congresso Pernambucano de Municípios. Metrópole e Cidades Interligadas: Estratégias e desafios para o planejamento e gestão conjunta de cidades foi o tema abordado no encontro. A prefeita de Caruaru ressaltou da importância de se fazer uma gestão baseada no território e do engajamento social nas ações do município.

“O poder público tem que saber o que é prioridade em cada ponto de sua cidade, buscando fazer a gestão baseada no território e intervir de maneira precisa, levando equipamentos e serviços de melhor qualidade nos locais onde as pessoas mais precisam”, destacou Raquel Lyra, que também falou da importância de se construir programas através de uma gestão participativa.

“Precisamos do engajamento social, por isso, estamos fazendo em Caruaru o ‘Juntos pela Segurança’, ‘o Juntos pela Educação’ buscando trazer a mobilização social e fazer com que as pessoas voltem a acreditar que é possível mudar sua realidade. Acredito que a gente consegue fazer isso através das cidades, é o melhor caminho”, finalizou a prefeita.

Participaram do debate, no Centro de Convenções de Pernambuco, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti; o ex-presidente do FIDEM, Jório Cruz e o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo, responsável pela restruturação urbanista da Comuna 13 em Medellín, na Colômbia. O arquiteto colombiano estará em Caruaru nesta quinta-feira, no Primeiro Fórum de Patrimônios, a partir das 8h, no teatro Difusora.

A cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, será palco de ato defesa da permanência da fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, na Câmara de Vereadores, para debater a tentativa do governo Temer de esvaziamento da unidade no município e de retirada de parte da produção de hemoderivados da fábrica que está sendo construída na cidade. O evento deve reunir lideranças políticas, prefeitos e vereadores da região, além de representantes da sociedade civil organizada.

O evento – que está sendo coordenado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pela deputada estadual Tereza Leitão (PT), pelo vereador Del do Bode (PT) e pelo Partido dos Trabalhadores no município – é mais uma reação ao projeto do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral. A fábrica da Hemobrás de Goiana está localizada em uma área de 48 mil metros quadrados, recebeu R$ 1 bilhão para a sua construção e tem sua conclusão prevista para 2019.

Para Humberto Costa, a tentativa de esvaziamento da Hemobrás é uma ação política. “A gente sabe que nos governos de Lula e Dilma existia um projeto de democratização do desenvolvimento e foi pensando nisso que trouxemos a empresa para Pernambuco. Mas o governo Temer tem feito um desmonte claro desse projeto. Isto sem falar nos interesses nada nada republicanos que estão por trás dessa possível mudança”, disse Humberto, que era ministro da Saúde do ex-presidente Lula quando o projeto da fábrica de hemoderivados foi idealizado.

O senador também comemorou a decisão do juiz da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, Frederico Botelho de Barros Viana, que determinou a revogação da suspensão da Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP), referente à produção do fator VIII recombinante, empregado no tratamento de hemofílicos. A PDP faz parte do plano do ministro de esvaziar a empresa em Pernambuco e construir a nova fábrica em Maringá, ato agora impedido pela Justiça. “Sem dúvida, foi uma vitória importante. A bancada de Pernambuco está toda mobilizada contra esse desmonte. Estamos unindo forças e claro que isto ajuda ainda mais a nossa luta. Por isso, precisamos continuar denunciando este descalabro ”, afirmou Humberto.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (27.07), as obras de requalificação do Forte Inácio de Loyola, no município de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. Com a requalificação, a área interna do forte foi transformada em um museu histórico, onde será possível visualizar resquícios arqueológicos e artefatos. Além disso, também foi realizada a modernização das instalações elétricas e sanitárias e paisagismo do forte. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões na requalificação do equipamento.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregará 150 escrituras de propriedade para a comunidade de Tamandaré Centro. A ação, que integra o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar cerca de 700 cidadãos, marcará a primeira ação de regularização fundiária no Litoral Sul. Em seguida, o governador visitará o local onde será erguida a sede da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré (10º CIPM), às margens da PE-76, ao lado do Cemitério do município.

A administração de uma instituição de ensino não é uma tarefa fácil. Diariamente, gestores passam por situações adversas, e, estar capacitado para enfrentá-las se faz cada vez mais necessário. Pensando nisso, a Ferreira Tôrres Advogados promove no próximo dia 26 de agosto, o I Encontro de Gestores Educacionais (ENGED).

O objetivo do encontro é reunir gestores de escolas particulares para a discussão de temas atuais e troca de conhecimentos no que diz respeito a gestão escolar. O evento é gratuito e acontecerá no Colégio Sagrado Coração em Caruaru.

O ENGED vai contar com a presença de palestrantes e convidados especialistas na área educacional, como Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Caruaru, José Roberto Peixoto, pedagogo e palestrante, o Psicólogo Henrique Aguiar e o Professor Douglas Cascudo, consultor do EDUCAPE. Além disso, haverá a realização de uma palestra sobre marketing digital com o publicitário, Fábio Belo, e o jornalista Leonardo Santos, que fazem parte da equipe da Agência Flick.

Para o advogado especialista em direito educacional e gestor da Ferreira Tôrres Advogados, Luiz Ferreira Tôrres Neto, o ENGED é uma oportunidade para que diretores de escola adquiram conhecimento para fazer uma boa gestão.

“São muitos os desafios enfrentados pelos gestores escolares no dia a dia. A cada dia, mês ou ano, novidades positivas e negativas fazem parte da rotina das instituições e é preciso conhecimento para saber lidar com elas. O ENGED vem para somar e fazer com que esses gestores estejam cada vez mais preparados para essas situações” destaca.

As inscrições para o I ENGED – Encontro de Gestores Educacionais são gratuitas, e já podem ser feitas no site do evento: www.enged.ferreiratorresadv.com.br.

As chuvas continuam a beneficiar mais cidades com melhorias no abastecimento de água no Agreste, região bastante sacrificada pela estiagem prolongada. Em Gravatá, distante 80 quilômetros do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu reduzir o rodízio em virtude da recuperação dos níveis dos três mananciais que atendem o sistema da cidade, e que estão vertendo: as barragens de Vertente Doce, Brejinho e Cliper.

O novo calendário de Gravatá já foi divulgado e segue hoje um rodizio de dois dias com água e oito dias sem. Durante o período de seca, a população recebia água a cada 15 dias.Com a falta da Barragem de Jucazinho, em colapso desde setembro do ano passado – e que era responsável por 30% da água distribuída em Gravatá -, hoje, a maior contribuição para o sistema é feita pela Barragem de Vertente Doce, localizada no município de Chã Grande, e que está operando com uma vazão de 210 litros de água, por segundo.

As barragens de Brejinho e Cliper, situadas em Gravatá, fornecem a vazão de 30 l/s, cada uma. “As chuvas registradas em maio e junho permitiram a recuperação das barragens de Vertente Doce e Brejinho. A pluviometria deste mês foi fundamental para que a Barragem de Cliper também tivesse uma excelente recuperação”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Ricardo Malta.

Duas obras hídricas estruturadoras foram pensadas pelo governador Paulo Câmara para ampliar a oferta de água para Gravatá: a Adutora do Agreste e a Adutora de Serro Azul. A obra da Adutora do Agreste está em execução e atenderá, além de Gravatá, mais 67 cidades do Agreste, por meio das águas da Transposição do Rio São Francisco.

Já a Adutora de Serro Azul, que tem uma audiência pública agendada para o próximo dia 04, em Bezerros, transportará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, para dez cidades do Agreste. Em Gravatá, a Compesa atende 80 mil moradores e mais uma população flutuante de 30 mil pessoas atraída pelo turismo e eventos realizados na cidade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desliga o sinal analógico de TV às 23h59 desta quarta-feira (26) na cidade do Recife e sua região metropolitana – ao todo, são 15 municípios. Segundo o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), cerca de 1.268.877 domicílios serão atingidos.

Com o desligamento do sinal, as emissoras de TV aberta deverão apresentar, durante o período de 30 dias, informações na tela informando o fim das transmissões analógicas, e a programação será transmitida apenas no sistema digital.

Para a transição, um kit é disponibilizado para todas as famílias de baixa renda ou cadastradas nos programas sociais do governo federal. Para receber o kit, é preciso agendar um pedido no site www.sejadigital.com.br, ou pelo número 147, e retirar nos pontos de entrega.

Segundo a empresa responsável pela distribuição gratuita dos kits de TV digital (conversor, antena e controle remoto), dos 600 mil disponibilizados, ainda restam 80 mil para ser entregues.

Cronograma de desligamento

No dia 27 de setembro, o sinal analógico será desligado em Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em Salvador; no dia 25 de outubro, no Rio de Janeiro; e em 8 de novembro, em Belo Horizonte e região metropolitana. Em Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba, no interior paulista, o desligamento do sinal está previsto para 29 de novembro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), o processo de digitalização em Salvador chegou a 84,82%; 73,07% em Fortaleza; e 42,89% em Juazeiro do Norte. O percentual mínimo exigido pelo governo para o desligamento do sinal analógico é de 90% dos domicílios de cada cidade.

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.