Ayrton Maciel

É frustrante e obscura a inércia da esquerda brasileira – e me refiro aos partidos e seus líderes, aos sindicatos, centrais e suas lideranças, aos movimentos e organizações sociais e seus dirigentes – diante do que está passando o País.

Foram incapazes de impedir um golpe parlamentar e estão sendo ininteligentes, acomodados em seus postos e iniciativas e omissos no enfrentamento ao desmonte da estrutura social e trabalhista que um governo ilegítimo está executando sem qualquer resistência séria e significativa.

Por que as entidades sindicais não recorreram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo ilegítimo que ataca a regulamentação do trabalho no BR? Por que não recorrem ao apoio e solidariedade dos sindicatos e centrais europeus, dos EUA e da América Latina e Ásia, no sentido do governo ilegítimo e sua base congressual serem pressionados? Vão fazê-lo?

Por que as organizações e movimentos sociais não denunciam o desmonte do Estado social brasileiro – por um governo corrupto a serviço do capital mais descompromissado com o bem-estar social, herdeiros morais (governo e capital) dos escravocratas – nos fóruns internacionais?

Por que os partidos e seus velhos líderes não denunciam e recorrem ao apoio da esquerda internacional, na Europa, na Ásia, nas Américas? Não há manifestação do exterior em favor dos brasileiros, mesmo que a imprensa internacional faça a mais completa cobertura do que acontece no BR.

É frustrante e obscura essa inércia, salvo episódios isolados. É por isso que o País assiste, parte desolado e parte cúmplice, ao tratamento seletivo de fatos semelhantes em sua natureza.

O que diferencia os argumentos dos governistas para livrar Michel Temer da denúncia da PGR de corrupção passiva – “não há materialidade do crime” – dos argumentos do juiz Moro para condenar Lula, mesmo sem a materialidade de crime (não há um áudio, um vídeo, uma nota fiscal, um grampo, um e-mail, um recibo de compra e venda, um extrato bancário)? A política. Moro faz política, exerce a sua cidadania, mas não ocupa a toga. E passa impune nas instâncias superiores da Justiça, mesmo que seja transparente a falta de isenção.

Infelizmente o povo, passivo e alheio, está cúmplice. À direita, porque os objetivos eram o golpe e a chafurdação do PT. Por extensão, às demais esquerdas, buscando imputá-las a pecha de corrupta.

À esquerda, é resultado da falta de renovação dos seus quadros dirigentes, o que inibiu o surgimento de novas lideranças. Com isso, vieram os erros que geraram (em grande parte) essa grande decepção e apatia das massas. Quando a esquerda perde ou falha, a fratura é sempre na base.

Ayrton Maciel é ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) enviou nesta quinta-feira (13) nova petição pedindo que o ex-ministro Geddel Vieira Lima volte a cumprir pena na cadeia. Geddel, que estava preso desde o dia 3 de julho, teve sua prisão convertida em domiciliar na tarde de ontem (12).

O pedido do MPF apresenta elementos para justificar que o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer permaneça na prisão. O documento elaborado pelo MPF afirma que o depoimento de Lúcio Funaro traz novos indícios que Geddel praticou crime de exploração de prestígio. Outro argumento é que ele estaria agindo para tentar impedir um acordo de delação premiada de Funaro, monitorando o comportamento do doleiro e sua esposa, Raquel Pitta.

Em seu depoimento, Funaro contou que o baiano reclamou da troca de advogados e afirmou que “ficaria ruim para o Juiz”. O depoimento de Funaro, afirma o MPF, traz esse e outros elementos que incitam suspeita de tráfico de influência no poder Judiciário.

Sem tornozeleira

A decisão do desembargador federal Ney Bello Filho, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal permite que Geddel cumpra a prisão em sua casa, em Salvador (BA). A princípio, ele permaneceria na prisão enquanto não colocasse uma tornozeleira eletrônica para cumprir a prisão domiciliar. Contudo, o magistrado permitiu que Geddel só use tornozeleira eletrônica quando chegar à capital baiana.

A justificativa é que as tornozeleiras eletrônicas estão em falta no DF.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.

O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. Essa suplementação ao orçamento da PF foi possível com o deslocamento – no mesmo montante – de contrapartida financeira do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Educação

O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Na última terça (11), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que o PLN 8/2017 retirasse os R$ 102,4 milhões para a PF do orçamento do Ministério da Educação. O movimento da CE foi reforçado pela atuação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC).

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

CCJ

Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24.

O governador Paulo Câmara dá início, nesta sexta-feira (14.07), em Petrolina, à mais uma rodada do Pernambuco em Ação. O Seminário chega ao Sertão do São Francisco, reunindo um grande conjunto de iniciativas governamentais, que englobam diferentes áreas do Governo do Estado, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento social e econômico de cada região visitada. O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h.

Entre as ações que serão anunciadas pelo chefe do Executivo estadual estão a ordem de serviço para a construção e ampliação de Sistemas Adutores em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio; liberação de recursos no valor de R$ 1.061.479,95 para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas, recuperação de prédios, praças e iluminação públicas de seis municípios da região; lançamento do processo licitatório da PE-550, no trecho entre os distritos de Caraibas e Urimama; e a ordem de serviço para o reinicio do projeto da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes.

Também será lançada a licitação para a conclusão das obras de reforma e ampliação da sede da Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26) de Petrolina; será autorizada a liberação da distribuição de 498 mil quilos de alimentos e 675,2 mil de litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite); além da abertura do processo licitatório para a contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária; e a renovação de contrato dos serviços de combate – controle e monitoramento – das pragas conhecidas como Moscas-das-Frutas, no Sertão do São Francisco, entre outras ações.

Daqui a um mês, em 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 195 anos. Dentro das ações programadas, está a realização de concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. As inscrições, que têm início em 24 de julho e seguem até 24 de agosto, custarão R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Usuários da assistência social, representantes de entidades, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e universitários se reuniram nesta quinta (13) no auditório do Senac, em Caruaru, para participarem da XI Conferência Municipal da Assistência Social. O evento que aconteceu durante todo o dia de hoje seguiu a temática Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS e teve como objetivo o de promover a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento desse sistema.

O encontro também serviu para eleger os delegados que irão representar Caruaru na XII Conferência Estadual da Assistência Social que acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro. “A conferência é o momento em que a população participa, se manifesta e fala das expectativas e das práticas que devem ser feitas para o atendimento das suas necessidades”, pontuou o secretário de Governo de Caruaru, Rubens Júnior.

Para o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, as conferências são importantes para se promover os debates locais. “É uma caminhada que segue para a construção de uma política de promoção e garantia de direitos para população que necessita das políticas sociais”, declarou.

“Com as propostas levadas daqui para as esferas estadual e federal, nós temos força de realmente alterar a legislação do Suas e colocar aquilo que vai impactar na vida do usuário, como legislação”, pontuou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru, Cristiane Lima de Vasconcelos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Secretaria Executiva de Conselhos Municipais, promoveu o evento, junto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

Sílvio Costa

O governo Michel Temer definitivamente acabou. A forma truculenta como foi construída a sua pseudo-vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal provocou um grande efeito colateral: a união de todos os deputados e deputadas que vão votar a favor da aceitação da denúncia. Nós estamos mais unidos do que nunca. É impossível Michel Temer (PMDB) e seus aliados registrarem 342 presenças no painel da Câmara.

Michel Temer conseguiu o que queria: aprofundou a crise no Brasil. Independentemente da data que este parecer chegue ao plenário, jamais conseguirão o quórum regimental de 342 votos. É evidente que nós, parlamentares, que desejamos que a denúncia chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), vamos usar o regimento.

No dia da votação em plenário, não iremos usar a tribuna – até porque para usar a tribuna é preciso registrar a presença – e vamos ampliar o diálogo entre nós no sentido de fortalecer a nossa unidade e construir a renúncia de Michel Temer. Ele não terá outro caminho: ou renuncia ou nos próximos 18 meses deste governo não votaremos este parecer.

O nosso silêncio em plenário, no dia da votação, será profundamente eloquente.

*Sílvio Costa (PTdoB-Avante) é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.