Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o assunto permitindo que qualquer pessoa possa requerer a adequação dos registros de seu nome ou sexo quando estes não coincidam com sua identidade de gênero. A proposta é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e tem como relator o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O relatório do senador é pela aprovação do texto, cuja apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está prevista para esta semana.

Atualmente, para se ter direito à retificação de nome e sexo, já identificados no documento desde o nascimento, é preciso passar por um longo processo jurídico. O projeto estabelece que, para ser concedida autorização para a mudança, será necessário que o nome ou o sexo consignados no registro civil do requerente estejam em discordância com a sua própria identidade de gênero e, que tal condição seja atestada por laudo técnico fornecido por profissional de qualquer das áreas médica, psicológica ou psiquiátrica.

Não será exigida a cirurgia de redesignação sexual para a concessão da adequação documental, mas é ressalvado que, se a pessoa já tiver realizado essa cirurgia, ela fica dispensada de apresentar os referidos laudos técnicos. É aí que começam os problemas (leia mais abaixo). Recentemente, a advogada pernambucana Robeyoncé Lima, por exemplo, conseguiu alterar o nome e o gênero nos documentos oficiais de identificação após uma batalha judicial que durou oito meses.

Mas é um primeiro passo, avaliam militantes da causa LGBT. Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a proposta facilitará a vida de milhares de pessoas em todo o país.

“Hoje as pessoas precisam entrar na justiça para conseguir fazer a mudança de nome e de sexo. Essa lei vem legislar sobre o assunto. É importante a iniciativa. Hoje, a Justiça demora muito tempo para conceder essa autorização e é interessante que se tenha uma lei que legisle sobre essa questão. Especificamente sobre o registro civil. O que nos precisamos é de respeito a diversidade”, ponderou Toni ao Congresso em Foco.

Fator laudo

Para Lua Stabile, 25, que possui em andamento na Justiça de Brasília um processo de retificação de nome e gênero desde maio deste ano, a proposta avança em relação ao modelo atual, que precisa de um juiz para autorizar a mudança após longa batalha na Justiça. Mas ela faz a ressalva de que a questão da alteração por meio de laudo psiquiátrico ou psicológico ainda é algo que precisa ser revisto.

“O fato de a gente ter que apresentar um laudo também é uma questão problemática, porque a gente não está lidando com pessoas doentes. A gente não precisa apresentar nenhum documento de pessoas falando quem nós somos. Nós mesmos deveríamos dizer quem somos”, criticou Lua, dizendo acreditar que existem outros meios de se atestar o gênero, como declarações de amigos e familiares, além de investigação facilitada sobre como a pessoa se apresenta socialmente nas redes sociais e no trabalho.

“No meu processo eu tive que apresentar o laudo. Mas eu preciso ficar indo a um psiquiatra somente para pedir um laudo. Eu não estou doente”, ponderou.

Lua, que é integrante da União libertária de Travestis e Mulheres Transexuais (Ultra) em Brasília, disse que a entidade luta justamente pela “despatologização” das identidades trans, estigmatizadas por questões como a própria necessidade de apresentação de laudo médico como comprovação de sua condição de gênero. “Pessoas trans não são doentes e não precisam de laudo dizendo quem elas são.”

De acordo com ela, em maio de 2018 haverá a revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) na Assembleia Geral de Saúde da ONU, com a participação de diversos países. Na ocasião, será levada a votação uma proposta da retirada da classificação de transexualidade como doença de transtorno mental.

“Se a proposta da Organização Mundial de Saúde for aprovada, a transexualidade vai deixar essa necessidade de ter que ter um laudo médico. A transexualidade ainda é considerada uma doença e está na classificação do CID. A gente tá criando uma campanha que luta pela despatologização das pessoas trans”, ressaltou.

Direito à livre personalidade

Na proposta, a senadora Marta Suplicy justifica sua proposição argumentando que o transexualismo é uma realidade social que exige a tomada de posição do Parlamento brasileiro, tendo em vista a total ausência de disciplina legal específica quanto à matéria. O projeto adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer.

Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil e nos documentos de identidade, título de eleitor passaporte ou qualquer outro. Pelas regras, somente por iniciativa pessoal do próprio interessado poderá ser feita a adequação documental da menção do seu nome e sexo, ficando vedada nova alteração pelo prazo de cinco anos. Além disso, estabelece a competência da Vara de Registros Públicos para tratar de toda matéria disposta no projeto, assegurado o segredo de Justiça.

Caso aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para a Câmara, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo plenário do Senado. O relator, senador Jader Barbalho, defende a aprovação por meio de um substitutivo, que não muda o conteúdo, mas evita a criação de uma lei autônoma, enquadrando a regulamentação proposta na legislação existente compatível com o tema: a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e o próprio Código Civil.

Antes de ser encaminhada à CCJ, a matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na legislatura anterior (2011-2014). Na CDH, sob a relatoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o texto também recebeu parecer favorável, com o substitutivo.

Com 91,62% das urnas apuradas, Amazonino Mendes, do PDT, está matematicamente eleito governador do Amazonas. Neste domingo, os eleitores do estado voltaram às urnas para o segundo turno da eleição suplementar para o cargo.

O candidato obteve a preferência dos eleitores, com 59,52% dos votos. Seu adversário, Eduardo Braga, do PMDB, recebeu 40,48% dos votos. A abstenção foi de 24,96%, ou seja, mais de meio milhão de eleitores deixaram de votar no segundo turno, assim como no primeiro.

O TRE-AM marcou para 2 de outubro a diplomação do novo governador.

Aliados da prefeita Raquel Lyra (PSDB) e adversários de Paulo Câmara (PSB), estarão no mesmo palanque. Quatro ministros de Temer devem comparecer ao evento hoje pela manhã em Caruaru, além do senador Armando Monteiro

Wagner Gil

A entrega de moradias dos residenciais Luiz Bezerra Torres I e II será um grande ato político, nesta segunda-feira (28), com a presença de ministros da alta cúpula do Governo Federal, entre eles Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, e que está envolvido de forma direta na conclusão desses dois empreendimentos. Além dele, devem aportar em Caruaru Mendonça Filho (Educação), Fernando Bezerra (Minas e Energia), Raul Jungmann (Defesa) e Helder Barbalho (Integração Nacional).

A entrega das moradias no estilo apartamento irá acontecer em evento solene às 10h, no endereço do residencial, que fica no Bairro Nossa Senhora das Graças, logo após o Alto do Moura. Os dois empreendimentos fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e tiveram obras iniciadas no governo de Lula. Durante a gestão da presidente Dilma Rousseff houve atraso no repasse de verbas às construtoras e o programa foi reduzido de forma drástica.

Com o impeachment de Dilma e a nomeação do deputado federal Bruno Araújo como ministro das Cidades, o governo teve como prioridade concluir as obras inacabadas deste importante programa. Há pouco mais de um mês, o tucano esteve em Caruaru entregando centenas de unidades. As moradias que serão entregues nesta segunda vão beneficiar, de forma direta, 2.404 famílias.

O secretário de Governo da Prefeitura de Caruaru, Rubens Júnior, falou da importância da entrega desses empreendimentos, destacando o atual momento que o Brasil passa. “Estamos em um momento de crise política, mudanças no Congresso, mas o país não pode parar. O ministro Bruno Araújo tem se dedicado bastante a esse programa e nós aqui em Caruaru temos que comemorar esse desenvolvimento”, disse.

Ele afirmou ainda que a presença de vários ministros de Estado mostram a importância de Caruaru e o reconhecimento do Governo Federal ao trabalho da prefeita Raquel Lyra (PSDB) em Caruaru. “A presença de vários ministros na cidade colocam Caruaru no cenário nacional. Temos muitas demandas que precisam de apoio do governo. Essa ponte é importante e, quem sabe, se com tantos ministros aqui, não teremos anúncio da liberação de mais recursos e obras”, analisou o secretário.

A Polícia Metropolitana de Londres prendeu um segundo homem suspeito de ter envolvimento no ataque registrado na sexta-feira (25) perto do Palácio de Buckingham, quando três agentes foram feridos por um indivíduo que já foi detido.

O homem, de 30 anos, mora no norte de Londres e foi preso por cometer, preparar e instigar atos terroristas, disse a polícia.

A prisão foi realizada por agentes da unidade antiterrosimo, que investiga o ataque de sexta-feira, quando um homem de 26 anos feriu com uma arma branca três agentes que tentaram abordá-lo quando ele parava em um veículo em uma área restrita próxima ao palácio da família real do Reino Unido.

Segundo a polícia, o jovem preso em frente ao Palácio de Buckingham tinha uma espada e gritou “Allahu Akbar” (Deus é grande), quando foi preso. Ele também teria conduzido o veículo deliberadamente na direção dos agentes, na tentativa de atropelá-los.

A rainha Elizabeth II não estava no palácio na hora do incidente. Ela está passando as férias de verão no castelo de Balmoral, na Escócia.

Mesmo com a derrota de 1×0 diante do Atlético Goianiense, sábado, em São Paulo, o Corinthians permanece na liderança do Campeonato Brasileiro com 50 pontos. Depois, vêm o Grêmio (40), Santos (40), Palmeiras (36), Flamengo (35) e Botafogo (31).

Na zona de rebaixamento estão o Avaí (25 pontos), São Paulo (23), Vitória (22) e Atlético Goianiense (18).

Principais resultados do fim de semana:

Corinthians 0x1 Atlético Goianiense

Flamengo 2×0 Atlético Paranaense

Cruzeiro 0x1 Santos

Avaí 1×0 Chapecoense

Vasco 1×0 Fluminense

Bahia 1×2 Botafogo

Palmeiras 4×2 São Paulo

Ponte Preta 1×2 Atlético Mineiro

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

Lei Maria da Penha

A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.

“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.

“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.

Com o objetivo de valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GRE) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado, o governador Paulo Câmara entregará, nesta segunda-feira (28.08), o Prêmio IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco). A iniciativa, considerada o momento mais importante do calendário da educação pública pernambucana, entrou no calendário do Governo do Estado em 2015.

Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), e as variáveis utilizadas são as mesmas usadas no cálculo do índice nacional (IDEB): fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, a partir desta segunda-feira (28), estará ofertando capacitações para os seus profissionais sobre a Política de Saúde Integral da População Negra. As atividades serão realizadas no auditório da Secretaria e contarão com cerca de 800 participantes, sendo ministradas até o mês de outubro.

A capacitação tem como objetivo abordar, inicialmente, a reflexão e o debate sobre as questões raciais que são encontradas na área da saúde, através da exclusão ou dificuldade de acesso aos serviços. Ela dará ênfase às pessoas portadoras da doença falciforme, implantando, assim, na rede municipal de saúde, a oferta de ações e serviços adequados às necessidades desse grupo.

De acordo com Eliane Dauer, coordenadora de Saúde Integral da População Negra, essas capacitações irão atingir agentes comunitários, médicos de unidades básicas, enfermeiros, dentistas e profissionais do NASF, a fim de estimular o compromisso e participação efetiva dos profissionais, para que se alcance um resultado positivo dentro do que se espera para a comunidade negra.

Folha de S.Paulo – Catia Seabra

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “canalhas” os responsáveis da Operação Lava Jato.

Ao discursar na noite deste sábado (26), Lula afirmou que nenhum “canalha” teve coragem de apontar “nada errado” em sua trajetória.

Em um discurso feito em praça pública, após receber o título de cidadão pessoense, o petista atacou o PSDB, insinuando que os tucanos deveriam ser os verdadeiros alvos da operação.

“Eles estão julgando não é o Lula, porque eles sabem quem pegou dinheiro. Os tucanos, que eram super corretos… Bastou um tiro de garrucha e caiu toda revoada de tucano.”

Falando ao lado do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Lula disse que não iria falar do Juiz Sergio Moro, deixando essa tarefa a cargo de seus advogados.

O ex-presidente disse que prestará depoimento a Moro no dia 13 e que “não vai parar nunca”.

“Já tenho 20 horas gravadas de ‘Jornal Nacional’, dezenas de capas de revistas. Já tenho dezenas, dezenas, centenas de páginas de jornais, entrevistas de rádio. E até agora nenhum canalha teve coragem de dizer que teve uma coisa errada na minha vida.”

Mais uma vez, Lula desafiou os responsáveis pela operação: “Já foram na Suíça, na Tailândia, na Índia, em Nova York. Vasculharam dinheiro. E eu desafio o Ministério Público, juiz, e Polícia Federal a mostrar um centavo que tenha sido ganho de forma ilegal”.

Ao afirmar que o processo não para, ele disse: “Essa gente já está com três anos de operação. Já prenderam governador, muitos empresários. O que defendo para todo mundo é o que defendo para mim: todo mundo é inocente até que prove o contrário”.

O petista afirmou que o governo de Michel Temer está fazendo privatizações e entregando a Amazônia “a toque de caixa”. “Se a gente voltar, vai desfazer muita coisa. Eles têm de saber que uma nação não é só feita desses valores, é qualidade de vida do seu povo.”

Lula criticou os meios de comunicação. “Eu não estou mais radical, estou mais esperto, se um dia a voltar a governar tem de saber que nós vamos uma regulação nos meio de comunicação desse país”, afirmou.

Em processo de encaminhamento de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci declarou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu ao menos R$ 5 milhões de propina da empreiteira Camargo Corrêa para frear os avanços da Operação Castelo de Areia. Deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação tinha como alvo outras corporações e políticos que seriam também investigados na Operação Lava Jato.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26). O valor foi depositado em uma conta no exterior, disse o ex-ministro, preso em Curitiba desde 26 de setembro do ano passado. Ele disse também que o acerto com Asfor Rocha foi articulado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Além do suborno, também foi prometido apoio para emplacar o então magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não se concretizou. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro. “Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro”, diz trecho da reportagem assinada por Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai.

O jornal lembra que a Operação Castelo de Areia foi interrompida por medida liminar expedida justamente por Asfor Rocha em janeiro de 2010, quando ele presidia o STJ. Àquela época, os advogados da Camargo Corrêa argumentaram, no que foram apoiados pelo ex-ministro, que interceptações telefônicas da Castelo de Areia, elemento crucial das investigações, foram originadas em denúncia anônima – e, por isso, seriam ilegais. Levamento feito a pedido da Folha na ocasião mostrou que a decisão de Asfor Rocha era inédita.