Presente no ato de encerramento da caravana de Lula pelo Nordeste em São Luís (MA), nesta terça-feira (5), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que “o maior presidente da história do país” cumpriu a sua missão nos últimos 20 dias, após percorrer mais de 4 mil quilômetros em ônibus, barco e avião e conversar com centenas de pessoas pelos nove Estados da região.

“Ele esteve frente a frente com o povo mais sofrido do nosso país, que saiu da miséria e parou de morrer de fome no período de seca graças às políticas sociais implementadas durante o seu governo e o da presidenta Dilma. A população demonstrou todo o seu carinho pela maior figura política de nossa história e acompanhou toda a sua caravana em todos esses dias. Foi emocionante”, resumiu Humberto.

Para o senador, a passagem de Lula pelos nove estados do Nordeste também foi muito importante para denunciar todo o desmonte que está sendo promovido pelo governo de Michel Temer (PMDB), incluindo cortes sumários e sem critérios no Bolsa Família, no Minha Casa Minha Vida, no ProUni, no Farmácia Popular e nas obras de transposição do rio São Francisco.

O ato de despedida de Lula se deu diante de uma multidão, com milhares de pessoas aglomeradas e ansiosas para encontrar com o ex-presidente – marca da caravana –, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

Humberto participou intensamente da caminhada de Lula pelo Nordeste. Ele esteve com o ex-presidente no ato de inauguração da caravana, em Salvador (BA), no dia 17 de agosto, na Bahia, no Recife e em Ipojuca e no giro que Lula fez pelo Sertão pernambucano entre as passagens pelo Ceará e o Piauí, além do ato em São Luís.

“As pessoas contaram ao presidente que a vida hoje está muito mais difícil do que na época do seu governo. Elas querem a volta de Lula porque sabem que ele foi o principal responsável pela mudança mais radical registrada no Nordeste, que melhorou a qualidade de vida do nosso povo”, disse o líder da Oposição.

Humberto ressaltou que o legado do PT no Nordeste e em Pernambuco, mais especificamente, é algo visível e elogiado até por opositores ao partido. Ele lembrou que a região sempre foi lembrada por índices calamitosos de trabalho infantil, desnutrição, evasão escolar, entre outros, mas que agora registra, por exemplo, alta taxa de jovens em faculdades.

“Mais de 20% dos jovens nas universidades do país, hoje, são nordestinos. É a primeira vez que o Nordeste passa a região Sul em número de vagas na história. Isso só para falar em educação. Com o programa Luz para Todos, levamos energia a todas as casas da região e, com o de construção de cisternas, instalamos mais de 1,1 milhão de unidades. É algo absolutamente fantástico”, comentou.

O senador avalia que Lula deve descansar nos próximos dias para, em seguida, voltar a percorrer o país em outras caravanas com o objetivo de resgatar as conquistas do PT, questionar o desmanche da gestão Temer e apontar para a construção de um novo projeto de país a partir da sua volta à Presidência da República na eleição de 2018.

O Comando Presente promoverá nesta quarta-feira (6), às 8h, no Sindloja, uma reunião para traçar a estratégia de segurança para a Feira da Sulanca e o comércio de Caruaru nos meses de novembro e dezembro. Durante o encontro, também serão definidas as datas de funcionamento da Feira da Sulanca nesses meses de grande movimentação.

Deverão participar da reunião os representantes das entidades de classe
do setor empresarial que compõem o comando, como Sindloja Caruaru, Acic,
CDL e Sindicato do Comércio Atacadista Local (Sincata); as instituições
ligadas aos feirantes, entre elas a Associação de Sulanqueiros de
Caruaru (ASC), Associação dos Fornecedores de Bancos (Asfoban),
Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Caruaru (Sincovac),
Associação de Sulanqueiros e Vendedores Ambulantes de Caruaru (Asvac);
representantes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal; o Corpo
de Bombeiros; e a Prefeitura de Caruaru, através da Destra e das
diretorias de Feiras e Mercados e de Serviços Públicos.

O Comando Presente foi criado em novembro de 2015 a partir da parceria
entre entidades e associações representativas de classes, órgãos de
segurança, poder público e sociedade civil, com a proposta de colaborar
com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal no combate à
criminalidade no Parque 18 de Maio e no centro da cidade e também na
promoção de sensação de segurança para vendedores e compradores, o que
afeta diretamente o desenvolvimento econômico do municípi

Nesta terça-feira (05), o SOS Ambulância Animal completa quatro meses de funcionamento. Durante esse período, aproximadamente 100 atendimentos foram feitos, sendo todos voltados para animais carentes, entre eles cães e gatos de perfil comunitário, de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda. Todos esses casos foram conduzidos até a Gerência de Proteção de Animais, onde puderam receber cuidados veterinários.

A SOS Ambulância Animal, que foi criada pelo vereador Fagner Fernandes, se trata de um veículo que transporta cães e gatos feridos ou acometidos por algum tipo de doença de média complexidade e os leva para alguma unidade de saúde veterinária, de preferência pertencente à rede pública.

Ao todo o SOS AA transportou um total de 70 animais para consulta, também cinco cães foram beneficiados no tratamento de TVT com quimioterapia, ao todo 20 sessões. Além da realização de seis cirurgias de média complexidade

Para Fagner Fernandes, uma das maiores dificuldades quando o assunto é levar um animal acometido por algum tipo de doença ou envolvimento em algum tipo de acidente, até alguma unidade de saúde veterinária, é o fato de que taxistas e motoristas de ônibus se recusam a conduzi-los, principalmente quando se trata de animais de médio ou grande porte. “Estamos felizes por colocar esse serviço, pioneiro no Agreste em prática, garantindo assim, mais essa importante conquista para os anjos de quatro patas. Vamos fazer ainda mais pelos animais carentes”, comemora o parlamentar.

Para solicitar o serviço do SOS Ambulância Animal, as pessoas devem entrar em contato com nossa equipe através do site fagnerfernandes.com . O serviço funciona de terça a sexta feira, das 8h às 13h. Lembramos também que, para o animal ser beneficiado com o serviço, é necessário que o solicitante o acompanhe durante atendimento. O transporte de animais pelo SOS AA é totalmente gratuito.

O governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer, no final da manhã de hoje (05), Carta dos Governadores do Nordeste sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Paulo foi designado pelos Chefes de Executivo dos Estados nordestinos a encaminhar o documento ao presidente. Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E solicitam esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestação no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

CHESF – A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunid

Em apenas cinco dias, o Governo Temer anunciou três aumentos consecutivos de combustível deixando a gasolina 11,2% mais alta, desde 31 de agosto, e o diesel mais caro quase 9%. “Estamos realmente em uma situação de completo desmando na economia do nosso país. Nunca se viu tanta falta de direcionamento no setor como estamos vendo nesse governo ilegítimo”, lamentou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

A Petrobras anunciou no final de agosto mudanças na política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel comercializados em suas refinarias em todo o país. Com isso, os aumentos ou reduções poderão ser diários. “Eu não vejo como isso pode beneficiar o povo. Pois o que pudemos observar com essa nova política do governo golpista, em apenas cinco dias, foi um grande aumento no combustível que está prejudicando todo mundo”, afirmou Humberto.

O parlamentar avaliou também que essa alta nos preços causa um efeito dominó. “Quando se aumenta o preço da gasolina e do diesel, tudo sobe também. O custo com o transporte fica mais caro e sabemos que isso também eleva o valor do custo final de tudo o que consumimos”, lembrou o senador Humberto Costa.

Outro aumento anunciado pela Petrobras foi o do preço do botijão de gás, de até 13 kg (modelo mais utilizado em residências) que subiu 12,2%. Além disso, também foi informado o reajuste de R$ 2,5% nos preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo destinado aos usos industrial e comercial.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho solicitou oficialmente, nesta tarde (5), a desfiliação dele do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O pedido formal foi entregue ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a quem – e também aos filiados da legenda – Fernando Bezerra agradeceu “pelo apoio recebido em mais de 12 anos de convivência, salientando a importância deste período para a minha trajetória política e pessoal”.

No comunicado a Siqueira, o senador lembra que enfrentou relevantes desafios nos quadros do PSB, “com afinco, dedicação e fidelidade aos ideais programáticos do partido”. E conclui: “Nesta hora, deixo consignado que o afeto permanece assim como o compromisso de luta incansavelmente pelo desenvolvimento do estado de Pernambuco e do Brasil”.

Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho conversou pessoalmente com Carlos Siqueira, na sede do partido, em Brasília. Depois do encontro, o parlamentar convidou os cinco senadores do PSB para uma reunião, no gabinete de Fernando Bezerra no Senado, momento em que o parlamentar informou aos colegas sobre a desfiliação da legenda, agradecendo a parceria de Lúcia Vânia (GO), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP), Roberto Rocha (MA) e Antonio Carlos Valadares (SE); especialmente, durante o período em que foi líder do PSB no Senado Federal (do início deste ano até hoje).

A filiação de Fernando Bezerra Coelho ao PMDB está marcada para as 11h desta quarta-feira (6), na presidência nacional do partido, em Brasília: edifício principal da Câmara dos Deputados, Ala B, Sala 6.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) informa que, na próxima quinta-feira, feriado nacional de 07 de setembro, não haverá ciclofaixa na avenida Agamenon Magalhães. O órgão destaca que o itinerário do desfile cívico tem a concentração na avenida Francisco Joaquim, segue pela avenida da República, rua João Cursino, avenida Rui Barbosa – até a ACIC e a dispersão ocorrerá na rua Visconde de Inhaúma.

Então, um estudo técnico foi realizado e muitas ruas estarão sendo interditadas para o desfile, sendo a Agamenon Magalhães uma importante via para a fluidez no trânsito.

Os pontos de lotação, em frente ao INSS, serão transferidos para a praça Arthur Silva Peixoto, por trás do Campo do Central. Segue em anexo a rota do ônibus da empresa Bahia, que vai sofrer alteração.

Os efetivos de segurança estão reforçados, a partir desta terça-feira (05/09), no município de Santa Maria do Cambucá, localizado no Agreste do Estado. Isso porque, a cidade recebe a Operação Força no Foco, ação desenvolvida entre as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Durante a Operação Força no Foco, as ações de segurança na cidade são intensificadas, com o intuito de combater os homicídios, roubos e tráfico de drogas, assim como os crimes ligados a essas ocorrências. Com o apoio da Operação Lei Seca, a Polícia Militar vai intensificar as abordagens a transeuntes, veículos e motos em pontos quentes e bares da cidade, por meio de bloqueios e rondas.

Nesse período, ainda serão reforçadas as diligências, intimações, oitivas e cumprimento de mandados de prisão na cidade. A Polícia Civil também atuará com equipes empenhadas na instrução de inquéritos policiais de homicídios ocorridos, neste ano, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias.

Também com apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros também colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular.

Ibimirim – Localizada no Sertão do Estado, a cidade de Ibimirim também estará recebendo as ações da Força no Foco, a partir desta terça-feira (05/09). Durante a operação, o município também contará com efetivo reforçado das forças policiais, com o intuito de ampliar as rondas e abordagens, assim com a conclusão de inquéritos em aberto.

A discussão da proposta de reforma política que acaba com as coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho (PEC 282/16) mostrou que há acordo sobre a necessidade de se diminuir os números de partidos com representação no Congresso.

Não há acordo, no entanto, sobre a fórmula a ser usada para isso. O Psol, por exemplo, não concorda com a cláusula de desempenho para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV prevista na proposta. Já o PPS quer adiar a vigência do fim das coligações para 2020.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos e, para isso, o fim das coligações como são conhecidas hoje e outras mudanças na distribuição do fundo partidário e tempo de televisão seriam suficientes. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essas legendas chamadas de aluguel são aquelas que se coligam a grandes partidos para que o maior, cabeça da chapa coligada, tenha mais tempo de rádio e de televisão que os adversários nas eleições.

Tempo de TV

Segundo o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), uma forma de se diminuir o número de partidos seria impedir que o tempo de televisão das pequenas legendas com representação no Congresso seja somado ao tempo do candidato a governador, prefeito ou presidente da República. Esse tempo seria ampliado apenas para as eleições para deputado e vereador, quando os pequenos partidos também lançam candidatos e não apenas apoiam uma determinada chapa.

“Grande parte das negociatas sobre tempo de televisão ocorre para as eleições majoritárias [governador, prefeito, senador e presidente da República]”, denunciou.

Qualificação

A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que, apesar de o fim das coligações e a cláusula de desempenho não significarem mudanças estruturais, são avanços para a qualificação do Parlamento. “Os partidos não podem ser legendas colocadas à venda [pelo fundo partidário e tempo de rádio e TV]. Precisamos qualificar os partidos e qualificar as alianças. Não podemos ter esse nível de fragmentação partidária”, afirmou.

Para o deputado Marcon (PT-RS), o fundamental seria aprovar o fundo para o financiamento público de campanhas eleitorais. “O financiamento público de campanha e o teto de gastos para campanha são fundamentais para a democracia brasileira”, disse. Ele destacou que é o financiamento privado que abre caminho para a corrupção.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avalia que, acabadas as coligações, os bons políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros dez vão para a UTI. E na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, é um projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI) para a Medida Provisória 776/17, com duas emendas aprovadas pelos senadores.

Cartórios
Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, outros serviços remunerados à população em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas.

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios. “Quando a gente passa a emissão de documentos para os cartórios, teremos uma dupla cobrança para o cidadão, além de tirar a responsabilidade do Estado”, criticou Ságuas Moraes (PT-MT).

“Alguns documentos, como o passaporte, já são pagos para o órgão público emissor e, com essa emenda, a pessoa terá que pagar também pelo serviço realizado pelo cartório”, completou.

Desburocratizaçã

Favorável à medida, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor de emenda inicialmente rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado, disse que atualmente as prefeituras já podem emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outros documentos, mas, por questões de organização e de custo, acabam obrigando os cidadãos a se deslocarem por longas distâncias até agências do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal.

“Queremos maior capilaridade aos serviços prestados ao cidadão, desburocratizar. Ninguém está querendo avançar nas competências dos cartórios, nem dar a eles qualquer atribuição estranha às suas atribuições originárias”, rebateu.

Naturalidade
A outra emenda dos senadores mantém no atual texto da Lei de Registros Públicos dispositivo que torna obrigatório o registro de nascimento de criança de menos de um ano mesmo diante de óbito.

A mesma emenda também mantém regras específicas para a cremação, como manifestação de vontade ou interesse público, além de atestado de óbito firmado por dois médicos ou por médico legista e, no caso de morte violenta, manifestação favorável da autoridade judiciária.

O texto aprovado promove outras mudanças na lei para adequar a norma ao novo conceito de naturalidade. Uma das adequações determina que o registro (assento) e a certidão de nascimento farão menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento. No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento.

Averbações
De acordo com o texto aprovado, o Ministério Público não precisará mais ser ouvido antes da averbação de documentos em cartórios e seu parecer será solicitado pelo oficial do cartório apenas se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo.

O Ministério Público também não precisará mais ser consultado pelo oficial do cartório de registro no caso de correção de erros que não precisem de questionamentos para a constatação imediata dessa necessidade.

A mudança poderá ser de ofício ou a pedido do interessado e abrangerá ainda erros na transcrição de termos constantes em ordens e mandados judiciais e outros títulos; erros de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva na numeração do livro ou folha e da data do registro; ausência de indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado; ou em casos de elevação de distrito a município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.

Falecimento
Por fim, o texto aprovado permite o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa, facilitando o processo de obtenção do atestado quando o óbito ocorrer em cidade diferente.

Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento.