CONSEC volta ao bairro Santa Rosa nesta quarta (19)

Como primeiro bairro da zona urbana de Caruaru a implantar o Consec – Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e zona rural – o Santa Rosa vai sediar na próxima quarta-feira (19) ás 19h na Escola Municipal Joel Pontes, a reunião devolutiva, onde serão prestadas contas a população as demandas atendidas e a verificação de possíveis novas demandas.

Na primeira reunião foram votados pela comunidade, à composição do conselho e através dessa mesa diretora, os problemas daquele bairro foram apresentados ao “Comitê Juntos Pela Segurança”, que também é responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.

Sesc Arcoverde traz para as crianças o projeto Leitura nas Férias

Visando incentivar o gosto pela leitura entre as crianças de 6 a 10 anos de idade, o Sesc Arcoverde vai realizar no período de 19 a 21 de julho o projeto Leitura nas Férias. Neste período, serão oferecidas atividades que busquem fazer com que os pequenos tenham contato direto e dinâmico com a literatura.

Entre as atividades do projeto está a contação de histórias. A partir delas, as crianças vão fazer desenhos e pinturas e, em seguida, participar de uma oficina de Cup Cakes. Em outro momento, elas poderão escolher um livro e fazer a leitura individual ou em dupla e também participar de diversas brincadeiras. Todas as ações vão acontecer na Biblioteca José Lins do Rêgo do Sesc Arcoverde, sempre das 14h às 17h.

O departamento de Cultura do Sesc vai participar do Leitura nas Férias com a apresentação do espetáculo teatral “A História do Barquinho”, de Ilo Krugli. “A nossa ideia é, realmente, incentivar a leitura e manter as crianças em contato com os livros mesmo nas férias escolares, de forma descontraída e sem cobranças, apenas pelo prazer que a leitura proporciona. Além disso, o projeto também faz com que as crianças e os pais se tornem frequentadores assíduos da nossa biblioteca”, explica Lúcia de Fátima Torres, analista da Biblioteca do Sesc Arcoverde.
Para participar, basta se inscrever na Biblioteca do Sesc, das 9h às 22h, e levar 1kg de arroz que será entregue ao Banco de Alimentos da Unidade.

Serviço: Projeto Leitura nas Férias do Sesc Arcoverde

Data: de 19 a 21 de julho de 2017
Local: Biblioteca José Lins do Rêgo do Sesc Arcoverde – Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Horário: das 14h às 17h
Inscrições: 1Kg de arroz na Biblioteca do Sesc Arcoverde
Informações: (87) 3821.086

MEC poderá pedir empréstimo ao Bird para reforma do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

Liberação de verba para emissão de passaporte deve sair ainda hoje

O presidente Michel Temer deve sancionar ainda hoje (18) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes. A autorização de crédito foi aprovada na última quinta-feira (13) em sessão do Congresso Nacional.

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito ainda hoje, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Histórico

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Temer pede apoio ao PSB para reforma tributária e agradece votos na CCJ

O presidente Michel Temer se encontrou na manhã de hoje (18) com a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) para pedir apoio da bancada em proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional. Temer também agradeceu os dois votos dos deputados do partido a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente que tramita na Câmara.

Temer foi à casa da deputada antes de iniciar sua agenda oficial no Palácio do Planalto. A assessoria da liderança do PSB informou que o encontro foi marcado por iniciativa do presidente Temer, em contato com o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O encontro foi incluído na agenda oficial do presidente apenas no final da manhã.

Danilo Forte e também o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, contrariando a orientação do partido. O PSB, no entanto, havia orientado voto favorável ao outro parecer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelo crime de corrupção passiva. O parecer aprovado na CCJ ainda será votado em plenário em agosto, após o recesso parlamentar.

A assessoria da liderança confirmou que o presidente Temer perguntou a Tereza Cristina sobre a possível saída de parlamentares do PSB para outros partidos da base aliada, como o DEM e o PSDB, como consequência da divergência com o partido. A líder respondeu a Temer que não há essa possibilidade e que está trabalhando para solucionar as divergências entre os integrantes da bancada e a direção nacional do partido.

A liderança avaliou que a tentativa de reaproximação de Temer com o PSB não significa um realinhamento do partido com a base aliada. Em maio deste ano, a Executiva Nacional do PSB decidiu romper com a base governista depois da divulgação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do conteúdo das delações dos empresários da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato, em que Michel Temer é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina e troca de favores com os delatores.

Temer estará em Caruaru nesta quarta-feira (19)

O presidente MichelTtemer (PMDB) estará em Caruaru nesta quarta-feira (19), para entrega do primeiro Cartão-Reforma, programa com 100% do DNA de seu Governo. Estarão com o presidente os ministros pernambucanos, Bruno Araújo (PSDB), que comanda à pasta das Cidades; Mendonça Filho (DEM), da Educação e Fernando Bezerra Filho (PSB), Minas e Energia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estará em Caruaru.

Ao reunir staf de ministros e lideranças políticas na cidade, Temer mostra que a rejeição da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça, lhe deu um novo fôlego e ele quer aproveitar para reunir à base e derrotar o prosseguimento da denúncia no plenário da Câmara dos Deputados. A votação, segundo Maia, está prevista para volta do recesso, no dia dois de agosto. O evento acontece no Colégio Josélia Florêncio a partir das 10h.

Depois que foi alvo de delação premiada dos empresários do Grupo JBS (Fri Boi), o presidente Michel Temer está encurralado na parede, mas tem usado o dinheiro público para se safar das denúncias que pesam contra ele através da liberação de emendas parlamentares.  A  denúncia mais grave foi o flagrante da Polícia Federal ao seu principal assessor, Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil. Segundo à PF, o destinatário final da grana, era o presidente Michel Temer e o valor total da propina seria de R$ 2 milhões.

 

Por falta quórum, Câmara adia leitura do parecer contrário à denúncia sobre Temer

Por falta quórum, a Câmara dos Deputados adiou a leitura do parecer contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa para agosto. O recesso parlamentar tem início nesta terça-feira (18). Em meio a um jogo de empurra entre base governista e oposição sobre a responsabilidade em alcançar o número mínimo de parlamentares, a sessão convocada para a tarde desta segunda (17), às 14h foi cancelada por ausência de quórum.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada pelo mesmo motivo. A leitura é o primeiro passo para que o plenário possa apreciar o parecer e decidir se autoriza ou não o prosseguimento do processo. A votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos deputados está marcada para o dia 2 de agosto.

O Planalto fazia articulação no sentido de apressar a votação por entender que assim conseguiria vencer a disputa. No entanto, a exigência do quórum mínimo de 342 deputados — dois terços dos 513 parlamentares — para abrir a sessão preocupou o governo, que decidiu mudar de estratégia. O número foi uma exigência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob a alegação de que o resultado da votação poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) se ocorresse com um quórum menor.

A oposição, por outro lado, ainda não tem o número necessário para garantir o prosseguimento da denúncia e, assim, também não tem interesse em dar quórum para abertura da sessão. Os oposicionistas também já haviam anunciado a intenção de obstruir a votação, caso a sessão plenária fosse pautada ainda em julho.

Maia chegou a fazer um apelo aos colegas para que permanecessem em Brasília durante o recesso. Na última quinta-feira (13), diante dos movimentos a sinalizar o contrário, o presidente da Câmara anunciou, depois de reunião de líderes, a escolha de 2 de agosto para a votação do parecer contrário à denúncia.

Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o Supremo também precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Caso não aprove o prosseguimento, a denúncia é arquivada e, depois que o peemedebista deixar a Presidência da República, será reativada. Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, Michel Temer fica suspenso das funções presidenciais por até 180 dias.

Oposição denuncia à PGR compra de votos por Temer na Câmara para barrar denúncia

Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (17), representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar apoio parlamentar na Câmara. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusam Temer de comprar, por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo, o voto dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer favorável à denúncia apresentada pela PGR contra o presidente.

Na última quinta-feira (13), numa demonstração ocasional de força, o governo conseguiu maioria para rejeitar o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e, instantes depois, para aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à consecução da investigação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva.

Os oposicionistas também dizem que Temer distribui cargos em órgãos da administração pública e em estatais para continuar na tarefa de barrar a denúncia. Depois da fase da CCJ da Câmara, onde diversos deputados foram trocados como medida de segurança por votos conhecidos, os governistas agora tentam angariar votos em plenário para aprovar o parecer do tucano, pela rejeição da denúncia da PGR – nem que para isso tenha que, por exemplo, continuar a bilionária liberação de verbas para aliados e ameaçar de punição membros da base aliada que votem contra os interesses do Planalto.

“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso”, observa o deputado Federal Chico Alencar, que assina o documento em nome do Psol. “É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o Ministério Público.”

As peças jurídicas estão fundamentadas nos registros do Sistema Integrado de Articulação Financeira (Siafi), mecanismo de controle de contas do Tesouro Nacional. Na representação, os partidos também fazem referência a reportagens publicadas nos últimos dias por veículos como o Portal G1 e o jornal O Globo. Em uma delas, o jornal fluminense informou neste fim de semana que Temer distribuiu, com o objetivo de comprar apoio na Câmara, R$ 15 bilhões em programas e emendas.

O governo se defende alegando que as emendas parlamentares, por terem caráter impositivo no orçamento da União, têm que ser distribuídas à medida que o ano legislativo avança, mas não explica por que um montante tão expressivo foi destinado justamente nos dias que antecederam a votação dos pareceres na CCJ. E, como lembram os oposicionistas, também não esclarecem por que os recursos foram majoritariamente repassados para membros da base de sustentação no Congresso. A oposição diz ainda que até o dinheiro encaminhado para oposicionistas tem propósito não republicano, uma vez que visaria apenas a mudança de voto do parlamentar contemplado.

Minas Gerais confirma mais quatro mortes por febre chikungunya

Mais quatro mortes por febre chikungunya foram confirmadas em Minas Gerais, de acordo com boletim epidemiológico divulgado hoje (17) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Dessa forma, chega a cinco o número de mortes em território mineiro em 2017. Há duas semanas, o órgão havia confirmado o falecimento do primeiro paciente vítima da doença.

Todos as cinco mortes confirmadas até o momento ocorreram no município de Governador Valadares. Estes são os primeiros registros de óbitos causados pela febre chikungunya em Minas Gerais. Os primeiros casos confirmados da doença no estado são de 2014. Naquele ano, houve 18 notificações, mas todas foram de pessoas infectadas fora do estado. Somente no ano passado, as primeiras transmissões de febre chikungunya em território mineiro foram confirmadas.

Casos suspeitos

Ainda estão em análise outras 15 mortes, das quais 11 foram em Governador Valadares. Outras duas ocorreram em Teófilo Otoni, uma em Central de Minas e uma em Cuparaque. Ao todo, o número de casos prováveis da doença no estado em 2017 é de 17.510.

A febre chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e do vírus Zika. Os sintomas surgem entre dois e 12 dias após a infecção. A vítima pode ter febre alta, dores intensas nas articulações e nos músculos, dor de cabeça, cansaço, mal-estar e manchas vermelhas na pele. Uma vez curada, a pessoa fica imuninizada para o resto da vida. Não há vacina e a principal medida de prevenção é o combate ao mosquito, sobretudo com a eliminação dos seus criadouros.

Dengue

O boletim da secretaria também mostrou que o estado já contabiliza sete mortes por dengue em 2017. Dois desses óbitos ocorreram em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas nenhum deles na capital mineira. Há ainda 17 mortes em análise. Ao todo, o estado registrou neste ano 25.607 casos prováveis da doença, o que representa uma queda substancial em relação ao ano passado: em junho de 2016, Minas Gerais já registrava mais de 500 mil casos.

O número de infectados pelo vírus Zika também caiu bastante. Até o momento, os municípios mineiros possuem 873 casos prováveis. Neste mesmo período do ano passado, já eram quase 14 mil casos.

Líder do PT não descarta retirada de emenda que poderia beneficiar Lula

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), admitiu a possibilidade de ser excluída do relatório da reforma política a cláusula que impede a prisão de candidatos cinco meses de antes das eleições. Segundo ele, não faz o “menor sentido” a repercussão negativa que criou-se após as mudanças feitas pelo relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Críticos apontam que a alteração teria o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possível candidato às eleições presidenciais de 2018 e condenado na Lava Jato a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após as controvérsias geradas nos últimos dias, o líder petista afirmou que a alteração não é surpresa para os integrantes da comissão de reforma política, mas que o partido concorda com a retirada do trecho caso não haja consenso. Carlos Zarattini explicou que a intenção do relator era reestruturar o calendário eleitoral para que as candidaturas sejam avaliadas previamente, evitando casos como o de políticos que são eleitos e, posteriormente, afastados de seus mandatos.

“Isso vale para todos os candidatos. Não é uma coisa para o Lula. E teve a concordância de todos os partidos. Ele conversou com todo mundo sobre isso. Agora, para nós do PT, não é uma questão essencial, fundamental. Se não houver concordância dos outros, nós simplesmente vamos abandonar isso aí. Para nós, tem outros pontos muito mais importantes que esse”, disse Zarattini à Agência Brasil. A reportagem procurou o relator Vicente Cândido para comentar a polêmica, mas o deputado não estava disponível para entrevistas nesta segunda-feira.

Prisão de candidatos

Atualmente, pelo Código Eleitoral, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição, salvo em casos de delitos em flagrante. De acordo com o relatório de Cândido, o benefício valeria desde o momento em que os políticos obterem o chamado “Certificado de Habilitação Prévia”. Instituído pelo relator, o certificado pode ser emitido desde o dia 1º de fevereiro e validado até o fim de abril do ano eleitoral , o que proibiria as autoridades de prender candidatos de cinco a oito meses antes das eleições.

Como a mudança pode, supostamente, beneficiar o ex-presidente Lula, deputados governistas criticaram a proposta. A condenação prevê que Lula fique inelegível por 19 anos e, se confirmada em segunda instância, o inabilita politicamente, conforme têm criticado seus aliados políticos.

“Eu não tenho dúvida de que é blindagem do e x-presidente. Essa propositura é para blindar criminosos, é lamentável, ao invés da democracia, é para blindar criminosos a disputar a eleição”, disse nesta segunda-feira (17) o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Já Zarattini sustenta que, se condenado em segunda instância, Lula não poderá ser candidato “mesmo com essa emenda”.