O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

As companhias aéreas Latam, Azul e Gol anunciaram, nesta terça-feira (21), que só começarão a operar comercialmente na Base Aérea de Canoas (RS) a partir da próxima semana. A Latam pretende iniciar a operação temporária na segunda-feira (27). Já os primeiros voos da Azul e da Gol estão programados para 1º de junho.

Administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB), a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, servirá de alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, que está fechado por tempo indeterminado devido aos estragos causados pelo alagamento decorrente das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O uso excepcional da base aérea foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Check-in em shopping
Em nota, a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo aeroporto de Porto Alegre, informou que ainda está finalizando os detalhes relativos à infraestrutura e a segurança dos voos, mas que viabilizará o transporte dos usuários entre a base e o ParkShopping Canoas, estabelecimento a cerca de 3 quilômetros de distância do terminal militar e que servirá de ponto de embarque e desembarque de passageiros.

“A estrutura do ParkShopping Canoas fará parte desta operação, onde a Fraport receberá os passageiros para os procedimentos de segurança e embarque, antes do deslocamento via terrestre até a Base Aérea de Canoas”, comunicou a Fraport Brasil em sua página na internet.

De acordo com a concessionária, detalhes sobre horários de pousos e decolagens, rotas e demais informações devem ser consultados junto às companhias aéreas.

Também em nota, a Latam anunciou que, a partir de 27 de maio, oferecerá 12 voos semanais a partir de Canoas: um voo diário com destino final no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e outros cinco voos semanais (exceto às quartas e sábados) com destino ao Aeroporto de Congonhas, no centro de São Paulo (SP). A venda das passagens começará “em breve”, no site da empresa.

Latam
Adicionalmente, a Latam continuará operando, até pelo menos 31 de maio, uma malha aérea emergencial com 126 voos extras entre São Paulo (SP) e os aeroportos de Jaguaruna (SC), Florianópolis (SC) e Caxias do Sul (RS). Segundo a empresa, esta iniciativa ajuda a manter “Porto Alegre e sua região metropolitana conectada com o restante do Brasil e atendida em suas necessidades de transporte de pessoas e cargas por meio de aeroportos próximos”.

Ainda assim, os clientes que compraram bilhetes para voar até 31 de julho de ou para Porto Alegre podem alterar suas viagens sem custos.

Azul
Já a Azul pretende oferecer, a partir de 1º de junho, um voo diário ligando Canoas ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, de onde, segundo a companhia, “os clientes poderão se conectar com centenas de destinos nacionais e internacionais”. Os voos partirão de Viracopos, todos os dias, às 8h15, com previsão de chegada em Canoas às 10h. Os voos de retorno partirão da cidade gaúcha às 11h30, devendo pousar em Campinas às 13h15.

As passagens já estão sendo vendidas no site da companhia. Que, em função dos estragos causados pelos efeitos adversos das recentes chuvas, também reprogramou parte de sua operação na Região Sul, com voos extras para aeroportos alternativos no estado (Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana).

Gol
A Gol oferecerá nove voos semanais diretos, de ida e volta, entre Guarulhos e Canoas. As aeronaves deixarão o aeroporto paulista diariamente, às 10h15, retornando às 13h30. Além disso, às quartas-feiras e sábados, haverá mais dois voos fazendo o mesmo percurso de ida e volta, respectivamente, às 6h15 e às 9h30.

“A GOL informa que todo o atendimento aos Clientes em Canoas terá como ponto focal o ParkShopping Canoas (Av. Farroupilha, 4.545, bairro Marechal Rondon). Os processos de check-in, despacho de bagagem, embarque e desembarque serão realizados unicamente no ParkShopping Canoas, e não na base aérea militar de Canoas, situada em área vizinha ao estabelecimento comercial”, informou a Gol. Alternativamente, a companhia também vem oferecendo voos adicionais para os aeroportos de Caxias do Sul (RS), Florianópolis (SC), Passo Fundo (RS) e Chapecó (SC).

Trabalhadores de 359 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.

Como sacar

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

– cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;

– cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

O sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e região Agreste disponibiliza para os associados e dependentes, uma completa rede de atendimentos e benefícios para a saúde e garantia dos direitos. Os serviços ocorrem de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, com consultas médicas nas terças-feiras; já nas segundas, terças, quartas e sextas-feiras, atendimento odontológico; nas quintas, sessões de fisioterapia e tratamentos estéticos. Além de acompanhamento oftalmológico com marcação no início de cada mês.

O Sismuc disponibiliza ainda, uma completa rede de benefícios, por meio dos parceiros, que ofertam descontos especiais em diversos serviços para os servidores, a exemplo de laboratórios de análises clínicas (Mais Exames), estúdio de Pilates, cartão desconto (PROSMED), consultas Oftalmológicas gratuitas, cursinho gratuito preparatório para concursos, além de consultoria jurídica.

O consultório médico e de bem-estar do sindicato conta com um time de profissionais de excelência, como a clínica-geral e gastroenterologista, Dra. Ana Maria Lima. Saúde bucal com as cirurgiãs-dentistas, Dra. Débora Jamilly e Dra. Naiara Tabosa. Fisioterapia com Carol Amaral, além da psicóloga Sthefanie Costa, e das advogadas Efigenia Tabosa e Onilda Nunes Oliveira.

O sindicato está localizado na Rua Padre Felix Barreto, nº 50 – Centro, defronte a FIEPE. Os telefones de contato são: (81) 3723-6542 / 3719-7366, ou ainda o whatsapp (81) 9.9947-0737.

Na última segunda-feira, dia 20, o vereador Jorge Quintino liderou uma Sessão Solene especial em celebração aos 20 anos de atividade da Justiça Federal em Caruaru. O evento, marcado por momentos de reconhecimento e gratidão, foi um marco histórico para a comunidade local.

Durante a cerimônia, o vereador teve a honra de conceder a Medalha de Honra ao Mérito a dois eminentes juízes, José Moreira da Silva Neto e Tiago Antunes de Aguiar. Este gesto simbólico reconheceu o compromisso incansável desses profissionais com a justiça e sua dedicação exemplar ao cumprimento do dever.

Além disso, o vereador Jorge Quintino apresentou requerimentos para votos de aplauso e congratulações aos senhores Ericsson Xavier dos Santos e Sérgio Bezerra Torres, assim como à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Caruaru/PE. Essas homenagens destacaram a notória contribuição desses indivíduos e da instituição ao longo de duas décadas de serviço dedicado à comunidade.

A presença de autoridades foi marcante, incluindo a participação de Rodrigo Pinheiro, Prefeito de Caruaru, que testemunhou o reconhecimento público desses profissionais e da instituição pela sua incansável dedicação à causa da justiça.

A Justiça Federal desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e na promoção da justiça e igualdade para todos os cidadãos. Ao longo desses 20 anos, a Justiça Federal em Caruaru tem sido um pilar de estabilidade e justiça na região, oferecendo acesso à justiça e resolvendo conflitos de maneira imparcial e eficaz.

O vereador Jorge Quintino expressou seu imenso orgulho e gratidão a todos os homenageados e à Justiça Federal por suas duas décadas de serviço distinto e incansável. Ele enfatizou que este marco é apenas o começo de muitos anos mais de sucesso e contribuições significativas para a comunidade, na busca por um mundo mais justo e equitativo para todos.

O Centro de Excelência em Tecnologia de Software de Pernambuco (Softex) realiza hoje (dia 21) a 1ª Edição do Conexão Softex Caruaru. A proposta é simples: reunir os empreendedores durante um café da manhã, onde todos possam trocar experiências e oportunidades de crescimento em suas áreas de atuação.

O Conexão Softex PE Caruaru promoverá encontro entre novos empreendedores que estejam em busca de impulsionarem e inovarem seus negócios em Pernambuco, além disso, saberão como participar de rodadas de negócios, investimentos e acesso a inovações tecnológicas.

VANTAGENS DO NETWORKING

Para o Community Manager do Softex PE, Isaias Dias o encontro com grandes players do mercado é uma das maiores vantagens para fazer parte do ecossistema de tecnologia do Porto Digital de Pernambuco.

Estarão apresentes Ascânio França – CEO da RBR Digital e Lumos Academy; Djalma Cintra – CEO do Bonanza Supermercado e Abel Malta – Sócio do Grupo Asa Branca.

Os Benefícios Inestimáveis do Networking para Empresários de TI:

• Ampliação da Rede de Contatos: O networking abre portas para um universo de contatos valiosos, incluindo potenciais clientes, parceiros de negócios, investidores e mentores experientes. Essa rede de apoio pode ser fundamental para o sucesso do seu negócio.

• Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas: O networking facilita a formação de parcerias estratégicas com outras empresas de TI, permitindo a colaboração em projetos, o compartilhamento de recursos e a expansão do alcance de mercado.

• Acesso a Novas Oportunidades: Ao se conectar com outros profissionais, você fica por dentro das últimas tendências do mercado, das novas oportunidades de negócios e das tecnologias inovadoras que podem impulsionar o seu negócio.

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• Aprendizagem Contínua: O networking proporciona um ambiente propício para o aprendizado mútuo e a troca de conhecimentos. Compartilhando suas experiências e aprendendo com os outros, você aprimora suas habilidades e enriquece sua perspectiva como empresário.

• Aumento da Visibilidade da Marca: Ao se conectar com outros profissionais e participar de eventos da área, você aumenta a visibilidade da sua marca e atrai novos clientes para o seu negócio.

ROTEIRO:

Agora pela manhã

Bora Work Caruaru (Shopping Difusora – 15º anda)

10h30: Painel Principal – Acesso ao mercado de startups e investimentos

11h30: Mentoria exclusiva para associados Softex PE

CONTATO:

Isaias Dias / 9.9776-1303

Ascom Softex / Rose Maria (81) 9.9102-8708

As recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul expõem o desrespeito às normas ambientais, exacerbado pela revogação de legislações que protegiam o meio ambiente. Este desmantelamento legal permitiu a especulação imobiliária, a derrubada de matas nativas e o crescimento urbano desordenado. Como resultado, muitas famílias construíram suas casas em áreas vulneráveis às mudanças climáticas, como margens de rios e afluentes, que são suscetíveis a enchentes e deslizamentos

Além disso, práticas inadequadas de manejo dos rios, como o assoreamento e a falta de manutenção de barragens, agravam os problemas causados por chuvas intensas. A falta de investimentos em infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas reflete a negligência em preparar as cidades brasileiras para minimizar as perdas humanas e materiais.

As tragédias ambientais que vêm se intensificando em nosso país, fizeram com que os políticos corressempara a aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de Lei n.º 4.129/2021, que estava “adormecido”, onde entre outras coisas estabelece diretrizes gerais para criações e elaborações de planos de adaptação às mudanças climáticas nos municípios, com a  importante que a situação requer, porque ajuda a garantir uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências para enfrentar os desafios impostos pelo clima em nível local.

No Brasil, muitas cidades não estão se adaptando para reduzir os efeitos dos gases de efeito estufa (GEE), o que coloca o país entre os mais vulneráveis economicamente à crise climática. Diante desse cenário, é crucial que os municípios desenvolvam planos de adaptação às mudanças climáticas. Esses planos devem considerar as vulnerabilidades locais, basear-se em evidências científicas e focar em medidas de adaptação necessárias e eficazes.

A coordenação de esforços é essencial, pois as mudanças climáticas impactam diversas áreas, como agricultura, saúde, infraestrutura e recursos naturais. Promover a resiliência e a sustentabilidade é vital para proteger as comunidades contra eventos climáticos extremos e garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo.

A adoção de estratégias de adaptação que integrem diferentes setores e níveis de governo pode ajudar a mitigar os riscos associados às mudanças climáticas. Isso inclui:

Revisão e fortalecimento das legislações ambientais: Reestabelecer e fortalecer leis que protejam áreas ambientalmente sensíveis.

Planejamento urbano responsável: Regularizar e monitorar construções em áreas de risco, especialmente próximas a rios e encostas.

Investimento em infraestrutura resiliente: Melhorar a manutenção de barragens e sistemas de drenagem, além de construir infraestruturas que suportem eventos climáticos extremos.

Educação e conscientização: Informar a população sobre os riscos climáticos e medidas de adaptação.

Sistemas de alerta e resposta: Desenvolver sistemas de alerta precoce e planos de evacuação para reduzir perdas durante desastres climáticos.

A integração dessas ações no planejamento municipal e nacional é fundamental para aumentar a capacidade de resposta e adaptação às mudanças climáticas, promovendo um futuro mais seguro e sustentável para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O Núcleo Acic Mulher vai realizar nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, a inauguração do banheiro feminino que irá beneficiar as feirantes do Parque 18 Maio de Caruaru. A nova estrutura, pensada para oferecer mais conforto e acessibilidade às empreendedoras e comerciantes da área, está localizada na área central da Feira da Sulanca, ao lado da Casa Rosa. 

A iniciativa é fruto da parceria do Núcleo com a Câmara Setorial de Arquitetura e Urbanismo da Associação, a Prefeitura de Caruaru e empresas privadas. O novo espaço atenderá a solicitações das sulanqueiras, como a presença de fraldário e chuveiro. A entrega vai ocorrer no setor da Brasilit e é aberta ao público. 

Serviço 

Inauguração de novo banheiro feminino na Feira da Brasilit 

Data: 22 de Maio

Hora: 10h

Local: Feira da Sulanca (ao lado da Casa Rosa)

Dando sequência à série de reinaugurações em unidades da rede municipal de ensino, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, entregou mais duas escolas totalmente requalificadas beneficiando centenas de estudantes da zona rural. Desta vez, foram realizadas as reaberturas das escolas municipais Santa Inês e João XXIII, no 4º Distrito da Zona Rural. As solenidades de reinauguração ocorreram, na tarde desta segunda-feira (20), contando com as participações do prefeito, secretários municipais, vereadores e moradores.

Com as melhorias realizadas, o prefeito Rodrigo Pinheiro vem atender a uma solicitação antiga por parte da população do 4º Distrito, que por anos, ansiava por requalificações em ambas as unidades. “Está uma maravilha! Estou muito feliz por saber que minha filha irá estudar numa escola completa como a Santa Inês”, comemorou Maria dos Santos. “Nosso sonho foi realizado. Agradeço a Deus e ao prefeito Rodrigo Pinheiro por essa grande conquista para nossa comunidade”, acrescentou a moradora Fátima Silva.

Localizada na Vila Lajedo do Cedro, a Escola Santa Inês foi reconstruída para atender estudantes do Pré 1 ao 5º ano do Ensino Fundamental. Anteriormente, a unidade apresentava rachaduras na sua estrutura, infiltrações, não existiam banheiros acessíveis, bem como locais adequados para alimentação. Agora, dispõe de novas estruturas elétrica e hidráulica, amplas áreas de estacionamento e refeitório, duas baterias de banheiro, lavanderia, playground, biblioteca, salas de aula, de professores, da secretaria e da diretoria, todas elas climatizadas.

Na Escola João XXIII, Sítio Maribondo, que também atenderá a estudantes do Pré 1 ao 5º ano do Fundamental, a reforma foi geral com as trocas da fiação e tubulação, além das ampliações do refeitório, bateria de banheiros, além de reformulação da fachada, com a entrada, agora, 100% acessível. Por lá, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, ainda investiu nas requalificações da cozinha e despensa, cujas as suas estruturas eram insuficientes, anteriormente, para alta demanda.

De acordo com o prefeito Rodrigo Pinheiro, as duas reinaugurações vêm a reforçar ainda mais a qualidade do serviço prestado pela rede municipal de ensino, que ao longo dos últimos anos, tem recebido os investimentos necessários em todos os seus setores. “Caruaru, atualmente, possui a educação mais acessível e a maior frota de transporte escolar de PE. Dispõe do 1º Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância do país, bem como suas escolas têm passado por requalificações transformadoras, como essas que estamos comemorando, no dia de hoje. No nosso governo, a educação tem sido prioridade pensando sempre na melhoria de vida de todos os estudantes”.

“Estou muito feliz por estas entregas por saber que todos os estudantes atendidos encontrarão nas duas unidades, toda infraestrutura necessária para avançarem com o seus respectivos desenvolvimentos pedagógicos. Parabenizamos o prefeito Rodrigo Pinheiro por todos os investimentos realizados na zona rural”, elogiou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

O parlamentar citou uma fala da superintendente de seguros provados do Brasil, Solange Paiva: “ela diz que o DPVAT é um mecanismo insuficiente e que abre margem à corrupção. Pronto! Tinha que ser sancionado pelo presidente Lula.”, disse Feitosa.

O deputado anunciou que vai fazer uma manifestação jurídica junto ao Supremo do Tribunal Federal. “Já pedi ao meu gabinete para ver de que forma, por meio do Partido Liberal, a gente pode reagir contra mais essa nova carga no bolso dos brasileiros”, disse o deputado.

O SPVAT foi sancionado pelo Governo Lula na última sexta-feira e passará a ser cobrado com o IPVA de 2025. Conhecido como o antigo DPVAT, o imposto foi retirado pelo presidente Bolsonaro desde 2020. Na época, o governo alegou que a extinção do seguro não desampara o cidadão no caso de acidentes porque há o atendimento universal e gratuito no SUS. Para os segurados do INSS , há a cobertura do auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e de pensão por morte. Além disso, para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante para d pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

“A extinção do DPVAT reduziu o imposto sobre a cesta básica na época e sem falar que se você fizer uma pesquisa vai encontrar uma série de denúncias de fraudes e corrupção envolvendo o imposto. É um absurdo a volta desse imposto”, protestou o parlamentar.