O Congresso Nacional derrubou veto parcial do presidente Michel Temer à Lei 13420 2017. A decisão do peemedebista foi rejeitada por 262 deputados e 43 senadores. A norma, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.

Em 14 de março, Temer vetou o dispositivo que permitia às empresas a destinação de 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada para infraestrutura em esporte.

“A admissão, pelo dispositivo, da alocação de aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas colide com a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos”, justificou o presidente, com base em análise do Ministério do Trabalho. Esse foi o único veto derrubado pelos parlamentares desde o fim da manhã desta terça-feira.

A legislação atual obriga estabelecimentos a empregar e matricular nos cursos do Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sebrae) no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores.

Caso o Sistema S não tenha vagas suficientes, elas podem ser supridas por escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A lei permite que os aprendizes atuem também em entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com a derrubada do veto, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos dessa área.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas. O voto dos senadores só é computado se for atingido o número mínimo exigido dos deputados.

O governo pode receber menos de R$ 10 bilhões de retorno pela venda de 14 usinas da Eletrobras que funcionam sob regime de cotas. A avaliação é do ministro em exercício de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para que o valor previsto possa entrar no Orçamento da União de 2018, terá que ser encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Planejamento ainda esta semana.

“Essa é uma projeção que está sendo feita, para efeito de composição do Orçamento da União”, disse hoje (29), após participar da abertura do 8º Brazil Windpower, que reúne, no centro do Rio, até quinta-feira (31), investidores e representantes do setor de energia eólica. Segundo o ministro,  o valor abaixo de R$ 10 bilhões que está analisado pela área é uma previsão de segurança.

Segundo Pedrosa, a Eletrobras poderá também fazer a emissão adicional de ações no mercado preservando o golden share [terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização].

Com venda de ações, Pedrosa disse que as previsões de mercado indicam que o governo pode receber cerca de R$ 12 bilhões, mas o valor pode atingir R$ 40 bilhões dependendo do resultado da operação. “A União mesmo vendendo metade [da empresa], continuaria com mais dinheiro na Eletrobras do que ela tem hoje, desde que a Eletrobras atingisse um potencial de valorização que uma gestão eficiente daria a ela”, contou.

Alguns programas permanecem

O ministro reforçou ainda que a União deixará de ser controladora da Eletrobras, mas alguns programas da empresa poderão permanecer com a administração do governo. Pedrosa disse que o Ministério de Minas e Energia está detalhando junto ao Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras, as funções de governo que podem continuar nas mãos da administração pública após a venda da empresa de energia.

“Não há problema que a nova Eletrobras, que vai ser uma corporação, continue prestando [o serviço], como, por exemplo, o Proinfra [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]. Ela pode ficar como comercializadora do Proinfra em nome da União”, disse, acrescentando que, no caso do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), por ser uma atividade mais próxima da estrutura de governo, não dever ser enquadrado como uma atividade comercial.

Investidores

Pedrosa disse que o governo vem promovendo ações para melhorar o setor de energia do país e atrair mais investidores. “Transparência, fortalecimento das instituições e mesmo a privatização são parte desse movimento de melhoria do ambiente de investimento”, disse,

O ministro disse que este movimento é conceitualmente articulado. “Não é um movimento que tem finalidade fiscal. Ele é um movimento que busca melhorar o setor elétrico e a governança do setor elétrico. Ele está sendo pensado de forma integrada, inclusive, para ir devolvendo o risco de comercialização da energia a quem entende de risco, que é o agente de mercado. Um modelo que você faz o consumidor pagar, por fora, pelo risco e sinaliza que está oferecendo energia barata, se mostrou ineficiente. Na visão do ministério, é uma evolução do setor”, disse Pedrosa, que está no exercício do cargo, durante a viagem do ministro Fernando Coelho Filho à China, acompanhando o presidente Michel Temer.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou hoje (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novas informações para subsidiar o pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para julgar o empresário Jacob Barata Filho.

Na nova manifestação, os procuradores alegam que o empresário, beneficiado por um habeas corpus concedido por Mendes, enviou flores ao ministro e para sua esposa em novembro de 2015. Segundo os procuradores, o fato “aponta para o íntimo relacionamento” entre os dois. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

No documento, o MPF informou que teve acesso aos e-mails do empresário, investigado na Operação Ponto Final, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Os procuradores anexaram um recibo de uma loja virtual de entrega de flores, no valor de R$ 200, no qual consta os nomes “Guiomar e Gilmar” como destinatários das flores. O pedido foi feito pelo empresário, segundo o MPF.

Ontem (29), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pediu que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da PGR  para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Outro lado

Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada no final da noite dessa terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a aprovação, o projeto será levado à votação na sessão do Congresso Nacionaldestinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para amanhã (30) às 13h.

A comissão chegou a iniciar a reunião no início da tarde de hoje (29), mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de votação.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugura, nesta quarta-feira (30/8), às 11h, a Diretoria Cível Regional do Agreste. A solenidade marca o início da realização dos atos de secretaria praticados em processos eletrônicos que tramitam em cinco Varas Cíveis da Comarca de Caruaru, duas varas Cíveis de Santa Cruz do Capibaribe, além das Comarcas de Altinho e Ibirajuba.

A Unidade vai atender às demandas relativas às ações que tramitam no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inicialmente, dez servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento das ações eletrônicas. A perspectiva é de que, até o final do ano, o número de pessoas atuando na Diretoria chegue a 20 servidores.

A exemplo das Diretorias Cíveis Regionais e da Diretoria de Família que funcionam no Recife e das Diretorias Cíveis de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, a instalação da nova Unidade vai possibilitar maior celeridade no andamento processual das varas. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade dos servidores, além de trazer economia à Instituição.

Coordenador da Diretoria Cível Regional do Agreste, o juiz Elias Soares fala sobre os avanços proporcionados pela novo método de trabalho. “A instalação da Diretoria se traduz em produtividade, eficiência e agilidade na prestação jurisdicional. Trará ganhos para as serventias aderentes com a padronização de procedimentos, uniformização de expedientes e produção em escala, já que os servidores da diretoria são especificamente treinados para lidar com o sistema do PJe, contribuindo para a célere solução das demandas judiciais”, pontua.

Futuramente, 22 Comarcas serão atendidas pelo sistema de trabalho desenvolvido na Diretoria Cível Regional do Agreste. A adesão das Varas será feita de maneira paulatina, de acordo com a capacidade da Unidade e da quantidade de servidores. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h, em dois turnos, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na avenida José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.

O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.

Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.

Segundo ele, essa medida, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.

“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, disse.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada. “Esse fato só foi possível por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, afirmou.

O parlamentar acredita que, por tudo isso, os mecanismos de incentivo demandam renovação, pois têm sido vetores importantes para o investimento em obras brasileiras de cinema e televisão, cujos projetos geram empregos qualificados para milhares de brasileiros em centenas de empresas.

Da tribuna do plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, Humberto ainda questionou a falta de cumprimento de acordos feitos pelos líderes partidários da base. Eles prometeram que Temer não vetaria a proposta aprovada por eles.

Novidades do setor do jeans, tendências de consumo, estratégias de posicionamento nas redes sociais, customização do jeans, tendências de marketing, oportunidades e tendências estéticas e exposição de artigos e peças fazem parte da programação do Denim Meeting, que será realizado no dia 31 de agosto, em Caruaru. O evento, que busca garantir maior visibilidade e posicionamento nos principais polos jeanswear regionais, contará com a participação de profissionais renomados da indústria têxtil.

Organizado pelo Guia Jeans Wear e a Style WF, o Denim Meeting tem o patrocínio do Sebrae e conta com o apoio do Armazém da Criatividade, local onde será realizado o evento. A iniciativa traz para cada localidade que faz parte do seu circuito uma comitiva de especialistas reconhecidos no setor, que atendam a necessidade de cada região, para fortalecer o grau de eficiência do segmento com apresentações que proponham ferramentas e novas tecnologias para o aumento da produtividade com qualidade dos produtos jeanswear brasileiro. Em Caruaru, o consultor de customização de jeans da Silmaq, Gilberto Oliveira, e a estilista de jeanswear, Iolanda Wutzl, são alguns dos palestrantes convidados.

A proposta é a de unir, cada vez mais, a cadeia de valor do jeanswear, difundindo que esta é a maneira mais sustentável de superar as dificuldades das empresas de se posicionarem diante do novo cenário de mercado e acompanhar as mudanças no perfil de consumo do público- alvo.

“A moda jeans representa um dos segmentos mais tradicionais do setor de vestuário e também um dos mais estáveis em termos de vendas. Dentre as empresas do Polo de Confecções do Agreste, cerca de 20% das indústrias produzem moda jeanswear. Entretanto, a crescente exigência dos consumidores por novas modelagens e soluções exige que os empreendimentos de jeans reinventem constantemente seu portfólio e modelo de negócio. Essa necessidade embasa a importância do evento para a região”, ressalta o analista do Sebrae Gilson Gonçalves.

A Caravana Lula pelo Brasil chega no sertão pernambucano, na próxima quinta-feira, 31 de agosto, no município deOuricuri, após passar por Recife, Ipojuca e Goiana nos últimos dias 24, 25 e 26.Vindo agora do Ceará, a caminho do Piauí, Lula participa do ato “Pelo Semiárido, pelos direitos e por Lula”, coordenado pela Direção Estadual do PT e pelo Prefeito de Granito, João Bosco.

O Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, já está em contato com o partido na região para mobilizar a participação dos petistas na atividade que contará com a participação de grupos de artistas e autoridades locais. O ato acontece a partir das 15h, do dia 31, na Praça Voluntários da Pátria, no centro de Ouricuri.

De acordo com o prefeito João Bosco, a expectativa na região com a presença do ex-presidente é grande. “Todo sertão Nordestino tem uma grande admiração por Lula, pelo que ele fez durante os anos de governo em prol das pessoas mais carentes”, disse o prefeito João Bosco. “Estamos passando por cinco anos de estiagem, de seca, mas o homem do campo está conseguindo sobreviver sem passar por necessidades graças aos programas sociais que vão ajudando o produtor a adquirir a sua condição de viver” concluiu.

De acordo com o gestor, programas como Garantia-Safra, programa de cisternas implementado por meio da Codevasf,poços artesianos, a Transposição do São Francisco e o Luz para Todos, além do aumento do piso salarial dos professoras, melhoraram a qualidade de vida das pessoas do campo. O Garantia-Safra já beneficiou mais de 40 mil agricultores familiares, em diversos municípios do Nordeste.

Outro programa importante mencionado por João Bosco foi o Caminho da Escola. A inciativa foi responsável por destinar diversos ônibus aos municípios, para que as pessoas tivessem acesso ao ensino, tanto nos Institutos Federais quanto nas Universidades que foram construídas.

Máquinas como Caçambão, motoniveladora e retroescavadeira, além de caminhões-pipa, foram encaminhados pelos Governos do PT aos municípios, dando oportunidade a muitas das cidades de construírem barreiros na zona Rural e de manter as estradas em boas condições de trafegar, segundo explicou o prefeito do polo gesseiro. “Anteriormente os municípios não dispunham destas condições”, destacou.

A viagem do ex-presidente Lula entre agosto e setembro é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes. A Caravana Lula Pelo Brasil visa contribuir para dar visibilidade ao legado social e econômico dos governos do PT. A iniciativa conta com a participação da Fundação Perseu Abramo, que lançou recentemente o Programa Brasil em Movimento, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do país.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) teve 1.573.862 inscritos para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado em 22 de outubro, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação. Esses são alguns números do balanço divulgado nesta terça-feira, 29, em coletiva no Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o levantamento apresentado. “O número de inscritos superou as expectativas do governo federal. O Encceja atende um processo de inclusão e de valorização dos jovens que querem ampliar sua escolaridade, possibilitando a certificação não só no ensino fundamental, como também no ensino médio”, explicou. Mendonça Filho também reafirmou o caráter social do exame. “É o alcance de etapas importantes na formação educacional. Significa, em termos práticos, a possibilidade de buscar um curso profissional, um melhor emprego, uma melhor oportunidade de trabalho”.

O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, mas compete às secretarias estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.

Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação dos ensinos fundamental e médio voltou a ser realizado pelo Encceja, que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.

“Essa desvinculação histórica que existia com relação ao Enem é muito importante. Ela faz com que a aplicação desse processo de avaliação se dê mais adequadamente, atendendo as expectativas daqueles que buscam a certificação e a ampliação da sua escolaridade”, finalizou o ministro.

Na avaliação da presidente do Inep, Maria Inês Fini, as secretarias estaduais de educação têm um papel fundamental no exame. “Elas disponibilizam todos os locais de prova. Isso operacionaliza melhor o exame, mas, acima de tudo, faz a certificação correta daqueles que buscam terminar o ensino fundamental ou o ensino médio”.

Ao destacar a importância do Encceja Nacional, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, lembrou um número preocupante e que precisa ser mudado: 55% dos brasileiros, em idade ativa no mercado de trabalho, não tem o ensino fundamental completo. “Esses são os últimos números do IBGE e abrangem desde os 15 até os 55 anos de idade. Exames deste tipo ajudam a diminuir esses números”, afirmou.

Perfil dos inscritos

Ensino fundamental – Do total de 301.583 inscritos, a maioria deles (71.638) tem entre 31 e 40 anos. As mulheres são 152.290 e os homens, 149.293. Em relação à cor/raça: 132.263 se autodeclararam pardos; 117.592 brancos; 34.433 pretos; 4.994 amarelos; 2.114 indígenas; e 10.187 não declararam.

Ensino médio – Dentre os 1.272.279 inscritos, a maioria (387.697) que deseja obter certificado do ensino médio tem entre 23 a 30 anos. As mulheres continuam sendo a maioria: 637.281. Os inscritos do sexo masculino são 634.998. Em relação à cor/raça: 556.132 se autodeclararam pardos; 494.138 brancos; 150.489 pretos; 24.465 amarelos; 7.657 indígenas; e 39.398 não declararam.

Inscritos por UF – São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejam obter certificado do ensino médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o ensino fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).

A caravana “Lula Pelo Brasil” chega hoje (29) em Quixadá, no sertão central, onde Lula participa de um ato em defesa do Brasil, abrindo a agenda de eventos no Ceará. Na quarta-feira (30) será realizado um ato com movimentos sociais no Crajubar, que engloba Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, na região do Cariri.

Andar pelo país faz parte da tradição de Lula que sempre buscou estar próximo das pessoas e ouvir suas necessidades, assim como fez nas décadas de 80 e 90. Dessa vez, o ex-presidente visita o Nordeste que possui 50 milhões de habitantes, respondendo a ¼ da população brasileira.

Durante os governos de Lula, o Ceará recebeu investimentos que mudaram a vida de famílias até então desamparadas pelos governos anteriores. Foi com Lula que Quixadá ganhou o status de “cidade universitária”, ao levar para o município um campus da Universidade Federal do Ceará em 2006.

Foi na gestão de Lula que também foram criadas a Universidade Federal do Cariri, com campus em Crato, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na cidade de Redenção.

Lula Pelo Brasil

A caravana teve início pela Bahia e seguirá até o Maranhão. Lula está percorrendo os quase 4 mil quilômetros de ônibus percorrendo nove estados e 25 cidades nordestinas.