O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.

De acordo com o TSE, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram cerca de R$ 15 mil para impulsionar vídeo na plataforma YouTube com publicidade negativa sobre o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. O vídeo, com a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, contém manchetes relacionadas aos processos judiciais em que Lula esteve envolvido e diálogos que adjetivam o candidato como “dissimulado” e “mau-caráter”.

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487632, a defesa de Bolsonaro alegava que a decisão do TSE teria desconsiderado os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.

Jurisprudência

Ao analisar o pedido, o ministro manteve os fundamentos que levaram o TSE a negar o recurso extraordinário. Ele reiterou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a propaganda eleitoral é disciplinada em lei, que pode estipular limites a ela sem que isso signifique ofensa às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação.

Leia a íntegra da decisão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de 1º de agosto, torna-se obrigatória a prescrição de qualquer remédio à base de zolpidem por meio da Notificação de Receita B (cor azul), pois o medicamento consta na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil.

Esse tipo de receita exige que o profissional tenha cadastro prévio na vigilância sanitária. A Anvisa decidiu alterar a forma de prescrição após receber aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.

“A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem. A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, diz nota.

O que muda
De acordo com a agência reguladora, o zolpidem estava enquadrado na lista de psicotrópicos, que é mais restrita. No entanto, havia uma adendo (de número 4) que permitia a prescrição de medicamentos com até 10 mg de zolpidem pela receita branca em duas vias, mesma regra para os medicamentos da Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial (C1) e que não exige cadastro do profissional na autoridade sanitária local.

Com as mudanças, o adendo será excluído e a receita azul passa a ser obrigatória para todos os medicamentos com zolpidem, independentemente da quantidade presente.

A Anvisa informa que a definição do prazo, para o início da nova norma, levou em conta tempo necessário para que os profissionais façam o cadastro na vigilância sanitária e os pacientes não tenham descontinuidade do tratamento.

Zolpidem

O remédio é usado para tratar a insônia de curta duração, quando há dificuldade em adormecer ou manter o sono. A utilização não deve ultrapassar de quatro semanas. A prorrogação só pode ser feita após avaliação médica, em razão do risco de abuso e dependência pelo paciente.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22).

O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.

Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.

Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).

Foram sorteados os números 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.

O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O jornalista, comentarista e apresentador esportivo Washington Rodrigues, o Apolinho, morreu na noite dessa quarta-feira (15), aos 87 anos. Ele estava internado no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para tratar de um câncer no fígado.

O velório de Washington Rodrigues ocorre nesta quinta-feira (16), a partir do meio-dia, na sede social do Clube de Regatas do Flamengo – clube de coração do radialista – na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. O enterro será realizado às 16h, no Cemitério São João Batista, em Botafogo.

Carreira

Nascido no Rio de Janeiro, em 1º de setembro de 1936, Washington iniciou a sua carreira na Rádio Guanabara, atualmente Rádio Bandeirantes. A entrada nas transmissões esportivas foi meio por acaso. Convidado para dar informações sobre futebol de salão, agradou e não saiu mais.

Em 1969, trabalhava na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, quando recebeu um convite para se juntar à equipe esportiva comandada por Valdir Amaral, na Rádio Globo. Lá, ele inovou a reportagem de campo ao lado de Deni Menezes.

É na Globo que ganha o apelido de Apolinho, dado pelo narrador esportivo Celso Garcia, que se inspirou nos astronautas da Apolo 11, missão da Nasa que levou o homem à Lua. De acordo Washington, ele e Deni usavam nas costas um equipamento de transmissão parecido com a mochila carregada pelos astronautas e, por causa dessa semelhança, passaram a ser chamados de apolinhos pelos narradores, entre eles, Valdir Amaral. Mas, para Deni, o apelido não atravessou os anos como para Washington.

Depois de muitos anos, no esporte da emissora do bairro da Glória, Washington e Deni deixam a Rádio Globo e vão para Rádio Nacional, onde integram a equipe do narrador José Carlos Araújo. Na Nacional, Apolinho sai da reportagem e passa a ser comentarista. Também passa a fazer o programa No Mundo da Bola, das 17h às 19h, liderando a audiência no horário. Ao lado do comunicador Hilton Abi-Rihan, comanda um programa de variedades, chamado Nacional 80.

Em 1999, Washington Rodrigues vai para a Rádio Tupi, onde era comentarista esportivo e comunicador. Foi na Tupi o seu último trabalho: a participação na transmissão do jogo Bolívar 2 x 1 Flamengo, pela Copa Conmebol Libertadores, no dia 24 de abril último.

Geraldinos e arquibaldos

Washington também levou para as transmissões esportivas o seu bom humor e criatividade na criação de expressões populares e bordões emblemáticos. Era comum ouvi-lo se referir ao público da geral do Maracanã como “geraldinos” e da arquibancada, “arquibaldos”. Ele também popularizou a expressão: “Mais feliz do que pinto no lixo” e “briga de cachorro grande”, quando se referia a jogos em que duas potências futebolísticas se enfrentavam. Foi dele a expressão “chocolate”, para ressaltar uma vitória por goleada de um time contra outro.

Washington Rodrigues se inspirou na música El Bodeguero, do cubano Richard Egües e cantada por Nat King Cole. Um verso da canção diz: “Toma chocolate. Paga lo que debes”.

Treinador

Em 1995, a convite do então presidente Kleber Leite, Washington deixou temporariamente o rádio e assumiu a tarefa de treinar o Flamengo no ano do centenário do clube. A diretoria do clube da Gávea entendia que ele seria capaz de apaziguar o ambiente no Flamengo que, naquele momento, não era bom.

Washington Rodrigues treinou o Flamengo em 1995, ano do centenário do clube. Foto: Instagram/Apolinho

Morte em dia de jogo

Apaixonado pelo Flamengo, quis o destino que, por coincidência, a morte de Apolinho tenha ocorrido no momento em que o time rubro-negro fazia uma apresentação de gala. Em partida no Maracanã, pela Libertadores, o Flamengo venceu o Bolívar por 4×0, com gols de Gerson, Ayrton Lucas, Everton Cebolinha e Pedro. A notícia do falecimento do radialista foi divulgada durante o segundo tempo da partida.

Homenagens

Em seu perfil no X, antigo Twitter, o Flamengo lamentou a morte de Apolinho e lembrou que mesmo sendo rubro-negro, era admirado por torcedores de outros clubes.

“Perdemos um dos maiores comunicadores do esporte nacional. Washington Rodrigues, o Apolinho, nos deixou nesta quarta-feira. Em décadas de carreira, moldou a forma como vivemos o futebol. Criou expressões inesquecíveis – é impossível lembrar do Gol do Pet em 2001 sem lembrar do aviso que “acaba de chegar São Judas Tadeu” na voz de Apolinho. Washington Rodrigues foi treinador do Mais Querido no ano de nosso centenário e, ainda assim, era admirado e adorado pelas torcidas dos nossos rivais por seu carisma, sua imparcialidade e sua paixão. Ele nos deixou em uma noite em que o Flamengo venceu com “chocolate” – expressão inventada por ele para definir goleadas. Muito obrigado por tanto, Apolinho! Descanse em paz!”, postou o clube da Gávea.

O locutor esportivo José Carlos Araújo, o Garotinho, também fez homenagem ao amigo com quem dividiu a cabine de transmissão do Maracanã por vários anos carreira. “Meu querido amigo Apolinho, não existe palavra para expressar o tamanho do vazio que fica com a sua despedida. Você foi um grande parceiro na minha vida profissional, mas a nossa amizade vai além da latinha. Obrigado, Apolo. Você é eterno no rádio e no coração de todos nós”, escreveu no X.

Emocionado, seu último companheiro de jornadas esportivas, o locutor da Rádio Tupi, Luiz Penido, interrompeu a transmissão do jogo, aos 25 minutos do segundo tempo, para anunciar a morte do amigo. “No dia 15 de maio de 2024 acaba de falecer Washington Rodrigues, o Apolinho, supremo ídolo. Parte para a morada eterna depois de uma vida tão brilhante, deixando um legado, entrando na história do rádio nesses mais de 60 anos de atividade. A dor é muito profunda, é muito, muito forte”, disse chorando.

Penido acrescentou que momentos antes de morrer, Apolinho chegou a assistir ao jogo até o terceiro gol do Flamengo. “Ele morreu com o Flamengo em vantagem, com o Flamengo ganhando o jogo”, completou.

Referência do jornalismo esportivo, o locutor Sílvio Luiz morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 89 anos, em São Paulo. Segundo nota do Hospital Oswaldo Cruz, ele estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o último dia 8 e faleceu hoje por falência múltiplas dos órgãos.

Há pouco mais de um mês, Sílvio Luiz estava em plena atividade na TV Record. Ele comandava a transmissão da final do Campeonato Paulista no dia 7 de abril, para canais digitais, ao lado dos humoristas Carioca e Bola, quando passou mal e foi levado às pressas para o hospital.

“Seu legado e contribuição para a televisão brasileira, para o jornalismo e para o esporte são inestimáveis. Nossos mais profundos sentimentos a sua esposa Márcia, seus filhos Alexandre, Andréa e André, seus netos e amigos”, lamentou  a Record.

A comoção pela morte do locutor, ícone da irreverência durante as transmissões, tomou conta das redes sociais, com inúmeras publicações de clubes (Santos, Palmeiras, Cruzeiro e Flamengo) além de personalidades do esporte (Denilson, Everaldo Marques, Andre Rizek).

Autor de grandes bordões durante a narração de partidas de futebol – entre eles “Olho no lance” e “Pelas barbas do profeta” -, Silvio Luiz Peres Machado de Souza nasceu na capital paulista em 14 de julho de 1934. A trajetória do jornalista começou aos 18 anos, na Rádio São Paulo, e logo no ano seguinte foi contratado pelo TV Record. Foi na emissora que ele se tornou o primeiro repórter em campo da tevê brasileira.

Antes mesmo de abraçar a carreira de locutor esportivo, Sílvio Luiz esteve em campo, atuando como árbitro de futebol na década de 1960 e 1970. Mas foi como locutor esportivo que ele conquistou milhares de fãs de esporte por todo o país. Narrou várias Copas do Mundos e ficou conhecido como “legendador de imagens”, por seu estilo único de enxergar a partida. Optou por não narrar “gol” no momento mágico da bola balançando a rede, para fugir da mesmice. Quando o futebol em campo era sofrível de se ver, Silvio Luiz aproveitava da irreverência para dar receitas durante a transmissão. Ao longo da carreira trabalhou na Rádio Bandeirantes, SBT, TV Excelsior e TV Paulista, entre outros veículos.

Bordões que se tornaram clássicos

“Está valendo”

“Acerta o seu daí que eu arredondo o meu daqui”

“Pelas barbas do profeta”

“Olho no lance”

“Pelo amor dos meus filhinhos”

“O que eu vou dizer lá em casa?”

“Confira comigo no replay”

“Balançou o capim no fundo do gol”

“Foi, foi, foi, foi ele… o craque da camisa número…”

A comunicação esportiva brasileira perdeu Antero Greco. O jornalista faleceu na madrugada desta quinta-feira (16), aos 69 anos, em São Paulo, devido à complicações de um tumor cerebral contra o qual lutava desde junho de 2022. Ele estava internado na unidade Mirante do Hospital Beneficência Portuguesa, na Bela Vista, região central da capital paulista.

A informação sobre a morte de Antero foi confirmada pelo canal ESPN, onde o jornalista trabalhava como comentarista desde 1994. Ele é velado no Cemitério do Redentor, no Sumaré, zona oeste de São Paulo, onde será enterrado às 16h (horário de Brasília).

O falecimento de Antero repercutiu no meio esportivo, com jornalistas e clubes de futebol do país, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), manifestando-se pelas redes sociais. Entre eles, o Palmeiras, time do coração do comentarista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou, no X (antigo Twitter).

“Uma trajetória profissional brilhante, e sempre um defensor da democracia. Filho de imigrantes italianos, Antero Greco deixa a esposa, Leila, e seus dois filhos. Meus sentimentos e meu abraço solidário aos familiares, amigos e admiradores do trabalho de Antero Greco”, escreveu Lula.

Antero Greco nasceu em 2 de junho de 1954, em São Paulo. Formado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), iniciou-se na profissão há 50 anos, no jornal O Estado de S. Paulo, onde atuou como revisor, repórter, chefe de reportagem e editor. Trabalhou, ainda, nos jornais Diário Popular, Popular da Tarde e Folha de S. Paulo.

Na televisão, passou por SBT e Band, mas ficou marcado pelos 30 anos dedicados à ESPN, especialmente pela parceria com Paulo Soares, conhecido como Amigão, na apresentação da edição noturna do telejornal SportsCenter. A dupla fez sucesso pela maneira bem humorada com a qual transmitiam e comentavam as notícias esportivas do dia.

O jornalista ainda cobriu sete Copas do Mundo entre 1982 e 2014. Ele deixa a esposa Leila, os filhos João Paulo e Maria Cristina e os netos Pedro e Carolina.

Mais de 900 mil declarantes gaúchos receberão pouco mais de R$ 1,1 bilhão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, a ser pago em 31 de maio, divulgou nesta quinta-feira (16) a Receita Federal. Segundo o Fisco, o número de contribuintes beneficiados superou as expectativas porque o novo sistema da Receita permitiu o fechamento do primeiro lote apenas em 15 de maio, em vez do prazo habitual de 10 de maio.

Além de incluir os gaúchos no primeiro lote de restituição, a Receita promoverá medidas para ajudar o contribuinte gaúcho. Nos próximos dias, o Fisco fará o Mutirão de Acessibilidade Digital no Rio Grande do Sul. A iniciativa oferecerá computadores, tablets e acesso à internet para a população que está em abrigos poder acessar serviços públicos digitais.

Segundo a Receita Federal, serão oferecidos serviços como acesso a serviços públicos pelo Portal gov.br; acesso à conta bancária e a contas de e-mail e antecipação da restituição do Imposto de Renda. A medida terá o apoio de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, com objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos a cidadãos e pequenas empresas.

Nas últimas semanas, a Receita anunciou uma série de medidas para o Rio Grande do Sul, como a doação de mercadorias confiscadas nas alfândegas, adiamento do pagamento de tributos e de entregas de declarações, como a do Imposto de Renda, o oferecimento de helicóptero e de drones do órgão e o lançamento do Receita Via Rápida para facilitar o recebimento de doações do exterior.

Edição: Nádia Franco