A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de 79 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em seis estados também recebem o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.

Além dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tiveram o pagamento unificado moradores de cidades do Amazonas (3 municípios), Espírito Santo (12), Maranhão (12), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Norte (42) e Roraima (5). A lista completa dos municípios pode ser conferida aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF.

O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8%  a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.

“A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota.

No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais.

A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

Desigualdade de gênero e raça

As taxas de desocupação seguem maiores para mulheres, pessoas pretas e pardas e aquelas com o ensino médio incompleto. Todos esses grupos ficaram acima da média nacional (7,9%). No primeiro trimestre, essa taxa foi estimada em 6,5% para os homens e 9,8% para as mulheres.

Quando analisada a taxa de desocupação por cor ou raça, a dos que se declararam brancos (6,2%) aparece abaixo da média nacional, enquanto a dos pretos (9,7%) e a dos pardos (9,1%) ficaram acima.

Já na análise por nível de instrução, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto era de 13,9%. Para os que tinham superior incompleto, a taxa foi de 8,9%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (4,1%).

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação.

“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.

As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.

A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.

Limpeza

Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.

Veja imagens do centro de Porto Alegre:

CHUVAS RS-ENCHENTE – Centro Histórico de POA alagado

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Marco da arquitetura moderna no Recife, o Edifício Holiday vai a leilão judicial no próximo dia 22, às 14h. O certame será conduzido de modo on-line pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da Lance Certo Leilões, e terá lance inicial mínimo de R$ 34.924.000,00. “O leilão será a melhor e mais justa solução para os condôminos que comprovem a propriedade ou posse legítima, como também para os vizinhos e transeuntes, que vêm sofrendo com os problemas que a situação atual ocasiona”, avalia Luciano, nomeado para o leilão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Localizado em Boa Viagem, bairro da Zona Sul do Recife, o Edifício Holiday é composto por 476 apartamentos, distribuídos em 17 andares; além de 17 lojas comerciais e boxes. São cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente cinco mil metros quadrados de área de terreno. O edifício foi projetado pelo engenheiro industrial e civil Joaquim de Almeida Marques Rodrigues, tendo sua inauguração ocorrida em 1957. Em março de 2019, no entanto, após requerimento da Prefeitura do Recife, o prédio foi completamente desocupado. A decisão foi tomada a partir de estudos que demonstraram um risco elevado de incêndio e também na estrutura do prédio.

“Diante dessa realidade, a melhor e mais assertiva solução encontrada pela Justiça foi determinar a alienação do imóvel, por meio de leilão, com o intuito de arrecadar fundos para indenizar os proprietários e possuidores devidamente comprovados”, explica Luciano Rodrigues. “O estado de conservação do Holiday é precário e sua recuperação pode não ser viável economicamente. Caberá ao futuro comprador a decisão de demolir ou realizar o retrofit”, completa o leiloeiro.

Os interessados em participar do certame devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br/). Apesar do formato remoto, a dinâmica no dia será bem parecida com aquela que o público já se acostumou a ver em filmes e séries, com o leiloeiro recebendo os lances e os interessados cobrindo as propostas. Caso a venda não seja concretizada no dia 22, ocorrerá um outro leilão no dia seguinte (23), no mesmo horário. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para posterior rateio entre os moradores que comprovarem a propriedade do imóvel.

*Leiloeiro*

Luciano Rodrigues ficará responsável por conduzir o pregão e também por assegurar que todos os procedimentos sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas para o certame. Ele possui 26 anos de experiência na condução de leilões em geral, com destaque para o setor de imóveis. Sua empresa, a Lance Certo Leilões, atua nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Sergipe e Bahia, possuindo uma carteira com milhares de clientes em diversos segmentos de mercado.

O Sindloja Caruaru está participando do 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que começou ontem e vai até amanhã (17), no Expocentro do Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A comitiva é formada pelo presidente Augusto Costa e os diretores Aroldo Leda, Michel Jean, Tiago Santos, Lucivaldo Marques, Robson Ferreira, Fátima Sabino e Valdirene Maciel.

O evento reúne presidentes, executivos, assessores jurídicos e de comunicação de sindicatos empresariais de todo o País, com o objetivo de promover o diálogo e buscar soluções para os desafios enfrentados por esses setores fundamentais da economia brasileira.

A programação do 39° CNSE conta com painéis de discussão, palestras e oportunidades de networking. Entre os temas abordados, estão questões essenciais para o comércio, serviços e turismo, abrangendo políticas econômicas, inovação tecnológica, regulamentações, sustentabilidade e estratégias de comunicação.

“A presença da nossa diretoria nesse congresso reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a representação eficaz dos interesses do comércio local. Estamos confiantes de que esta experiência será enriquecedora e produtiva”, afirma o diretor administrativo do Sindloja, Aroldo Leda.

No dia 22 de maio, a Yduqs promoverá sua principal agenda do ano sobre o tema ESG. Grandes organizações, parceiros e lideranças se reunirão no III Fórum ESG em uma programação especial para refletir sobre os avanços nas frentes de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa. Nos últimos anos, a Yduqs tem sido pioneira na abordagem de questões ESG no campo da Educação, trilhando um caminho consistente rumo a práticas mais responsáveis e sustentáveis. O Fórum representa uma oportunidade ímpar para compartilhar essa trajetória e, mais importante ainda, para delinear os próximos passos em direção a um futuro mais promissor. Para garantir que o conhecimento e os debates cheguem a um público ainda mais amplo, o evento será transmitido ao vivo pelo canal do grupo educacional no YouTube, o Yduqs TV. 

Neste ano, a programação será dividida em diversos espaços, formatos e painéis com o objetivo de oferecer experiências únicas alinhadas aos interesses de cada participante. Desde debates sobre inclusão e diversidade, passando por questões climáticas, até discussões sobre o papel das empresas na promoção da sustentabilidade, o III Fórum ESG promete ser um catalisador de ideias e ações para uma sociedade mais justa e sustentável. 

A vice-presidente do grupo educacional Yduqs e presidente do Instituto Yduqs, Claudia Romano, destaca a importância do evento. “Reunimos um enorme capital social e intelectual em cada uma das nossas instituições de ensino. Temos os melhores professores do Brasil e um time incrível. Durante o evento teremos uma oportunidade extraordinária de compartilhar esse valor com a sociedade. Nosso Fórum funciona como uma vitrine daquilo que temos construído com muita dedicação e que está impactando a vida dos nossos mais de 1,4 milhão de alunos, além de nossa imensa comunidade, por meio de iniciativas como o Instituto Yduqs”. 

O evento também marcará o lançamento do movimento do Pacto Global da ONU no Rio de Janeiro. A agenda tem como objetivo engajar as empresas a se comprometerem com metas ambiciosas para o avanço da educação no Brasil e foco no aumento da escolaridade da população, na inclusão produtiva de jovens e no aumento de mulheres em carreiras STEM (agrupamento de disciplinas educacionais em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Para falar sobre o tema, a Yduqs, o Pacto Global da ONU e a Globo vão apresentar o painel “Movimento Educa 2030 – Impulsionando a educação de qualidade no ambiente empresarial”, onde será abordado o papel fundamental das empresas na promoção da educação no país para um mundo mais próspero e justo. 

“Desde o lançamento de nossas 24 metas ESG em 2022, avançamos significativamente, alcançando o patamar de excelência global em sustentabilidade com o rating ‘AA’ da MSCI. A Yduqs tornou-se embaixadora do Movimento Educa2030 ao lado do Grupo Globo, integrou o Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa e alcançou a importante marca de empresa Carbono Neutro. São avanços que, acima de tudo, contribuem para um futuro mais justo e sustentável. Este evento não apenas celebra nossas conquistas, mas também visa inspirar a sociedade para ações futuras, onde a educação, a sustentabilidade e a responsabilidade social estão no centro”, conclui Cláudia. 

Outro tema crucial para os dias atuais será debatido no painel “Yduqs, Y20 e Globo apresentam: Mudanças do clima, racismo ambiental e educação”. No primeiro bloco, representantes do Y20 vão conduzir uma reflexão profunda sobre essa problemática e o impacto do racismo ambiental na vida dos jovens. Em seguida, o Movimento LED, Luz na educação, promovido pela Globo, trará um painel com iniciativas que buscam soluções para as questões de mudança do clima por meio da educação. O movimento promove diálogos e conecta diversos agentes da sociedade por meio de uma premiação, um festival e uma comunidade comprometida com o futuro sustentável do país. Raul Santiago, gestor de Projetos Sociais e integrante do Conselho Jovem do Pacto Global da ONU, além de diretor-executivo do Instituto Papo Reto e fundador da Iniciativa PIPA, é um dos palestrantes desse painel e destaca a importância da discussão para a nossa sociedade. 

“Participar deste evento é uma oportunidade valiosa para abordar como a juventude das periferias pode liderar a luta contra as mudanças climáticas. Como morador do Complexo do Alemão, trago uma perspectiva real sobre esses desafios. Sempre reconheci e valorizei o papel transformador da educação. Embora tenha viajado pelo Brasil e pelo mundo, é no Complexo do Alemão que compartilho o conhecimento adquirido, na esperança de inspirar nossos jovens a construir um futuro mais sustentável e inclusivo”, observa Raul. 

Vale destacar que o evento também será uma das iniciativas em preparação ao encontro do G20 – fórum de cooperação econômica internacional. No Brasil, a reunião da Cúpula de Líderes do G20 está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.  

SERVIÇO:

III Fórum ESG

On-line, no canal da Yduqs no Youtube: https://www.youtube.com/@YDUQSTV

Segue o link com para as inscrições e com programação completa no site: https://www.forumesgyduqs.com.br/

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), está iniciando os estudos para a criação de seis novas unidades de conservação (UC’s) na Caatinga. O objetivo é ampliar o controle sobre um número maior de territórios cobertos pela Caatinga, através de regime especial de proteção ambiental. Estratégia está incluída em uma série de políticas públicas do Governo Estadual para proteger a Caatinga das pressões e dos efeitos das mudanças climáticas sobre o bioma.

A iniciativa receberá aporte de R$ 1,8 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, através do Programa do Governo Federal GEF Terrestre (GEF, sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). A coordenação é do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) em conjunto com a Semas-PE e em articulação com a CPRH.

“Quase 85% do território do estado é coberto pela Caatinga e ainda assim temos poucas unidades de conservação do bioma, se comparado com a quantidade de UC’s na Mata Atlântica. Essa desproporcionalidade pode ser explicada porque o processo histórico de criação de UCs no Estado aconteceu a partir da proteção das áreas naturais próximas à Região Metropolitana e ao litoral, na década de 80; enquanto as primeiras UCs na Caatinga foram criadas a partir de 2001, sendo as primeiras de gestão estadual criadas em 2012. Com a criação dessas novas Unidades, vamos promover ainda mais a valorização ambiental do semiárido”, explica o secretário executivo de Meio Ambiente da Semas-PE, Walber Santana.

Atualmente, Pernambuco possui 15 unidades de conservação estaduais na Caatinga, incluindo as RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). A demarcação de regiões em UCs é uma maneira de aumentar a proteção sobre essas áreas e, assim, evitar a supressão de vegetação do bioma ou extração indiscriminada dos seus recursos naturais.

Embora a criação de novas unidades de conservação na Caatinga não seja algo inédito, essa não é uma iniciativa trivial em termos de políticas públicas ambientais. “Graças a muitas pesquisas e dados, vemos uma mudança de pensamento sobre a capacidade de serviços ecossistêmicos desse bioma, o que ajuda a embasar também as políticas públicas em relação à Caatinga”, justifica Walber Santana.

O GEF Terrestre é o projeto do Ministério do Meio Ambiente que cria Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal.

Como vai funcionar

O processo de estudos e proposição de criação das novas UC’s vai durar 18 meses e inclui mapeamento de 8,4 mil hectares de área relevante para a conservação da Caatinga, estudos, consultas públicas, envolvimento do povo sertanejo e capacitações para a gestão das unidades de conservação.

Os estudos para a criação das novas unidades de conservação será executados pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), contratada via chamada pública. O processo indicará quais áreas são mais estratégicas para preservar e conservar em Pernambuco, qual categoria de unidade de conservação será mais adequada para cada território, e se serão de proteção integral ou de uso sustentável, por exemplo.

“A Bacia do Pajeú é uma dessas regiões com altíssima prioridade de conservação, por exemplo, com espécies muito emblemáticas da Caatinga e recursos naturais abundantes”, explica o coordenador técnico e especialista em restauração de ecossistemas do Cepan, Pedro Sena.

Além de fazer o mapeamento das áreas prioritárias, o trabalho da entidade vai entender como é o uso dessas áreas hoje, quais espécies ocorrem unicamente naquele território, quais as mais utilizadas, quais são as espécies vulneráveis, se há recursos geológicos, como pinturas rupestres, se tem formações rochosas indicativas de potencial paisagístico, entre outras potencialidades.

“Todo o processo vai envolver as pessoas porque a Caatinga é mais do que um bioma, é um sistema socioecológico. Isso é muito emblemático para nós, nenhum outro bioma tem essa força que a Caatinga tem. Então as unidades de conservação criadas terão essa salvaguarda para as pessoas, para que não sejam prejudicadas pela criação da nova UC. E não só as pessoas de base comunitária, mas em todos os segmentos, como proprietários de terras, empresários, empresas de energia eólica, rodovias, áreas públicas, pesquisadores, organizações, entre outros”, explica Sena.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.

De acordo com o TSE, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram cerca de R$ 15 mil para impulsionar vídeo na plataforma YouTube com publicidade negativa sobre o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. O vídeo, com a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, contém manchetes relacionadas aos processos judiciais em que Lula esteve envolvido e diálogos que adjetivam o candidato como “dissimulado” e “mau-caráter”.

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487632, a defesa de Bolsonaro alegava que a decisão do TSE teria desconsiderado os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.

Jurisprudência

Ao analisar o pedido, o ministro manteve os fundamentos que levaram o TSE a negar o recurso extraordinário. Ele reiterou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a propaganda eleitoral é disciplinada em lei, que pode estipular limites a ela sem que isso signifique ofensa às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação.

Leia a íntegra da decisão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de 1º de agosto, torna-se obrigatória a prescrição de qualquer remédio à base de zolpidem por meio da Notificação de Receita B (cor azul), pois o medicamento consta na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil.

Esse tipo de receita exige que o profissional tenha cadastro prévio na vigilância sanitária. A Anvisa decidiu alterar a forma de prescrição após receber aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.

“A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem. A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, diz nota.

O que muda
De acordo com a agência reguladora, o zolpidem estava enquadrado na lista de psicotrópicos, que é mais restrita. No entanto, havia uma adendo (de número 4) que permitia a prescrição de medicamentos com até 10 mg de zolpidem pela receita branca em duas vias, mesma regra para os medicamentos da Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial (C1) e que não exige cadastro do profissional na autoridade sanitária local.

Com as mudanças, o adendo será excluído e a receita azul passa a ser obrigatória para todos os medicamentos com zolpidem, independentemente da quantidade presente.

A Anvisa informa que a definição do prazo, para o início da nova norma, levou em conta tempo necessário para que os profissionais façam o cadastro na vigilância sanitária e os pacientes não tenham descontinuidade do tratamento.

Zolpidem

O remédio é usado para tratar a insônia de curta duração, quando há dificuldade em adormecer ou manter o sono. A utilização não deve ultrapassar de quatro semanas. A prorrogação só pode ser feita após avaliação médica, em razão do risco de abuso e dependência pelo paciente.