Até 23 de agosto, estão abertas as inscrições para o fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”. São oferecidas 100 vagas para o público externo. Os interessados em participar podem se inscrever enviando e-mail para o endereço ej.forum.zicalbi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem se inscrever a partir das orientações disponíveis na Intranet.

As palestras acontecem no dia 30 de agosto, das 8h às 17h30, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os participantes receberão um certificado com a carga horária de 8 horas. Durante o evento, a equipe organizadora vai arrecadar leite em pó que será destinado para instituições de apoio às crianças com síndrome congênita do zika vírus.

Promovido pelo TJPE através de parceria com a Escola Judicial (Esmape) e a Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o evento tem como palestrantes profissionais das áreas médica e jurídica. Pela manhã, a programação contará com as seguintes palestras: Zika vírus no pré-natal, com médica Luiza Menezes; Zika vírus e repercussões fetais e neonatais, com o médico Pedro Pires; Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência, com a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e Um exercício de empatia: sociedade civil organizada, com empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato.

No período da tarde, as palestras irão abordar a Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios, apresentada pelo advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); o Direito à saúde, com a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o Direito à educação, ao trabalho e à previdência social para pessoa com deficiência, com o advogado Paulo Perazzo. Na sequência, ocorrem debate, entrega de certificados e encerramento do fórum.

Serviço – Fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”

Inscrições até 23 de agosto, através do e-mail ej.forum.zicaibi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato.

Dia e data do fórum: quarta-feira, 30 de agosto

Nesta quarta-feira (16), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, foi ao Recife para uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Lá, ela foi recebida pelas secretárias executivas de Saúde, Ana Cláudia Calou e Ricarda Samara, e ressaltou a importância de municipalizar o Hospital São Sebastião, ao contrário do que foi dito numa nota oficial enviada ontem pela SES, que falou do desinteresse da Prefeitura Municipal de Caruaru em assumir a gestão do Hospital.

“Municipalizar o Hospital São Sebastião, com cirurgias eletivas, é um compromisso nosso e nós vamos continuar trabalhando para que isso vire realidade na nossa cidade de Caruaru. Eu e Ana Maria, secretária municipal de Saúde, viemos aqui para manter o diálogo e procurar a melhor solução para trazer mais saúde, melhor atendimento e hospitais 100% equipados para nossa gente”, ressaltou Raquel.

Na conversa, a secretária executiva Ana Callou falou da importância de o governo estadual e o municipal chegarem a um consenso. “Precisamos sentar e repactuar a questão do Hospital São Sebastião, que servirá para uma população expressiva que é a de Caruaru. Vamos criar um fórum de discussão para dar sequência à municipalização, que é a melhor forma possível de chegar a um entendimento”, disse.

Na próxima sexta-feira, dia 18, a secretária municipal de Saúde, Ana Maria Albuquerque, que hoje acompanhou a prefeita Raquel Lyra, estará reunida com o secretário estadual Iran Costa para tentar chegar a um acordo sobre a questão da municipalização do Hospital São Sebastião.

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Responsável pelos processos e julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro criticou duramente a proposta de reforma política em gestão na Câmara, com a mudança no sistema de eleição de deputados e senadores e a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas eleitorais.

Segundo ele, a proposta articulada no Congresso favorece quem já tem mandato em vez de aproximar o eleitor de seus representantes. “Essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, declarou durante apresentação no Fórum Mitos & Fatos – Justiça Brasileira, promovido pela Jovem Pan.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também estavam presentes no evento.
Em sua apresentação, Moro criticou o foro privilegiado, que garante aos parlamentares, por exemplo, o direito de só serem julgados no STF, e negou ter qualquer interesse em disputar eleições. O juiz também defendeu o reforço do contingente policial da Lava Jato.

Reforma política

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao parlamento, que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema.”

Proibição das doações empresariais

“Julgamento extremamente interessante, se eu não estiver equivocado, o ministro Luiz Fux afirma que o problema é que a legislação em exame era muito permissiva em relação às doações empresariais eleitorais, o que levava a anomalias de empresas com grandes contratos com a administração pública pudessem realizar doações favorecendo relações espúrias.”

Candidatura

“Já disse mais de uma vez e reitero que não serei candidato. Acredito que há de se ter um perfil e não me vejo com esse perfil. Fiz uma escolha pela magistratura. A profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos imagens pejorativas por eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos”.

Foro privilegiado

“Tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que têm direito a esse privilégio. É uma questão pratica: há casos criminais levados nos tribunais superiores. Não obstante os tribunais não estão estruturados para decidir esses processos. Sou contrário ao foro privilegiado. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais.”

Lava Jato

“Entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.”

Corrupção

“A corrupção sempre vai existir. O ser humano é uma amálgama de vícios e virtudes. Sempre vão existir aqueles que se corrompem, fora talvez de utopias. Mas essa corrupção como regra do jogo, uma prática automática e consentida é algo que deve ser enfrentado, é merecedor de grande preocupação.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Nota sobre o Hospital São Sebastião

Sobre o Hospital São Sebastião, a Prefeitura de Caruaru informa que foi marcada uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, para a próxima sexta-feira (18) discutir o assunto. A gestão municipal reitera o compromisso de avançar cada vez mais na área de saúde em Caruaru e vai trabalhar para que haja uma solução e o mais breve possível o Hospital São Sebastião passe a atender à população.

Ter conhecimento sobre o comportamento do consumidor e o poder que a mente possui pode ser um diferencial para quem trabalha com vendas. Com o objetivo de transmitir técnicas e conceitos sobre esse assunto, a especialista em neurociência, Mônica Leão, estará em Caruaru, no dia 16 de setembro, ministrando o Workshop Neuromarketing. O evento será realizado no Caruaru Pallace Hotel, das 8h às 12h.

O neuromarketing estuda a essência do comportamento do consumidor. Por meio dele, é possível entender as necessidades não explícitas dos consumidores e do mercado. A proposta do workshop é ensinar técnicas que explorem esse aspecto do público, conduzindo o empreendedor a tomar decisões racionais baseados no que seu cliente espera, e, com isso, ampliando as vendas e a performance comercial.

De acordo com Mônica Leão, será um dia de muito aprendizado para quem deseja ter um diferencial no competitivo mundo dos negócios. “Quem participar do Workshop Neuromarketing vai começar a entender o cérebro e o comportamento do seu consumidor. Os hábitos de quem compra mudaram e as estratégias de marketing devem acompanhar isso, já que 60% das decisões do consumidor são inconscientes”, explicou.

Os ingressos para o workshop podem ser adquiridos no endereço http://neuromarketingcaruaru.com.br/.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Para Armando, a ação articulada da bancada do Estado, que se uniu para pressionar contra a ameaça do Ministério da Saúde de esvaziar o empreendimento em Pernambuco, com a realização de diversas reuniões e audiências públicas, foi fundamental para a manutenção do projeto no Estado. “Como pernambucano, celebro essa grande conquista”, destacou o petebista, no plenário do Senado.

“O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nota garantindo que todos os investimentos na planta da Hemobrás ficarão em Pernambuco, inclusive a produção do Fator VIII recombinante, que é a parte de maior valor econômico do empreendimento. Com isso, Pernambuco responde às tentativas de esvaziar o empreendimento”, afirmou Armando.

“A manutenção do projeto é fruto de uma ação solidária e articulada de toda a classe política de Pernambuco, especialmente da bancada federal, que, desde o primeiro momento, se alinhou na defesa dos interesses do Estado. A esse Pernambuco altivo e independente, a bancada pode hoje dar a sua melhor contribuição “, comemorou o senador.

Por meio de uma nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que fará negociações com a empresa Shire, atual parceira da Hemobrás, para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, produto de alto valor econômico e grande densidade tecnológica. De acordo com a pasta, após notificação, a Shire decidiu manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já firmada com a Hemobrás e aumentou a proposta de investimento, saltando de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para o complexo de Goiana. Dessa forma, a tentativa de esvaziamento do empreendimento cai por terra e Pernambuco continuará com a fábrica de hemoderivados.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que se surpreende com a fala da Prefeitura de Caruaru sobre a impossibilidade da gestão municipal em assumir a gestão do Hospital São Sebastião. Vale destacar que a SES tem mantido um diálogo permanente com a Secretaria de Saúde do município sobre o assunto, inclusive com a participação ativa do Ministério Público de Pernambuco no acompanhamento da pactuação, que teve início em 2012.

Diante do atual posicionamento de desistência da Prefeitura, a Secretaria Estadual de Saúde, de antemão, já informa que vai assumir a unidade, garantindo a ampliação da assistência à população do Agreste pernambucano.

No entanto, é importante ressaltar que a municipalização do Hospital São Sebastião, se deu nos fóruns próprios de pactuação do SUS, envolvendo outros entes municipais da Região, Governo Estadual e o Ministério da Saúde (MS). Por causa disso, desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Caruaru recebe diretamente do MS cerca de R$ 434 mil, por mês, para o custeio específico de 56 leitos do Hospital São Sebastião, que estão dentro da rede regional de urgência e emergência. Portanto, para que o Governo do Estado assuma efetivamente a unidade será necessária uma nova pactuação nestas mesmas esferas do SUS.

Sobre a fala da Prefeitura de que os leitos do Hospital São Sebastião seriam voltados, em sua maioria, para a população de outros municípios, é importante esclarecer que, conforme os entendimentos que remontam ao ano de 2012, a unidade vai atuar como retaguarda da rede de urgência e emergência da Região, que corresponde aos hospitais Regional do Agreste e Mestre Vitalino, além da UPA de Caruaru. Neste sentido, os munícipes de Caruaru representam a grande maioria dos atendimentos destas unidades, chegando a quase 80% na UPA estadual.

Atualmente, as obras do Hospital São Sebastião estão com cerca de 99% dos serviço concluídos e a SES já iniciou as licitações para a equipagem de toda a unidade.

Por fim, é importante reafirmar que, no Agreste, os investimentos do Governo do Estado, nos últimos anos, ampliaram o acesso à saúde pública, reduzindo o deslocamento de moradores do interior ao Recife em busca de consultas com médicos especialistas. O município de Caruaru, polo e referência em Saúde para as outras cidades da Região, já ganhou a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), inaugurada em 2010, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), em 2013, e o Hospital Mestre Vitalino, a maior e mais moderna unidade de saúde do Interior, inaugurado em 2014. Além do Hospital São Sebastião, a SES também está construindo, na cidade, o Hospital da Mulher do Agreste, que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2018.

Para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário que já foram implantados ou estão em fase de execução nas cidades localizadas na bacia hidrográfica do Rio Ipojuca, a Compesa está adquirindo equipamentos para a manutenção dos serviços de esgoto. O investimento já beneficia as cidades de Caruaru, Tacaimbó, Sanharó, Gravatá, Vitória de Santo Antão e Escada, que já estão com os sistemas em operação ou com os projetos em andamento, e no futuro, também beneficiará Bezerros, Belo Jardim, Poção, Primavera e Chã Grande – que também serão contempladas pelo Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca.

A companhia aplicou R$ 26 milhões, recursos viabilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a aquisição de cerca de 180 equipamentos e veículos destinados à limpeza e desobstrução das redes coletoras, fiscalização e até mesmo para obras de pequeno porte.

A proposta é fornecer para as cinco gerências regionais da companhia no estado, que atendem essas cidades, um conjunto de equipamentos e veículos necessários para a realização dos serviços de manutenção diária dos sistemas. Foram adquiridos veículos como retroescavadeiras, poliguindastes, caminhões munck e caminhões combinado que possuem duas funções, hidrojateamento e vácuo (7 mil litros). Este último veículo, por exemplo, permite retirar o esgoto de uma tubulação entupida e, na sequência, um jato de alta pressão remove as obstruções que estão na rede e foram causadas por gordura, areia e dejetos em geral. Também serão comprados caminhões combinado (12 mil litros).

“Estamos utilizando critérios técnicos e de qualidade como referência para a aquisição desses equipamentos. Em alguns casos, técnicos da área de Controle de Qualidade da Compesa visitaram as fábricas para identificar e corrigir erros antes mesmo de efetivarmos a compra”, informou Marconi de Azevedo, diretor Regional de Interior da Compesa.

Outros equipamentos adquiridos para serem utilizados nos serviços de manutenção foram compressores, bombas de esgotamento, marteleiras, compactadores, betoneiras, roçadeiras, esmerilhadeiras, rompedores pneumáticos, placas vibratórias, entre outros.