O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (21), em discurso no plenário, medidas de emergência para estancar a tendência de extinção da indústria naval, com o risco do fechamento de estaleiros como o Atlântico Sul (EAS) e o Vard Pomar, em Pernambuco.

“Não podemos sair da crise na indústria naval simplesmente deixando que ocorra a desativação dos estaleiros, perdendo milhares de empregos e densidade produtiva. É preciso buscar uma solução equilibrada e justa. É necessária uma mobilização de trabalhadores, produtores, parlamentares e governadores na construção de um caminho para a indústria naval”, assinalou.

O senador pernambucano propôs, entre as medidas, a manutenção temporária da política de conteúdo local, com fixação de metas de produtividade, e associações com empresas estrangeiras, de modo a abrir mercados à exportação. Armando alinhou também, como urgentes, renegociação das dívidas dos estaleiros e formação de uma carteira mínima de encomendas.

O petebista lembrou que, caso não consiga fechar parceria com a Satco, empresa brasileira de navegação, cujas encomendas dependem do novo plano de negócios da Petrobras, ainda não divulgado, o EAS corre o risco de fechar em 2019, quando conclui a entrega dos últimos cinco navios à Transpetro.

Tal possibilidade, segundo Armando, pode acontecer ainda este ano com o Vard Pomar, que não tem mais encomendas além dos quatro navios em carteira, dois dos quais em fase de conclusão. “Estão ameaçados 26 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco”, advertiu.

Armando atribuiu a grave crise da indústria naval, que investiu R$ 45 bilhões nos últimos dez anos e experimentava ganhos de produtividade, à queda dos preços do petróleo e aos efeitos da operação Lava Jato na Petrobras, que resultaram numa sequência de cancelamento das encomendas de navios. Ressaltou que até 2014 a indústria naval empregava mais de 80 mil pessoas, ora reduzidas a 30 mil, e operava uma extensa cadeia produtiva.

Após ter prometido a retomada da economia, o governo de Michel Temer (PMDB) foi responsável por fechar 853.665 postos de trabalho com carteira assinada. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Ao todo, a gestão peemedebista foi responsável pela redução de 2,18% no contingente de empregados celetistas do País.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, os números comprovam o fracasso do governo Temer. “Temer é um arremedo de presidente, um comandante sem legitimidade, sem apoio popular, que segue conduzindo o barco para a frente do iceberg. Ele e sua equipe econômica insistem em um modelo fracassado, reprovado nas urnas nas últimas quatro eleições e que levou milhares de pessoas ao desemprego e que fez o País bater todos os recordes negativos possíveis em um ano”, afirmou Humberto.

Para Humberto, o projeto adotado pela gestão peemedebista, que mistura arrocho econômico e retirada de direitos dos trabalhadores é extremamente danosa para o País. “Não tenho dúvidas de que continuaremos patinando enquanto Temer seguir à frente da presidência. Não tem povo que sobreviva a tantos golpes. Tiram direitos, cortam investimentos, acabam com a infraestrutura. Eles querem que o Brasil se desenvolva como?”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que a crise econômica e política do País também vem atingindo a confiança dos brasileiros. “Há um crescente descontentamento da população e uma grande crise de legitimidade. O País segue afundando em meio a tantas denúncias de corrupção, acordos suspeitos selados nos bastidores do Congresso Nacional para tentar a todo custo manter este presidente moribundo. As pessoas estão perdendo aquilo que há muito custo tinham conseguido sentir, que é o orgulho de ser brasileiro. Só com eleições diretas, com a população escolhendo o rumo que o País vai tomar, é que vamos levar o País para frente”, afirmou.

A Azul dobrará as operações semanais entre Recife e Orlando (Flórida) definitivamente partir de 1º julho. A companhia já havia anunciado operações extras para a alta temporada de julho, férias escolares no Brasil e verão nos Estados Unidos. Agora, os voos passarão a ser regulares, operados quatro vezes por semana em todos os meses do ano. Isso representa um crescimento de 100% na oferta de assentos do Recife para a Flórida, além de benefícios para toda a região Nordeste.

Os novos voos serão operados às segundas e sextas-feiras, somando-se as atuais operações às quintas-feiras e domingos. As novas operações regulares, para os meses de julho, agosto e setembro, já estão à venda nos canais de atendimento da Azul. As operações a partir de outubro ainda passam por aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A aeronave desta rota é o Airbus A330, o maior da frota da companhia e a com cabine mais moderna, confortável e tecnológica do mercado brasileiro. “É com muita satisfação que estamos ampliando os voos regulares do Recife para Orlando, que beneficiam também as demais regiões que fazem conexão na capital pernambucana. Temos registrado alta demanda na rota e isso nos mostra que fomos certeiros ao implementar esse voo, apenas seis meses atrás. Vamos continuar investindo e ajustando as operações no Recife para proporcionar ainda mais comodidade, rapidez e oferta de destinos para toda a região Nordeste”, comenta Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de Malha da Azul.

Clientes tanto do Recife como de todo o Nordeste podem aproveitar os voos da Azul para Orlando. O diferencial da operação da Azul é a conectividade para toda a região, consequência do investimento feito no Recife há cerca de um ano e que beneficiou toda a região Nordeste. As conexões para Orlando por meio do aeroporto do Recife são acessíveis, com apenas uma parada, aos viajantes que partem de Salvador, Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, São Luís, João Pessoa, Teresina, Belém, Petrolina e São Paulo (Campinas e Guarulhos).

Uma das mais estratégicas áreas da economia, o setor de infraestrutura sofreu um grande baque no governo de Michel Temer (PMDB). Segundo dados da Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), o setor teve um corte de 118 mil vagas de trabalho nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma queda de 14,7% do total de empregados.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a retração de empregos na área se dá por causa da falta de investimentos federais no País. “O governo Temer segue determinado a destruir o Brasil transformando-o em um grande cemitério de obras inacabadas. Não investe em ações para trazer o desenvolvimento e nem sequer está mantendo as ações que já estavam em andamento”, afirmou o senador.

A paralização dos investimentos federais em ações de infraestrutura também tem sido criticada por entidades ligadas ao setor. Várias delas já cobraram publicamente o governo pela retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, criado ainda no governo do ex-presidente Lula).

Segundo Humberto Costa, a região Nordeste é a que mais tem sentido a falta de investimentos. “Várias obras seguem sem recursos e sem nenhuma sinalização do governo federal. Sabemos que o Nordeste é uma área de grande potencial de desenvolvimento, que cresceu enormemente nos governos Lula e Dilma por conta do apoio que recebeu. Agora, é a região que tem mais sofrido com o descaso de Temer”, assinalou.

Esse é o resultado do levantamento feito pelo curso de Ciências Contábeis da DeVry – Unifavip. A pesquisa tem a professora e economista, Eliane Alves, como responsável pele levantamento e elaboração do Boletim, além da coordenação geral do coordenador do curso, Henrique Chaves.

Como destaque do levantamento em anexo é que os itens que mais pesaram no aumento foram: Tomate (17,65%), Margarina (15,85%), Leite (12,72%) e Carne (7,54% / subiu pelo segundo mês consecutivo). O destaque positivo fica para o preço do açúcar, que registrou queda de 2,53%.

Para os apreciadores de comidas juninas, não vai faltar festa esta semana. Cinco comidas gigantes serão realizadas de 22 a 25 de junho em Caruaru. As festas, organizadas pelos moradores e com apoio da Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura e Turismo, terão shows com várias atrações musicais.

Na Praça das Rendeiras, na quinta-feira (22), a partir das 19h, será realizada a Maior Pipoca do Mundo. O evento é tradicional e ocorre há 18 anos. O organizador Alexandre Pirulito informou que a festa terá atrações musicais e um trio elétrico para animar os forrozeiros.

Também na quinta-feira, será realizada, no bairro Cidade Jardim, a festa do Maior Bolo de Saia. O evento é organizado há seis anos pelo vereador Edjaílson da Caruforró. A festa será animada por shows em um trio elétrico, que ficará parado no bairro. O bolo será servido a partir das 18h.

No Dia de São João, haverá festas de comidas gigantes em dois bairros. Às 16h, será degustado o Maior Arroz Doce do Planeta, no Pátio da Feira, localizado na Vila Kennedy. Já a Maior Broa do Mundo será servida na Rua Antônio Menino, no bairro Divinópolis, a partir das 20h. Os dois eventos serão animados por músicos e apresentações artísticas.

A festa tomará conta da Rua Capitão Dé, no Santa Rosa, no domingo (25). Os moradores estão preparando o Maior Cozido de Milho do Mundo, que é realizado há 16 anos no bairro. A concentração será a partir das 14h. Um trio elétrico com atrações irá guiar os forrozeiros.

O cantor e compositor Geraldinho Lins será uma das atrações deste sábado (24), dia de São João, na Mansão Forró. Para o repertório, Geraldinho preparou um show com as músicas mais tradicionais da sua carreira, e também do autêntico forró pé de serra. No mesmo dia, também se apresentam o cantor Assisão e Ricardo França.

Os shows começam às 15h e a entrada custa R$ 50,00. A Mansão Forró fica na Rua Saldanha Marinho, 911, no bairro Maurício de Nassau. Para mais informações, o telefone é o (81) 3719-6819.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ontem (19), a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da investigação, mais cinco dias para concluir o inquérito. A PF ainda pretende concluir a perícia nos áudios gravados em conversas de Joesley Batista com o presidente.

No relatório, a polícia diz ainda que Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram crime de corrupção ativa. Os dois firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Resposta

Sobre o relatório preliminar da Polícia Federal, o presidente Michel Temer foi questionado pela imprensa durante viagem à Rússia, mas não comentou o teor do documento: “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico”. A defesa do presidente solicitou ao STF acesso ao relatório parcial da Polícia Federal. O presidente nega as acusações feitas por Joesley e entrou com uma ação contra o empresário por calúnia e difamação.

Investigação

No início do mês, a investigação já tinha sido prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.