O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (28) um novo prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Abono 2016 – Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.

Qualificação – Outro tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do Trabalho, com seus respectivos recursos. Elaborado pela Coordenação Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de cada região do país.

As decisões do Codefat passam a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29)

ABONO SALARIAL 2015

Para saber se tem direito

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h desta terça-feira(27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

O líder da Rede Sustentabilidade (Rede) no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), protocolou nesta terça-feira (27) no Conselho de Ética da Casa recurso contra a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O recurso também é assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

A secretaria do Conselho de Ética informou que o senador João Alberto convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para a votação do recurso apresentado pela Rede. Se o plenário rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ironizou nesta terça-feira (27) o possível fatiamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de participar de uma reunião com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de vários líderes das principais bancadas do Congresso, o peemedebista comparou a ação do Ministério Público a um seriado de televisão.

“Eu vi [apenas] a notícia da denúncia, soube que vai ser uma denúncia a prazo, vamos ter capítulos de denúncias, vai ser um seriado. Então, como eu assisto muita série, eu vou comentar só no final da série quando houver o capítulo final”, disse Jucá, informando que ainda não viu a íntegra das acusações. O almoço ocorreu na residência oficial do Senado.

Ontem (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que ele denuncie Temer também sobre outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito feito há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

Para a denúncia ser analisada pelo STF, é preciso que ao menos 342 deputados, o equivalente a dois terços da Câmara, aceitem o pedido da PGR. A denúncia foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os partidos oposicionistas vão manter a obstrução aos trabalhos da Casa até que a denúncia seja apreciada. Para o parlamentar, não é possivel votar nada diante da “gravidade da crise institucional que o país está vivendo”. “A nossa discussão é que o país não pode continuar do jeito que está. Para-se tudo enquanto o Temer não sair, não há condições de se votar nenhuma matéria de interesse do governo na Câmara”, afirmou Guimarães.

Sinônimo de sabor, confiança e tradição, o Vitamilho botou quente nesse São João 2017. Com uma campanha caprichada, a marca, de propriedade da ASA Indústria e Comércio Ltda esteve presente na mídia, durante o período junino, com mais de mil inserções em comerciais de televisão e spots de rádio. O Vitamilho ainda promoveu o Maior Cuscuz do Mundo e animou os forrozeiros que visitaram Mansão do Forró, com ações de MK Promocional em Caruaru.

Uma das marcas mais vendidas durante o período junino, quando aumenta o consumo de comidas feitas à base de milho, o Vitamilho gerou mídia na TV Jornal, TV Clube, TV Cabo Branco de João Pessoa (filiada a Globo NE), Gabmídia, Rádio Clube e Rádio Jornal. Entre merchans e outdoors, a campanha foi composta com produtos nas gôndolas e mais de mil inserções com duração de 30 segundos.

“Investimos primeiramente em um posicionamento de entrega de qualidade para o consumidor, trabalhando lado a lado com nossos distribuidores locais. Essa é a primeira percepção que queremos que o consumidor tenha na prática, a marca preferida dele está na rua. Para gerar a experimentação, fazemos mídia voltada a atingir as pessoas no seu dia a dia, em eventos populares, que aproximem a marca do consumidor”, destaca o diretor da ASA, Wagner Mendes.

A ASA Indústria e Comércio Ltda produz e distribui cerca de 250 itens do seu catálogo, divididos em três segmentos, com marcas que estão entre as favoritas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil: alimentos e bebidas, higiene e limpeza. Além da Vitamilho, a ASA também é proprietária das marcas Bem-te-vi, Palmeiron, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Naturella, Casa de Vinhas, Certo e Flamengo. Em atuação há 20 anos, a empresa é hoje uma das principais indústrias do País e conta com quatro fábricas localizadas nos estado de Pernambuco e Paraíba.

Apresentações culturais com poetas, drags queens, DJ’s e trio de forró de pé-de-serra estão previstas para acontecer no dia 29, em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBT.

Além dos festejos juninos, junho também ficou popularmente conhecido por ser o mês do orgulho gay. Isso se deve ao fato de no dia 28 se comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT e ser o período em que diversos movimentos se organizam para sair às ruas em reivindicação à cidadania e aos direitos pela luta contra a homofobia. Em Caruaru, alguns movimentos ligados à causa ou que apoiam a pauta no município, se organizaram para promover o evento ‘Intervenção Cultural LGBTI no São João de Caruaru’, que irá ser realizado nesta quinta (29), das 21h às 0h, na Rua Silvino Macedo.

Entre as ações da programação está a panfletagem do cordel alusivo ao combate à LGBTIfobia, com texto de Herlon Cavalcante, que será feita na quarta (28), na Estação Ferroviária e na Rua Silvino Macedo, a partir das 19h30, e no dia do evento. Além disso, estão previstas também apresentações culturais com poetas, drags queens, DJ’s e um trio de forró de pé-de-serra que irá animar a quadrilha da diversidade, que será formada de forma improvisada no local.

A Prefeitura de Caruaru apoia a iniciativa, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, junto com a Fundação de Cultura e Turismo.“A importância da prefeitura em apoiar eventos como este é o de promover o combate à LGBTIfobia, também nos festejos juninos de Caruaru, assim como a inclusão da promoção à diversidade sexual no evento”, pontuou a coordenadora de Promoção à Diversidade Sexual de Caruaru, Christianny Magalhães.

Estão envolvidos na organização, os movimentos Rede Homossexual de Caruaru (RHC), Lutas e Cores, União da Juventude Socialista (UJS), Associação de Travestis e Transexuais de Caruaru (ATRACA) e Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes em Caruaru (CUCA).

O governador Paulo Câmara e a primeira dama Ana Luiza Câmara receberam, nesta terça-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, um grupo de estudantes que vem se notabilizando na Rede Estadual de Ensino pelo desenvolvimento de ferramentas virtuais. Na ocasião, eles apresentaram a última criação da equipe: o aplicativo Fenearte 2017.

A plataforma foi elaborada para facilitar a circulação de visitantes e feirantes da 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato, que acontece entre os dias 6 e 16 de julho, disponibilizando, entre outras informações, a programação completa do evento, os locais exatos dos estandes dos expositores, além das peças disponíveis e o preço delas.

“Agora, quem visitar a Fenearte vai ter a possibilidade de encontrar tudo com muito mais facilidade. É muito bom, como governador do nosso Estado, ver surgir experiências como essas, que nos mostram que Pernambuco está no caminho certo ao não medir esforços no momento de investir em Educação. Esses meninos que mostram que as oportunidades são portas para a construção de um futuro melhor para o nosso povo”, ressaltou Paulo Câmara.

O aplicativo, que será disponibilizado para download de forma gratuita na próxima quinta-feira (29.06), é fruto da dedicação diária, ao longo de um mês, de cinco alunos do 3º ano do Ensino Médio do curso de Manutenção e Suporte em Informática da Escola Técnica Estadual (ETE) Maria José Vasconcelos, localizada no município de Bezerros, Agreste de Pernambuco. São eles: Gilberto Mateus (17), José Inácio Neto (20), Júlio César (17), Samuel Oliveira (17) e José Andreson (17). Os estudantes estiveram sob supervisão do coordenador do curso, Paulo Henrique Ramos.

“Temos orgulho dos nossos alunos e da educação que Pernambuco conquistou quando vemos que os estudantes abraçaram esse projeto, permitindo que eles sonhem com algo ainda maior. Um trabalho como esse agrega ainda mais valor à Fenearte”, avaliou Ana Luiza. “A alegria é ainda maior quando sabemos que o Governo de Pernambuco permitiu, de alguma forma, que isso acontecesse”, complementou.

Didático, o aplicativo disponibiliza nove seções: Fenearte, Alameda dos Mestres, Espaço Interferência, Expositores, Programação, Salões e Galeria, Serviços, Como Chegar? e Fale Conosco. Por meio desses links, é possível saber, por exemplo, sobre a história da Fenearte, quem é o responsável pelo evento ou o período em que ocorrerá a feira. O visitante também pode saber o nome dos artesãos que estarão expondo na feira e um pouco do trabalho deles.

Integrante do grupo de criação do Fenearte 2017, Gilberto Mateus contou que, além das nove aulas diárias – que acontecem das 7h às 17h -, ele e os outros quatro estudantes continuavam na ETE até as 19h para desenvolver o aplicativo. “Esse interesse partiu da gente. Dava mais vontade de ir para a escola e de estudar ainda mais com esse projeto”, afirmou Gilberto, acrescentando que, a partir do interesse do grupo, outros alunos acabaram se contagiando e se interessando pela área de tecnologia.

Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Planejamento realizou mais uma plenária do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual. Novamente na zona rural, distrito 2, em Cachoeira Seca, Escola José Clemente.

Com um grande número de participantes, a gestora da escola, Maria Gersonete, pontuou a importância do PPA. “O destino da comunidade está sendo planejado pelos moradores, ficamos felizes, pois o Mobiliza Caruaru recolhe as opiniões para traçar o futuro”, disse Maria.

O principal propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

O Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubén Pecchio, destacou o engajamento dos moradores na plenária. “Excelente a participação das pessoas na zona rural, debatendo todas as necessidades, tanto aqui como a parte urbana o PPA vem cada vez mais se consolidando”, afirmou Pecchio.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”.

Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário avançar nos projetos de reforma política. “Há um sentimento de que o modelo vem dando sinais fortes de exaustão, e todos os debates que nós temos travado indicam a necessidade de encorajar e incentivar esse processo de reforma”, disse.

Segundo o presidente do TSE, todos os corregedores da Justiça Eleitoral também manifestaram apoio ao processo de reforma política. “Evidentemente, como já foi dito aqui e temos repetido, essa não é a função do Tribunal. De fato, nós percebemos os desgastes e verificamos as inconsistências, mas não nos cabe nos colocarmos no lugar dos políticos para proceder a reforma. Temos exata consciência disso”, afirmou.

O TSE, de acordo com Gilmar Mendes, não vai emitir juízo sobre o conteúdo da reforma: “Nós estamos tentando atuar no sentido de chamar atenção a partir dos processos que nos envolvem aqui no TSE para a imprescindibilidade da reforma, e é esse o debate que se está travando sobre modernização de financiamento, modernização do sistema eleitoral”. Esse tema foi objeto, também, de debate hoje entre os presidentes dos partidos.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, também presente à reunião, “é absolutamente urgente, na perspectiva da cidadania, da credibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil – e confiamos nos parlamentares que aqui estão e naqueles que estão do Senado e na Câmara –, que esta reforma seja aprovada”. Dessa forma, para ele, “no que depender da Justiça Eleitoral, dos corregedores, nós estaremos à disposição para auxiliar, repito, auxiliar sem intervir”.

Reforma política

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na Câmara dos Deputados, agradeceu a todos os ministros e juízes eleitorais que têm acompanhado esse debate.

“Fizemos hoje uma reunião muito representativa com a presença de presidentes de partidos que têm representação no Congresso Nacional. Isso foi importante para proferir posições, para afunilar nosso caminho. Nós estamos muito convencidos de que nesta semana a gente consegue construir acordos nos pontos importantes para começar a votar a proposta na semana que vem”, disse Cândido.

A PEC defende a alteração do sistema político brasileiro. O texto, já apresentado pelo relator à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidades e Código Eleitoral). O foco é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Pela proposta, a lista preordenada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista preordenada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores no Brasil é o de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

As regras para eleger governadores, senadores e presidente (sistema majoritário) não sofreram alterações por parte do relator da proposta, deputado Vicente Cândido.