O recém-nascido Arthur, baleado na barriga da mãe, Claudineia dos Santos Melo, na sexta-feira passada (30), em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, está em estado muito grave, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Ele está internado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. A mãe e o bebê foram atingidos por um tiro, que atravessou o tórax do bebê, deixando-o paraplégico
Claudineia encontra-se na Unidade de Pacientes Graves do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, após submeter-se a uma cesariana de emergência na sexta-feira passada. Ainda de acordo com a secretaria, a última avaliação feita na paciente, no início da noite de ontem (1º) mostra que seu estado é estável.
Claudineia dos Santos, de 29 anos, estava grávida de 39 semanas. Ela chegou lúcida ao hospital e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, contou que foi atingida pelo disparo ao ir ao mercado e ser surpreendida por um tiroteio na localidade conhecida como Vila Leal, no centro do município.
O caso está sendo investigado pela 59ª Delegacia Policial (Duque de Caxias) que apura informações de que criminosos armados atiraram contra viatura da Polícia Militar, que trafegava pela via onde Claudineia foi baleada. Os agentes buscam possíveis testemunhas e imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer os fatos.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro informou que fez operação na comunidade conhecida como Lixão na tarde da última sexta-feira (30) e prendeu três homens. Ainda segundo a PM, os militares foram alvos de criminosos e logo depois informados por transeuntes que uma mulher grávida havia sido baleada.
Os senadores deverão votar a reforma trabalhista, prevista para quarta-feira (5). Para que a matéria seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores no plenário Arquivo/Agência Brasil
A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (o4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.
Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.
Na próxima terça-feira (04), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.
Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.
O governador Paulo Câmara assinará, nesta segunda-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de trabalho de 113 novos extensionistas que irão fortalecer e ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural a todos os segmentos da agricultura familiar, garantindo a presença da Ater pública em 182 municípios.
A contratação contempla todas as regiões do Estado, e os novos extensionistas vão compor o quadro já existente da equipe multidisciplinar, formado por, entre outros profissionais, engenheiros agrônomos, médicos veterinários e economistas domésticos.
Com a ampliação do número de extensionistas, o Governo do Estado entregará 30 novos veículos para as regionais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em todo o Estado para apoiar a prestação dos serviços do Ater. A entrega dos veículos é fruto de um investimento de R$ 1,5 milhão e eles serão distribuídos nas Gerências Regionais do Recife, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Garanhuns, Araripina, Palmares, Carpina, Caruaru, Serra Talhada, Arcoverde, Surubim, Lajedo e Salgueiro.
Para ajudar a recuperar o acervo das 240 bibliotecas de escolas públicas estaduais e municipais das cidades da Mata Sul atingidas pelas chuvas, o governador Paulo Câmara lançou, neste domingo (02), a campanha Livro Solidário. A iniciativa do Governo de Pernambuco é uma parceria com a Biblioteca Pública do Estado e com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que doou mais de 200 títulos para a campanha durante o evento, realizado no Museu do Estado de Pernambuco, no bairro das Graças.
Obras de literatura adulta e infantojuvenil serão aceitas até o próximo dia 4 de agosto em diversos postos de arrecadação espalhados por todo Estado.“A campanha Livro Solidário surgiu a partir das nossas idas às cidades atingidas pelas enchentes e do exemplo da pequena Rivânia, que salvou seus livros. Eu estive em todas as cidades afetadas e percebi a importância da solidariedade de cada um”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Ele agradeceu a todos que, já neste domingo, doaram livros, que seguirão tanto para as escolas estaduais quanto municipais da Mata Sul do Estado. “Eu tenho certeza de que essa campanha vai ser um sucesso, porque é uma ação de todos os pernambucanos. Vamos continuar cuidando das nossas escolas e trabalhando muito para que o Estado tenha uma educação que a população merece”, destacou. O chefe do Executivo estadual estava acompanhado da mulher, Ana Luíza Câmara, e das filhas, Clara e Helena.
O secretário de Educação, Fred Amâncio, explicou que, após a coleta dos livros, será feita uma triagem. “A Biblioteca Pública do Estado irá separar as obras de acordo com as temáticas, infantil, juvenil e adulto. A campanha estimula as pessoas a doarem, não somente pela solidariedade, mas para fortalecer a visão da importância das bibliotecas e para que percebam como é fundamental ajudar o acervo desses equipamentos”, pontuou Fred.
A arquiteta Helena Castro levou os filhos Augusto, de 8 anos, e Alberto, de 5, para contribuir com a campanha e considerou a iniciativa bastante estimulante e educacional. “A gente sempre tenta passar os valores para os nossos filhos, sobretudo porque sabemos dos problemas das enchentes, então, sempre que possível, eu tento ajudar”, avaliou. Na ocasião, se apresentaram o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), a banda Tapete Voador, o mágico e humorista Rodrigo Lima e o Baú da Camilinha.
Além da Biblioteca Pública Estadual e do Museu do Estado, diversas escolas da Rede Estadual de Ensino abraçaram a ideia e estão funcionando como pontos de arrecadação das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Para outras informações sobre a campanha, basta entrar em contato com a Biblioteca Pública Estadual pelo telefone 31812642.
Em mais uma reunião semanal com os coordenadores dos escritórios locais dos municípios afetados pelas enchentes do último mês, o governador Paulo Câmara determinou, neste sábado (01), atenção total. As equipes devem continuar de prontidão, uma vez que fortes chuvas voltaram a acometer algumas cidades da Mata Sul do Estado – Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Ribeirão, Primavera e Belém de Maria.
Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, também apresentou um balanço da Operação Prontidão da semana anterior e o planejamento para os próximos dias.“Como choveu muito ontem, o governador Paulo Câmara determinou atenção total e que todos fiquemos de prontidão. O efetivo do Corpo de Bombeiros está em alerta e já houve reforço na Mata Sul, assim como a Polícia Militar continua com a Operação Rone para evitar danos”, afirmou Márcio Stefanni, destacando que, em Ribeirão, o nível da água está aumentando, e que, em Primavera, algumas canaletas foram rompidas. “Estamos fazendo um orçamento dos danos, para encaminhar ao Governo Federal e receber ajuda para reconstruir o que foi destruído”, completou.
Além da preocupação com as enchentes, Stefanni registrou que o governador Paulo Câmara, preocupado com os possíveis deslizamentos de terra nas encostas, determinou, ainda, que o chefe da Defesa Civil, tenente-coronel Rosendo, e o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, vão a Brasília, na próxima segunda-feira, apresentar o plano de geomanta. “O governador determinou a ida deles ao Ministério da Integração para apresentar o projeto para as áreas que podem sofrer não só com a enchente, mas com deslizamentos. Estamos esperançosos de receber esses recursos para repetir a experiência exitosa do Recife com essa técnica”, afirmou.
Um investimento de cerca de R$ 25 milhões serão necessários para as obras de contenção de barrreiras em nove municípios – Catende, Belém de Maria, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Cortês, Ribeirão, Jaqueira, Maraial e São Benedito do Sul.
BALANÇO – Até o momento, o Gabinete de Crise Central registrou um total de 1.052 desabrigados e 8.108 desalojados. Ao todo, já foram entregues 240 mil metros quadrados de lonas; 15.050 kits dormitórios; 16.393 colchões; 310,2 toneladas de cestas básicas + pronto consumo; 182,5 toneladas de alimentos; 223.067 litros de água, 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 15,8 toneladas de material de higiene e limpeza; e 117,9 toneladas de roupas.
O Ministério da Educação (MEC) lançou no Porto Digital, em Recife, o Programa Nordeste Conectado, que irá interligar, em alta velocidade, instituições federais de educação e pesquisa à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) nas capitais e no interior do Nordeste. O programa vai possibilitar, também, que instituições de educação superior e estadual de pesquisa se interliguem à infraestrutura de internet em alta capacidade.
O programa pode atingir, ainda, 12,6 mil escolas públicas e beneficiar uma população de mais de 16,3 milhões de pessoas, distribuídas pelos nove estados da região. Com o Nordeste Conectado, essas instituições terão acesso a uma rede com possibilidade de alcançar uma velocidade de 100 Gbps. “É um passo muito importante, que avança de forma célere para que a gente possa ter consagrada a oportunidade de ampliação e melhoria da educação e da pesquisa na nossa região”, celebrou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro destaca que a parceria vai beneficiar 39 campi de instituições federais. “Em um tempo em que a internet e a tecnologia contribuem ainda mais com o avanço da ciência, seja por meio de pesquisas ou trocas de conhecimento, vamos conectar, em alta velocidade, as principais universidades, institutos, centros de pesquisas e parques tecnológicos à RNP do Nordeste”. Desses 39 campi, três terão, pela primeira vez, acesso à internet de alta velocidade com qualidade.
Para implantar a Fase 1 do Nordeste Conectado, prevista para operar a partir do mês de dezembro, o MEC vai investir R$ 25 milhões em 2017. Nessa primeira etapa, haverá um aumento da capacidade do backbone (rede de alto desempenho) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para 100 Gbps no Nordeste, beneficiando 23 campi de institutos e universidades federais no interior com velocidade a partir de 1 Gbps, ou seja, 59% do público-alvo do programa. Com a operação, o backbone da RPN vai passar por mais de 70 cidades, cuja população gira em torno de 16 milhões de pessoas. Quando estiver em andamento, no ano de 2018, a previsão é que a RNP venha a gerar uma economia anual de R$ 3,7 milhões no atendimento a essas instituições, no custeio de conexões com velocidades limitadas (de até 100 Mbps) e conexões por satélite no interior (de até 10 Mbps).
O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, comemorou a iniciativa. “O Programa Nordeste Conectado é uma ação extremamente importante para suportar a ampliação da infraestrutura que atenderá as universidades, institutos federais, hospitais e a comunidade acadêmica em geral nos próximos 20 anos”, disse. “Essa parceria permitirá alcançar o interior do Nordeste em alta velocidade, interligando as principais instituições de conhecimento”.
Cooperação – O programa é fruto de uma cooperação técnica firmada entre o MEC, a RNP, e o Ministério de Minas e Energia, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Seu principal objetivo é o compartilhamento de infraestrutura ótica em toda região Nordeste, tendo como suporte as linhas de transmissão da Chesf.
Uma das metas do MEC com o programa é preparar a rede acadêmica nacional para os próximos 20 anos e reduzir, até 2020, o custo anual da RNP em R$ 7,6 milhões pela substituição de conexões atualmente alugadas por essa infraestrutura compartilhada de alto desempenho. Além disso, o programa tem o objetivo de ampliar parcerias com os provedores privados locais e regionais de internet, que estenderão a capilaridade atual das fibras óticas.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reafirmou o apoio às iniciativas do MEC. “Nós vamos buscar sempre correr atrás dessa disposição que o MEC tem de inaugurar obras, para que possamos alcançar a infraestrutura necessária para levar e difundir o conhecimento que o povo brasileiro e, acima de tudo, o povo pernambucano precisa”, garantiu.
Neste domingo (02), ocorrerão novas eleições nos municípios Belo Jardim (PE) e Itatinga (SP), bem como em Campo Florido, Canaã e Santa Rita de Minas, no estado de Minas Gerais, para eleger prefeitos e vice-prefeitos. O pleito foi marcado pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter indeferidos os registros dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito em outubro de 2016.
Em Belo Jardim são três os candidatos: Gilvando Estrela (PV), pela coligação “União Por Belo Jardim”; Hélio dos Terrenos (PTB), coligação “Belo Jardim Para Todos”; e Luiz Carlos (PSB), da coligação “Belo Jardim em Boas Mãos”.
O candidato João Mendonça (PSB), que havia vencido o pleito de 2016, teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público e coligações adversárias por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ele concorreu à eleição de 2016 com o registro indeferido, aguardando julgamento definitivo do recurso pela Justiça Eleitoral. João Mendonça estava no cargo amparado por liminar concedida pelo TSE.
Desde então, como determina a legislação eleitoral, a prefeitura foi assumida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, até o resultado das eleições suplementares. O prefeito interino é Gilvando Estrela (PV), que também decidiu concorrer às eleições, acumulando o cargo com a campanha. Essa situação é permitida pela Justiça Eleitoral, conforme manifestação do TSE na consulta n° 1187-MG, de 16/12/2005.
Apesar de o governo ter solicitado dinheiro extra para regularizar a emissão de passaporte, o serviço deverá voltar somente após a aprovação do pedido pelo Congresso Nacional. A suplementação solicitada pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual é de R$ 102,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal (PF) está subordinada.
Na terça-feira (27), a PF suspendeu a confecção das cadernetas de passaportes para novas solicitações devido à insuficiência de orçamento.
Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o crédito suplementar irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes. “Dada a urgência do tema houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento [senador Dário Berger (PMDB-SC)] para votar o PL ainda nesta semana”, informou.
Quem vai receber o passaporte
Com a suspensão, apenas quem foi atendido nos postos de emissão e teve o atendimento completado até as 22h do dia 27 vai receber o documento normalmente. A previsão inicial de entrega é de seis dias úteis. Cerca de 8 mil passaportes são emitidos diariamente pela PF.
Como fica o agendamento
Os agendamentos e requisições estão mantidos, só que não há prazo para confecção e entrega do passaporte. Também estão na mesma situação aqueles que já pagaram a taxa, mas ainda não agendaram o atendimento presencial. Ou seja, todo o processo de pedido continua funcionando normalmente, mas quem não foi atendido nos postos até o dia 27, deve receber o documento com atraso.
Passaporte de emergência
Até a regularização do orçamento, somente serão emitidos passaportes de emergências, permitidos em situações que não puderam ser previstas. Não fazem parte desse grupo situações criadas por descuido do próprio cidadão. São elas: catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio (o que não inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc); por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da administração pública; ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.
Renovação do passaporte
A renovação de passaporte é obrigatória apenas para quem for viajar ao exterior.
Previsão de orçamento
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que houve falha na previsão e no planejamento das verbas destinadas à confecção de passaportes. Segundo a Fenapef, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando R$ 578 milhões de arrecadação. “O resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é “injustificável” a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal”.
Já a Polícia Federal argumentou que, desde o início das discussões preparatórias para elaboração do orçamento de 2017, indicou que seriam necessários R$ 248 milhões para cobrir as despesas referentes às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo.
Entretanto, a Lei Orçamentária aprovada previu o limite financeiro de R$ 121 milhões para os serviços. “Desde o ano passado, até a presente data, a Polícia Federal está empenhada junto ao governo federal para que não haja descontinuidade do serviço”, disse a PF, em nota.
A PF informou que o valor arrecadado com a taxa para emissão da caderneta é direcionado à conta do Tesouro Nacional e não fica disponível à instituição.
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda informou que a arrecadação total das receitas de emissão de passaporte em 2017 já chegam a R$ 347,09 milhões. Segundo a secretaria, as receitas do serviço são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional e contabilizadas de forma segregada para utilização pela Polícia Federal de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Defesa do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a suspensão da emissão de novos passaportes é ilegal, uma vez que é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Idec orienta os consumidores a exigirem a emissão do passaporte pela Polícia Federal e disponibiliza um modelo de carta em seu site. Caso o consumidor não consiga emitir o passaporte a tempo de viajar, o instituto pede que entre em contato com a empresa aérea e solicite a alteração do voo ou o cancelamento da passagem, o que deve ser feito sem custo, segundo a entidade.
A força da água da chuva causou estragos e deixou municípios em situação de emergência. No total 44 mil pessoas foram afetadas em todo o estado de Pernambuco Sumaia Villela/Agência Brasil
Ao longo dos rios da zona da mata sul de Pernambuco, a história dos ribeirinhos nas cidades atingidas pela cheia de maio tem um aspecto em comum: a repetição do trauma ao longo dos anos. Os invernos passam, e a realidade precária continua existindo nos mesmos lugares. São vidas encharcadas pelas sucessivas enchentes que levaram tudo – móveis, lembranças, animais, moradias e até mesmo a esperança de um futuro seguro. A chuva de maio afetou 44 mil pessoas em todo o estado.
A espera pela solução vinda do Poder Público ecoa nos testemunhos. Moradores esperaram pela casa prometida desde a inundação histórica de 2010, pela finalização das barragens de contenção da água, pela indenização que nunca foi oferecida como alternativa às casas perdidas, pela punição aos habitantes que usaram de forma irregular o imóvel que ganharam desde a última tragédia e pela próxima vez em que precisarão recomeçar a partir do que a água deixou para trás depois da devastação.
Tragédia anunciada
Da janela de casa, a costureira Zaneide Santiago Sampaio, de 42 anos, tem uma visão ampla da devastação à beira do Rio Panelas, em Catende, município cerca de 130 quilômetros do Recife. As moradias que ficavam no caminho para o curso d’água já não existem. A lembrança dos vizinhos ficou nos pisos dos imóveis, em poucas paredes pela metade, nos destroços de sofás e pertences menores espalhados em meio à lama.
Destruição à beira do Rio Panelas, em Catende, município cerca de 130 quilômetros do Recife Sumaia Villela/Agência Brasil
Do lado de dentro da casa, a cheia também deixou sua marca na parede do primeiro andar, acima da altura da beliche onde seus filhos dormem; no barro que cobriu roupas, eletrodomésticos, armário, computador, instrumentos de trabalho e deixou três máquinas de costura profissionais inutilizadas.
“Pensei que não ia dar cheia, que o rio ia encher e secar, como sempre. Mas foi de repente. Quando eu fui guardar minhas coisas lá em cima, a água foi subindo e de repente eu fiquei presa. Minhas amigas ligaram para o Corpo de Bombeiros, que disse que não podia vir. Meu filho fez um buraco no telhado, subi, atravessei três casas, escalei uma parede para poder nos salvar”, relata, apontando para o caminho que percorreu.
Enquanto isso, seu marido, o motorista Adauto Ferreira da Silva, de 46 anos, tentava atravessar a cidade para resgatar a família. “No dia, foi muito desespero, porque eu tava do outro lado. Ela ligou para mim. Eu não conseguia passar, porque tava tudo cheio, de canto a canto. E eu me arrisquei, me joguei dentro do rio, a correnteza me levando, vim subindo em cima de poste, de árvore. Cheguei aqui ela tinha saído pelo telhado”, lembra ele.
Adauto, na rua desvastada, aponta para a casa atingida pela chuvaSumaia Villela/Agência Brasil
Com todos em segurança, havia ainda outra preocupação: a água que entrava nas casas pressionava as paredes e o telhado para seguir seu curso. Com um pedaço de ferro nas mãos, começou a quebrar os telhados da vizinhança para que o rio pudesse atravessar. “Quando eu comecei a tirar as telhas a água começou a descer”, diz Adauto. “Eu podia ter caído, morrido, mas na hora não pensei nisso”.
A costureira tem na memória a cheia de 2010. O volume da água ultrapassou o telhado do primeiro pavimento da casa – construído para tentar salvar os móveis de inundações. A casa foi comprada em 2002. “Na época, foi muito barato: R$ 4 mil, por causa da área próximo ao rio. Mas nunca tinha chegado água aqui, o povo disse que não ia encher porque construíram a barragem do Prata. Aí veio 2010.”
Há sete anos, no mês de junho, uma inundação de grandes proporções destruiu partes inteiras de cidades de Pernambuco e Alagoas. Foram mais de 80 mil desabrigados e desalojados pernambucanos, e mais de 100 mil alagoanos. Em Catende, uma das áreas mais atingidas foi justamente onde mora Zaneide. A ponte da rodovia PE-120, que fica próximo da casa da costureira, caiu e interrompeu completamente o fluxo de veículos. Os destroços ainda estão caídos no leito do rio, abaixo da estrutura reconstruída. Uma semana depois da nova cheia deste ano, uma montanha de lixo ficou presa nas vigas. Animais como cavalos e bois passaram direito, carregados pela água.
Para prevenir novas tragédias, os governos federal, estadual e municipais anunciaram à época uma série de ações. Duas delas trouxeram esperança para a família de Zaneide: a doação de casas em locais seguros para os ribeirinhos que sofreram com a enchente e a construção de um cinturão de cinco barragens que impediriam a elevação dos rios em caso de chuva forte.
As barragens diminuíram a preocupação da vizinhança. Como ela, muitos pensaram que tamanha inundação não se repetiria. Mas, segundo a costureira, continuar no local depois de 2010 não foi uma opção. Ela foi cadastrada para receber uma das moradias prometidas para os desabrigados da cheia, mas nunca foi “sorteada”. “Eu não sei o critério que usaram para dar as casas. Dois vizinhos da frente ganharam, eu não. Outras pessoas receberam casa, venderam ou alugaram e voltaram para a beira do rio. Um aqui na frente não quis a residência, resolveu ficar e agora a casa dele está no chão, perdeu tudo”, compara Zaneide.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.
Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.
