Nos dias 20 (terça-feira) e 21 (quarta-feira) de junho, o DeVry|Unifavip, representado pelo Projeto de Extensão do Tribunal do Júri (PROJURIS), esteve concorrendo no I Concurso de Júri Simulado da ESA-PE, realizado em Recife – PE. O resultado será divulgado no dia 3 de julho, às 18h30, na sede a OAB-PE. O melhor júri de Pernambuco irá participar do evento nacional, ainda sem data definida.

No primeiro dia, a DeVry|Unifavip enfrentou a Faculdade do Recife (FAREC) no auditório da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). No segundo dia, o oponente foi a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com quem simulamos na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Recife, em plenário do Fórum Joana Bezerra. Foram dois momentos distintos: no primeiro processo, a atuação foi como defesa técnica; no segundo, no posto de representantes do Ministério Público.

O resultado final consistirá na média entre as avaliações feitas pela banca julgadora, composta por juristas com alto grau de conhecimento. Vale reforçar que o projeto de Projuris da DeVry|Unifavip acontece há sete anos e entre as 11 instituições que participaram deste concurso, a DeVry|Unifavip é a única que realiza júris reais, com sentenças reais.

A Prefeitura de Riacho das Almas segue divulgando a programação dos festejos juninos do município. E no fim de semana dedicado ao principal Santo celebrado no período, uma série de eventos devem ser realizados na cidade e especialmente na zona rural.

As comemorações em homenagem a São João começam na Vila de Palmatória. Nesta sexta-feira (23) a partir das 20h tem apresentação da Quadrilha Raízes Nordestinas. Depois, às 21h tem show com Wesley Paredão e Banda.

Também no dia da fogueira de São João, tem festa na sede do município, no Pátio Arraial do Gonzagão. Às 22h tem show com o cantor Israel Filho, que realizará uma bonita ação: ele doou 600 CD’s que serão distribuídos para a comunidade em troca de alimentos não perecíveis que serão entregues para famílias carentes do município. Depois, às 0h será realizado show com a banda Bicho do Mato.

No sábado (24) serão realizadas festas em três comunidades rurais do município. Na Vila do Vitorino, a partir das 19h30 tem Forró Quentão. Já às 21h30 tem show com Carlinhos Monteverde. Na Vila de Trapiá a partir das 21h30 tem show com a banda Forrozão Top 100 e as apresentações terão sequência com o forrozeiro Adriano Estigado. No Sítio Baraúnas, a partir das 20h tem apresentações com a banda Pegada Pesada e às 21h30 com Skema é Massa.

E no domingo (25) o forró continua na Vila do Vitorino. A partir das 19h tem show com o Grupo 100 Conserto e na sequência a apresentação do cantor Maurício Ramalho.

Após uma reunião com a Polícia Militar, a Prefeitura de Bezerros montou um esquema especial de segurança para os últimos três dias de festa na Serra Negra. Além de pontos estratégicos com os agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DEBETRANS), o plano vai contar com reforço de policiais à pé e com viaturas.

De acordo com o Capitão João Henrique, responsável pelo efetivo de Bezerros, serão 15 homens à pé, uma viatura extra até às 13h, um trio de motos Rocan, duas viaturas dando apoio ao DEBETRANS em quatro pontos de bloqueio e uma viatura do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito.

No polo dos festejos, o posto de saúde montado pela Prefeitura vai contar com ambulância e um médico plantonista durante todo o evento, auxiliado por técnicos de enfermagem. Um grupo de 12 Bombeiros Civis também estará de prontidão.

Na véspera de São João (23), a festa começa a partir das 10h, no Polo Mestre Vitalino, no Alto do Moura, com shows do Trio Santa Rosa, Douglas Leon, Erick Moreira, Banda Topazil, Banda Cheiro da Terra e André Lins. A partir das 16h, o cantor Valdir Santos comanda uma transmissão ao vivo de rádio na Casa do Forró, na Estação Ferroviária, seguido de uma discotecagem de forró do artista caruaruense e show de Kiko Gomes.

Às 17h, o Polo do Repente recebe os cantadores Ivanildo Vila Nova e Raimundo Caetano, os aboiadores Antônio Barbosa e Zito Alves e o declamador Espingarda do Cordel. Ainda na Estação Ferroviária, tem apresentações no Polo Juarez Santiago e Polo das Quadrilhas. Às 18h, o Alto do Moura recebe, no Polo Mestre Galdino, apresentações do Boi Mimoso, Trio Orlando do Acordeon, Boi Teimoso e Orquestra Berimbau.

Às 20h, o Polo São João nas Ruas chega ao bairro do Vassoural com seu caminhão-palco e shows de Trio Forró Pesado, Mestrinho e Pecinho Amorim, filho do cantor Petrúcio Amorim. O evento será realizado na praça Miguel Bezerra Chaves. No Polo Azulão, apresentam-se, também a partir das 20h, Nika Macedo, Yngrid Bitencourt, Thera Blue, BandaVoou e Junio Barreto. Já o Parque de Eventos Luiz Gonzaga, que abriga dois polos, recebe Trio Ardentes do Forró, Adriana Sales e Sérgio Amaral, no Polo Forró do Candeeiro. E Gusttavo Lima, Maciel Melo, Fim de Feira, Brasas do Forró e Jonh Geração, no Pátio do Forró. Os shows têm início às 20h.
Confira a programação de todos os polos:

Sexta-feira (23)

Polo Mestre Vitalino (Alto do Moura)
10h Trio Santa Rosa
11h Douglas Leon
12h20 Erick Moreira
13h40 Banda Topazil
15h Banda Cheiro da Terra
16h30 André Lins

Polo Galdino (Praça do Artesão – Alto do Moura)
18h Boi Mimoso
19h Trio Orlando do Acordeon
20h30 Boi Teimoso
21h30 Orquestra Berimbau

Casa do Forró (Estação Ferroviária)
16h Transmissão ao vivo de um programa de rádio
18h Discotecagem de Forró com Valdir Santos
21h Kiko Gomes

Polo do Repente (Estação Ferroviária)
17h Ivanildo Vila Nova x Raimundo Caetano (repentistas)
18h Antônio Barbosa x Zito Alves (aboiadores)
19h Espingarda do Cordel (declamador)

Polo Juarez Santiago (Estação Ferroviária)
19h Trio São João
21h Café com Amor
23h Trio Preto do Leite
01h Trio Carrapicho

Polo Azulão (Avenida Rui Barbosa)
20h Nika Macedo
21h10 Yngrid Bitencourt
22h20 Thera Blue
23h40 BandaVoou
01h Junio Barreto

Polo das Quadrilhas (Estação Ferroviária)
20h Grupo Orí Cia. De Dança
21h Cia. Pernas Pra Circulá
22h Quadrilha Luz do Candeeiro
23h Quadrilha de Molecodrilha

São João nas Ruas (Bairro Vassoural)
20h Pecinho Amorim
21h Trio Forró Pesado
22h20 Mestrinho

Polo Forró do Candeeiro (Parque de Eventos Luiz Gonzaga)
20h Trio Ardentes do Forró
21h45 Adriana Sales
01h Sérgio Amaral

Pátio do Forró (Parque de Eventos Luiz Gonzaga)
20h Gusttavo Lima
21h40 Maciel Melo
23h Fim de Feira
0h30 Brasas do Forró
1h55 John Geração

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início nesta sexta-feira (23/06) e segue até 30 de junho. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades serão normalizadas em 3 de julho.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla as seguintes ações criminais: habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já as ações cíveis são mandado de segurança; medidas cautelares; e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Os plantões também são realizados em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o Plantão do 2º Grau tem como sede o Núcleo de Distribuição e Informação Processual, instalado no térreo do Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração, comunica que o pagamento da folha de junho será realizado nesta sexta-feira, dia 23. Todos os servidores municipais receberão seus salários antes do feriado de São João.

Nesta sexta-feira (23) também será pago o terço de férias dos servidores municipais relativo ao exercício de 2015/2016, beneficiando em torno de 1.250 servidores a um custo aproximado de quase meio milhão de reais.

Folha PE

O Júri Popular condenou a 30 anos e cinco meses de reclusão Rafael Leite, 33 anos, um dos acusados de matar o jornalista e colunista social Marcolino Júnior, em um motel em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O crime ocorreu em abril de 2016, e o julgamento aconteceu esta quarta-feira (21) na Vara do tribunal do Júri da Comarca de Caruaru. A pena será cumprida na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, na mesma cidade, onde ele já estava preso.

O julgamento começou ainda pela manhã e terminou por volta das 23h40. Ajuíza Priscila Vasconcelos começou ouvindo três testemunhas de acusação – o delegado responsável pelo caso e dois peritos. Em seguida, foi ouvida a testemunha de defesa – Fabiano Paulino da Silva, um ex-funcionário do motel onde Marcolino foi morto.

Inicialmente, Fabiano apontou Rafael como autor do crime, afirmando que viu um homem idêntico ao réu colocando um corpo no porta-malas de um carro. O ex-funcionário, no entanto, mudou o depoimento e afirmou que se confundiu e que não lembrava direito dos acontecimentos. Durante o julgamento, Fabiano entrou em contradição, mas não foi indiciado por falso testemunho.

Após a fala das testemunhas, o réu Rafael Leite da Silva foi interrogado. Ele foi julgado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e recuso que impossibilitou a defesa da vítima.

Os próximos passos foram os debates entre acusação e defesa – o Ministério Público (MP) e o advogado do réu, respectivamente. O MP apresentou as provas, em seguida, a defesa de Rafael possuiu o mesmo tempo para argumentar.

Relembre o caso

O jornalista e colunista social Marcolino Júnior foi assassinado, a facadas, em abril de 2016, dentro de um quarto de motel em Caruaru, no Agreste pernambucano. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a vítima foi atingida com um golpe de jiu-jítsu e três golpes de faca. O réu Rafael Leite foi preso ao tentar vender o carro do jornalista, em Caruaru, no ano passado.

O operador financeiro Lúcio Funaro, em depoimento à Polícia Federal, acusou o presidente Michel Temer (PMDB) de intermediar pagamento de R$ 20 milhões à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), em 2012, e à campanha presidencial de 2014. Temer foi presidente do PMDB durante o período de 2001 a 2016.

O dinheiro, de acordo com Funaro, vieram de operações do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). As movimentações financeiras do fundo beneficiaram as empresas BR Vias, da família Constantino, e a LLX, que hoje atua com o nome Prumo Logística e tem como sócio Eike Batista.

As declarações de Funaro foram realizadas no âmbito da Operação Patmos, que investiga Temer. Os depoimentos só foram tornados públicos nessa terça-feira (20). Funaro também diz ter ouvido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que Temer tinha conhecimento sobre propinas de contrato das plataformas entre Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht.

O operador financeiro está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele também afirma ter pago comissão ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. De acordo com ele, o dinheiro foi relacionado à liberação de recursos do FI-FGTS, em 2009, para a empresa Cibe. Na ocasião, Moreira Franco era o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Funaro também disse ter pago, em espécie, R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por operações na Caixa. Os recursos seriam comissões por liberação de crédito a empresas do grupo J&F. De acordo com Funaro, Geddel era o principal contato de Joesley com o governo Temer.

Ele negou que tenha sido procurado por Cunha ou pelo presidente com objetivo de que permanecesse calado. Sobre a compra de seu silêncio pelo empresário Joesley, Funaro também negou. No entanto, disse ter estranhado ligações de Geddel para sua esposa no sentido de sondar “qual seria seu ânimo” em relação a fazer acordo de delação premiada.

Joesley Batista gravou uma conversa com Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu, na qual o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e também a Lúcio Funaro, pelo empresário, em troca do silêncio dos dois. A gravação é parte da delação premiada firmada entre o empresário e o Ministério Público Federal (MPF).

Em mais um desdobramento das investigações sobre Michel Temer, a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens de celular que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) enviou ao presidente e, depois, apagou. O resgate do conteúdo foi possível devido a uma perícia feita no aparelho. Segundo relatório preliminar tornado ontem (terça, 20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as apurações apontam “com vigor” que Temer e Loures, também suspeitos de associação criminosa e obstrução de Justiça, cometeram corrupção passiva valendo-se de relações ilícitas com poderosos grupos como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ambos delatores da Operação Lava Jato.

A informação foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal da Globo. As mensagens mostram que Rocha Loures conversou com Temer sobre cargos que ele poderia ocupar no governo do peemedebista. A PF informa que os registros não têm data, mas provavelmente tenham sido feitos em 2014, ano em que Loures disputou sem sucesso uma cadeira na Câmara.

Loures diz, em uma das mensagens, ter tido “uma ótima conversa com Henrique”, quando lhe pediu apoio para permanecer em Brasília. Nessa conversa, foi sugerida a nomeação como vice-presidente da Caixa Econômica, posto antes chefiado pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa corn Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasilia. Ele concordou e sugeriu a VP [vice-presidência] Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz Loures na mensagem. Em 2014, uma das principais figuras do PMDB era o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ex-presidente da Câmara ligado ao também ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos em decorrência da Lava Jato e seus desdobramentos.

Em outra mensagem de celular, Loures diz a Temer: “Michel, pode ser [uma nomeação na Hidrelétrica de] ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasilia ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”, ressalva o peemedebista.

Assessoria de Michel Temer nega a versão de que tenha discutido com Loures uma nomeação para Itaipu. Mas, como se sabe, o aliado jamais ficou desamparado por Temer: acomodado na função de assessor especial da Presidência da República, com acesso privilegiado ao chefe nas dependências do Palácio do Planalto.

Mesmo instalado no centro do Poder Executivo, afastou-se do cargo para assumir mandato de deputado federal como suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeado por Temer para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF. Mas, em meio a pressões e atritos com o governo, Serraglio deixou a pasta e recusou a recolocação no Ministério da Transparência. Em decorrência de sua decisão, retornou à Câmara e, consequentemente, desalojou Loures, que perdeu o direito a foro privilegiado e foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos nos últimos doze meses. Além de suspensão de benefícios indevidos, o resultado se deve a ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais.

Segundo a CGU, o cancelamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,6 bilhão no Seguro-defeso do Pescador Artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.

Para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), além do INSS e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), entre outras.

Desde 2012, segundo a CGU, a economia decorrente de fiscalizações do órgão chega a R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário, recuperação de valores pagos indevidamente, redução nos valores licitados/contratados, elevação da receita e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas.