O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão.

O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada pelo site O Antagonista, que repercutiu a informação sob o título: “O próximo preso”.

“Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça.

A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves contra o ex-ministro, como uma suposta prisão, pois ele vem colaborando com a Justiça. Geddel se comprometeu, na petição apresentada a Fachin, a não fazer movimentações maiores do que R$ 30 mil em suas contas bancárias.

O ex-ministro solicita ainda que não pese contra ele o fato de ter ficado calado durante depoimento prestado no último dia 8 de junho.

Geddel Vieira Lima foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito.

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de anulação do julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pedido, a legenda pede que um novo julgamento seja realizado, mas levando em consideração as delações e provas colhidas a partir da Odebrecht. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

O documento entregue ao STF afirma ainda que, ao contrário do que a defesa de Dilma e de Temer argumentaram, a petição inicial continha fatos que envolvem a Odebrecht. ”Os fatos narrados em depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht não são estranhos à causa de pedir da demanda; ao contrário, consistem exatamente no abuso de poder econômico por mecanismos ilícitos de captação de recursos que consiste no eixo temático central da demanda formulada pelo PSDB”, diz trecho do documento.

O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do Supremo. Na última sexta-feira (9), após mais quatro dias de julgamento, por quatro votos a três, os ministros do TSE rejeitaram o processo que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer. Para o relator da ação, Herman Benjamin, as provas reunidas caracterizam que a chapa reeleita em 2014 cometeu crime de abuso do poder econômico e político ao se valer de contratos da Petrobras para arrecadar doações e propina.

Esse entendimento, porém, foi rejeitado pela maioria da corte, que recusou analisar a ação com as provas e depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Para Gilmar Mendes, presidente da Corte, Napoleão Nunes, Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, Herman não deveria ter juntado os fatos ao processo após mais de dois anos do início da ação. Além disso, alegaram que a petição inicial não contava Odebrecht.  Já prevendo o desfecho do julgamento, pelas sinalizações dadas no plenário, o relator desafiou os colegas ao final de seu voto: “Eu, como juiz, recuso o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (09), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, recebeu na noite desta segunda-feira (12) a medalha Pedro Ernesto, mais alta comenda da Câmara de Vereadores do Rio. Em seu discurso, ele rechaçou a ideia de que exista hoje uma “ditadura do Judiciário”, em referência às críticas feitas à operação.

“Nós temos todos um inimigo comum e se chama corrupção. Nós não somos favoráveis ao que se chama de ditadura do Poder Judiciário. Isto não existe, não é a nossa percepção. A ditadura que nós perseguimos, e defenderemos sempre, é a ditadura da honestidade”, disse Bretas.

Ele considerou que, apesar das críticas, a Operação Lava Jato não corre riscos graças à maturidade da sociedade. “Eu recebo as críticas com muita cautela. Eu jamais diria que não há excessos, que não há erros. Juízes erram, ministros erram, desembargadores erram. O importante é que queiramos acertar. Não devemos temer ataques. Obviamente, se alguém está implicado em uma investigação, não há de se esperar elogios à operação”, frisou.

Sobre os rumos da operação, Bretas afirmou que a sociedade pode esperar comprometimento da Justiça no combate à corrupção. “Não vale à pena ser desonesto. O nosso trabalho é oferecer à sociedade este sentimento de que estamos mudando e vamos mudar para melhor, certamente”, destacou Bretas.

O juiz, responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral, disse não acreditar em ataques ao Judiciário por parte de membros do Executivo e Legislativo: “Eu não temo. Pode haver? Sim. Mas eu confio no Estado de Direito, confio no Estado brasileiro. A nossa população tem se mostrado muito atuante. As instituições de hoje são diferentes de dez anos atrás. Eu creio no nosso Judiciário”. A Medalha Pedro Ernesto foi proposta pelo vereador Otoni de Paula (PSC).

Nesta terça-feira (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou.

As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.