Em razão do feriado em celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão na sexta-feira (11). O atendimento, em regime de Plantão, será apenas para demandas urgentes na esfera criminal, como habeas corpus e comunicação de flagrante; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O expediente será normalizado em todo o Estado na segunda-feira (14).

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para os 1°e 2° Graus de Jurisdição. Confira a página do Plantão Judiciário.

Cursos Jurídicos – No Brasil, no dia 11 de agosto de 1827, decreto do imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas, sendo Olinda (PE) e São Paulo (SP) as primeiras cidades do país a receber os cursos.

As inscrições para o segundo semestre do Programa Bolsa Permanência (PBP), do MEC, estão abertas até 29 de setembro. A ajuda financeira é destinada a alunos das comunidades indígenas e quilombolas matriculados em instituições de ensino superior.

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pelo site do MEC. Os candidatos precisam anexar toda a documentação solicitada para a comprovação do seu pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas – registros que podem ser obtidos, respectivamente, na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na Fundação Cultural Palmares.

O valor da bolsa, estabelecido pelo MEC em R$ 900, é calculado com relação à organização social das comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. A verba é paga diretamente pelo MEC com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de um cartão de benefício.

Atualmente, 87 instituições de ensino aderiram ao Programa Bolsa Permanência. “O Bolsa Permanência atende 6.800 alunos indígenas e quilombolas”, informa o coordenador-geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC Antônio Corrêa. “A nossa expectativa com essas novas inscrições é que outros mil estudantes entrem no PBP. ”

Os cortes na Caixa Econômica Federal levaram o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a falar sobre o tema no plenário. O governo de Michel Temer (PMDB) anunciou o fechamento de 312 agências em todo o País e a extinção de 11 das 16 Gerências de Filiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( Gifug). Cerca de 1,2 mil servidores da Caixa Econômica Federal serão atingidos pelas medidas, que terão também impacto no atendimento à população.

“Falamos de uma instituição indutora do desenvolvimento e que beneficia efetivamente as classes mais pobres, atrás de seus programas de enorme alcance social. Hoje, para se ter uma ideia, 66% do mercado imobiliário dependem diretamente da Caixa, inclusive por causa da importância do FGTS no financiamento da casa própria. E o que faz Temer, a mando do capital financeiro? Reverte a lógica, enterra qualquer possibilidade de inclusão social e age para sucatear tudo aquilo que foi conquistado no País pelos seus trabalhadores”, disse Humberto.

Segundo o senador, as medidas terão impacto direto na economia da Região. “Ao fechar agências e postos de trabalho no Norte e no Nordeste, o presidente sem voto e manipulado pelos homens da Fiesp e pelo PSDB faz com que a renda seja ainda mais concentrada onde já existe, retirando das regiões mais carentes a oportunidade do desenvolvimento e da fuga da fome e da miséria”.

Humberto também rechaçou o argumento do governo de que os cortes seriam para melhorar a situação econômica do banco. “Segundo o relatório da própria Caixa Econômica Federal, o primeiro trimestre deste ano foi fechado com um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, mais de 81% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Outro número que desmente a tese da falta de recursos para justificar cortes de pessoal e de serviços: os ativos do banco somaram R$ 2,2 trilhões, dos quais um saldo de R$ 505,8 bilhões é do FGTS”, esclareceu.

Na próxima semana, o líder deve se incorporar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, que está sendo organizada para denunciar e combater o desmonte de várias entidades. “O governo ilegítimo e não votado de Michel Temer está se especializando em ações nocivas contra o povo trabalhador brasileiro. É uma verdadeira máquina de produzir atos criminosos de lesa-pátria. O que vemos hoje é praticamente uma dessas ações daninhas por dia. Temer e seus ministros estão passando de todos os limites quando o assunto é pungar as conquistas obtidas pela classe trabalhadora”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Coordenadoria de Juventude, realiza nesta sexta (11), às 9h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento será uma homenagem ao Dia do Estudante, comemorado nesta data, e é voltado para alunos de escolas públicas e particulares. O objetivo é discutir futuras políticas para a juventude.

A programação inicia com a apresentação da Banda Marcial Drums Marching Band e de um grupo musical jovem de religião Afro, antes da abertura da mesa que começa às 09h40. O sociólogo Marcílio Dantas Brandão, mestre e doutor em Sociologia, que atua como gestor de juventude na Prefeitura da Cidade do Recife, irá ministra uma palestra.

Além de Marcílio Dantas, estarão presentes, compondo a mesa, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, o coordenador de Juventude da SDSDH do município, Iago Torres, e representantes da Secretaria de Educação Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC).

Na próxima segunda (14), a programação continua na Casa das Juventudes Urbana, com um cine debate, onde serão discutidas as lutas estudantis numa perspectiva histórica. O encontro é também em celebração ao Dia da Juventude, comemorado em 12 de agosto, cuja data foi instituída pela Onu em 1999. Vai das 08h às 12h. Informações através do email: djuventude@gmail.com.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou nesta quinta-feira, 10, do Fórum de Discussão do Plano de Enfrentamento à Violência de Gênero e Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, que aconteceu na sede da Secretária de Políticas para Mulheres.

Durante o evento, Raquel destacou o interesse da prefeitura em melhorar a vida das mulheres caruaruenses e garantiu que o trabalho para o empoderamento feminino é constante. “Eu tenho a obrigação moral e de gênero de fazer diferente na nossa cidade e de garantir a mulher o seu espaço, o seu direito e o seu respeito”, afirmou.

Ainda em sua fala a prefeita orientou as mulheres da cidade e da área rural sobre a importância de não baixar a cabeça diante de atitudes machistas. “A gente precisa está atenta ao machismo e não se curvar a ele, pois passamos todos os dias por atitudes desse tipo e não podemos aceita-las. E como é que a gente não se curva? Se posicionando diferente! Não aceitando mais ser vítima desse tipo de comportamento, assim a gente ensina aos outros, também, a fazerem diferente, isso é uma construção coletiva. A gente precisa quebrar essa desigualdade e esse preconceito que existe na nossa sociedade”.

A Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, enfatizou a importância das parcerias firmadas com as demais secretarias do governo. “Estamos trabalhando juntamente com outras secretarias, como a de Educação que nos ajudará a relançar e a entrar nas unidades de ensino com o projeto “Maria da Penha vai às Escolas” que tem como objetivo de educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” assegurou.

Maria da Paz, da Vila do Muricí, estimou a participação da prefeitura, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, na área rural, com o projeto “Mulher, Cidadania e Trabalho”. “É muito bom saber que a zona rural é lembrada pela gestão municipal que tem garantido o direito das mulheres de poderem participar de debates públicos e tomar decisões que sejam importantes para o futuro da sociedade”, afirmou.

Na ocasião, também foi lançada a proposta da criação de uma Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, que já é realidade em outros municípios.

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão em situação crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão em situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão em situação crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado. Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF. Os resultados se explicam, por exemplo, pelo fato de três em cada quatro cidades pernambucanas (75%) não terem investido nem 8% de suas receitas em 2016 e, com isso, terem recebido conceito D no indicador de Investimentos.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados. A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

Décima quinta colocada no ranking das capitais brasileiras, Recife teve sua situação fiscal classificada como difícil, apesar de aparecer entre os maiores resultados de Pernambuco. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 36,1% da população do estado: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina. Esses municípios também têm situação difícil. Apesar disso, vale destacar os avanços de Caruaru (20,2%) e Jaboatão dos Guararapes (17,6%) em comparação com 2015, impulsionadas, principalmente, pelo indicador de Liquidez.

Os dez piores resultados de Pernambuco estão, também, entre os 100 piores resultados do país – os três últimos estão entre os dez menores IFGFs brasileiros. A lista é formada por Gameleira (0,1355 ponto), São João (0,1322), Barreiros (0,1261), Aliança (0,1247), Sairé (0,1242), Barra de Guabiraba (0,1208), Ribeirão (0,1191), Escada (0,1128), Parnamirim (0,1095) e Maraial (0,1067), último do estado. Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.

Esta edição do IFGF analisou as contas de 176 dos 184 municípios de Pernambuco, onde vivem 98,8% da população estadual (9,3 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de oito cidades pernambucanas não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou, nesta quinta-feira (10), a tribuna para contestar a argumentação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, segundo a qual o País comporta dois fabricantes do fator recombinante, insumo essencial no tratamento da hemofilia, previsto para ser produzido na Hemobrás, a estatal de hemoderivados. “Não nos parece viável a tese, pois temos só um principal e único cliente do produto, que é o Ministério da Saúde”, rebateu.

O ministro da Saúde tem insistido na tese de que há mercado no País para mais de um produtor ao defender o projeto para uma fábrica do fator recombinante em Maringá, seu principal reduto eleitoral, o que retiraria da Hemobrás a produção em Goiana do insumo, de alto conteúdo tecnológico e elevado valor agregado. O empreendimento proposto por Barros é uma associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, instituto de tecnologia do governo paranaense.

RISCOS – Em seu pronunciamento no plenário defendendo a Hemobrás, Armando Monteiro alinhou cinco riscos principais na interrupção do PDP (Parceria para Desenvolvimento Produtivo) em execução entre a Hemobrás e o grupo irlandês Shire e no projeto da Octopharma com a Tecpar. Apontou, em primeiro lugar, riscos na reputação do país por quebra de contrato com empresa internacional reconhecida globalmente e de defasagem tecnológica, já que é de 25 anos o prazo de transferência de tecnologia oferecido pela Octopharma.

O senador pernambucano afirmou também haver fragilidades jurídicas e institucionais no projeto do grupo suíço, por envolver acordo de transferência de tecnologia com prazo superior ao limite de 10 anos estabelecido na legislação das PDPs, na Lei de Licitações e na Lei de Inovação. Disse existir insegurança na política de preços sugerida pela Octopharma e enfatizou que a transferência para o Paraná da produção do fator recombinante prejudica a política de desenvolvimento regional, ao afetar o Nordeste.

“Irei lutar, juntamente com toda a bancada federal de Pernambuco, para que a Hemobrás possa receber os ganhos de inovação que permitam a inserção na fronteira tecnológica internacional dos hemoderivados, ancorando o Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Goiana”, concluiu Armando Monteiro.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do relator e defendeu o papel dos vices. “Entendo o trauma do Partido dos Trabalhadores, mas não acho que todos os vices devam levar a culpa. Defendo a figura do vice por entender a importância da parceria do governo”, disse

O relator argumentou que sua proposta visa acabar com estruturas caras e que não dão retorno para a sociedade. “Em que momento vamos fazer uma reforma para a sociedade? Vou ter 15 mil assessores para alguém que não faz coisa nenhuma ou eu quero mais médicos? É essa resposta que o Brasil precisa”, disse Cândido.

Ontem (9), os deputados aprovaram o texto-base elaborado pelo relator e o destaque que prevê adoção do sistema de voto conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Ainda estão pendentes de votação 16 destaques, entre eles o que propõe retirar do substitutivo as novas regras para suplência de Senador e o que dispõe sobre os mandatos de membros dos Tribunais. Entre outros pontos, a proposta de Cândido acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.