O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu estratégia para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça. Temer é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lucio Funaro.

Nesta quarta (2), Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara. Janot também pediu a inclusão dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no rol de investigados desse inquérito sobre o PMDB.

‘QUADRILHÃO’

O PMDB da Câmara é suspeito de ter atuado como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa. Para investigadores, Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência em 2011, participava dos esquemas desse grupo.

O inquérito que apura o grupo foi aberto em outubro passado após uma cisão do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que tratava do loteamento de cargos na direção da Petrobras por PP, PT e PMDB.

A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Nesse, há 15 investigados, entre eles os ex-deputados Henrique Alves (RN) e Solange Almeida (RJ) e o deputado Aníbal Gomes (CE), todos do PMDB, além de Cunha e do doleiro Funaro.

Com informações de diferentes operações, como Sépsis, Cui Bono e Greenfield, a investigação expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa.

Segundo um resumo do inquérito assinado em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que o grupo indicava vice-presidentes da Caixa para “vender facilidades” a grandes empresas que buscavam empréstimos. Em troca, ganhava um percentual.

“A partir das inquirições de Lucio Funaro e Joesley Batista [da JBS], surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa e citando o suposto envolvimento de outras pessoas […], sendo elas o presidente Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco”, segundo da PF.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

Apesar da vitória ao impedir andamento das investigações contra o presidente Michel Temer, o resultado da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à autorização para a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou abaixou das projeções feitas pelos principais aliados do governo. Nos últimos dias e até o início da votação, os governistas acreditavam que teriam mais de 270 votos com facilidade.

Votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), 263 deputados. Já os votos contrários foram 227, duas abstenções e 19 ausências. A oposição, que precisava de 342 votos para rejeitar o relatório e autorizar as investigações pelo STF, comemorou o resultado ao final da votação.

No entanto, somados os votos a favor, as abstenções e as ausências, o placar a favor de Temer sobre para 284. Para aprovar mudanças na Constituição, por exemplo, são necessários 308 votos.

Um dos principais articuladores do Palácio do Planalto na Câmara, o vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou o placar. “As circunstâncias são complicadas”, disse. “Os 264 votos são uma demonstração de força boazinha”.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que o resultado de hoje pode influenciar no resultado de uma eventual nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. “A pressão da sociedade tende a mudar votos para a votação da segunda denúncia. É nisso que a gente [da oposição] aposta”.

Partidos

Partido do presidente Michel Temer, o PMDB, sigla com maior número de deputados, deu 53 votos a favor do parecer, seis contrários, uma abstenção e três deputados faltaram. Por outro lado, o PT, principal partido de oposição, votou fechado contra o parecer, com 58 votos a favor das investigações.

O PSDB votou dividido; 22 a favor, 21 contrários e quatro faltaram. No DEM, partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), 23 votaram a favor, cinco contra, um faltou e um se absteve. No PCdoB, os dez deputados da bancada votaram contra o parecer da CCJ. No PDT, 17 foram contra Temer, um votou a favor e um faltou. No PP, 37 votaram a favor do relatório da CCJ, sete contrários e três faltaram.

No PR, 29 votaram para arquivar a denúncia, oito contra Temer e dois faltaram. No PSB, 20 foram votos pelo prosseguimento das investigações, 11 para arquivar o relatório, e dois faltaram.  No PRB, 15 foram a favor do relatório da CCJ, sete contra e um faltou. No PSD, 21 votaram a favor do relatório da CCJ pelo arquivamento da denúncia, 14 contrários e um faltou.

No Podemos, nove votaram a favor e cinco contra, enquanto no PEN, os três deputados da sigla votaram a favor do presidente Temer. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou, enquanto no SD, oitos foram favoráveis ao relatório da CCJ e seis foram contra.

No PPS, nove votaram contra o parecer da CCJ e um a favor; já no PSC, cinco apoiaram o parecer da CCJ, quatro foram contra e um faltou; no PHS, seis votaram contra o parecer da CCJ e um a favor. Já no PROS, quatro declararam voto contrário ao parecer e dois a favor.

No PSOL, toda a bancada, seis ao todo, votaram pelo prosseguimento das investigações contra Temer. No PSL, os três deputados da bancada votaram pelo arquivamento das investigações. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou. PTdoB, dois votos foram contra o relatório da CCJ e um a favor; no PV quatro votos foram contra o parecer e três favoráveis. Já na Rede, os quatro votaram pelo prosseguimento das investigações. No PMB, o único deputado da sigla votou pelo prosseguimento das investigações.

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

Durante a abertura da II Feira de Avicultura do Nordeste, o governador Paulo Câmara anunciará medidas de fortalecimento da agropecuária, em especial, para a bacia leiteira do Estado. Será assinado o decreto de rastreabilidade do ovo, que visa garantir a qualidade do produto e a valorização dos produtores locais. Essa é uma ação pioneira no Brasil.

Também será anunciado a abertura de seleção temporária para 74 técnicos de defesa agropecuária e autorização de concurso público para 50 fiscais agropecuários. O Governo de Pernambuco entregará, ainda, 22 ensiladeiras, beneficiando 20 municípios do Agreste e Sertão, que ajudarão na produção do alimento animal. Além de uma moto e 11 kits de inseminação artificial para o melhoramento genético do rebanho da região.

A deputada Laura Gomes presidirá Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na próxima quarta, 09, às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, também serão lembrados os dez anos de gestão do PSB à frente do Governo do Estado. O requerimento, aprovado em junho pelos deputados, foi sub-escrito pela bancada do PSB na Assembleia, composta pelos deputados Adalto Santos, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Francismar Pontes, Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, Roberta Arraes, Simone Santana, Vinícius Labanca, Waldemar Borges e Marcantônio Dourado.

São esperados para o evento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Presidente do Diretório Estadual do Partido em Pernambuco, Sileno Guedes, além de filiados e militantes históricos.

De acordo com a deputada Laura Gomes, a Sessão Solene será marcada pelo reconhecimento a um roteiro que se iniciou com Miguel Arraes, passando por Eduardo Campos e, agora, por Paulo Câmara. “A Casa Joaquim Nabuco é um pedaço da História de Pernambuco. É uma instituição capacitada a ver o presente com os olhos de quem conhece o passado do nosso povo, suas lutas, esperanças e anseios. Por isso, será valioso para os deputados repassar essa década de liderança estadual socialista, com o senso crítico aguçado dos que fazem a Alepe”, destacou.

Os moradores do município de Caruaru e cidades circunvizinhas têm até a próxima sexta-feira (04.08) para tentar negociar suas dívidas, através do Mutirão dos Superendividados, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, em parceria com o Procon Municipal.

Os atendimentos estão acontecendo, das 7h às 13h, na sede do Procon de Caruaru, que fica localizado Av. Rio Branco, 315, no Centro da Cidade. Estão participando da ação todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, e OI.

Quem já foi fechou ótimas negociações. Um exemplo é do agricultor Reginaldo dos Santos. Ele estava com uma dívida de R$ 2.132, com a Compesa, e recebeu um desconto de mais de 50%. A dívida caiu para R$ 1.025 e será paga em quatro parcelas. Outra pessoa, que preferiu não se identificar estava devendo R$ 20.007,75 também a Compesa e pagará a dívida à vista por R$ 1.655,27.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai do local com uma proposta fechada de negociação. Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

O Ministério dos Transportes retirou do contingenciamento R$ 30 milhões do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção de rodovias no Estado de Pernambuco. A informação foi repassada hoje (02/08) ao governador Paulo Câmara pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que se reuniu, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Cerca de R$ 10 milhões desses recursos vai para as obras emergenciais de recuperação do contorno do Recife (BR-101). Esse serviços emergenciais de conservação na BR-101 foram iniciados no mês de julho passado. A ação deve ocorrer até o final deste mês, quando será iniciada a obra definitiva de requalificação dos 30,4 quilômetros, que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A ordem de serviço para a execução dos serviços no Contorno do Recife já foi assinada. Atualmente, a empresa que venceu a licitação está elaborando os projetos básico e executivo da intervenção, que será contemplada com R$ 192 milhões em investimentos.

AEROPORTO PETROLINA – Durante a audiência no Ministério dos Transportes, Sebastião Oliveira também solicitou que o Governo Federal mude a classificação da operação no Aeroporto de Petrolina de “4E” para “4F”. Segundo o secretário pernambucano, essa alteração possibilitará o aumento das exportações de frutas em US$ 16 milhões por ano.

A categoria “4F” recebe a aeronaves que precisam de mais 1.800 metros para decolar, que tenham entre 65 e 80 metros de envergadura (de uma ponta de asa à outra) e entre 14 e 16 metros entre as partes mais externas do trem de pouso principal.

“Aumentando a produção de frutas, podemos criar novos postos de trabalho e gerar divisas, não apenas para o polo do Sertão do São Francisco, mas para todo o nosso Estado”, defendeu Sebastião Oliveira. Com a mudança de operação de “4E” para “4F” a empresa que opera no Aeroporto, a Cargolux sairá de uma aeronave Boeing 747-400 para um Boeing 747-800.

Visando valorizar o exercício da advocacia em Pernambuco, foi enviado, terça-feira (01.08), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso. “O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes. “Essa iniciativa demonstra a importância de termos um piso que não sacrifique os jovens advogados que estão entrando no mercado de trabalho agora, e que são desvalorizados com salários que não refletem a dignidade necessária ao exercício da advocacia. Então, em conjunto com a categoria, chegamos à conclusão que esses valores resgatam essa valorização que a classe merece”, completou o deputado.

Convocado para prestar explicações no Senado, nesta quarta-feira (2), sobre o esvaziamento da Hemobras em Pernambuco, o ministro Ricardo Barros (PMDB), não conseguiu responder aos questionamentos. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT), que foi o autor do requerimento de convocação do ministro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador, o ministro caiu por diversas vezes em contradição e não deixou claro os motivos que levaram o ministério a defender a retirada de parte da fabricação de produtos da Hemobras de Pernambuco e levar para o Paraná, reduto eleitoral de Ricardo Barros. “Se nós levarmos em conta que o presidente comprou votos na Câmara Federal com R$2,5 bilhões em emendas para tentar barrar denúncia contra ele, me parece que não é argumento dizer que não tem os 250 milhões de reais para concluir a fábrica, que permaneceria em Pernambuco”, afirmou Humberto.

Humberto Costa também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Ao se referir a Offset como uma nova estratégia adotada por ele para desenvolvimento tecnológico no SUS, Barros tentou assumir a paternidade da modalidade criada em 2013 e usada no plano de expansão de radioterapia do SUS. “É inaceitável que o ministro vá ao senado federal para contar inverdades”, disse

O senador também defendeu a escolha de Pernambuco para a construção da fábrica e criticou a posição dos ministros pernambucanos do governo de Michel Temer. “Se dependermos dos quatro ministros de Pernambuco para a conclusão da fábrica em Goiana, já podemos contar com a parte mais rentável indo pra Curitiba. Estes ministros são mais fiéis ao acompanhamento do Diário Oficial do que ao andamento dos ministérios”, criticou Humberto.