O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia ocorrida em 2015.

Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.

As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.

A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.

O pedido de execução, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), também foi assinado pelos ministérios públicos e pelas defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santos. As seis instituições de Justiça consideram ainda que, com atualizações monetárias, as mineradoras deverão pagar quase R$ 100 bilhões.

Para o MPF e demais autores do pedido, é preciso considerar a extensa duração do processo. “A passagem do tempo é absolutamente irremediável para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (físicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito à degradação ambiental, perda de possibilidades de recomposição da fauna e flora”, registra o pedido endereçado ao juízo.

“Jamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, tão somente a extensão desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discussão é somente a exata dimensão dos danos e, consequentemente, a quantia que deverá ser despendida em indenizações e as pessoas que serão contempladas.”

Também foi apresentada nova solicitação para que seja dada sentença referente aos danos envolvendo os direitos individuais homogêneos. O juiz Vinícius Cobucci já negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que não foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.

Ele também indicou a necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório.

Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas em um único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever de indenizar.

No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As instituições de justiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento de água potável.

Reparação

Os pedidos de condenação apresentados pelas seis instituições de Justiça ocorrem paralelamente a discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório. Passados mais de oito anos da tragédia, o modelo implementado é alvo de críticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de reparação. A expectativa é de se chegar a uma repactuação das medidas necessárias, mas até o momento não houve consenso.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas três mineradoras.

As negociações voltadas para a repactuação envolvem os governos signatários do TTAC e as instituições de Justiça. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.

O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de três meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.

No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Além de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.

As mineradoras afirmam que, até dezembro de 2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento de indenizações individuais.

Nesta segunda-feira (20), às 14h, a governadora Raquel Lyra lança o programa Qualifica PE. A iniciativa irá ofertar mais de 25 mil vagas em cursos de formação profissional em todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado.

As modalidades oferecidas terão foco na empregabilidade da população, a exemplo das vagas nas áreas de logística, beleza e construção civil, como também na qualificação empreendedora, com as categorias sobre empreendedorismo, finanças e gestão. O programa será detalhado durante evento que acontece no auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife Antigo.

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico.

João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

Jonathan Hernandes Marcantonio é Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

A brasileira Rayssa Leal deu mais uma prova de que é forte candidata ao ouro olímpico no street ao vencer, neste domingo (19), a disputa da etapa de Xangai (China) do Pré-Olímpico de Skate, o que lhe deixou muito próxima de garantir a presença na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França).

A brasileira totalizou 274,89 pontos. A segunda colocada foi a japonesa Liz Akama. A terceira posição também ficou com uma atleta do Japão, Coco Yoshizawa.

“Estou muito feliz. Conquistei o primeiro lugar. Queria agradecer a todo mundo pela torcida. Muito obrigado a todo mundo que mandou energia positiva! Valeu para quem ficou de madrugada assistindo. E é isso. Só tenho a agradecer”, comemorou a maranhense de 16 anos de idade.

Com o triunfo na China, Rayssa lidera o ranking de classificação. A próxima edição do Pré-Olímpico de Skate será disputada no mês de junho na Hungria.

O governo espanhol chamou de volta ao país neste domingo (19) a representante da nação europeia em Buenos Aires, na Argentina, para consultas após o presidente do país sul-americano, Javier Milei, chamar a esposa do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, de “corrupta”.

Na diplomacia, quando um país convoca de volta seu representante em outra nação é um sinal de que as relações entre os dois países foram seriamente afetadas.

O chanceler espanhol, José Manuel Albares, afirmou que acusação de Milei ultrapassou qualquer diferença política ou ideológica.

“O respeito mútuo e a não ingerência em assuntos internos é um princípio inquebrantável das relações internacionais e é inaceitável que um presidente em exercício, em visita à Espanha, insulte a Espanha e o presidente do governo da Espanha”, afirmou o ministro.

Albares disse ainda que o comportamento de Milei faz as relações entre Espanha e Argentina chegar a seu “momento mais grave da nossa história recente”. O ministro espanhol ainda exigiu que Milei faça um pedido público formal de desculpas.

“No caso de não se produzir essas desculpas, tomaremos todas as medidas que acreditamos oportunas para defender nossa soberania e nossa dignidade”, completou o representante do governo espanhol, que informou ainda que pediu apoio à União Europeia (EU) contra Milei.

Pouco depois, o Alto Representante da União Europeia (EU) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell Fontelles, saiu em defesa do presidente espanhol em uma rede social.

“Os ataques contra familiares de líderes políticos não têm lugar na nossa cultura: nós os condenamos e rejeitamos, especialmente quando partem de parceiros”, afirmou o representante da EU.

Milei chamou a esposa de Sánchez de corrupta em um evento do partido de extrema-direita Vox, em Madri. O presidente argentino ainda não comentou diretamente o caso, apesar de compartilhar, em uma rede social, vários comentários de terceiros o defendendo nesse episódio.

Entenda

A esposa de Sánchez, Bergoña Gomez, foi alvo de uma denúncia de corrupção e tráfico de influência que levou o presidente espanhol a cogitar renunciar do cargo. Porém, Sanchéz acabou desistindo de renunciar, segundo ele, para não permitir que campanhas de difamação prosperem.

De acordo com a Reuters, promotores da Espanha pediram o arquivamento do caso por falta de provas. O grupo que fez a denúncia contra Bergoña chegou a afirmar que não sabe da veracidade das informações e que apenas baseou seu processo em reportagens da imprensa.

Essa não é a primeira vez que Milei entra em atrito com mandatários de outros países, causando crises diplomáticas. No final de março, a Colômbia expulsou diplomatas argentinos na capital Bogotá, após Milei chamar o presidente colombiano, Gustavo Petro, de “terrorista” e “assassino”.

Estudantes de 36 escolas de Porto Alegre (RS) devem retomar às aulas nessa semana, três semanas após o início das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. De acordo com a prefeitura, 18 escolas da rede municipal devem retomar as aulas nesta segunda-feira (20), outras 14 unidades retomarão as atividades regulares na terça-feira (21) e quatro escolas na quarta-feira (22).

A Secretaria Municipal determinou o retorno das aulas em todas as escolas que não foram diretamente atingidas pelas cheias e que contam com abastecimento de água e energia elétrica. Clique aqui e confira a lista das escolas.

“Além da retomada das nossas unidades próprias, mais de 100 escolas de educação infantis conveniadas à prefeitura também entram em funcionamento na segunda-feira. Cerca de 50% dos nossos alunos retornarão às aulas normalmente”, acrescentou o secretário de Educação, José Paulo da Rosa.

Os servidores diretamente afetados pelas enchentes não precisarão retornar ao trabalho nesse primeiro momento. “Assim como alinhamos a abertura das escolas que estão em condições, contamos com a atuação dos servidores que estão aptos a atuar neste momento de acolhimento”, completou o secretário.

A orientação da secretaria é que, nesse primeiro momento, as escolas realizem atividades lúdicas e recreativas e garantam o acolhimento e as refeições dos estudantes. A ausência de alunos poderá ser justificada no caso dos atingidos pelas cheias.

“Praticamente todas as 99 escolas próprias e as 219 parceirizadas foram atingidas; 14 escolas próprias e 12 da rede conveniada estão total ou parcialmente alagadas, com registros de grande perda de infraestrutura; e outras 11 próprias e 53 conveniadas têm danos como destelhamentos parciais e infiltrações”, informou a prefeitura, acrescentando que três escolas próprias estão funcionando como abrigos.

Estaduais

Do total de 2.340 escolas estaduais, 1.680 já voltaram às aulas, o que representa (71,7%), outras 660 (28,3%) continuam sem aulas, sendo 491 sem nem mesmo data prevista para o retorno, segundo boletim do estado publicado neste domingo (19)

O governo do Rio Grande do Sul (RS) informou que 1.058 escolas foram afetadas pelas chuvas em 248 municípios. Ao todo, 378 mil estudantes estão impactados e 570 escolas foram danificadas pelas enchentes. As escolas danificadas somam 219 mil alunos matriculados. Outras 86 escolas estaduais foram transformadas em abrigos.

Devido a essa situação, o Ministério da Educação (MEC) dispensou as escolas de ensino fundamental, médio e de educação superior de cumprir o mínimo de dias efetivos de trabalho nas escolas, desde que cumpram a carga horária mínima anual. Já a educação infantil foi dispensada de cumprir os dias efetivos e a carga horária mínima.

Em sua terceira agenda em Caruaru, no Agreste, neste sábado (18), a governadora Raquel Lyra anunciou o novo Armazém da Criatividade localizado na cidade e fez a entrega, junto com a prefeitura municipal, da restauração da Estação Criativa. O Armazém da Criatividade, hub de inovação gerido pelo Porto Digital com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), passará a funcionar no prédio do Espaço Cultural Tancredo Neves, na região central da Capital do Agreste. A mudança de local é impulsionada pelo convênio do Porto Digital com a Finep e conta com a contrapartida do Governo de Pernambuco, além da cessão do imóvel pela prefeitura de Caruaru.

Durante a cerimônia, a gestora descerrou as placas do novo prédio da Estação Ferroviária. “Junto com a prefeitura de Caruaru, neste dia simbólico para o município, estamos inaugurando os galpões da Estação Criativa. Essa obra é um resgate das nossas memórias e tradições. Ao mesmo tempo, anunciamos o novo local do Armazém da Criatividade. Este instrumento do Porto Digital que agora vai a funcionar dentro do espaço cultural Tancredo Neves. Estamos integrando áreas pra inovação social e tecnológica, garantindo que as startups de Caruaru e de Pernambuco possam estar estabelecidas no centro da cidade. Isso vai permitir melhor fluidez entre as empresas, os negócios e os investimentos que o Governo de Pernambuco faz junto ao governo federal, o Porto Digital e a prefeitura da cidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, o Armazém da Criatividade tem sua sede instalada no Polo Caruaru. O equipamento oferece infraestrutura de ponta e oportunidades de qualificação em tecnologia da informação e economia criativa a moradores de Caruaru e de outros municípios do Agreste.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, pontuou a importância do Armazém da Criatividade para a cadeia de inovação do Estado. “A mudança representa uma decisão estratégica voltada para fortalecer e facilitar o acesso dos empreendedores, estudantes e entusiastas da inovação às ferramentas e recursos essenciais para o sucesso de seus projetos. Ao nos posicionarmos mais próximos das instâncias de ensino, ciência e tecnologia, estamos criando um ambiente propício para a colaboração, o intercâmbio de ideias e o florescimento de novas iniciativas”, defendeu.

OBRAS – As obras de readequação do espaço começarão em julho e a estimativa é que a mudança de endereço se concretize no primeiro trimestre de 2025.

Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o novo espaço faz parte da expansão do parque tecnológico para o interior do Estado. “Esse novo Armazém da Criatividade terá mais integração com a cidade, pois está localizada no Centro, e inclui o restauro dos arredores. Neste espaço, nós iremos desenvolver inovação para Caruaru, Pernambuco e também para todo o país. Precisamos fazer a interiorização do Porto Digital e este é um importante passo neste sentido”, explicou.

Já o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro avalia que a chegada do Porto Digital ao centro da cidade representa a transformação da região em um distrito de inovação. “Além de dialogar diretamente com a Estação Criativa, que foi entregue totalmente requalificada e vai fortalecer nossa cultura e economia criativa, a presença do Porto Digital no centro de Caruaru vai impulsionar ainda mais nosso ecossistema de inovação, gerando mais oportunidades para nossa juventude”, pontuou.

Há oito anos atuando em Caruaru, o Armazém da Criatividade é um dos principais agentes no impacto do ecossistema empreendedor e criativo da cidade. Através de seus programas nos eixos de Empreendedorismo, Inovação Aberta e Equidade de Gênero, a organização atua para oportunizar pessoas a empreender, se qualificar e utilizar a estrutura laboratorial que fazem o equipamento. Além disso, a instituição conta com as comunidades Rede AC e Somos Minas, que, juntas, somam mais de 400 pessoas e fortalecem o ecossistema de inovação do Agreste pernambucano.

Caruaru 167 anos* – A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, entregou, neste sábado (18), a Estação Ferroviária totalmente restaurada. A cerimônia de entrega foi em comemoração ao aniversário da Capital do Agreste e contou com a presença do Prefeito Rodrigo Pinheiro, da Governadora Raquel Lyra e várias autoridades.

Foram feitos serviços de manutenção das fachadas dos prédios históricos, implementação de novo projeto paisagístico em harmonia com as construções originais, adaptação dos ambientes segundo normas de acessibilidade e consolidação do espaço para atividades culturais, turísticas e recreativas. A obra, que tem o investimento de pouco mais de R$ 8 milhões, irá gerar mais qualidade de vida, emprego e renda, trazendo cultura e informação para a população.

Todas as restaurações necessárias foram concluídas, a exemplo do reboco, revestimentos externos e internos, portas metálicas, portas de madeira, janelas e toda a coberta dos dois prédios, trazendo o aspecto dos prédios iguais aos do período em que foram construídos. Todas as infraestruturas necessárias para o funcionamento dos prédios também foram concluídas, como também a passagem dos circuitos elétricos, pintura, acabamentos em vidros e instalações das louças sanitárias.

O espaço totalmente restaurado conta com a implantação de palco escola, salas para oficinas, sala multiuso para exposições/loja colaborativa, teatro de mamulengos, áreas destinadas às atividades comerciais de casa de cultura (comboio da cultura), memorial ferroviário, Instituto Histórico de Caruaru, sede para o Conselho de Políticas Culturais, além de sala para patrimônios da cultura, alimentação e a criação do Museu do Espaço Ferroviário.

“Ver o brilho nos olhos dos caruaruenses nesse dia memorável, nos faz ter mais vontade de continuar avançando, trabalhando e arregaçando as mangas. Por isso, iremos desenvolver ações que promovam a nossa cultura. Iremos ocupar esses espaços com oficinas, apresentações culturais e projetos de sustentabilidade, com uma modelagem denominada de Estação Criativa”, afirmou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Caruaru só é um país porque mantemos a nossa cultura, de forma extraordinária, mantemos a preservação do nosso patrimônio e por isso estamos entregando esse espaço que reflete a nossa história, a história dos caruaruenses. Esse é mais um presente que a capital do Agreste ganha nesse dia tão especial”, disse a governadora Raquel Lyra.

Caruaru completou 167 anos neste dia 18 de maio, mas um dos presentes do governo do prefeito Rodrigo Pinheiro foi dado a todos e todas os caruaruenses: o município é o primeiro do Brasil a emitir licença de construção para empreendimentos da nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É uma honra saber que Caruaru é o primeiro município do país a tomar essa iniciativa. Queremos facilitar, cada vez mais, o sonho da casa própria para todos que vivem na nossa terra. Esse é um compromisso meu e da governadora de Pernambuco e ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra”, disse o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Os contratos foram assinados na Caixa Economia Federal, que está localizada na Rua Capitão João Velho, no Centro da cidade. Além do prefeito e da governadora, estiveram presentes representantes da Caixa Econômica e da construtora que ficará com a responsabilidade de construir estes imóveis. No total, serão 960 casas.

“Vai ser construído um conjunto habitacional. Esse contrato foi assinado com o objetivo de construir, inicialmente, 480 casas. Posteriormente, haverá a construção das demais”, explicou o presidente da URB, Francisco Batista.

*Sobre o Minha Casa, Minha Vida*

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.

Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.

Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.