A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, escreveu ela na ocasião.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis.

Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Rede pública

O ProUni é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido o mínimo de 450 pontos na média das notas e não ter zerado a redação. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorre hoje e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira (12) e vão até quarta-feira (14). O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.

O projeto tranca a pauta de votações, porque está com urgência constitucional vencida, o que impede a apreciação de outras matérias.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, um outro projeto (PL 7425/17) transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.

Na justificativa do projeto que trata das empresas aéreas, o governo espera que, “a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, sejam incluídos o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, redução do preço médio das passagens, aprimoramento de técnicas gerenciais e incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”.

Também está na pauta de votações a proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/11, que modifica as normas de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe acabar com a comissão mista de deputados e senadores, responsável pela análise inicial das MPs, e estipula prazos mais rígidos para votação.

As agências da Caixa no Distrito Federal (DF) ficaram movimentadas na manhã de hoje (10) com pessoas buscando informações ou sacando o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco estima que a nova fase de saques levará 130 mil pessoas aos bancos do DF e injetará um total de R$ 200 milhões na economia local.

Um total de 2.015 agências em todo o país funcionam entre 9h e 15h deste sábado para atender aos nascidos entre setembro e novembro. As unidades da Caixa também abrirão duas horas mais cedo na segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14) na maior parte do país.

Na maioria das agências, que abriria às 11h, o atendimento foi antecipado para 9h. Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Embora o funcionamento destine-se aos nascidos entre setembro e novembro, nascidos em meses anteriores que ainda não tenham efetuado o saque também podem comparecer.

O atendimento ao grupo que faz aniversário nos meses de setembro, outubro e novembro iria ocorrer a partir da próxima sexta-feira (16), mas foi adiantado. “O motivo de adiantar para sábado é esvaziar as agências durante a semana”, afirma José Eirado, vice-presidente de Tecnologia da Caixa. Segundo ele, a movimentação no Distrito Federal neste fim de semana é intensa.

“Está bem mais intensa, maior que no último mês mas não chega a ter sobrecarga [no atendimento]”, destacou. Eirado informou que o banco público destacou vice-presidentes para acompanhar o movimentado em várias agências do país.

Para o carpinteiro Hamilton Militão Filho, 52 anos, a possibilidade de saque veio no momento certo. “Vou usar para pagar as contas. Estou desempregado há quatro anos. Quero voltar a trabalhar ‘fichado’ [com carteira assinada] mas ainda não apareceu nada”, disse ele, que foi no fim da manhã à agência da Caixa Econômica Federal no centro de Taguatinga, cidade há 20 quilômetros de Brasília.

O calendário de saques do FGTS das contas inativas está previsto para terminar em 31 de julho, com a autorização de saque para os nascidos em dezembro.