Pesquisa mostra que 95% dos brasileiros apoiam continuação das investigações da Lava Jato

Em maio, a Ipsos realizou uma pesquisa com 1.200 pessoas para analisar a opinião dos brasileiros sobre a operação Lava Jato. Para 95% dos entrevistados as investigações devem continuar até o fim, custe o que custar e a mesma porcentagem acredita que a operação deve averiguar todos os partidos políticos.

Além disso, 93% concordam que a Lava Jato deve prosseguir mesmo que o Michel Temer deixe o cargo de presidente. A seguir, confira os resultados:

92% dos brasileiros são a favor da operação mesmo que traga mais instabilidade política;
90% aprovam a Lava Jato mesmo que gere instabilidade econômica;
86% concordam que a operação vai fortalecer a democracia no Brasil;
83% afirmam que as grandes lideranças políticas brasileiras estão tentando acabar com a Lava Jato;
80% acham que as investigações estão mostrando que todos os partidos são corruptos;
74% acreditam que a Lava Jato pode ajudar a transformar o Brasil num país sério;
66% concordam que a operação está investigando todos os partidos;
57% afirmam que a Lava Jato está mostrando que o PT é mais corrupto que os outros partidos;
56% apontam que esta operação forçará novas eleições presidenciais antes de 2018;
50% acham que a sociedade brasileira é quem mais ganha com as investigações;
41% concordam a Lava Jato está piorando a situação econômica e de emprego no Brasil, já 47% divergem do pensamento;
36% avaliam que a Lava Jato vai acabar em pizza versus 47% discordando desta visão.
Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo.

Vítimas das chuvas: Pernambuco recebe 12 toneladas de medicamentos e insumos

Por solicitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e com atuação decisiva do Governador Paulo Câmara, o Ministério da Saúde (MS) autorizou a entrega de 24 kits de medicamentos e insumos– cerca de 12 toneladas – para Pernambuco, beneficiando 36 mil pessoas afetadas pelas enchentes e alagamentos dos últimos dias. A remessa deve chegar até a manhã desta quinta-feira (1°/06) ao Estado. A decisão foi pactuada durante videoconferência, na manhã desta quarta-feira (31.05), entre as secretárias executivas da SES de Coordenação Geral, Ana Callou, e de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, e técnicos do Ministério da Saúde.

Cada kit enviado pelo MS tem capacidade para atender 1,5 mil pessoas por um mês e contém 48 itens, sendo 30 medicamentos, tais como antibióticos, analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, analgésicos, corticoides, vermífugos, entre outros. Há, ainda, 18 insumos, como esparadrapos, seringas, luvas e hipoclorito de sódio.

A secretária executiva de Coordenação Geral, Ana Callou, reforça a preocupação do Estado com a garantia da assistência às vítimas das chuvas. “Estamos com equipes trabalhando diuturnamente nos municípios afetados, fazendo o diagnóstico situacional e tratando diretamente com as prefeituras para atualizar a situação de cada um. Essa iniciativa se enquadra nos esforços estabelecidos pelo Governador Paulo Câmara, que instalou o Gabinete de Crise, unificando as ações do Governo do Estado para reestruturar as áreas afetadas”, ressalta a secretária executiva.

Já nesta quinta-feira, a SES inicia a distribuição dos kits do Ministério da Saúde para os municípios de Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

APOIO FEDERAL – Durante a reunião desta quarta-feira (31), realizada por meio de videoconferência, a Secretaria Estadual de Saúde também reiterou, ao Ministério da Saúde, a solicitação de apoio para instalação de um Hospital de Campanha no município de Rio Formoso, na Mata Sul, e do envio de Força Tarefa de Saúde, composta por técnicos do órgão federal para prestar o apoio para o diagnóstico situacional e das ações de vigilância epidemiológica e assistencial nas regiões afetadas.

Cinquenta cidades de Pernambuco e Alagoas têm situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco. O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Delegado assassinado não conduzia mais investigação do caso Teori

A Polícia Federal (PF) confirmou as mortes do delegado titular da delegacia de Angra dos Reis (RJ), Adriano Antonio Soares, e do delegado federal lotado em Niterói, Elias Escobar, baleados em uma casa noturna de Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira (31). Outra pessoa, cuja identidade não foi revelada, foi baleada no episódio e está internada na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da capital.

Em nota divulgada há pouco, a PF esclareceu que Soares e Escobar participavam de um curso de capacitação na capital catarinense e foram atingidos durante uma troca de tiros, em meio a uma confusão em uma casa noturna. As autoridades policiais ainda vão apurar o que aconteceu.

Na nota, a PF também informa que Adriano Antonio Soares não era o responsável pela investigação do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ex-relator da Operação Lava Jato.

Segundo a PF, o inquérito que apura o caso foi registrado na delegacia de Angra dos Reis, responsável pela região onde o avião em que o ministro viajava caiu, mas foi logo transferido para Brasília, onde está sob resposabilidade de outro delegado – cujo nome não foi informado.

Tabaco causa prejuízo de R$ 56,9 bilhões com despesas médicas no Brasil

No Dia Mundial sem Tabaco, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) lançaram nesta quarta (31), o estudo “O Tabagismo no Brasil: morte, doença e política de preços e impostos”. A pesquisa aborda, pela primeira vez, o custo do tabaco para o Brasil. O consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.

O estudo verificou que a arrecadação total de impostos pela União e estados, com a venda de cigarros no país em 2015, foi de R$ 12,9 bilhões. Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados.

Segundo o estudo, as doenças relacionadas ao tabaco que mais oneraram em 2015 o sistema público e privado de saúde no Brasil foram: doença pulmonar obstrutiva crônica-DPOC – principalmente enfisema e asma – (R$ 16 bilhões); doenças cardíacas (R$10,3 bilhões); tabagismo passivo e outras causas (R$4,5 bilhões); cânceres diversos de esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, laringe, colo do útero e leucemia (R$4 bilhões); câncer de pulmão (R$2,3 bilhões); acidente vascular cerebral (AVC)(R$2,2 bilhões); e pneumonia (R$146 milhões).

Ainda mais grave que o impacto econômico são as mortes provocadas pelo tabagismo. O estudo aponta que o tabagismo foi responsável por 156.216 mortes no Brasil em 2015, que representam 12,6% de todos os óbitos de pessoas com mais de 35 anos. Do total de 156.216 óbitos relacionados ao tabaco, 34.999 foram por doenças cardíacas, 31.120 por DPOC, 26.651 por cânceres diversos, 23.762 por câncer de pulmão, 17.972 por tabagismo passivo, 10.900 por pneumonia e 10.812 por AVC.

Durante a solenidade pelo desta quarta-feira pelo Dia Mundial sem Tabaco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, falou sobre as ações que o Ministério tem realizado para prevenção ao tabagismo. “Estamos revisando as fotografias e os alertas publicados nos maços de cigarro. Também estamos conversando com o Supremo Tribunal Federal para julgar e liberar a proibição da Anvisa de colocar aditivo de sabor nos cigarros”, explicou o ministro. Ele ressaltou que os jovens que iniciam no tabagismo são os mais atraídos por esses aditivos de sabor. “Além disso, tem a campanha para sensibilizar as pessoas a deixarem de fumar”, afirmou Ricardo Barros, que participou do evento por videoconferência.

A pesquisa teve coordenação científica da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria (IECS), da Universidade de Buenos Aires. O INCA financiou o estudo por meio de um acordo técnico com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e com subsídios do International Development Research Centre (IDRC), do Canadá.

Criada CPI para investigar a JBS

Veja – Da redação

Em sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado Eunício Oliveira leu na noite desta terça-feira o ato de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o frigorífico JBS.

A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes. A expectativa é de que a CPI da JBS comece a funcionar já na próxima semana.

Como é praxe, os dois principais autores do pedido de instalação da CPI, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), devem comandar o colegiado. Segundo Baldy, o acordo é para que ele seja o relator principal da comissão e o senador tucano, o presidente.

Oliveira e Baldy afirmam que um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação de atuais e ex-executivos das empresas do grupo J&F, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, além de funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive o novo presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro. Ao serem convocadas para depor na CPI, essas pessoas são obrigadas a comparecer. Quando são apenas convidadas, o comparecimento é facultativo.

Os focos da comissão serão fiscalizar os contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, o acordo de delação premiada dos executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na Bolsa de Valores dos donos da empresa dias antes da delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.

Outras investigações

A JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter supostamente lucrado com a compra de dólar no mercado futuro, em valor equivalente a 1 bilhão de reais, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da empresa.

A CPI faz parte do pacote de retaliação articulado no Congresso contra a JBS, que envolve também fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e uma proposta que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

Fachin separa investigação sobre Temer e Aécio Neves no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

PMDB fecha apoio à reforma trabalhista e mantém Renan na liderança do Senado

van Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Jucá e Calheiros, após reunião em que senadores peemedebistas decidem manter Renan Calheiros na liderança do partido no Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Jucá e Calheiros, após reunião da bancada do PMDB do SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dezessete dos 22 senadores do PMDB manifestaram hoje (30) posicionamento favorável à reforma trabalhista, em tramitação na Casa. O debate ocorreu na reunião da bancada que poderia resultar na troca da liderança da legenda, já que o atual líder, Renan Calheiros (AL), se colocou contrário à proposta. Em uma saída política para a crise, a maior bancada do Senado decidiu que fará consultas internas antes de fechar posição nos assuntos considerados polêmicos e manteve Renan no cargo.

“Pequenas divergências há até nas melhores famílias, quanto mais em partido político grande como é o PMDB”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do partido. “Discutimos a relação porque havia divergência dentro da bancada”, acrescentou.

Segundo Jucá, a bancada também aprovou uma moção de apoio ao presidente Michel Temer. Mas, ao sair da reunião, Renan negou essa informação. “Não discutimos a questão da liderança e não discutimos também essa perspectiva de se fazer um apoio incondicional ao presidente. O que tratamos foi a necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito de encaminhamento e também de que, na reforma trabalhista, há evidente maioria a favor da reforma, o que não significa que haja unanimidade”, disse o senador alagoano.

Para evitar constrangimentos, tanto à bancada quanto ao governo, os peemedebistas acordaram que, em caso de divergências internas, será escolhido um represente para falar em nome da legenda, caso o líder tenha posição contrária. “O PMDB é um partido plural, grande, tem diferença sobre vários temas”, pontuou Renan.

Ao final da reunião da bancada, o senador Garibaldi Alves Filho (RN) disse confiar que Renan passará agora a representar o sentimento majoritário da bancada. “Deus queira que ele vá fazer um ato de contrição e venha a contentar aqueles que estão insatisfeitos na bancada. Porque o que interessa é a unidade da bancada. Mas a unidade é onde está o grande dilema. E ela depende do líder e está marchando para isso”, afirmou Garibaldi.

Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.