Nesta segunda-feira (22), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, será lançada a campanha de divulgação das atividades referentes à Conferência Municipal de Educação – COMEC. Até o mês de junho serão realizadas duas pré-conferências de educação. A primeira acontece no dia 29, também na Câmara Municipal de Vereadores e terá como eixo temático o Plano Nacional de Educação e articulação do Sistema Nacional. A segunda pré-conferência será realizada dia 6 de junho, na Fazenda Normandia, e terá, entre os seus eixos, a educação no Campo.

Nos dias 13 e 14 de junho acontece a etapa final do processo no município: A 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A abertura será dia 13, às 19h. Já o dia 14 será dedicado à apresentação dos trabalhos nos Grupos de Trabalho (GT’s), divididos em oito eixos temáticos.

“A Conferência terá como foco avaliar o PNE e articular o Sistema Nacional de Educação. Os oitos eixos temáticos tratarão dos planos decenais de educação envolvendo as diversas temáticas como gestão democrática, controle social entre outros. É de fundamental importância a participação de professores, gestores, supervisores, trabalhadores da educação, pais, estudantes e comunidade educacional como um todo Não deixe de participar!” Disse a professora Erivalda Torres, coordenadora do Fórum Municipal de Educação.

Sílvio Costa

Os pernambucanos precisam exigir a imediata renúncia do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB. O vídeo do delator da JBS, Ricardo Saud, é devastador. Ele diz que ia honrar a propina de R$ 14,6 milhões com Geraldo Julio e Paulo Câmara nas eleições de 2014, valor que teria sido acertado com o ex-governador Eduardo Campos, sobre quem não vou falar porque ele não está aqui para se defender.

O delator diz, também,que doou uma propina de R$ 1 milhão a Paulo Câmara que foi entregue aqui em Pernambuco. Não é possível que Paulo Câmara e Geraldo Julio continuem subestimando a inteligência do povo de Pernambuco. Eu, por exemplo, recebi uma doação oficial da JBS nas eleições de 2010. Basta entrar no site do TSE e todos vão verificar. Então, por que meu nome não foi citado?

Paulo Câmara e Geraldo Julio têm que provar aos pernambucanos que não receberam propina. O prefeito Geraldo Julio pediu a renúncia do presidente Michel Temer, uma atitude com a qual concordo. O governador Paulo Câmara, por sua vez, postou um vídeo nas redes sociais, onde não explica absolutamente nada.

Até quando esses dois atores políticos de Pernambuco vão continuar desrespeitando o povo pernambucano? Na Odebrecht, eles estão enrolados; na Arena Pernambuco, eles também estão envolvidos; no presídio de Itaquitinga, eles igualmente devem explicações. Existem várias investigações da Polícia Federal envolvendo as gestões do PSB no Estado.

Até hoje, eles não explicaram a história do avião que vitimou o ex-governador Eduardo Campos. Paulo Câmara e Geraldo Julio têm adotado a velha tática de dizer que não têm nada a ver com tudo isso. Na verdade, eles não dão respostas porque não têm como se explicar.

* Sílvio Costa é deputado federal é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

As inscrições para o Vestibular 2017.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) começam na próxima segunda-feira (22). Nessa edição de meio do ano do vestibular IFPE são ofertadas 2.431 vagas em 41 cursos, distribuídos nos 16 campi da instituição. Só na região Agreste, estão sendo ofertadas 254 vagas distribuídas entre os Campi de Caruaru, Pesqueira, Belo Jardim e Garanhuns.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para o curso superior. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 12 de junho. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos Proeja.

Isenção – Aqueles com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe poderão solicitar gratuidade na inscrição até o dia 25 de maio, também através do site cvest.ifpe.edu.br.

Depois, o candidato deve procurar o campus onde concorre à vaga, no período de 22 a 26 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida no edital. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada no dia 31 desse mês. Todos os candidatos que conquistarem o benefício já estarão automaticamente inscritos no Vestibular 2017.2.
Acessibilidade – Candidatos com deficiência podem solicitar a aplicação da prova em condições especiais. Para isso, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, que se encontra no site da Comissão, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 22 de maio a 12 de junho.

Cotas – Metade das vagas do Vestibular 2017.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar por subcotas de renda ou etnia. A primeira é destinada a quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. A segunda opção é voltada para negros, pardos e índios. Ainda há cotas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores que optem por cursos de vocação agrícola. Nesse caso, a reserva é de 25% das vagas de ampla concorrência (não cotista).

As provas estão marcadas para o dia dois de julho. O listão com o nome dos aprovados será divulgado no dia 12 do mesmo mês. Mais informações através do site: cvest.ifpe.edu.br ou pelo telefone: (81) 2125-1724.

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a ordem de serviço para o início das obras de reforma novo Centro Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, no Recife. O equipamento, que não passava por uma grande intervenção há mais de 40 anos, receberá um aporte de R$ 20 milhões para a reforma, sendo R$ 16 milhões de investimento do Governo Federal e R$ 4 milhões do Governo de Pernambuco. A previsão é de que as obras, que começam já nesta terça-feira (23), sejam concluídas em um prazo de 18 meses.

Nos últimos dois anos, o Centro vinha passando por cuidados paliativos, com melhorias na manutenção da piscina, pintura do muro, iluminação reforçada e uma reforma no vestiário do ginásio como as principais intervenções. Desta vez a mudança será diferente: o Centro passará por uma reforma completa.

No novo projeto, o Santos Dumont passará a ter parque aquático com piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, ginásio poliesportivo, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além da pista para caminhada e pista de atletismo que já existe.

A Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica foi iniciada na zona rural de Caruaru, na última segunda-feira (15), e já passou pela Vila do Rafael, Xicuru e Lajedo do Cedro. Nessas localidades, foram vacinados cerca de 650 animais, entre cães e gatos. Na zona urbana, a campanha realizará seu dia “D” no próximo sábado (27), quando a Secretaria de Saúde disponibilizará 47 postos de vacinação espalhados por toda a cidade.

Neste ano, a meta é vacinar 44.668 animais, sendo 35.168 cães e 9.500 gatos. Para isso, a ação contará com mais de 250 profissionais, 12 estudantes de veterinária da UFRPE, voluntários, além do apoio de bombeiros civis. Nos próximos dias 22 e 23, as equipes estarão vacinando os animais da comunidade de Cachoeira Seca (Lampião).

Os criadores de cães e gatos deverão levar os seus animais até o posto de vacinação mais próximo de sua residência, para que possam ser vacinados. O departamento de Vigilância Ambiental salienta que os cães de pequeno porte devem estar de coleira e guia, já os cães maiores deverão estar com focinheira. Crianças não podem ser as condutoras dos animais na hora da vacinação.

“É muito importante que todos os proprietários de cães e gatos, procurem um posto de vacinação mais próximo de sua residência, para imunizar seu Pet contra a raiva animal. No dia 27, nossas equipes estarão espalhadas por toda a cidade, para vacinar os animais.” destacou Cláudia Agra, gerente de Vigilância Ambiental.

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas.

Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

Folha de S.Paulo – Daniel Carvalho

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do início do mandato original e na ausência do vice, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.

A PEC 227/2016 apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ainda não havia sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça.

“Ela preveniria e ajudaria a conter a crise, porque a maior crise que poderia acontecer no Brasil é nós elegermos no Congresso um presidente da República”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ.

O parlamentar já adiantou como se manifestará no colegiado. “Ela previne a crise. Por isso o meu voto foi e será favorável e nunca para prejudicar alguém, mas para dar uma chance ao país”, afirmou.

Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos.

Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos.

PSDB

“O PSDB pediu nesta quinta-feira (18) para que os quatro ministros do partido que ocupam cargos no governo federal permaneçam em suas funções em meio às investigações da delação premiada de executivos do frigorífico JBS. Indicado nesta quinta para assumir a presidência nacional do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) disse, em nota, que a decisão do PSDB mantém a responsabilidade do partido com o país, em meio à ‘crise sem precedentes’ que atinge o Brasil.

Ocupam cargos no governo federal os tucanos Bruno Araújo, ministro das Cidades; Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo; e Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores.”

“Nota do presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati:

‘Mantendo sua responsabilidade com o país, que enfrenta uma crise econômica sem precedentes, o PSDB pediu aos seus quatro ministros que permaneçam em seus respectivos cargos, enquanto o partido, assim como o Brasil, aguarda a divulgação do conteúdo das gravações dos executivos da JBS.’”

PPS

“Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação do conteúdo da delação premiada de sócios da JBS envolvendo o presidente Michel Temer e a gravidade da denúncia, o PPS (Partido Popular Socialista) decidiu deixar o governo federal.

Neste sentido, o ministro da Cultura, Roberto Freire, entregou ao presidente Temer seu pedido de afastamento do cargo nesta quinta-feira (18).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que também é filiado ao partido, irá permanecer na função pela relevância de sua área de atuação de segurança do Estado brasileiro neste momento de crise e indefinições.

Brasília, 18 de maio de 2017.

Davi Zaia
Presidente do PPS”

PP

“Partido Progressista

Acerca dos últimos acontecimentos, o Partido Progressista defende um rápido esclarecimento dos fatos por parte da Justiça, para que o País volte o mais breve possível à normalidade e recupere sua estabilidade política e econômica. O PP reafirma o seu compromisso com o Brasil e acredita que as políticas adotadas pelo atual governo do presidente Michel Temer são necessárias para a retomada e consolidação do crescimento do nosso país.

Senador Ciro Nogueira
Presidente do PP”

Deputado do PPS, o ministro Roberto Freire (Cultura) vai seguir a orientação do partido de deixar a base aliada ao governo Michel Temer, acusado de avalizar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado a 15 anos e quatro meses de cadeia por envolvimento na Operação Lava Jato. Os pagamentos foram relatados pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, investigada no petrolão e uma das principais doadoras de campanha nas últimas eleições, segundo as investigações.

A decisão do PPS veio acompanhada de nota oficial assinada pelo comando do partido e divulgada pela quinta-feira (18). Por outro lado, o representante da legenda no Ministério da Defesa, Raul Jungmann , decidiu permanecer no posto “pela relevância de sua área de atuação de segurança do Estado brasileiro neste momento de crise e indefinições”.

Já o PP, partido com mais políticos investigados na Operação Lava Jato, disse que vai esperar a conclusão das investigações envolvendo Temer e manter o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na pasta. Também por meio de nota, o partido resolveu dar uma chance às ações da gestão peemedebista em nome da “retomada e consolidação do crescimento do nosso país”.

Já o PSDB, um dos principais partidos da base aliada, também vai permanecer no governo, ao menos por enquanto com seus quatro ministros – Bruno Araújo (Cidades) – que mais cedo chegou a dizer que deixaria a gestão Temer, mas foi demovido pelo partido –, Luislinda Valois (Direitos Humanos), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores). O partido alega que “a decisão do PSDB mantém a responsabilidade do partido com o país, em meio à crise sem precedentes que atinge o Brasil”.

Ontem (quinta, 18), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), envolvido na mesma delação dos irmãos Batista, afastou-se do comando nacional do partido e será substituído pelo colega Tasso Jereissati (CE), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o presidente Michel Temer desencadearam a apresentação de oito pedidos de impeachment para afastar o peemedebista da presidência da República. A delação premiada de Batista foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

Os dois primeiros pedidos foram protocolados ainda na noite de ontem (17,) quando foi publicada pelo jornal O Globo a denúncia de que Temer teria dado o aval para o empresário pagar uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, em troca de seu silêncio. Hoje (18), mais seis pedidos foram apresentados, sendo que o último foi assinado por representantes da sociedade civil e entregue com o apoio de todos os líderes de partidos da oposição, além de alguns parlamentares da base aliada. Ao todo, há 12 pedidos de impeachment apresentados contra Temer, sendo que quatro foram ainda em 2016.

O pedido protocolado nesta quinta-feira é assinado pelos professores universitários Beatriz Vargas e Marcelo da Costa Pinto, pela servidora pública Maria Perpétua de Almeida, pelo agricultor Alexandre José da Conceição, pelo advogado Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, e por Raimundo Luiz Silva Araújo.

O pedido afirma que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao tomar ciência dos pagamentos a Cunha, “omitir-se, dar aval e, ainda, ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro’ para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato, constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, diz a peça.

O documento afirma ainda que, ao tomar conhecimento diante dos fatos ilícitos, Temer deveria ter acionado os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.   Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitar ou não o pedido para dar início a abertura do processo de impeachment do presidente da República. Se for aceito, será criada uma comissão especial da Câmara que irá analisar a admissibilidade do impedimento.

“Queremos que presidente desta Casa dê despacho imediato nesse processo e constitua a comissão especial. Não é possível que o Brasil, que está chocado com todas estas revelações, continue desgovernado. Queremos que Maia abra imediatamente o processo”, disse o líder do PT, Carlos Zaratini (SP).

Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara , Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que os pedidos de abertura de impeachment do presidente Michel Temer “serão todos rejeitados” por Rodrigo Maia e desqualificou o movimento da oposição.  “Quem propôs [o impeachment] enterrou o país e agora quer, de novo, propor o impeachment para voltar toda aquela política que destruiu empregos, lojas, sonhos, que piorou o Brasil. É o mesmo pessoal”, disse o deputado.

Eleições diretas

Os deputados da oposição afirmaram ainda que vão obstruir as votações no Congresso enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

“A sociedade brasileira tem que fazer a sua parte, ocupar as ruas e não admitir, em hipótese nenhuma, a possibilidade de realização de eleições indiretas. Quem tem que escolher o próximo presidente do Brasil é o povo, a eleição tem que ser direta”, afirmou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).