O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quórum suficiente para decidir sobre o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), solicitado pela Procuradoria-Geral da República com base nas informações prestadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do JBS. Para julgar matérias não constitucionais, é exigida a presença de ao menos seis dos 11 ministros. Nove estão em Brasília: apenas Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso estão fora do país.

O tribunal, porém, ainda não confirmou se os ministros analisarão o pedido nesta quinta-feira (18). A inclusão do assunto na pauta depende do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e da presidente da corte, Cármen Lúcia. Fachin decidiu submeter ao plenário o pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro já determinou o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato e a prisão de Andrea Neves, irmã do senador, e de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano. Além deles também foi preso Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Joesley Batista entregou aos procuradores gravação em que Aécio lhe pede, segundo o jornal O Globo, R$ 2 milhões a pretexto de pagar um advogado. O dinheiro foi entregue em quatro parcelas de R$ 500 mil ao primo do senador. De acordo com o jornal O Globo, Rocha Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil de Joesley para tratar de assuntos da JBS. Perrella é pai de Gustavo Perrella, apontado como o dono da empresa que recebeu os recursos destinados a Aécio. Menderson, assessor do senador, foi identificado como a pessoa que transportou os valores.

No encontro, segundo o jornal O Globo, Joesley contou a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro – presos em Curitiba – uma mesada para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Após a revelação do caso, dois pedidos de impeachment foram apresentados contra Temer na Câmara. Na presença de Joesley, o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo a reportagem, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da PGR para abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Ele será investigado por obstrução da justiça e corrupção.

Temer tem prorrogativa constitucional e, como presidente da República, só pode ser investigado por atos realizados durante o exercício de seu mandato. De acordo com o BuzzFeed, mesmo sendo suspeito de obstruir a justiça, Temer não pode ser alvo de pedido de prisão. Contudo, se virar réu no STF, ele fica suspenso do mandato presidencial.

Após assembleia realizada na última terça-feira (16), o Sindicato dos Servidores de Justiça em Pernambuco (Sindjud-PE) decidiram pela paralisação parcial das atividades dos servidores duas vezes por semana, a partir de amanhã (18). A ação tem por finalidade pedir a atenção da presidência ao pleito da categoria pela reposição salarial das perdas históricas e melhorias nas condições de trabalho. As paralisações ocorrerão nas terças e quintas-feiras, em dois horários determinados, pela manhã e pela tarde.

O presidente do Sindjud-PE, Michel Domingos, informa que certos casos não serão prejudicados. “Por enquanto as audiências e os casos de urgência serão mantidos como de praxe”, esclarece. Com início nesta quinta a paralisação dos demais setores ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h. Nos casos das Unidades, Varas e Comarcas que funcionam das 09h às 18h, as mesmas acompanharão os horários das outras.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), classificou as novas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como “alarmantes” e disse que o País vive hoje “a maior crise institucional dos últimos cinquenta anos”. Temer e outros parlamentares, como o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, foram gravados pelo presidente da JBS, Joesley Batista. Nas gravações, Temer aparece conversando com o empresário sobre uma mesada para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) ficasse em silêncio, na prisão.

Para Humberto, a única saída para a crise é a realização de eleições diretas no País. “Em uma crise como esta, não podem existir meias medias. A única saída é criarmos um mecanismo jurídico para efetivamente convocarmos as eleições gerais para todos os cargos parlamentares, executivos do Brasil e com isso nós conseguirmos ter alguém legitimidade para enfrentar essa crise. O governo Temer esgotou-se, definitivamente. Não vejo nenhuma possibilidade, nenhuma condição politica, moral e até mesmo econômica de este governo continuar”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição defendeu, ainda, o diálogo entre diversos setores da sociedade para que o País encontre uma saída legítima para a crise. “Este governo que aí está não tem mais nenhuma condição de continuar e qualquer outra ação que não seja a eleição direta pode agravar ainda mais a situação. Meias medidas representariam apenas mais golpes dentre dos golpes que já foram dados na população. Os líderes de todos os partidos precisam conversar e com ajuda de especialistas vamos encontrar uma saída legal, constitucional para termos eleições diretas. O Brasil não aguenta um presidente escolhido por este Congresso Nacional. É um consenso para todos de que esse governo acabou”, avaliou.

Diante das graves denúncias contra o presidente da República e das informações veiculadas a partir da noite de ontem, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, defendeu a imediata entrega do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, como ministro de Minas e Energia.

Esta demanda é apresentada, mesmo que a indicação para tal cargo jamais tenha sido feita, reivindicada ou chancelada pela direção nacional, o que se justifica pelo fato de que o partido não pode admitir, que um de seus membros faça parte de um governo antipopular que perdeu, por inteiro, sua legitimidade para governar o Brasil, afirmou o presidente do PSB.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

O Movimento EPV “Esquerda Pra Valer” considerando a gravidade dos fatos veiculados em relação ao Senador Aécio Neves e o seu necessário afastamento da função de Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, vem à presença da Executiva Nacional demonstrar apoio ao nome do vice-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman – que já ocupa a posição de sucessor legal pelas regras partidárias.

Consideramos que o governador Alberto Goldman, por sua trajetória e por não ocupar mandato eletivo neste momento, conduzirá o partido de forma ética e imparcial, alinhada à história e aos princípios democráticos do PSDB.

Entendemos que seu histórico de contribuição política, seu apreço à causa pública e sua vida pessoal ilibada serão compreendidos como uma resposta adequada ao momento de fragilidade partidária e crise nacional.

A Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira promove o IV Encontro de Pretendentes à Adoção, na quinta (18/5) e na sexta-feira (19/5), às 8h, no setor Psicossocial do Fórum Leandro Laurindo Lemos. A unidade está localizada na rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n, bairro Manoela Valadares.

A formação pretende proporcionar aos adotantes o conhecimento dos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo de adoção, bem como refletir a respeito dos preconceitos em relação a adoções tardias e inter-raciais. Na ocasião, acontecerão dinâmicas de grupos, palestras, rodas de conversas e exibição de vídeos.

A juíza Daniela Gomes abordará os conceitos jurídicos da adoção. A equipe interprofissional da Vara, formada pelas assistentes sociais Rejane Freitas e Maria Derlândia Carvalho e pela psicóloga Denise Brito, irá ministrar palestras sobre as questões psicossociais.

Até o momento, cerca de 20 pretendentes à adoção estão inscritos no evento. Além de moradores de Afogados da Ingazeira, participam pessoas dos municípios de Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

Caso algum pretendente, que esteja no processo de habilitação, resida nas proximidades e ainda não tenha participado do encontro, pode entrar em contato com a Comarca de Afogados da Ingazeira. O telefone para informações é (87) 3838-8757.

A ação garante a certificação necessária para a inclusão dos aptos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir da vigência da Lei 12.010 de 2009, a preparação de pretendentes à adoção passou a ser obrigatória a todos que procuram a Justiça com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente.

Na manhã desta quarta-feira(17), o vereador Fagner Fernandes recebeu a informação de que 13 gatos haviam sido assassinados dentro do Cemitério Dom Bosco. Imediatamente Fagner se dirigiu para ao local, onde constatou o fato.

Um dos funcionários do cemitério relatou que os gatos foram atacados por um cão durante a noite. Porém, o vereador não encontrou marcas de mordida no corpo dos felinos, fato que levanta a suspeita de envenenamento.

O vereador recolheu o corpo de quatro gatos, que serão encaminhados para Universidade Federal de Pernambuco, onde será feita a pericia que apontará a causa da morte. Durante a gestão de Fagner na Gerência de Proteção Animal foi feito um levantamento que identificou a existência de 120 gatos vivendo dentro do cemitério. Desse total, 60 foram castrados e por se tratarem de animais comunitários, ou seja, que apesar de não terem proprietário definido e único, contam com a ajuda de protetores e simpatizantes da causa que os alimentam.

“É lamentável que o ser humano seja capaz de tal perversidade com seres inocentes. Luto pela ampliação da Gerência de Proteção Animal, para que o município possa oferecer um número maior de castrações, e assim consequentemente conseguir o controle de natalidade animal no nosso município. O homem precisa aprender a conviver com os animais”, pontuou Fagner.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quinta-feira (18), às 18 horas, de um grande debate sobre a Reforma Trabalhista que vai reunir lideranças políticas, representantes dos movimentos sociais e sindicalistas. Um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT/RS), será o palestrante. O evento foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE) e será aberto ao público.

Aprovada na Câmara Federal, a Reforma Trabalhista seguiu para avaliação no Senado. Entre os pontos polêmicos do projeto estão a prevalência do acordado sobre o legislado, a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho, a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.

Para a deputada Teresa Leitão, o evento vai ajudar a esclarecer pontos do projeto extremamente danosos para a população. “Esta audiência se reveste de grande importância para o momento atual, quando direitos essenciais dos trabalhadores estão sendo retirados. Contar com a presença do senador Paulo Paim como palestrante desta temática certamente nos ajudará a debater a reforma e a reforçar a mobilização da sociedade para barrá-la”, afirmou a parlamentar.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) também fez duras críticas à proposta de Michel Temer (PMDB). “O que estão propondo é a revogação da Lei Áurea. Esta é uma reforma cruel, que vai ser extremamente danosa para o trabalhador. E não é por acaso que Temer agora está propondo isto. Ele deu um golpe no País com o apoio dos patos amarelos da Fiesp e agora a elite está cobrando o seu preço. Mas não vamos permitir que a reforma seja aprovada no Senado. Vamos seguir mobilizados e esclarecendo os fatos para população para garantir que o trabalhador não tenha nenhum direito a menos”, afirmou Humberto.