O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que os senadores de oposição se reunirão na noite desta quarta-feira (17) para elaborar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer após denúncia de que ele teria sido gravado por empresários dando aval para pagamento de propina a aliados. O senador afirmou que o fato é gravíssimo.

Segundo notícia veiculada pela imprensa no fim da tarde, os donos da empresa de produção de carnes JBS, Joesley e Wesley Batista, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) gravações que mostrariam Temer conversando com eles sobre o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná. O dinheiro teria a função de garantir que Cunha não faria um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Os senadores Magno Malta (PR-ES) e José Medeiros (PSD-MT) criticaram a postura dos senadores oposicionistas, dizendo que eles não levam delações a sério quando elas envolvem figuras dos seus partidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reforçou a comunicação de Lindbergh e disse que o Senado precisa “levar a sério” a denúncia.

g1

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, negou o pedido apresentado da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pela PGR. Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro e em Brasília.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara.
Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Lava Jato.

O G1 ainda não conseguiu contato nesta quinta-feira com a assessoria de Aécio Neves. Na noite desta quarta, a assessoria de imprensa do parlamentar mineiro afirmou que ele “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.
O Senado informou à TV Globo que, até o momento, ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento.

Além de afastar o senador do PSDB, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Segundo a TV Globo apurou, um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.

TODO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

José Nivaldo Júnior

A notícia bomba sobre um possível envolvimento do presidente Temer em operação ilegal de chantagem e corrupção acionou imediatamente toda uma série de opiniões. Das mais sensatos, que pedem um tempo para que os fatos fiquem mais claros a apressadinhos inconsequentes que saem, nas ruas e redes sociais, berrando por “Diretas Já” ou outras soluções fora do escopo constitucional.

Vivemos uma democracia que, desde os seus primeiros momentos, vem sendo posta à prova. E tem conseguido vencer, até agora, todos os desafios a que vem sido submetida por uma sociedade historicamente corrupta e por um tecido social esgarçado por um modelo econômico injusto, cruel e insensível.

A democracia constitucional é a grande conquista da geração que sofreu, enfrentou e derrotou a ditadura.

Se não foi capaz de criar uma sociedade exemplar, dispõe de mecanismos fortes e eficazes o suficiente para que as limpezas éticas e os ajustes administrativos e sociais necessários sejam realizados de acordo com os seus limites.

Nesta hora traumática é difícil, um ponto deve unir todos os brasileiros democratas e de boa vontade: todo o respeito à Constituição.

Fora disso, é só irresponsabilidade, aventura e oportunismo barato, como uma moeda de vintém.
José Nivaldo Júnior é membro da Academia Pernambucana de Letras 

O ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio confirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que a empresa usou de 30 a 40 contas no exterior para o pagamento de propina. A informação consta nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor, que tiveram o sigilo retirado hoje (16) por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro dos 15 depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Fernando Migliaccio também confirmou que criou uma cópia do sistema de informática Drousys, criado pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propina, para tentar fechar as contas e remeter os valores para a empreiteira após a deflagração da Lava Jato. O sistema foi mantido até janeiro do ano passado, quando o delator foi preso na Suíça.

Segundo o delator, o sistema Drousys funcionou até o final de 2014, quando o sistema foi retirado do ar porque as investigações estavam avançadas. Após o encerramento do sistema, foi criado um espelho, chamado Riadec, para que as operações pudessem continuar. Conforme o depoimento, o objetivo era encerrar as contas que estavam ativas no exterior e remeter os valores de volta para a empreiteira.

“Que o depoente utilizou o sistema Riadec até aproximadamente janeiro de 2016, pouco tempo antes da prisão do depoente. Que nessa época o depoente ainda não havia concluído o pagamento de todas as dívidas e o fechamento de todas as contas vinculadas ao Setor de Operações Estruturadas”, diz o depoimento.

Segundo o acordo assinado com a PGR no ano passado, Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor.

No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou hoje (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.

A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Inicalmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira,  Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.

“Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios”, decidiu.

A Prefeita de Caruaru Raquel Lyra entregará nesta quarta-feira, 17, mais uma obra que irá melhorar a vida dos alunos do campo. Desta vez, a comunidade beneficiada é a de Xicuru. A solenidade de reinauguração da Escola Intermediária Maria do Socorro de Freitas acontecerá na sede da própria unidade de ensino, a partir das 16h.

No ano passado, o prédio apresentou rachaduras e os alunos foram surpreendidos com a queda de parte do teto. A escola foi interditada e os estudantes transferidos para outros espaços.

O imóvel foi praticamente reconstruído e agora oferecerá mais comodidade e segurança. O ambiente ganhou telhado, revestimento e forro novos, recuperação dos banheiros e da cozinha, salas de aula completamente requalificadas, pinturas externa e interna, reconstrução e ampliação do muro, construção de reservatório superior, manutenção do inferior, substituição dos portões e grades, arborização e uma jardinagem totalmente moderna. Além disso, a escola contará com horta, quadra de areia e um playground.

“Esta é a segunda escola, no campo, que estamos entregando totalmente pronta para acolher os estudantes. A primeira foi na Vila Canaã. Agora é a vez de Xicuru. Com a reforma e requalificação do prédio, o educandário agora tem condições de acolher os mais 250 estudantes que antes estavam espalhados,e m outros 3 casas”, detalhou Raquel Lyra.

Os alunos favorecidos estão matriculados entre o Pré 1 e o 9º Ano, dos turnos da manhã e da tarde.

A Prefeitura de Caruaru divulga que até o dia 13/06/17 às 13h estará credenciando, através do Chamamento Público 002/17, fornecedores individuais, grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar. O edital está disponível da Comissão de Licitação no prédio da Prefeitura.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anunciou, nesta terça-feira (16), a abertura de 2.431 vagas para o vestibular do meio do ano da instituição. As inscrições para o Vestibular IFPE 2017.2 começam na próxima segunda-feira (22) e seguem até o dia 11 de junho.

A novidade da seleção é a oferta do curso técnico em Enfermagem no Campus Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. O curso, ofertado na modalidade Subsequente – aquela em que se exige o ensino médio completo – já era oferecido em um campus do agreste pernambucano, o IFPE Belo Jardim.

A nova edição do processo seletivo é válida para os 16 campi do Instituto nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

Entre os cursos ofertados, há 7 (sete) na modalidade Integrado, voltado para quem deseja aliar a formação técnica às disciplinas do Ensino Médio; 31 (trinta e um) na Subsequente para quem já concluiu o Ensino Médio e 2 (dois) cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aqueles que têm mais de 18 anos e não concluíram o Ensino Médio. Já no nível Superior, essa edição oferece somente o curso de Licenciatura em Química, no Campus Barreiros.

Inscrições – Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para o curso superior. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 12 de junho. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos Proeja.

Aqueles com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe podem solicitar gratuidade na inscrição até o dia 25 de maio, através do site cvest.ifpe.edu.br. Depois, o candidato deve procurar o campus onde pretende concorrer à vaga, no período de 22 a 26 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida no edital. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada no dia 31 desse mês. Todos os candidatos que conquistarem a isenção já estarão automaticamente inscritos no Vestibular 2017.2.

Provas – Marcadas para o dia 2 de julho, as provas terão 30 questões de múltipla escolha, no caso dos cursos técnicos, e 50 para os cursos superiores. Nesse último caso, os candidatos também terão que fazer uma prova de redação. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 12 de julho.

Acessibilidade – Aqueles candidatos com deficiência motora, visual ou auditiva podem solicitar a aplicação da prova em condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para realizar a prova em regime especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, que se encontra no site da Comissão, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 22 de maio a 12 de junho.

Cotas – Metade das vagas do Vestibular 2017.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar por subcotas de renda ou etnia. A primeira é destinada a quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. A segunda opção é voltada para negros, pardos e índios. Ainda há cotas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores que optem por cursos de vocação agrícola. Nesse caso, a reserva é de 25% das vagas de ampla concorrência (não cotista).

Outras informações podem ser obtidas através do site: cvest.ifpe.edu.br ou pelo telefone: (81) 2125-1724.