Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Armando Monteiro comemora vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim

Ao celebrar a expressiva vitória do candidato Hélio dos Terrenos (PTB) na eleição suplementar para a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o “vento de mudança” vai se espalhar por todo o Estado. “Esse vento que está passando por Belo Jardim vai também se espalhar por Pernambuco”, comemorou o líder petebista. Armando sublinhou que, passada a vitória nas urnas, o desafio agora é colaborar com a futura gestão de Hélio dos Terrenos para fazer o município avançar e se desenvolver.

“Havia no município um sentimento de mudança, um anseio da população por um novo caminho, um novo rumo. Hélio soube encarnar essa mudança. Agora, o desafio é poder corresponder na administração essa expectativa. Nossa responsabilidade é ajudar Hélio governar e atender o desejo do povo”, afirmou Armando Monteiro.

Com 18.984 votos, 46,05% dos sufrágios válidos, o futuro prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos venceu o pleito suplementar. O petebista, desde o início da eleição, liderou todas as pesquisas de intenção de votos e contou com o importante apoio do senador Armando Monteiro e do ex-presidente Lula, entre outras lideranças políticas do Estado, para consagrar a grande vitória.

Armando Monteiro avaliou que a vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim, aliada a conquista de Ipojuca na eleição suplementar em abril deste ano, com a prefeita Célia Sales (PTB), fortalece o projeto das oposições em Pernambuco e das “forças independentes” no Estado.

“Belo Jardim e Ipojuca são dois municípios estratégicos. Ipojuca pela importância na vida econômica de Pernambuco, com uma das maiores arrecadações per capita do Estado, com o Complexo de Suape e o turismo. Belo Jardim tem uma forte tradição política e grande irradiação na região. Essas duas vitórias fortalecem o projeto das oposições no Estado”, explicou Armado.

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Andreia Verdélio
site Receita Federal
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, por meio do site da Receita Federal Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Neste sábado, 37 agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas das 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a CaixaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Partidos aliados do governo ainda não fecharam apoio a Temer sobre denúncia da PGR

As dez principais legendas que compõe a base aliada do governo de Michel Temer (PMDB) ainda não fecharam apoio ao presidente no caso da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (3). A denúncia chegou à Câmara na última semana e precisa de autorização da Casa para que o presidente passe à condição de réu e possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A semana deve ser de articulação de Temer junto às lideranças, que se reúnem esta semana para definir posicionamento das legendas quanto ao caso na Câmara. Partido de Temer, o PMDB tem 63 deputados federais. A Câmara é composta por 513 parlamentares e Temer precisará de 172 votos favoráveis para barrar a denúncia contra ele no plenário da Casa. As principais legendas da base reúnem pelo menos 327 parlamentares. Apesar do número ser bem superior a quantidade de votos necessários, o futuro da denúncia na Casa ainda é incerto.

Antes de chagar ao plenário, porém, Temer terá o prazo de até dez sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde a denúncia é analisada antes de ir ao plenário, para apresentar sua defesa. No entanto, a expectativa é que ele espere apenas quatro sessões e apresente ainda nesta semana.

Na CCJ, seis dos sete deputados do PSDB integrantes da comissão devem votar pela aceitação da denúncia, conforme informa a reportagem das jornalistas Isadora Peron e Daiene Cardoso. A Bancada tucana tem 46 parlamentares. A liderança do partido também é uma das que decidirá o apoio a Temer nesta semana, assim como o DEM do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ). Algumas legendas como o PSD, PP, PR e PTB defendem que a denúncia não apresenta fatos concretos.

Após Temer apresentar sua defesa, o relator da CCJ deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão. O futuro ainda é incerto, já que Temer articula formas de contornar as acusações e barrar a denúncia no Congresso.

No Supremo, desde que vieram à tona as revelações da delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer passou à condição de investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Janot decidiu fatiar a denúncia e enviou a primeira acusação apenas sobre o crime de corrupção passiva

Dia do Comerciário será comemorado em 17 de julho

O Dia do Comerciário será comemorado este ano na terceira segunda-feira deste mês de julho, no dia 17, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018, celebrada entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc), com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste dia comemorativo, o comércio, as lojas situadas nos centros de compras e os supermercados não poderão praticar jornada de trabalho. Devido ao feriado, a Feira da Sulanca também terá sua data modificada e ocorrerá no dia 18 de julho, na terça-feira.

Servidores e assessores da Câmara de Vereadores iniciam treinamento

Nesta segunda-feira (03), servidores e assessores da Câmara Municipal de Caruaru foram apresentados aos primeiros passos do treinamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O programa pretende trazer mais agilidade nos processos legislativos, e causar impacto positivo na economia de recursos e de preservação do meio ambiente.

Durante o primeiro dia, servidores e assessores puderam entender como ter acesso ao SAPL, e, além da ministração, eles receberam um folheto com instruções para entender melhor o funcionamento da nova ferramenta.

Para Fábio Belo, um dos técnicos responsáveis pela implantação do SAPL, a chegada do sistema na Câmara é muito importante. “O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vai agilizar todo o trabalho dos servidores e assessores, que ainda perdem muito tempo com toneladas de papéis no dia a dia” destaca.

O Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT), afirma que é de suma importância que o Poder Legislativo esteja cada vez mais atualizado. “Além de economia de recursos, o SAPL trará mais transparência a esta casa, fazendo com que os cidadãos tenham cada vez mais acesso as informações do que acontece na Câmara. A agenda de preservação do meio ambiente também é uma das nossas preocupações e com o sistema, economizaremos papel, energia elétrica e outras coisas, que terão impacto positivo no nosso futuro”

 

Diocesano de Caruaru sediará 21ª edição dos Jogos Interdiocesanos do Nordeste

No ano em que celebra seus 90 anos de existência, o Colégio Diocesano de Caruaru sediará em julho a 21ª edição dos Jogos Interdiocesanos do Nordeste, o principal evento esportivo dos colégios diocesanos da região. De quatro a sete julho, Caruaru espera reunir 700 atletas que disputarão partidas nas modalidades basquete, voleibol, futsal, futebol society, handebol, judô, xadrez, tênis de mesa e natação.

A abertura está marcada para esta terça-feira (4), a partir das 19h30, na quadra Sargento Luís Carlos, no Colégio Diocesano de Caruaru. O evento deve reunir estudantes de 10 a 17 anos das cidades de Mossoró e Caicó (Rio Grande do Norte) e os representantes de Pernambuco das cidades Petrolina, Arcoverde, Garanhuns e Belo Jardim, além de Caruaru.

A proposta dos jogos é valorizar o esporte e promover a integração social e esportiva entre as escolas participantes. “Os Jogos Interdiocesanos são fundamentais para a valorização do esporte, que hoje é tão importante na vida do estudante. O esporte não tem barreira social e o esporte escolar só vem somar”, analisa o professor Sérgio Veras, coordenador do Departamento de Esportes do Colégio Diocesano.

Férias no Campus começou nesta segunda-feira (03)

Começou, nesta segunda-feira (03), mais uma edição do programa Férias no Campus, da Asces-Unita. De hoje até o dia sete, serão promovidos diversos cursos e oficinas nas áreas de Saúde, Humanas e Exatas; Inclusão social; Cultura, Esporte e Lazer, Tecnologia e Pesquisa, além de atividades culturais, como o concurso Talentos no Campus, que reunirá grupos e apresentações individuais de pessoas da comunidade.

As crianças poderão aproveitar a programação destinada para elas, como oficina de mágica, feira de troca de brinquedos, oficina de circo e zumba kids. Para os jovens e adultos, estão disponíveis cursos como o de Libras; Mitos e Verdades sobre os medicamentos genéricos; Direitos das Mulheres; Análise bacteriológica da água; Dança para a melhor idade, entre outros. Na ocasião, estudantes e professores também terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos

As inscrições ainda podem ser feitas pelo site www.asces.edu.br/feriasnocampus, onde está a programação completa, ou diretamente no campus II da Asces-Unita, local das atividades, que fica na Av. Portugal, 1100, Bairro Universitário. Informações: (81) 2103 2000.

Hélio dos Terrenos é eleito prefeito de Belo Jardim, com 46% dos votos válidos

A eleição suplementar no município de Belo Jardim terminou com a vitória de Francisco Hélio de Melo Santos, conhecido como Hélio dos Terrenos, do PTB, candidato pela coligação “Belo Jardim Para Todos”, que contava ainda com PDT, PRB, PP, PT, REDE, PSC e PMN.

Hélio foi eleito com 18.984 votos válidos, chegando a 46,05% do total. O segundo colocado foi Luiz Carlos (PSB), com 33,47% e Gilvando Estrela (PV) foi o terceiro com 20,48% dos votos válidos.

Nas eleições de 2016, Hélio dos Terrenos havia sido o segundo colocado, atrás de João Mendonça (PSB), que teve a candidatura indeferida.

A totalização terminou às 19h deste domingo, quando todas as 161 urnas foram apuradas. Durante a votação, foi registrado incidente técnico com apenas uma urna, que foi prontamente substituída ainda pela manhã. Quanto às ocorrências policiais, houve apenas um caso que resultou em prisão, relativo à distribuição indevida de camisas de candidatos.

O pleito deste domingo foi realizado pela Justiça Eleitoral por meio da 45ª Zona Eleitoral, que tem como juiz Demétrius Liberato Silveira Aguiar e como promotor Daniel de Ataíde Martin. O cartório eleitoral é chefiado pelo servidor Lauro Sylvio dos Santos Neto, que conta ainda com os servidores Adriana Albuquerque, Luciana dos Santos Nascimento e Magda Pacheco, que para esta eleição tiveram o apoio das servidoras Jailda Ramos e Taizi Freitas. Foram convocados ainda 644 mesários para compor cada uma das 161 seções eleitorais.