Os líderes do G20 (grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo) deixarão de fora o mandatário estadounidense Donald Trump no comunicado final sobre a defesa do clima que publicarão no próximo sábado (8), em Hamburgo, na Alemanha. A informação é da agência Télam.

Um rascunho do documento revelado nesta quinta-feira (6) deixa claro que os chefes de Estado e de Governo do grupo querem aproveitar o encontro de cúpula na Alemanha para mostrar sua determinação a favor da proteção do clima, apesar da decisão de Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris, segundo a agência de notícias alemã DPA.

No comunicado se indica que os 19 países do G20 “tomaram nota” do abandono dos EUA do Acordo de Paris que, em 2015, fixou como objetivo limitar o aquecimento global a menos de dois graus centígrados em comparação com a época pré-industrial.

Presidido pela chanceler alemã Angela Merkel, o encontro do G20 se prepara para uma declaração  final – sempre acordada por unanimidade – em que se busca enviar una sinal para uma “rápida colocação em marcha” do pacto acordado na capital francesa.

A postura de Donald Trump sobre o clima vem gerando há meses uma grande preocupação a nível global. No começo de junho o mandatário anunciou que seu país, o segundo mais poluidor do mundo, se retirava do acordo, abalando as bases da luta contra as mudanças climáticas. Há poucos  dias, contudo, Merkel afirmou que o Acordo de Paris é “irreversível”.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.

O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.

O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.

O Ministério da Educação vai ofertar 75 mil novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2017. O anúncio foi feito pelo ministro Mendonça Filho na manhã desta quinta-feira, 6, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. “Com essas vagas, nós consagramos a oferta global de 225 mil contratos em 2017 e um total de 300 mil contratos novos ofertados durante a nossa gestão”, celebrou Mendonça Filho.

As 75 mil novas vagas do Fies abertas para o segundo semestre deste ano permanecem no processo seletivo atual. Podem participar os estudantes com participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A portaria com o cronograma desta edição do Fies deve ser publicada nesta sexta-feira, 7, quando será aberto o período para emissão dos termos de participação no programa. A divulgação das vagas ofertadas está prevista para ser publicada na página eletrônica do Fies Seleção no dia 24 e as inscrições deverão ser feitas de 25 a 28 de julho. O resultado dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 e a abertura da lista de espera ocorrerão no dia 31.

Os estudantes pré-selecionados para o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 deverão concluir a inscrição pelo SisFies no período de 1º de agosto a 8 de setembro. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O período de inscrições para as vagas remanescentes será aberto em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante.

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo senador ao próprio Barros na noite dessa quarta-feira (5), ao exigir do Ministério da Saúde mais informações sobre o projeto.

Humberto, juntamente com outros deputados e senadores de Pernambuco, está atento à movimentação, que pode prejudicar o funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana (PE), na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão, e perdeu prioridade para o governo federal.

“A bancada do Estado decidiu, nessa quarta-feira (5) em reunião, de forma unânime, ir até o ministro para defender a fábrica pernambucana, que gera empregos e renda ao nosso povo. Queremos saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, afirmou.

O líder da Oposição disse que não é contra a construção da fábrica no Paraná, desde que as regras fiquem claras para que não haja qualquer prejuízo a Pernambuco, tanto do ponto de vista da produção dos produtos e tratamento de hemofílicos quanto em relação aos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a questão.

Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. “A Hemobras, a estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na minha gestão como ministro da Saúde do presidente Lula, com o objetivo de garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil e já é uma realidade, um patrimônio de Pernambuco. O que vai acontecer com o que foi investido até hoje pelo governo federal? Vai se jogar no ralo?”, questionou o parlamentar.

O senador lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também está preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção de uma unidade em Maringá (PR). Um pedido formal de esclarecimentos foi encaminhado para que o ministro apresente as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo.

De acordo com a proposta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma.

Humberto está atento às iniciativas do Ministério da Saúde desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado. Desde então, tem denunciado o desmonte na pasta, como a edição da portaria, em 4 de abril de 2017, que retira da fábrica em Pernambuco a responsabilidade do fracionamento do plasma captado no Brasil – abrindo caminho para a construção de uma unidade no Paraná.

O prefeito Miguel Coelho apresentou na manhã desta quinta-feira (06) um balanço geral do São João de Petrolina. O evento iniciado em maio com festas descentralizadas nos bairros movimentou ao longo de quase 40 dias mais de R$ 200 milhões e gerou em torno de 8 mil empregos diretos e indiretos. Na apresentação, o prefeito ainda mostrou os dados de uma pesquisa (Instituto Alfa) contratada pela gestão municipal para avaliar o nível de satisfação com o São João, a qual constatou uma aprovação absoluta (95,57%).

O circuito junino atraiu no total um público de 820 mil moradores de Petrolina e turistas. Desse volume, 26% era de origem de outras 70 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba, São Paulo entre outros estados. Esse quantitativo fez com que a rede hoteleira de Petrolina ficasse totalmente ocupada entre os dias 16 e 24 de junho, datas em que ocorreram as festas no Pátio Ana das Carrancas.

O público ainda avaliou positivamente a segurança do evento. O esquema montado numa parceria da Prefeitura, Polícias Militar, Civil e Rodoviária, além da Guarda Municipal e Ammpla, resultou em nenhuma ocorrência de crime grave e teve aprovação de 91% da população que participou do festejo junino. Para isso, foram mobilizados 520 profissionais de segurança pública ao longo do evento.

A programação dos shows e a estrutura montada também tiveram aprovação quase total. 96,6% das pessoas pesquisadas considerou a grade cultural boa ou ótima. Em relação ao ano passado, 86,4% do público considerou melhor o São João de 2017.

Segundo o prefeito, o balanço do evento junino foi acima do esperado. Ainda assim, Miguel Coelho adiantou que a Prefeitura fará ajustes para melhorar a estrutura e atrair mais turistas para o município sertanejo:

“Nada disso seria possível sem a população, os servidores envolvidos no evento, a imprensa que divulgou, os empresários que investiram, enfim, de todos que participaram direta ou indiretamente. Mas nossa pretensão é consolidar Petrolina como o principal polo de São João do Brasil e para isso precisamos aumentar ainda mais os serviços e estrutura para atender com qualidade nossos moradores e os turistas que virão conhecer não apenas a festa, mas todos os atrativos que Petrolina oferece”, explicou o prefeito.

Em janeiro deste ano, o Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, realizou mutirão de ortopedia para o atendimento de crianças com Síndrome Congênita do Zika/Microcefalia. Nesta quinta-feira (06), durante toda a manhã, um novo mutirão, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), está sendo realizado para que sejam feitas as reavaliações dos casos atendidos.

O mutirão conta com cinco ortopedistas, além da equipe multiprofissional do HMV e de apoiadores da SES, e beneficia cerca de 70 crianças dos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

“Com esse mutirão, os profissionais estão verificando o desenvolvimento motor das crianças, além de avaliar como está sendo feito o uso das órteses e se alguma criança está precisando de algum outro tipo de suporte complementar, algo que é essencial para auxiliar no desenvolvimento desse público”, afirma o diretor do HMV, Marcelo Cavalcanti.

O Hospital Mestre Vitalino realiza o atendimento de rotina das crianças com Síndrome Congênita do Zika/Microcefalia nas especialidades de neuropediatria, gastropediatria e psicologia. Já nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) de Caruaru e de Belo Jardim, que atendem os municípios da IV Geres, contam com atendimento de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia.

Em todo o Estado, 27 unidades estaduais, espalhadas por todas as regiões, realizam o atendimento às mães e às crianças com microcefalia.

NÚCLEO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS – Com o intuito de coordenar e monitorar o trabalho relacionado às famílias e crianças com microcefalia, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) instituiu, em maio de 2016, o Núcleo de Apoio às Famílias com Microcefalia. Formado por uma equipe de 13 assistentes regionais distribuídos nas 12 Regionais da Saúde, 1 assistente e 1 coordenador no Nível Central, é responsável por monitorar e acompanhar, de modo regionalizado, as crianças notificadas durante toda a linha do cuidado, além de prestar apoio às famílias e desenvolver estratégias para garantir seus direitos.

Assim, faz parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual de Defesa Social, INSS, Programa Mãe Coruja, UMA (União de Mãe de Anjos) e em especial com as Secretarias Municipais de Saúde, elaborando estratégias para atender as famílias e buscando soluções para as problemáticas já existentes. Quinzenalmente, promove reuniões com esses grupos, com o objetivo de identificar possíveis dificuldades e aperfeiçoar o próprio atendimento da rede estadual de saúde.

O Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, será o local escolhido para a abertura da Copa Nordeste, segundo torneio regional da temporada 2017 da Copa Truck, neste sábado (08). Além dos caminhões, as máquinas do Superturismo e da categoria Marcas e Pilotos realizarão etapas a partir das 9h.

As duas corridas da Copa Truck que serão disputadas no sábado terão largadas às 14h e às 14h45, ambas com transmissão ao vivo dos canais SporTV. Dois pernambucanos vão participar do torneio: Beto Monteiro, recém campeão da Copa Centro-Oeste, e Sérgio Ramalho, estreante na categoria.

Para quem quer conferir de perto as disputas, os ingressos estão à venda pelo site oficial copatruck.com.br. Para quem prefere realizar a compra em pontos físicos, há cinco postos Dislub credenciados em Caruaru, além da banca de revistas Terceiro Mundo (Av. Rio Branco, 20).

Outros municípios com ingressos à venda, sempre pelos postos Dislub, são Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Paulista e Recife. Os ingressos variam entre R$ 35 e R$ 150. Crianças de 5 a 12 anos não pagam ingresso, e de 5 a 15 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, portando, todos, documento original com foto.

O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira, 6, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O presidente da República, Michel Temer, elogiou a reformulação do Fies, afirmando que o novo formato mostra o quanto a educação é prioridade para o país. “O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”, disse. “Estamos voltados para aqueles mais carentes, agindo compativelmente com as necessidades sociais do país quando assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo na forma como opera o programa”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies envolve gestão sustentável e transparente. “O fundo irá gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”.

Ele traçou uma trajetória do Fies, mostrando que o programa vem de um histórico de gestão ineficaz e ineficiente. “O caminho percorrido até aqui deixou um rombo fiscal absolutamente sem controle. O quadro que se tem é de inadimplência elevada na Carteira, chegando a quase 50%, além de um Fundo Garantidor insuficiente”, lamentou. “Não há espaço para desenvolvimento sem valorização do capital humano. Boa formação de recursos humanos induz o desenvolvimento e consagra a condição de evolução da sociedade”, concluiu.

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.

Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento. “O programa, a partir de 2018, será baseado em governança, gestão, sustentabilidade, transparência e mais oportunidades para os estudantes”, afirmou Mendonça Filho.

TCU – O ministro ressaltou que a má gestão do programa ao longo dos anos, com custo elevado, falta de respeito à capacidade de pagamento do aluno, concentração dos riscos no Tesouro Nacional e falta de transparência, levaram o Fies atual à insustentabilidade.

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o risco de insustentabilidade do modelo atual do Fies. A inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011.

Mudanças – A atual gestão fez mudanças no modelo atual do Fies em 2016 para garantir a manutenção do programa, como o repasse para as instituições privadas e o pagamento da taxa bancária dos novos contratos, gerando uma economia de R$ 300 milhões por ano. Em um ano, foram garantidas pela atual gestão 300 mil vagas do Fies, sendo 75 mil no segundo semestre de 2016, 150 mil no primeiro semestre deste ano e mais 75 mil neste segundo semestre de 2017.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de cadeira por imposição da Operação Lava Jato, e o operador financeiro Lúcio Funaro estão em fase de conclusão, simultaneamente, dos respectivos acordos de delação premiada sobre um esquema de corrupção que envolve o presidente Michel Temer.

A próxima etapa, de depoimentos a procuradores, terá início nos próximos dias, informa o site BuzzFeed com exclusividade. Ambos foram mencionados em gravação de áudio feita por Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, com Temer em encontro secreto no Palácio do Jaburu, em 7 de março, e foram apontados como beneficiários de pagamentos para permanecerem em silêncio e negarem fechar acordo de colaboração judicial.

Segundo a reportagem assinada por Severino Motta, as duas delações premiadas tendem a atingir em cheio o Palácio do Planalto e o PMDB na Câmara, grupo político que tem Michel Temer entre seus próceres. Por meio de redes sociais, parlamentares já comentam o fato de que Funaro foi transferido do Presídio da Papuda, onde cumpre pena em Brasília, para a carceragem da Polícia Federal, em movimento que sinaliza o início dos depoimentos ou algum outro tipo de procedimento investigatório.

Os relatos devem ser usados para encorpar a próxima denúncia contra Temer, já denunciado por corrupção passiva. A nova peça acusatória em gestação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enquadrar o presidente por obstrução da Justiça.

A notícia vem à tona no momento em que Temer tenta angariar o máximo de apoio na base aliada contra a denúncia em exame na Câmara. O maior desafio do governo é fazer os membros do grupo de sustentação relevarem o fato de que, segundo a acusação de Janot, Temer é beneficiário dos R$ 500 mil contidos na mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados do presidente e ex-assessor da Presidência há até poucas semanas.

Para o Ministério Público Federal, que coordenou o flagrante articulado pela Polícia Federal, o dinheiro era a primeira das várias parcelas que, por cerca de 25 anos, serviriam como uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures e totalizariam, ao final, algo em torno de R$ 600 milhões.

“Os investigadores e as defesas de Cunha e Funaro já estão negociando, separadamente, as cláusulas do acordo de colaboração, conforme o BuzzFeed apurou junto a fontes que participam dos processos. Os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas. Entre os fatos a serem narrados, os dois vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção de que participaram. Funaro já completou um ano na cadeia, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Entre os esquemas está o da JBS que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) com base na delação de Joesley, visava calar Cunha e Funaro em troca de dinheiro”, diz trecho da reportagem, com menção ao trecho mais impactante da gravação feita por Joesley respeito das “pendências zeradas” com Cunha.

Esse trecho da conversa, dizem os investigadores, são referência à propina para calar Cunha seguida do aval de Temer, que nega ter autorizado a compra do silêncio do correligionário. Ainda segundo essa linha de investigação, os repasses da JBS vinha mantendo o silêncio dos presos, que tinham razões para fechar suas delações, mas relutavam em firmá-las – “realidade que, após o estouro da JBS e proximidade do fim do mandato de Janot, foi alterada”, observa o BuzzFeed.

“Com o trabalho neste mês, investigadores que atuam no caso esperam deixar todo o material das delações pronto e entregar o acordo para homologação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de julho. Desta forma a homologação poderá acontecer no início de agosto e Janot conseguirá enviar a segunda denúncia contra Michel Temer pouco tempo depois da volta do recesso do Judiciário”, acrescenta a reportagem.

A Justiça Federal determinou que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF). A decisão anula parte da Resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia a obrigatoriedade dos convênios de arcar com 18 atendimentos por ano para tratamento de síndromes e transtornos psicológicos. A sentença foi proferida em 10 de maio, mas o MPF só foi notificado de seu teor na última semana de junho.

A 25ª Vara Cível da capital paulista acolheu os argumentos do MPF e destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição Federal quanto as leis que regulamentam o setor. Segundo o MPF, um exemplo é a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde e fixa como regra a inexistência de limite para a cobertura assistencial. Entre as exceções estão procedimentos específicos como tratamentos experimentais, inseminação artificial e procedimentos odontológicos, mas o texto não trata sobre psicoterapia.

“Chega a ser, não diria cínico, mas, ao menos, ingênuo o argumento de que o limite estabelecido é o mínimo de sessões de psicoterapia que a operadora do plano de saúde está obrigada a oferecer, podendo ela oferecer mais que esse limite”, acrescentou o juiz federal Djalma Moreira Gomes ao tratar da justificativa que a ANS apresentou. “A experiência revela que isso não acontece na prática. As operadoras fazem [no máximo] aquilo que o órgão regulador/fiscalizador lhes impõe, o que é compreensível até em razão de questões de custos e de mercado.”

Com a anulação da restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença da Justiça determina que a cobertura dos planos corresponda ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do MPF proposta no ano passado. O procurador da República Luiz Costa, autor do procedimento, destacou que, além de ilegal, a norma da ANS é inconstitucional por afrontar o direito social à saúde e ir de encontro às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o MPF, “ao indicar um número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite”.