Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares.

“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas.

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora.

Em parceria com Instituto Simplex, o Blog do Wagner Gil e a Massa Comunicação & Assessoria, trazem às 7h desta quinta-feira (16), uma pesquisa de opinião para prefeito e vereador de Caruaru.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral 044777/2024 e traz também a intenção de votos para vereador da Princesa do Agreste.

A divulgação acontece no programa Jornal Vanguarda que vai ao ar às 7h, com apresentação do jornalista Wagner Gil.

Nesta quinta-feira (16), a governadora Raquel Lyra vai autorizar a abertura de licitação para 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco. Em cerimônia a ser realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 14h, a gestora dará detalhes sobre a construção deste bloco de creches e pré-escolas.

A iniciativa faz parte do Juntos pela Educação e irá beneficiar alunos de 0 a 5 anos por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O investimento para a construção destes CEIs ultrapassa os R$ 275 milhões.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 16 de maio de 2024

14h – Lançamento da licitação para construção de 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife

Bruxelas (BEL) – O Nordeste e a Bélgica estão separados por mais de 8 mil quilômetros. No entanto, ambos compartilham interesses econômicos em comum, sendo alguns deles o investimento em infraestrutura e novos negócios que fortaleçam a agenda global da sustentabilidade. Estes e outros temas foram pauta do terceiro dia de compromissos da missão internacional brasileira na Europa nesta quarta-feira (15). A iniciativa foi coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em articulação com a embaixada brasileira na Bélgica e Consórcio Nordeste. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Na ocasião, o governo belga confirmou a vinda ao Brasil ainda este ano.

“Foi uma agenda importante para inserirmos o Nordeste como parceiro estratégico para as empresas belgas que querem estabelecer negócios baseados na agenda global de sustentabilidade. Além da ótima recepção da comunidade empreendedora local, tivemos a oportunidade de mostrar o potencial sobretudo na área de infraestrutura, com o nosso potencial nas energias renováveis e os instrumentos financeiros oferecidos pela Sudene para atrair os empresários para a região”, comentou o gestor da autarquia.

A boa relação histórica comercial entre o Nordeste e a Bélgica foi ressaltada pela Vice-Ministra e Presidente do Conselho de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Theodora Gentzis. “A importância do Nordeste para o meu país vem há mais de cem anos, na Bahia e em Pernambuco, com indústrias de construções metálicas para ferrovias. Temos presença de empresas nas áreas de infraestrutura e agricultura em vários outros lugares (da região). E claro, há o nosso interesse em hidrogênio e desenvolvimento de energia renovável no Ceará e no Piauí. Mas, há uma amizade, construída pelos nossos povos de empreendedores, industrialistas, pintores, músicos, estudantes e outros experts e moradores migrantes. Este é o cimento de nossa relação”, relatou a autoridade belga.

O Governo Belga, através da ministra e da princesa Joséphine-Charlotte, confirmou a vinda de autoridades e empresário do país ao Brasil no segundo semestre deste ano. A pedido da presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, foi solicitado que uma visita ao Nordeste fosse realizada pelos estrangeiros.

A agenda foi acompanhada por empresários belgas com atuação na área de indústria, com atuação na fabricação de equipamentos e produtos para setores como infraestrutura, indústria de transformação e agricultura. “O foco destas empresas foi o desenvolvimento de produtos e serviços para a cadeia do hidrogênio verde, como fornecedores. De maneira geral, apresentaram interesse em instalarem unidades industriais no Nordeste”, resumiu o coordenador de planos, programas e projetos da Sudene, Renato Arruda, que integrou a comitiva da instituição federal.

O próximo compromisso da missão brasileira na Europa será em Berlim, na Alemanha. Nos próximos dois dias, estão programadas a realização do seminário “Nordeste Brasileiro: oportunidades para investimento na indústria verde e transição energética” (tradução livre do inglês) e encontros com as Câmaras de Comércio no Exterior (AHK); Federação das Indústrias da Alemanha (BDI), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e com a Iniciativa Internacional de Proteção Climática (IKI).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho com força de mandado pela inclusão do Banco do Brasil na ação que analisa o possível endividamento da prefeitura causado pela gestão Mano Medeiros (PL). A decisão estipula o prazo de 30 dias para que a instituição financeira apresente explicações sobre o pedido de informações feito pelos autores da ação

Apesar de a prefeitura contar com previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao exercício financeiro de 2023 no valor de cerca de R$ 2,3 bilhões, conforme dados do portal da transparência do município, a atual gestão tem tentado contratar um montante de R$ 220 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Cabe ainda ressaltar que houve uma contratação prévia de R$ 216 milhões na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), antecessor e padrinho político de Mano Medeiros, o que resulta num montante de R$ 436 milhões em empréstimos, que custará aos cofres públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, juros de mais de R$ 200 milhões.

Ao todo, o comprometimento da receita do município pode chegar a R$ 636 milhões.

“Fato é que a gestão de Anderson Ferreira e Mano Medeiros endividou o município, algo grave e que pode, sim, afetar tanto a saúde financeira da cidade como o futuro da população. Temos debatido com as pessoas o quão danoso é um governo que não elenca prioridades a partir de um processo democrático de escuta popular”, observou Elias Gomes (PT), ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato da federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) ao Executivo Municipal.

“Hoje, a cidade assiste a um desgoverno que insiste em produzir ações eleitoreiras com o único objetivo de manter no poder um projeto pessoal responsável por um retrocesso sem tamanho”, pontuou Elias.

A agilidade e o empenho do governo federal no socorro ao estado e à população do Rio Grande do Sul foram destacados no Senado nesta quarta, em pronunciamento da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar anunciou dados atualizados da Defesa Civil sobre os efeitos da tragédia climática no estado, se solidarizou com o povo que tem sofrido tantas perdas, e vaticinou: “é preciso recomeçar”.

No discurso em plenário, a senadora lembrou que o presidente Lula estava no Rio Grande do Sul (a terceira visita desde o início da enchente) para anunciar novas medidas. “Lula tem dito ao governador Eduardo Leite e a toda a população gaúcha que o Governo Federal não vai deixar de ajudar o povo do Rio Grande do Sul”. E arrematou: “ O Governo não tem medido esforços”.

Foi anunciada a destinação de mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe climática causada pelos temporais. “Também foram anunciadas medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Além de viabilizar parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social”, enumerou.

Entre as novas ações estão o “vale reconstrução”, via pix, auxílio financeiro de R$ 5,1 mil para famílias desabrigadas, e a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, com taxa de juros zerada. Além disso, uma força-tarefa federal está atuando no socorro à população.

Teresa Leitão expressou preocupação com as perdas – de vidas, de bens, de segurança – enfrentadas agora por milhares de famílias gaúchas. Outra preocupação é a disseminação de fake news relacionadas à tragédia. Ela conclamou a identificação, processamento e punição dos responsáveis por espalhar informações falsas, que atrapalham o socorro e a adoção de medidas efetivas.

Caruaru recebe, na próxima segunda-feira (20), a peça teatral ZumZumZum – A União Faz a Vida. A apresentação ocorre às 15h no SENAC, localizado na Av. Maria José Lyra, 140, em Indianópolis. A peça, que tem entrada franca, é promovida pela Fundação Sicredi e conta com o apoio da Central Sicredi Nordeste para as apresentações na região.

Sucesso de público, o projeto visitou ao longo de 2023 oito estados (Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) totalizando 79 apresentações em teatros, escolas, centros culturais e educacionais, com público total de mais de 30 mil pessoas.

A nova montagem tem como público-alvo crianças de 4 a 11 anos e deverá visitar 95 cidades brasileiras até o final do primeiro semestre de 2024. A ação acompanha os irmãos Leona e Artur numa jornada de descoberta do valor da cooperação. A trama se desenrola parte na vida real dos irmãos, parte no reino da Rainha Mau-Mau e de seu fiel escudeiro, Calafrio. Com a ajuda das abelhinhas, Leona e Artur evitam que a Rainha concretize sua ameaça de transformar nosso planeta em uma terra triste e egoísta

“A arte é capaz de conscientizar os espectadores sobre várias questões. No caso do ZumZumZum, os irmãos Leona e Artur nos inspiram empatia, entusiasmo, determinação e cumplicidade. E provam como é importante estarmos atentos ao outro, entendendo que somos todos diferentes e complementares”, afirma o dramaturgo Renato Mendonça.

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte EBC

Saque Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella. O líder da Ação Libertadora Nacional (ANL) foi morto em uma operação policial em novembro de 1969, na região dos Jardins, na zona oeste da capital paulista. O assassinato do guerrilheiro foi comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão da ditadura militar, com participação em diversas execuções e sessões de torturas.

Foram denunciados os agentes da repressão Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco, que faziam parte das equipes policiais que participaram da operação para eliminar Marighella. A procuradoria ressalva que a ação envolveu diversos agentes identificados, mas que a maior parte já está morta, assim como o próprio delegado Fleury,

Outro denunciado é o legista Harry Shiabata. Segundo o MPF, o médico, em seu laudo, ocultou as informações que indicavam que Marighella foi executado. À época, os policiais apresentaram uma falsa versão de que o guerrilheiro foi morto em uma troca de tiros. Porém, em um dos disparos, há a marca característica de que o cano da arma estava praticamente encostado ao corpo de Marighella.

Como ele estava desarmado, o MPF destaca que Marighella poderia ter sido imobilizado e preso. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirma o autor da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça.

O procurador sustenta que a morte aconteceu em um contexto de perseguição sistemática do Estado brasileiro contra a população civil, configurando crime contra a humanidade, sem possibilidade de anistia ou prescrição.

O MPF lembra ainda que o Brasil já foi condenado por duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos crimes cometidos pelo aparato de repressão entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Por isso, o país deve investigar e responsabilizar os envolvidos em assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados no período.