Após se reunir hoje (1º) à noite com o presidente Michel Temer e ministros para discutir o clima da base aliada com as reformas no Congresso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações.

Segundo ele, os participantes do encontro desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma avaliação “positiva” da aprovação dos textos da reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na Câmara, e traçaram a programação dos próximos passos.

A expectativa do deputado é que uma “ampla maioria” aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a “consolidação do ajuste” que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais “credibilidade” ao país.

Aguinaldo Ribeiro concordou com a avaliação do Planalto sobre o impacto das mobilizações ocorridas há três dias contra as reformas.

“O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa”.

Para o líder, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho”, afirmou, complementando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.

O senador Armando Monteiro (PTB) comemorou a parceria do governo federal com o Estado para a duplicação da BR-423, no trecho que liga os municípios de São Caetano a Garanhuns, no Agreste. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante visita do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a Pernambuco. O petebista afirmou que vai acompanhar e fiscalizar a realização desse convênio para que o projeto saia do papel, um desejo antigo da região. A obra está empenhada há mais de três anos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a duplicação do trecho entre São Caetano e Garanhuns, que compreende cerca de 80 quilômetros de extensão, o governo federal vai bancar a maior parte dos recursos: 80% do orçamento previsto. O Estado vai arcar com apenas os 20% restante. A benfeitoria está orçada em quase R$ 90 milhões.

A duplicação da BR-423 é uma luta antiga do senador Armando Monteiro, que está empenhado em colaborar para que a obra se torne uma realidade. Em outubro de 2013, o petebista esteve em audiência com o então ministro dos Transportes, César Borges, para tratar da benfeitoria. À época, Borges oficializou a Armando que estava sendo revisado o anteprojeto para publicar o edital de licitação.

A obra da duplicação foi inserida no PAC e o senador Armando Monteiro acompanhou junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco (DNIT-PE) o andamento do projeto. A previsão é que o DNIT-PE publique a licitação até o final deste ano.

Para garantir recursos à duplicação da BR-423, o senador Armando Monteiro apresentou ao Orçamento Geral da União (OGU) uma emenda de bancada com valor de R$ 100 milhões. Do total, o governo aprovou o valor de R$ 17.833.395 milhões para ser reservado à obra.

Para diretor executivo da Confirp, alternativa para quem não tem toda documentação é envio de declaração incompleta. Veja todas as dicas sobre o tema.

Acaba neste dia 28 de abril o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017 e muitos contribuintes já estão em pânico, pois ainda não entregaram esse documento à Receita Federal, é preciso correr.

“Quem deixou para o dia 28 pode enfrentar como falta da documentação necessária e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos..

Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

A greve geral convocada para esta sexta-feira (28) mobilizará milhares de trabalhadores em diversas capitais do país. A estimativa é da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, organizadoras da paralisação.

Várias categorias já anunciaram adesão às manifestações. Entre elas estão professores de escolas públicas e particulares; rodoviários; bancários; funcionários do Detran; da saúde; servidores públicos e do Judiciário federal. Os protestos são contra as reformas da Previdência e a trabalhista – esta, já aprovada na Câmara, em tensa votação realizada ontem (quarta, 26) – patrocinadas pelo governo Michel Temer.

Para conter o avanço dos manifestantes em direção ao Congresso e outros prédios da administração federal, a Esplanada dos Ministérios estará fechada desde a meia-noite de desta sexta. Trabalhadores de ao menos 25 unidades da federação já confirmaram a adesão ao movimento grevista que defende o lema “Nenhum direito a menos”.

A mobilização contrária às reformas é apoiada, inclusive, por lideranças católicas e de igrejas evangélicas. No último dia 23, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confirmou o apoio, por meio de uma nota referendada pelo Conselho Permanente do órgão.

Em outra frente, presidentes e representantes de igrejas evangélicas anunciaram que, em virtude das propostas de mudança no regime previdenciário brasileiro reunidas na PEC 287/2016, é preciso que “o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado”. Onze entidades religiosas assinaram o pronunciamento.

“A ideia é parar a produção, a circulação de mercadorias e a prestação de serviços como forma de protesto a essas reformas que eliminam de forma perversa, nefasta e desumana o conjunto de direitos da classe trabalhadora”, ressalta o Sindicato dos Professores do DF. “Estaremos unidos com as demais categorias e trabalhadores/as nesta sexta para demonstrar nossa insatisfação com as reformas em discussão no Congresso Nacional”, acrescenta a entidade, em nota que confirma a adesão da categoria ao ato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.

Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro. “A medida representa mais uma etapa do processo de alinhamento a recomendações internacionais”, destacou o BC em nota.

Renegociação

Também na reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou a renegociação de operações ou parcelas de crédito rural de custeio e investimento em função da estiagem em municípios de Minas Gerais, situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A renegociação vale para operações vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano, inclusive aquelas já prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais ou cooperativas de produção agropecuária.

O colegiado fez ainda ajustes em uma resolução de 2001 que trata de contingenciamento de crédito para o setor público, a fim de oficializar alongamento das dívidas dos estados. O alongamento, cujos prazos e carências foram alterados em fevereiro, faz parte de acordo entre a União e os estados

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de 10 dias para os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentarem explicações sobre a relação deles com a empreiteira Odebrecht e as suspeitas de beneficiar a empresa em licitações. O prazo começa a correr a partir da notificação, que deve ocorrer amanhã.

A comissão avalia o caso dos três ministros com base nas delações premiadas de executivos da empreiteira, que foram tornadas públicas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As delações estão sendo analisadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. A comissão de ética é responsável por julgar a conduta ética de agentes públicos.

Sobre Kassab, está sendo analisada a suspeita de favorecimento da empreteira em decisões relativas a créditos no programa Pró-Transporte, quando ele ainda era ministro das Cidades. Já as denúncias contra Moreira Franco dizem respeito à época em que ele era ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Na ocasião, segundo os delatores, ele teria intercedido por mudanças em cláusulas licitatórias que favoreciam a Odebrecht.

No caso de Padilha, as denúncias investigadas remetem ao período em que ele era ministro dos Transportes, em 2001, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, segundo os depoimentos dos delatores, Padilha teria interferido na licitação da linha 1 do Trensurb, o metrô de Porto Alegre.

Na comissão, os três serão questionados sobre as denúncias apresentadas e também sobre o relacionamento atual deles com a Odebrecht. Desde que o sigilo dos inquérito foi quebrado, todos os ministros negam as acusações.

Denúncia

A apuração do caso pela comissão é resultado de denúncias apresentadas pelos deputados federais Robinson Almeida e Alfonso Florence, ambos do PT da Bahia, e pelo advogado Mariel Marley Marra. Eles também apresentaram denúncias contra os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Todos são também investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, no caso destes cinco ministros, a comissão entendeu que foge de sua competência analisá-los, já que época dos fatos denunciados eles não ocupavam cargos de alta direção no Poder Executivo Federal. Por isso, as denúncias contra eles serão arquivadas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, quer auxílio do governo federal para enfrentar a crise no setor de segurança do estado. Nas últimas semanas, traficantes de diversas comunidades, principalmente o Complexo do Alemão, têm enfrentado diariamente a polícia, o que resultou em diversas mortes, incluindo pessoas sem nenhuma ligação com o tráfico de drogas.

Pezão anunciou, durante entrevista na Rádio CBN, nesta quinta-feira (27), que busca ajuda com a União para pagar soldados da Polícia Militar que se formam mas não podem trabalhar, por conta de falta de recursos do estado. “Não é um momento fácil para a segurança em todo o país, mas principalmente aqui no Rio, que sempre foi muito difícil. Falta soldado, falta repor mais PMs. A gente perde quase 1.800 PMs por ano, por mortes e a grande maioria por aposentadoria. Temos formandos, mas não temos hoje como admiti-los.”

Em resposta a uma pergunta se o projeto das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estava em dificuldades e se poderia ser salvo, Pezão, disse que pediu ajuda ao governo federal. “Acho que temos de reavaliar e reforçar [as UPPs]. Se tiver que pedir, vou pedir, como fiz ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Justiça, na terça-feira [25]. Mas o Alemão sempre foi o local mais difícil para a gente. Era o hub [centro] da distribuição de drogas e armas. O fuzil virou uma arma banal aqui no Rio.”

O governador do Rio disse ainda que necessita da ajuda da União para reforçar o policiamento nas estradas, por onde entram drogas e armas. Segundo ele, os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Presidente Dutra estão abandonados. “Eu tenho pedido ajuda sistemática, quase de 15 em 15 dias, ao ministro [da Defesa] Raul Jungmann, ao presidente Michel Temer e ao ministro [da Justiça] Osmar Serraglio.”

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”.

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal ‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.