A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

A população caruaruense será beneficiada com mais uma edição do Projeto Colmeia, nesta sexta-feira (28), das 8h às 15h, na Praça do Marco Zero, no centro da cidade. Quem passar pelo local poderá usufruir dos serviços gratuitos que serão oferecidos, entre eles: aferição de pressão arterial, consultas médicas, teste rápido de colesterol, corte de cabelo, orientações sobre alimentação saudável e técnicas para o aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício.

Entre os serviços, o Sesc transmitirá a experiência do Banco de Alimentos, que faz parte do Programa “Mesa Brasil Sesc”, demonstrando a importância do aproveitamento integral dos alimentos para o equilíbrio do orçamento doméstico e o consumo consciente. Além disso, oficinas de artesanato serão realizadas pelos grupos do trabalho social com idosos e serão feitas apresentações artísticas dos grupos de artes e cultura, ambos desenvolvidos pela unidade do Sesc em Caruaru.

Os parceiros do Sesc nesta edição também irão contribuir com a vasta programação do Projeto Colmeia na cidade. O Senac estará com orientações e teste rápido de colesterol, corte de cabelo, design de sobrancelhas e instruções para a prevenção do colesterol alto. A Secretaria Municipal de Saúde levará serviços em quatro áreas de atuação: Atenção Básica- com consultas médicas com clínicos gerais; Atenção Especializada – com escovação supervisionada, prevenção ao câncer de boca e orientações sobre saúde bucal; Vigilância Ambiental–com orientações sobre doenças transmitidas por animais e arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti como dengue, zika e chikungunya; e Vigilância Sanitária – com informações sobre o controle da qualidade da água para o consumo humano.

As Secretarias de Políticas para as Mulheres e a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru vão oferecer orientações sociais, jurídicas e psicológicas, além de informações e encaminhamentos para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), respectivamente. Já a Secretaria Estadual de Saúde participará com a Operação Lei Seca, através de instruções sobre direção responsável e a importância da devida utilização dosequipamentos de segurança. O Sebrae levará orientações sobre empreendedorismo e atendimento para microempreendedores individuais.

A empresa Racco passará informações sobre os cuidados necessários com a pele, além de dicas de beleza. O Procon estará fornecendo informações sobre os direitos do consumidor. A empresa Óticas Diniz abordará as doenças da visão e a prevenção. O Ministério do Trabalho e Emprego passará orientações sobre leis trabalhistas e contas inativas do FGTS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do Programa de Educação Previdenciária (PEP), levará informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Representantes do Exército Brasileiro também estarão no local para tirar as dúvidas das pessoas que querem seguir a carreira militar.

Instituições de Ensino Superior também se juntam ao Sesc nesta ação, trazendo estudantes em formação para aplicarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula. A Faculdade Maurício de Nassau levará alunos e professores dos cursos de Biomedicina, Fisioterapia e Enfermagem para oferecer teste rápido para verificação da tipagem sanguínea e identificação de dermatomicoses (pano branco), orientações sobre incontinência urinária, fortalecimento do assoalho pélvico e sobre hipertensão, além da realização de aferição da pressão arterial.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces/ Unita também estará representado pelos cursos de Enfermagem – com aferição de pressão arterial, medidas antropométricas (verificação do peso corporal, de altura e circunferência abdominal), e orientações sobre doenças negligenciadas; Direito – com orientações jurídicas -, Farmácia – com prevenção e detecção de doenças infectocontagiosas e orientações sobre utilização dos fitoterápicos; Fisioterapia – com avaliação cardiorespiratória; e Odontologia – com orientações sobre saúde e higiene bucal, avaliação e diagnóstico. E o Centro Universitário do Vale do Ipojuca UnifavipDeVry com os cursos de Nutrição, com avaliação nutricional e orientações sobre alimentação saudável, e Psicologia, com plantão psicológico, orientações e encaminhamentos.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) fará emissão de credenciais para idosos e deficientes e dará orientações sobre educação no trânsito.Com a Compesa, será possível solicitar serviços em geral, obter orientações sobre consumo responsável da água, fazer o cadastro na tarifa social, solicitar parcelamentos de faturas e emitir 2ª via da contas de água. O Centro de Orientação e Apoio em Aids/Centro de Testagem e Aconselhamento (COAS/CTA) dará orientações sobre a prevenção às DSTs/HIV/AIDS e distribuirá preservativos.

A Celpe estará participando com negociação de débitos, troca de titularidade (neste caso, é necessário apresentar CPF, RG, conta de energia e leitura atual do medidor, Xerox do contrato de locação, recibo de compra e venda do imóvel e/ou escritura), solicitação de novas ligações (é preciso apresentar originais e Xerox do CPF, RG e da conta da unidade vizinha), orientações sobre eficiência energética, uso responsável e seguro de energia elétrica. O 1º e o 2º Cartório de Registro Civil farão emissão de 2ª via da certidão de nascimento, casamento e/ ou óbito e habilitação para casamento civil. Já o Cartório de Registro Civil da Vila de Carapotós 2º Distrito fará emissão de 1ª e 2ª via de registro de nascimento, 2ª via de certidão de casamento e óbito e habilitação para casamento civil.Diversos veículos de comunicação da cidade também são parceiros do Sesc na realização do Projeto Colmeia em Caruaru.

Serviço:
Projeto Colmeia – Feira de Saúde e Cidadania
Dia: 28 de abril de 2017
Horário: 8h às 15h
Local: Praça do Marco Zero – Rua 15 de Novembro, s/n, bairro Nossa Senhora das Dores

As cidades de Surubim, João Alfredo, Orobó e Bom Jardim vão ficar provisoriamente sem abastecimento de água devido a Barragem de Pedra Fina, em Bom Jardim, no Agreste Setentrional, não ter resistido ao sétimo ano consecutivo de seca no estado.

O manancial com capacidade de armazenar 6,2 milhões de metros cúbicos de água atingiu o seu volume morto e está com 2% de acumulação. Pedra Fina é responsável por fornecer água para o Sistema Palmeirinha, que abastece as cidades de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Orobó e parte de Limoeiro, e que juntas somam uma população de mais de 140 mil pessoas – atendidas pela Compesa.

Em janeiro deste ano, quando a barragem registrava 27% da sua totalidade de reservação, a Compesa já tinha ampliado o rodizio de abastecimento nas quatro cidades do Agreste como medida para garantir a continuidade da distribuição de água e preservar o manancial.

Agora, com o colapso de Pedra Fina, Surubim, Bom Jardim, João Alfredo e Orobó passarão a ser atendidas provisoriamente por caixas d´água tipo chafarizes, distribuídas em pontos estratégicos das cidades através de caminhões-pipa. Para a cidade de Limoeiro – que ainda possui outra fonte de fornecimento de água, a Barragem de Carpina – será necessário ampliar o rodízio de abastecimento de água. Hoje, 30% da cidade recebe água durante 24 horas e 70% é abastecida no regime de três dias com água e seis dias sem. A partir do mês de maio, será estabelecido o calendário de três dias com água e nove dias sem para toda Limoeiro.

Antecipando-se aos efeitos da seca, no primeiro semestre de 2016, a Compesa elaborou um projeto para construir uma adutora emergencial a partir da Barragem de Siriji, localizada no município de Vicência, na Mata Norte. Com o projeto em mãos, o governador Paulo Câmara se empenhou junto ao Governo Federal para que fosse liberado recursos destinados à execução desse projeto, cuja obra já está em andamento por meio do Ministério da Integração Nacional e com apoio técnico da Compesa. A conclusão da obra deve acontecer nos próximos 30 dias.

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (26.04), no Palácio do Campo das Princesas, 37 viaturas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo 19 caminhonetes 4×4 e 18 veículos do modelo Spin.

A frota atuará no policiamento de área, patrulha escolar, rondas nos corredores de ônibus e Operação Maria da Penha de unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado.

Durante a cerimônia, Paulo ainda sancionará a lei que cria o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru. A nova estrutura funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro de Pinheirópolis. As ações fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco.

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Por Magno Martins

O juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. Lula é réu em três processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre outras acusações, as denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo, por exemplo, imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo.

A mobilização do PT em apoio a Lula, organizada pelos movimentos sociais e pelo próprio partido, contava até mesmo com caravanas de vários pontos do País, o que fez com que Polícia Federal pedisse mais tempo para preparar o aparato de segurança. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10 do mesmo mês por questões de segurança.

A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula. No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em “vantagens indevidas” da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá.

Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi “fabricada” para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. Tão logo se divulgou o adiamento surgiram interpretações de todas as naturezas, inclusive levantando até a possibilidade de Lula vir a ser preso.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) diz acreditar que não há razão para que Lula seja preso. “Mas, como nós estamos vivendo um regime de exceção – a Lava Jato tem autorização para fazer o que bem quiser–, nos preocupa, sim”, afirmou. Ao contrário da grande maioria do Congresso, inclusive senadores e deputados do próprio PT, o líder do partido é um crítico de Moro: “A gente pode esperar qualquer coisa desse juiz”, declarou.

Um dos principais partidos de sustentação ao governo Michel Temer no Congresso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sinalizou nesta segunda-feira (24) que se posicionará contra as principais reformas patrocinadas pelo Planalto, principalmente a previdenciária, a trabalhista e a política. A tendência foi exposta pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, durante o Encontro Nacional dos Prefeitos do PSB, realizado nesta segunda-feira (24) em Brasília, e não ficou só no discurso: pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) já avisou que o posto está à disposição de Temer.

Falando a correligionários, Carlos Siqueira fez um duro discurso sobre os caminhos escolhidos por Temer para enfrentar a crise econômica e promover o equilíbrio das contas públicas. “Se nós precisamos fazer uma reforma trabalhista, que façamos para reforçar e equilibrar a relação capital e trabalho, e não para tornar aqueles que já são fracos mais fracos ainda. Isso nós não vamos permitir. Isso não vai acontecer com a digital do partido socialista brasileiro”, avisou o presidente do PSB, apontando para o rompimento com o governo.

Mas Fernando Bezerra Coelho deixou o encontro antes do fim, e avisou que vai recorrer das decisões da Executiva Nacional tomadas nesta segunda-feira (24). Um dos três senadores escalados pelo governo para afinar o discurso com os deputados envolvidos com a reforma da Previdência, como este site mostrou com exclusividade em 5 de abril, o parlamentar pernambucano reforça o alinhamento ao Planalto e tentou explicar a situação de seu filho.

“Na medida em que as bancadas não respaldam as matérias que são importantes para o governo, é importante deixar o governo à vontade para compor a sua equipe com aqueles que possam contribuir na aprovação das matérias legislativas”, ponderou o senador.

O discurso de Fernando Bezerra foi, em certa medida, contestada por outro socialistas. “Não estamos no governo. É prudente o Palácio do Planalto começar a contabilizar votos a menos [nas votações do ajuste]. Ninguém que está neste governo é indicação do PSB. Quem tomou a decisão de estar lá tem que se resolver”, bradou o vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS), que exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara, entre 1999 e 2015.

Com 35 deputados na atual legislatura, a legenda é a sétima força da Câmara, atrás de partidos como PMDB, PT, PSDB, PR e PSD. Caso o partido confirme o fechamento de questão contra os projetos, ou seja, determine como os deputados devem votar em plenário – sob pena de punição, que pode ser até de expulsão, em caso de descumprimento –, poderão cair por terra os planos do governo para a votação da reforma da Previdência, por exemplo. Por se tratar de uma proposta da emenda à Constituição, o governo precisa do voto de 308 dos 513 votos possíveis para aprovar a matéria (quórum qualificado de 3/5 da Casa), em um universo com mais de cem deputados de oposição, todos eles contra a mudança nas regras de aposentadoria.

No encontro com os prefeitos, Carlos Siqueira também exortou a militância a ir às ruas protestar contra as medidas do governo. No discurso, o socialista fez menção à greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28) em todo país. “Nós traremos a militância do partido para fazer o devido protesto, que já está convocado para ir às ruas no dia 28. Protestar contra essa ignomínia que querem fazer com o trabalhador brasileiro. Não vamos aceitar isso!”, acrescentou.

Com trajetória de esquerda, o partido veiculou em seu site, na última quarta-feira (19), um texto por meio do qual lembra que uma resolução contra a reforma trabalhista formulada pelo segmento sindical da legenda foi aprovada por unanimidade, em 2014, durante o 13º Congresso Nacional Ordinário do PSB. No documento, os socialistas se insurgem justamente contra os termos hoje dispostos no Projeto de Lei 6787/2016, em tramitação na Câmara com a intenção de alterar as leis trabalhistas.

“Canalhice”

A fala de Carlos Siqueira se voltou até contra o ninho tucano. mais especificamente em relação ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Seria apenas um posicionamento político sem consequências práticas não fosse o fato de que o vice do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seja um membro do PSB, Márcio França.

“Me desculpem de estar falando isso porque vocês são administradores. Mas, antes de serem qualquer coisa, vocês são políticos! Essa canalhice de dizerem que não é político e disputar eleição é canalhice – põe uma farda de gari quando nunca varreu a calçada da própria casa, isso é canalhice do senhor Dória, isso é canalhice de quem é político e diz que não é. Nós somos políticos e nos orgulhamos de ser políticos”, vociferou, no instante em que comentou os rumos da legenda – historicamente ligada à esquerda e aliada às gestões petistas até as eleições de 2014, quando rompeu com o governo Dilma Rousseff e lançou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) à Presidência da República.

“O país tem 35 partidos, dos quais uns 30 são de direita. O PSB só tem uma saída, que é continuar sua história na esquerda. Na direita não há saída para o PSB, não há caminho para o PSB. Porque o PSB não é de direita e negar a sua história não pode fazer parte dos objetivos de nenhuma de suas lideranças. O caminho tem que ser reafirmá-la, tem que ser torná-la contemporânea. Não é reagir, ser conservador e não querer mudar”, defendeu o dirigente partidário, que fez referências em seu discurso a figuras históricas do PSB, como o ex-governador pernambucano Miguel Arraes (1916-2005).

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (24) realizar novo interrogatório com sete executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Todos eles são réus na mesma ação penal que envolve o ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os outros executivos da empresa que serão interrogados novamente são Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos de Araújo.

No despacho publicado, Moro ordenou ao Ministério Público Federal (MPF) que juntasse aos autos do processo os depoimentos que estes executivos prestaram no conjunto das delações da Odebrecht, que tiveram o sigilo levantado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há duas semanas. O requerimento para que tais colaborações fossem incluídas na ação penal foi feito pela defesa de Palocci.

“Permanecem válidos os depoimentos anteriores e os novos interrogatórios versarão apenas sobre eventuais perguntas adicionais”, explicou Moro no texto do despacho.

A defesa do ex-ministro havia solicitado, também, a inclusão das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Monica Moura aos autos. O pedido foi negado sob a justificativa de que tais depoimentos ainda não tiveram o sigilo levantado pelo STF.

O novo interrogatório dos sete executivos da Odebrecht foi marcado para a tarde do dia 5 de maio.

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

O expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.

Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.

Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.

“Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]”, afirmou.

O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Ministério das Cidades, está realizando o cadastro de beneficiários para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município. As inscrições são para compor o projeto de construção de habitações populares que irão beneficiar famílias caruaruenses nos quatro distritos rurais.

A parceria com o Governo Federal, por meio do programa, prevê a construção de 500 casas na Zona Rural. Os beneficiários irão receber subsídios de R$ 34,2 mil para a construção de suas casas pagando apenas 4% do valor, dividido em quatro parcelas anuais de R$ 342. O Governo Federal subsidia 96%.

Para se inscrever, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve se dirigir à sede do PNHR do município, que funciona na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, no bloco “C” da prefeitura, que fica na Rua Rafael Cavalcanti, no bairro Pinheirópolis, e realizar a inscrição das 07h às 17h.

Além disso, a prefeitura disponibilizou seis equipes que irão atuar junto às comunidades para finalizar as inscrições iniciadas nos quatro distritos, com as famílias previamente agendadas. O prazo do município para a conclusão das inscrições é até esta quinta (27).

“Esse programa é um marco para Caruaru. A prefeita Raquel Lyra durante a campanha frisou a importância de levar habitação para as pessoas do campo e a nossa meta é disponibilizar pelo menos 500 moradias para a Zona Rural do município”, pontuou o secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, que está à frente desta ação em Caruaru.

Para participar do programa, o beneficiário não pode ter carteira registrada com atividade urbana e ter o limite máximo de renda anual de até R$ 17.200, além de possuir terreno com área mínima de 1.000 m² para a construção da casa. Ele também terá que comprovar que mora em má condição de moradia, como por exemplo em casa de taipa, alvenaria, ou até mesmo em área de risco.

Documentação Necessária para o casal:

. Número do telefone;

. Carteira de Identidade;

. CPF;

. Carteira de Trabalho;

. NIS (Bolsa Família);

. Título Eleitor;

. Certidão de Nascimento ou Casamento;

. se viúvo, Certidão de Óbito do Cônjuge;

. Comprovante de Residência, com mais de 5 anos (CELPE, Declaração do Posto de Saúde ou Escolar);

. documentação do terreno (área mínima 1.000 m²);

. DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) original.