O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta terça-feira (11) do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), realizada em parceria com o Ministério do Trabalho. O tema deste ano, “Acidentes de Trabalho – Conhecer para Prevenir”, destaca a importância do conhecimento e análise dos dados relacionados a acidentes de trabalho para que seja possível descobrir as principais causas, sua relação com o tipo de ocupação e os grupos de trabalhadores mais vulneráveis, permitindo assim a adoção de medidas de prevenção mais eficazes.

O Ministério da Saúde vai fortalecer a vigilância e aprimorar os dados nacionais sobre o tema. Está em elaboração pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador da pasta Portaria que tornará obrigatório o preenchimento do campo Classificação Brasileira de Ocupações em todos os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde.

O objetivo é que a informação seja especificada em todas as fichas de atendimento do SUS para que a análise de cada caso seja mais efetiva, contribuindo assim para as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. A previsão é que a portaria seja publicada ainda no primeiro semestre de 2017.

Nota

É preciso relembrar que, nos processos envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os notórios delatores, testemunhas de acusação e de defesa. E nenhum desses depoentes fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas, especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia.

Nesse contexto, o vazamento de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Juízo de Curitiba, ocasião em que teria dito que o ex-Presidente recebeu valores em espécie por meio de Branislav Kontic, insere-se no recorrente esforço de manter viva a perseguição contra Lula. Só a permanente prática do lawfare explica esse novo episódio, após a superação de todas as anteriores suspeitas lançadas contra nosso cliente. O ataque atual, capitaneado por um site que em situações anteriores deixou claro seu inexistente compromisso com a verdade, vale-se de uma declaração atribuída a alguém que está preso há quase dois anos, sem, portanto, a presença do requisito fundamental da voluntariedade das delações.

Registramos ainda, na condição de advogados de Lula, que a afirmação desse delator – se de fato ocorreu como vazado – não foi acompanhada de qualquer elemento de corroboração, sendo, portanto, uma declaração falsa, isolada e sem materialidade. Lula já teve todos os seus sigilos quebrados, no Brasil e no exterior. E nenhum valor ilegal foi encontrado, porque ele não recebeu qualquer valor ilegal.

Cristiano Zanin Martins

O governador Paulo Câmara determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entre em contato com a família de Edvaldo da Silva Alves, ferido num conflito com a Polícia Militar, no município de Itambé, no dia 17 de março passado, e que faleceu na madrugada desta terça-feira (11.04). A determinação é para estabelecer medidas de reparação à família pelo ocorrido.

“Lamento profundamente o falecimento de Edvaldo. Sabemos que nada pode reparar a perda de uma vida, mas determinei a busca de meios jurídicos para encontrarmos a indenização adequada, junto à família. E, ao mesmo tempo, já cobrei, no âmbito da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social (SDS), que a apuração deste lamentável episódio seja finalizada”, afirmou Paulo Câmara.

O procurador-geral do Estado, César Caúla, explicou que, independentemente do andamento dos ritos dos inquéritos que apuram o ocorrido, a Constituição permite ao Governo de Pernambuco indenizar a família, com base em sua responsabilidade objetiva. “O Estado pode ser responsabilizado com culpa ou sem culpa. O que importa é que um agravo, um prejuízo, tenha decorrido de uma ação dele. Neste caso, o que nós vamos estudar é exatamente qual a possibilidade, diante dos parâmetros que a jurisprudência já estabelece, de reparação à família”, esclareceu Caúla.

Caúla observou que o diálogo com a família de Edvaldo da Silva Alves ocorrerá justamente para que a realização da reparação não precise aguardar o término dos trâmites das investigações em curso. “Desde o primeiro momento, houve a determinação do Estado e foram abertos os procedimentos de investigação, tanto no âmbito da Polícia Civil quanto na investigação disciplinar. Enquanto os processos se aproximam de suas conclusões, vamos conversar com os familiares para encontrar uma reparação adequada”, destacou Caúla.

O Governo de Pernambuco reafirma que fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita, ressaltando o compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado.

Um dia depois do deputado tucano Rogério Marinho (RN), relator da reforma trabalhista, anunciar que vai mexer em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a iniciativa, que tem o respaldo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), e conclamou a população a protestar contra a medida.

Para o senador, as mudanças, como o aumento da jornada de trabalho, o fim da contribuição sindical e a prevalência do acordado sobre o legislado, são uma verdadeira agressão em larga escala contra os trabalhadores brasileiros. Ele acredita que a proposta é completamente anacrônica e vai fazer a sociedade retroceder um século em direitos e conquistas, desmontando um legado que remonta à época do presidente Getúlio Vargas.

“Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. É mais uma violência inominável que esse governo propõe, é mais um golpe que ele perpetra contra a população, deixando os trabalhadores em situação de absoluta vulnerabilidade”, declarou.

Segundo o parlamentar, o governo só tem compromisso com o extermínio do futuro, com a retirada de conquistas, de garantias e de uma legislação protetiva para aqueles que mais precisam. “Isso é uma forma vil e mesquinha de se aproveitar de um momento de crise para investir, violentamente, contra direitos, sob o pretexto de que isso melhoraria o ambiente de negócios no país. É uma enorme mentira, uma falácia desse governo funesto e desastroso”, detonou.

Ele ressaltou que as mudanças farão com que a lei seja rasgada para que os acordos coletivos prevaleçam sobre o que foi aprovado pelo Congresso Nacional; as contribuições sindicais sejam finalizadas; o trabalho intermitente seja incorporado ao texto; e as jornadas possam ser estendidas para até 12 horas de trabalho.

“Os empregados também ficarão jogados nas mãos dos patrões para discutir as condições do chamado trabalho remoto. Eles acabam com as contribuições que ajudam na estruturação dos foros de defesa dos interesses dos trabalhadores nas discussões classistas, que são os sindicatos”, disse.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).

Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Com elevado riso de ser derrotado na votação da emenda da reforma da Previdência que está tramitando na Câmara, o presidente Michel Temer, ministros que representam vários partidos da aliança governista e líderes da base de apoio parlamentar tentam evitar debandada de deputados aliados que rejeitam a proposta de alteração nos critérios das aposentadorias. Temer convocou reunião de emergência neste domingo (9), na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que os partidos fechem questão para impor os votos a favor de legendas que o apoiam e punir os dissidentes.

A reunião de emergência foi convocada pelo presidente depois que um dos mais influentes deputados do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), concedeu entrevista ao Congresso em Foco. Publicado neste sábado (8), o material exibe um posicionamento até então desconhecido do deputado, com ataques ao governo Temer e garantindo que a reforma previdenciária proposta pelo presidente será inteiramente rejeitada pela Câmara. Onyx já vinha fazendo críticas a partes da emenda, mas agora optou pela crítica integral ao texto e se alinhou a partidos de oposição, que rejeitam inteiramente as mudanças propostas pelo governo.

Um dos mais ativos articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e aliado de Temer, Onyx disse que o governo pratica “terrorismo fiscal” para promover ajustes e que o Planalto “perdeu a guerra da comunicação” neste assunto. No desabafo, o deputado acrescentou que o governo não tem força política para aprovar qualquer reforma estruturante por carecer de legitimidade. O parlamentar disse ainda que Temer repete os erros de Dilma e defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Efeito dominó

Os governistas sabem que as críticas de Onyx não são isoladas. Outros deputados do DEM também rejeitam parte da emenda, entre eles o líder do DEM, Efrain Filho (PI), que não admite votar a favor da idade mínima de 65 anos para o trabalhador rural poder se aposentar. Com 29 deputados, o DEM não é a única legenda governista com elevada dissidência nesse tema. O partido indicou o deputado Mendonça Filho para o Ministério da Educação.

A bancada do PPS, que indicou os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Cultura, Roberto Freire, não tem deputados que votem a favor da versão da emenda enviada pelo governo. O mesmo ocorre no PTB – com 17 deputados, um deles no ministério do Trabalho –, em que somente três parlamentares são a favor da reforma proposta pelo governo.

A crise provocada pelas declarações do deputado gaúcho provocou a convocação de reuniões de bancadas governistas. Mobilizaram suas tropas os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do líder da Maioria na casa, Lelo Coimbra (PMDB-ES), nesta segunda-feira para tentar forçar que as direções partidárias e os líderes de bancadas obriguem os deputados a votar a favor da emenda. “Agora teremos que carimbar o deputado que apoia o governo e os que vão nos trair”, disse o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) que acusou Onyx de traição por suas posições contrárias à reforma da Previdência.

O Insituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera hoje (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” – para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” – para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Redação

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de 0 a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita mais uma correção, a terceira. Se a diferença persistir, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por três novos membros, que atribuirá a nota final. Nos casos em que não há discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos dois primeiros corretores.

Enem

As notas do Enem podem se usadas para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso tirem 0 na redação, os participantes são excluídos desses processos seletivos.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação, apenas 77 pessoas tiveram nota 1.000. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota 0 ou tiveram a redação anulada no ano passado.

O ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, prestou depoimento nesta segunda-feira (10) ao juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é denunciado na Operação Lava Jato po corrupção e lavagem de dinheiro junto com o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, com o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Como já assinou acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht renunciou ao direito de ficar calado e se comprometeu a falar a verdade. O conteúdo do interrogatório não foi oficialmente divulgado, pois foi mantido em segredo de Justiça por Moro após solicitação de Odebrecht e de outro executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, que também depôs na tarde de hoje.

No entanto, alguns veículos de comunicação tiveram acesso ao teor dos depoimentos e publicaram, quase que em tempo real, as declarações de Marcelo. Após reclamação do advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, Sérgio Moro constatou que as afirmações de Marcelo Odebrecht foram reproduzidas em um site de notícias, e pediu que os presentes apresentassem seus celulares por iniciativa própria “para demonstrar que não seriam os responsáveis”.

Após determinar que a planilha “Posição Programa Especial Italiano”, apresentada por Odebrecht em 2014, também seja juntada aos autos, Sérgio Moro lamentou os vazamentos e disse que as partes terão três dias para solicitar providências que julgarem pertinentes.

Na próxima segunda-feira (17), serão ouvidos o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Em seguida, Moro tomará depoimento de João Santana e de Mônica Moura e, depois, interrogará Antonio Palocci.