Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe recebe investimento de R$ 99 milhões

 

Para reforçar o compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade do saneamento básico e a saúde pública no Estado, o governador Paulo Câmara assinou, neste sábado (08.03), durante o seminário Pernambuco em Ação, a ordem de serviço para o início da elaboração do projeto executivo das duas etapas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Santa Cruz do Capibaribe. Para esta obra, serão investidos R$ 99 milhões, com recursos do Banco Mundial. Ao todo, serão beneficiados cerca de 200 mil habitantes do município do Agreste Setentrional.

“Saneamento é uma agenda fundamental, que foi esquecida no País, mas, aqui em Pernambuco, está sendo valorizada. Saneamento é saúde pública. É um gasto essencial e necessário para a manutenção da qualidade de vida das pessoas. Quando a gente vem aqui, hoje, e anuncia esse grande investimento, a gente mostra que estamos preocupados com a situação do esgotamento sanitário e que iremos trabalhar diariamente para conseguir solucionar os problemas existentes?, registrou o chefe do Executivo Estadual.

A primeira etapa do projeto executivo contempla a implantação de interceptor, trechos de emissários, coletores e elevatórias que se interligarão ao sistema de drenagem existente até a Estação de Tratamento de Esgoto a ser projetada. Já na segunda fase, serão construídas redes coletoras e demais emissários para transformar o sistema em separador absoluto.

A obra inclui ainda a implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário nas áreas centrais da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com a execução do assentamento de 18 km de interceptores com diâmetros que variam de 150 mm a 900 mm, 2,4 km de emissários e construção de quatro Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento, com reator, decantador, filtro e leito de secagem. O prazo de conclusão das duas etapas é de 36 meses.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou como vai funcionar o projeto. “Entre as ações, vamos contribuir para a despoluição do Rio Capibaribe, que é um rio que integra várias regiões do Estado e chega até a nossa capital. Vamos também realizar uma série de outras atividades para atuar na coleta e tratamento correto do material sanitário”, disse, completando: “O saneamento é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara, que, tendo a capacidade de ter feito seu ajuste fiscal, pode, agora, continuar fazendo um volume de investimentos muito grande em todas as regiões do Estado.”

ABASTECIMENTO – Outra importante obra para estender o abastecimento da Zona Rural do município de Feira Nova também teve seu início autorizado durante o ato. Se trata da implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento para as comunidades de Sítio Novo e Quadro Contas. Serão investidos nesta ação R$ 525 mil, com prazo e cinco meses. Cerca de 500 moradores locais serão beneficiados.

Para o município de Cumaru foi autorizada a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Água de Ameixas, que consiste na implantação de estação de tratamento de água, reservatório e rede de distribuição. A intervenção vai custar R$ 518 mil, beneficiando 500 moradores locais. O prazo para conclusão da obra é de seis meses. “O objetivo é levar mais água de qualidade para as localidades mais afastadas”, salientou o governador.

Paulo Câmara: “Trabalhamos por uma educação cada vez melhor em Pernambuco”

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – O Governo de Pernambuco segue avançando na melhoria da educação. Neste sábado (08.04), durante o encerramento da segunda rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara anunciou a melhoria da estrutura da Rede Estadual de Ensino com um investimento de R$ 1,4 milhão na construção de mais três quadras poliesportivas, beneficiando alunos de Santa Cruz do Capibaribe e de Limoeiro. As ações foram anunciadas após o Estado ter sido apontado, no último dia 4, pelo Todos Pela Educação, com a maior taxa de aprovação do País, com 88%, no Ensino Médio.

“Nossas escolas tanto de tempo integral quanto as regulares estão, cada vez mais, melhorando. Mas não basta apenas termos a melhor educação publica do País. Não basta termos a melhor taxa de aprovação e nem o menor índice de abandono escolar. Hoje, de cada cem alunos, apenas dois não terminam o Ensino Médio. Trabalhamos por uma educação cada vez melhor em Pernambuco”, cravou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, destacou que as quadras poliesportivas previstas para três escolas fazem parte da segunda etapa do Programa Quadra Viva e o benefício que elas trarão para os alunos. “Uma das quadras que será inaugurada vai ser muito interessante, pois beneficiará, ao mesmo tempo, a Gerência Regional do Vale do Capibaribe e outras duas escolas que estão no entorno”, pontuou.

A quadra poliesportiva da Escola Doutor Adilson Bezerra de Souza beneficiará 1.499 estudantes e contará com um aporte de R$ 568,5 mil. A estrutura vai possuir uma área total de 772,40 metros quadrados (m²). O prazo para a conclusão desta obra é de 120 dias. Já o equipamento da Escola Professora Maria Lúcia Alves receberá investimentos na ordem de R$ 370 mil, beneficiando 854 alunos da instituição. A quadra vai medir 772m².

Para a população de Limoeiro, a estrutura esportiva será construída na Escola Padre Nicolau Pimentel, com aporte de R$ 460 mil e estrutura planejada de 627m². O equipamento atenderá outras duas unidades de ensino da sede da Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe. São elas: Escola Seráfico Ricardo e Escola Estadual Professora Suzel Galiza. A ação beneficiará cerca de 830 estudantes das duas instituições. Além disso, o chefe do Executivo estadual entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo para alunos do Agreste Meridional.

MEC retira termo “orientação sexual” da versão final da Base Curricular

O Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) trechos que diziam que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais. Suprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de editoração/redação”.

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e fundamental.

Governo

Em nota, o MEC diz que o documento “preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”.

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.  “O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto,  passou por uma última revisão”. O MEC entende que, “em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular”.

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, diz que achou “estranhas” as alterações. “Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito”, disse.

“Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, se afasta do mundo real, é muito grave”, acrescenta o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei. “É injustificável a retirada. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave”.

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”. Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo “orientação sexual”.

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas “contemporâneos que afetam a vida humana”. Na versão entregue aos jornalistas aparecia os temas “sexualidade e gênero”. A versão final restringiu-se a “sexualidade”.

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. Já na última versão, aparece apenas “diferenças de gênero”.

Contribuintes pagaram este ano R$ 603 bi em impostos, taxas e contribuições

bancos
Bancos receberam centenas de pessoas que pagaram impostos, taxas e contribuições     Agência Brasil

Os brasileiros já pagaram este ano R$ 603 bilhões em impostos, taxas e contribuições às três esferas do Poder Público (município, estado e União), segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ao longo de 2016, o total recolhido atingiu R$ 2 trilhões, o maior volume já registrado e a expectativa da Associação Comercial é de bater um novo recorde este ano.

“A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, disse Marcel Solimeo, superintendente da ACSP.

Inflação oficial cai para 0,25%, menor taxa para março desde 2012

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Vitória (ES) - Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Inflação de março é de 0,25% e a acumulada dos últimos 12 meses atinge 4,57%Tânia Rêgo/Agência Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março em 0,25%, com queda de 0,08 ponto percentual em relação ao percentual ( 0,33%) de fevereiro e a menor taxa já registrada para os meses de março desde 2012, quando atingiu 0,21%.

Com o resultado, a inflação acumulada no primeiro trimestre de 2017 é de 0,96%, a menor taxa de toda a série histórica (não se levando em conta as mudanças na moeda). No primeiro trimestre de 2016, o IPCA acumulado era de 2,62%. A inflação dos últimos 12 meses é de 4,57%..

Os dados relativos ao IPCA, indicador que serve de parâmetro para a meta inflacionária fixada pelo Banco Central (BC), foram divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março do ano passado, o IPCA havia variado 0,43%.

Energia elétrica tem impacto

Segundo o IBGE, o principal impacto para a alta no índice de março foi a conta de energia elétrica, que respondeu por 0,15 ponto percentual. A energia elétrica subiu no mês 4,43% e levou o grupo habitação a registrar elevação de 1,18%, a mais elevada variação de grupo.

Para o IBGE, o resultado do item energia elétrica reflete a cobrança da bandeira tarifária amarela no valor de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kwh) consumidos, aliado também a aumentos ou reduções nas parcelas do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dependendo da região pesquisada.

EUA atacaram base aérea na Síria em resposta ao uso de armas químicas, diz Trump

Paola De Orte – Correspondente da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (6) que ordenou um ataque militar a uma base aérea na Síria. Trump afirmou que a ofensiva é uma resposta ao uso de armas químicas pelo governo do presidente Bashar Al Assad nessa terça-feira (4). Segundo o presidente, com o ataque químico, Assad “sufocou a vida de muitos homens, mulheres e crianças indefesas”. “Foi uma morte lenta e brutal para muitos”. Trump disse que o ataque foi feito contra a mesma base aérea de onde o governo de Bashar Al Assad lançou o ataque químico.

Trump disse que é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e deter a proliferação do uso de armas químicas mortais. “Não pode haver nenhuma dúvida de que a Síria utilizou armas químicas banidas, violou suas obrigações perante a Convenção sobre as Armas Químicas e ignorou os pedidos do Conselho de Segurança”, disse Trump.

O presidente também disse que “chama todas as nações civilizadas para se juntar aos Estados Unidos para colocar um fim ao massacre e ao derramamento de sangue na Síria e para colocar um fim ao terrorismo de todos os tipos”.

Relatos da mídia norte-americana dizem que foram mais de 50 mísseis Tomahawk lançados contra a Síria e que os Estados Unidos teriam informado a Rússia sobre a iminência do ataque. Ontem (5), o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reuniu para debater o ataque químico, porém, mais uma vez, a votação de uma resolução foi barrada por oposição da Rússia – o país já barrou, ao lado da China, sete tentativas de aprovar uma resolução condenando o regime de Bashar Al Assad.

Na reunião dessa quarta-feira, a representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, havia dito que, quando a ONU “falha consistentemente em seu dever de agir coletivamente, há momentos na vida dos Estados que nós somos levados a agir por conta própria”, o que já sinalizava para uma possível ação militar dos Estados Unidos.

 

 

Temer defende reforma da Previdência e diz que não há espaço para privilégios

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

Para aqueles que já estão em idade de se aposentar ou os já aposentados, Temer deu um recado direto e disse que, nesses casos, nada mudará. “Quem está aposentado, não perderá nada. Ninguém mexerá nos seus direitos. Quem já tem direito a aposentar-se, também não perderá nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar, porque não há mudança no seu caso”.

Com pouco mais de três minutos, no vídeo Temer diz que os críticos da reforma têm “discordância política” ou “desconhecimento da realidade” e reitera a importância da reforma para o ajuste das contas públicas. “Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade, mas é necessário e urgente reformar nosso sistema previdenciário. O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu, nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos”.

O vídeo foi feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar veiculação de publicidade relativa à reforma da Previdência. A intenção, segundo o governo, é esclarecer a população sobre os pontos da reforma.

Negociação com o Congresso

A postagem do vídeo foi feita próximo das 20h e tinha sido gravado, segundo a assessoria do presidente, na tarde de hoje. Durante a manhã, Temer autorizou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a negociar cinco pontos do texto enviado ao Congresso. O objetivo da flexibilização é conseguir votos suficientes para a aprovação da proposta.

Horas depois, após um almoço com o rei e a rainha da Suécia no Palácio do Itamaraty, o presidente negou recuo do governo na questão e exaltou o trabalho conjunto entre Congresso e Planalto. “Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”.

 

Advogados de Lula pedem apuração sobre e-mail falso

Nota

E-mail autointitulado falso e com o aparente objetivo de levantar suspeitas indevidas em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enviado às 22h17min56s do dia 03/03/2016 para o endereço de uma colaboradora do Instituto Lula. É importante registrar que esse dia foi véspera da busca e apreensão na residência do ex-Presidente, dos seus filhos, colaboradores e na sede do Instituto Lula e antecedeu igualmente sua condução coercitiva.

O e-mail não foi lido pela colaboradora ou por qualquer outro membro do Instituto Lula. Às 6 horas houve a apreensão do computador que recebeu a mensagem e as senhas do provedor foram alteradas pela Polícia Federal.

No entanto, esse material tem sido utilizado para embasar providências da Receita Federal e atos de investigação do Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, sem nenhuma verificação prévia sobre a origem e a real intenção do emissor da mensagem. Diante disso, na condição de advogados de Lula, pedimos hoje (06/04) ao Juízo de Curitiba, responsável também pela apreensão do citado e-mail, providências para que, primeiramente, seja identificado o autor do encaminhamento do e-mail.

As providências requeridas foram as seguintes:

1. Seja oficiado à empresa “Yahoo do Brasil” para que forneça os registros de acesso, endereços de IP de origem, horários GMT de acesso e dados cadastrais fornecidos concernentes ao e-mail anna.bumlai@yahoo.com.br;

Após a resposta da empresa, requer-se:

2. Seja determinado que o respectivo provedor de internet informe todos os dados disponíveis do usuário que utilizou o referido IP no dia 03.03.2016 às 22h 17min 56s;

Após a disponibilização de tais dados, requer-se:

3. Seja dada nova oportunidade de manifestação a Lula, para os novos requerimentos cabíveis.

A partir de tais providências e com os esclarecimentos feitos, esperamos ver superado mais um elemento de perseguição a Lula, na evidente prática de “lawfare” do qual ele é vítima.

Moto Amiga realiza curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas em Caruaru

O projeto Moto Amiga, em convênio com o a Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes), promove, neste dia 07 de abril, o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, em Caruaru.

O curso é gratuito e será ministrado pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), por meio do Núcleo Operacional Assohonda (NOA–II), sob a supervisão da Destra. Ao final do curso, além do sorteio de capacetes, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo CETH (Centro Educacional de Transito Honda). As inscrições podem ser feitas no local. Em Caruaru, o Curso gratuito de Pilotagem Defensiva para motociclistas também será realizado nos dias 02 de junho, 04 de agosto e 06 de outubro de 2017.

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. Em Caruaru, as aulas acontecem no Autódromo Ayrton Senna, localizado às margens da BR104 (km 62), com turmas das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas.

O curso de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga é destinado a motociclistas e busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura. “Muitas vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor”, o presidente do NOA-II, Hipólito Gervásio. “Na aula prática, vamos demostrar as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta”, completa.

Para o diretor presidente da Destra, cel. Hermes Melo, os cursos e programas que trabalham na prevenção de acidentes são uma grande oportunidade para que os motociclistas reflitam sobre as adversidades do trânsito na Capital do Agreste. “Além da teoria, a experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes. E também não esquecer em usar o capacete, que pode reduzir em 40% o risco de morte, e em 70% o risco de lesão corporal grave”, orienta.

Moto Amiga

Criada pela Honda há cinco anos, o projeto Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. “Os instrutores do CETH procuram fazer palestras educativas e mostrar que a grande parte dos acidentes se deve à falta de instrução sobre a pilotagem correta”, alerta o diretor do NOA-II, Marcelo Sadi.

Em 2016, mais de 1,5 mil motociclistas realizaram o curso de pilotagem Moto Amiga e outros cinco mil participaram de palestras educativas, promovidas pelas concessionárias Honda, através do projeto, em Pernambuco. No interior do Estado, foram mais de 600 novos ‘pilotos’ que já receberam treinamento.

Estatísticas

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em 2014 foram 45.916 acidentes de trânsito, desses 75% foram ocorrências com motos, num total de 34.288. A falta de conhecimento, imperícia e a imprudência são a causa desses números.

A frota de motocicletas em Pernambuco triplicou nos últimos dez anos, registrando pouco mais de um milhão desses veículos. Atualmente, Caruaru contabiliza uma frota de aproximadamente de 53 mil motos e outras 12,6 mil motonetas.

Ministério vai garantir apoio aos professores na implantação da Base Nacional Comum Curricular

O ministro da Educação, Mendonça Filho apresentou a Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação (Foto: Rafael Carvalho/MEC)O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

“Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o ministro. “As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição.”

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

Diretrizes – A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.

Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.

A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na educação básica.

A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer espécie.

União, estados e municípios – Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova fase na educação brasileira.

O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.

Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir pesadamente na formação de professores – de imediato, na chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.