Após diversas negociações com Governo do Estado, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, conseguiu a autorização para realização de concurso público para o preenchimento de 270 vagas para servidores técnicos administrativos. O anúncio aconteceu na última quinta-feira (06/04), durante a inauguração de prédio com 16 salas de aula do campus da UPE em Garanhuns.

A decisão por um novo Concurso Público foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais servidores para atuarem nas atividades de apoio; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento de servidores; e por encontrar-se com um número de servidores técnicos administrativos abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.

Para o reitor da UPE a autorização é um excelente sinal. “Tendo em vista a atual necessidade da Universidade, o número autorizado para nomeação ainda não é o suficiente, mas já sinaliza a intenção do Governo em dar um encaminhamento positivo em solucionar a questão mesmo diante do momento de crise que estamos enfrentando”, ressaltou.

A seleção terá 128 vagas para Analista em Gestão Universitária (nível superior), com salário base no valor de R$ 2.605,45, e 142 para o cargo de Assistente em Gestão (nível médio), com vencimento base no valor de R$ 1.157,98.

O certame fará a seleção para o provimento das seguintes funções: administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, biólogo, engenheiro, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo, secretária executiva, terapeuta ocupacional e tradutor, todos para nível superior.

Já para o nível médio as funções são: assistente administrativo, técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em arquivo, técnico em informática, técnico em saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em secretariado, técnico de enfermagem, técnico em edificações, técnico em radiologia e atendente de clínica odontológica.

O reitor da UPE, informou, ainda, que o edital deverá ser publicado em breve e que essa medida é um reforço para o funcionamento das atividades da Universidade.

A deliberação do concurso terá um custo anual, incluindo encargos, de mais de R$ 8 milhões para o Estado. O último concurso para servidores da UPE aconteceu em 2012, com apenas 50 vagas disponibilizadas apenas para as unidades de educação da Universidade no interior.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aumento do salário mínimo para o ano que vem. O novo valor, que será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, é de R$ 979. O incremento é de apenas 4,48% maior do que o salário atual. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

“A gente sabe que, nos governos de Lula e Dilma, houve uma preocupação com o aumento real do salário mínimo, com a garantia de que o trabalhador brasileiro, aos poucos, conseguisse ter um poder de compra maior para que pudesse ter suas coisas, melhorar de vida. E isso ajudou e muito a economia brasileira crescer. Num momento em que o País vive uma recessão, que milhões estão desempregados, Temer escolhe mais uma vez como alvo de cortes o trabalhador”, afirmou Humberto.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil ganham o salário mínimo. Para chegar ao novo valor, o governo Temer adotou uma base de cálculo diferente da que era usada nos governos Lula e Dilma, que garantia o ganho real. O novo modelo tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Temer acabou com política de combate às desigualdades e de valorização do capital humano. O aumento real para os trabalhadores que ganham o mínimo sempre foi muito mais do que apenas um incremento no cálculo. Tem a ver com dar qualidade para as vidas das pessoas, garantir dignidade e fazer a roda da economia girar. Agora, estamos vendo mais um retrocesso. Na gestão de Fernando Henrique, o salário era tão baixo que quem recebia o mínimo já se encaixava na linha da pobreza. Os governos do PT conseguiram mudar esta realidade, mas Temer está promovendo uma grande volta ao passado”, salientou o líder oposicionista.

Alertamos para os perigos do PL do abuso de autoridade em discussão no Senado da forma como está. Enquanto os holofotes estavam voltados para a Reforma da Previdência, o Senado Federal recuperou a vontade de aprovar o PL 280/16, que visa cercear a atuação do Sistema de Justiça brasileiro ao tipificar crimes de abuso de autoridade supostamente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, no exercício de suas funções.

Chama a atenção a falta de tipos incriminadores por ações de membros do Poder Legislativo em atos típicos de mandato, o que parece reforçar tratar-se de projeto que pretende criminalizar a justiça. Além disso, há tipos penais abertos e criminalização da mera atividade interpretativa da lei, o que compromete a independência judicial.

Mais uma vez, a sociedade precisa estar alerta para não permitir retrocessos. O momento é de muita cautela e demanda que o cidadão brasileiro, a sociedade civil organizada e os membros do Sistema de Justiça se mobilizem em torno da melhoria da proposta legislativa, para que não prejudiquem, nem impeçam o exercício das funções constitucionais dos órgãos da Justiça
Também, não se pode permitir que as mudanças venham a prejudicar a defesa do patrimônio público, constituído à custa de toda a sociedade. A defesa dos direitos fundamentais e sociais de cada cidadão e o combate à corrupção não admitem retrocessos.
A aprovação deste projeto da forma como está pode colocar em risco as conquistas da Operação Lava Jato, divisor de águas no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

O MP Democrático, ao entender que o futuro do país não pode estar à mercê de mecanismos que amordacem a Justiça brasileira, reitera seu posicionamento contrário aos interesses não republicanos, contidos em vários artigos do PL de Abuso de Autoridade, que precisam ser corrigidos.

Movimento do Ministério Público

Antes mesmo do levantamento do sigilo das mais recentes delações premiadas da Operação Lava Jato,  o ex-presidente do grupo Odebrecht Pedro Novis afirmou em delação premiada que repassou € 2 milhões (euros), via caixa dois, ao senador José Serra (PSDB-SP) a partir de 2006, quando o tucano foi eleito governador de São Paulo. O montante, segundo o relato, foi depositado entre 2006 e 2007 em contas na Suíça indicadas por José Amaro Pinto Ramos, empresário ligado ao PSDB. Na correção da moeda europeia com base nos valores cambiais daqueles anos, o valor total corresponde transferido para Serra chega a R$ 5,4 milhões.

Segundo o jorna Folha de S.Paulo, que publica a notícia neste domingo (9), Pedro Novis declarou que não foi exigida qualquer contrapartida do político tucano – como defesa de interesses da empresa por meio de projetos no Congresso ou interferência para que o grupo vencesse licitações com a Petrobras, por exemplo. Por meio de seu advogado, o empresário José Amaro disse ao jornal paulista que recebeu € 1,2 milhão da Odebrecht na Suíça no período mencionado, mas alegou que o dinheiro custeou serviços de consultoria prestados à empresa – estudos de viabilidade econômica para projetos da empreiteira na Argélia, na Turquia e no Uruguai, nenhum de fato executado.

Em 28 de outubro de 2016, a Odebrecht apontou aos investigadores da Lava Jato dois nomes de intermediários que desempenharam a função de operadores do então ministro de Relações Exteriores para receber R$ 23 milhões, também por meio de caixa dois, na campanha presidencial do senador tucano em 2010. Segundo relato de executivos da empresa, parte da quantia foi paga por meio de transferências para uma conta bancária suíça. A negociação, segundo depoimento dos executivos, foi feita com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, que pertencia ao PSDB à época, mas atualmente está no PSD. O ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo ao ministro e conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato, também teria participado do esquema.

Em 2006, lembra a Folha, a campanha de Serra não registrou qualquer doação eleitoral da Odebrecht. Na ocasião, o tucano declarou à Justiça eleitoral ter gastado R$ 25,9 milhões nas eleições gerais daquele ano. Já no pleto presidencial de 2010, a empreiteira doou a Serra, segundo delatores do grupo, R$ 23 milhões via caixa dois. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram um valor muito abaixo disso: R$ 2,4 milhões doados pela empreiteira ao candidato tucano naquele pleito. Portanto, se as acusações forem comprovadas, o senador recebeu ao todo R$ 25,4 milhões em doações de campanha da Odebrecht, dos quais R$ 23 milhões via caixa doi

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68.

As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem . O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.

Segudo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a correção não só levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas e parte da diferença entre o custo do exame e a taxa de inscrição.

Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que mesmo com a alta, o Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.

A partir deste ano, o sistema de inscrição permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.

Os participantes isentos que não comparecerem nos dois dias de prova e quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Caso contrário, perderão a isenção.

Enem

O Enem 2017 será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Depois de homologada a delação premiada do ex-marqueteiro de campanhas petistas João Santana, o Banco Central e a Polícia Federal investigam sigilosamente, no âmbito da Operação Lava Jato, a origem e o destino de US$ 7,5 milhões de uma conta bancária na Suíça. Segundo reportagem da revista IstoÉ deste fim de semana, parte do dinheiro foi desviada da Petrobras, em fraudes contratuais, e destinada a membros da cúpula do PT.

A reportagem informa que a conta em questão foi formalizada no banco suíço Heritage e registrada como “Shellbill”, mesmo nome de uma empresa offshore criada e mantida por Santana. Segundo a revista, tanto a Polícia Federal quanto o Banco Central já tinham conhecimento da conta antes da delação. A abertura da conta foi confirmada pelo próprio João Santana na época de sua prisão, em fevereiro de 2016.

“O que não se sabia até agora é que boa parte dos recursos que passaram por essa conta teria como destino final outros personagens do PT”, diz trecho da reportagem da IstoÉ, que faz uma ressalva quanto à existência da “conta-laranja”. “A revelação foi feita por João Santana durante negociação com a Procuradoria-Geral da República, mas não se sabe se essa informação entrou no texto final da delação premiada porque os procuradores ponderaram que, para incluí-la, seria necessário aprofundar as investigações.”

A revista diz ainda que um dos agentes envolvidos nas investigações informou que a força-tarefa da Lava Jato já solicitou auxílio das autoridades suíças para rastrear a movimentação dos recursos dessa conta. “O marqueteiro não declinou os nomes dos favorecidos. Apenas afirmou que se tratava de membros da cúpula do partido. Quem lhe informava sobre os depósitos e as transferências que deveriam ser feitas era o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Reticente em abrir o jogo num primeiro momento, João Santana só reconheceu que a Shellbill era uma conta-laranja depois que a Procuradoria da República começou a contabilizar o valor que, pelo acordo, ele deveria devolver aos cofres públicos”, acrescenta a reportagem.

O grupo terrorista Estado Islâmico assumiu a autoria dos atentados a bomba ocorridos na manhã de hoje (9) em duas igrejas coptas (vertente do cristianismo) no Egito. Em comunicado enviado a simpatizantes do grupo e divulgado pelas redes sociais, os terroristas confirmaram que ordenaram os ataques.
De acordo com último balanço divulgado pelas autoridades locais, pelo menos 36 pessoas morreram e 74 ficaram feridas após as duas explosões. Os fiéis foram atingidos no momento em que participavam de uma missa em comemoração ao Domingo de Ramos, celebração que marca o início da Semana Santa.

A primeira explosão foi registrada em Tanta, a cerca de 100 quilômetros do Cairo, capital do país. Duas horas depois, a segunda bomba explodiu em Alexandria, no norte do Egito. Ainda não foram divulgadas informações sobre suspeitos dos dois atentados.

As explosões ocorrem a 20 dias da primeira viagem do papa Francisco ao Oriente Médio. O papa deve chegar ao Egito no dia 28 de abril, quando se reunirá com autoridades do governo, lideres muçulmanos e com o papa da Igreja Copta Cristiniana, Teodoro II.

O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, anunciou neste domingo (9) o estabelecimento do estado de emergência no país, depois dos atentados contra duas catedrais do norte de Egito, nos quais morreram pelo menos 44 pessoas e mais de 100 ficaram feridas. As informações são da agência EFE.

Em um discurso transmitido ao vivo pela emissora de televisão estatal, Al Sisi afirmou que o estado de exceção se estenderá por um período de três meses

O anúncio foi feito depois de “tomar as medidas legais e constitucionais” pertinentes nestes casos, explicou o governante em seu breve pronunciamento. O objetivo do estado de emergência é “proteger o país e preservar [sua segurança]”, acrescentou Al Sisi.

O presidente egípcio disse que os aparelhos de segurança vão “intensificar seus esforços para punir os criminosos” que estão por trás dos dois atentados, reivindicados pelo grupo terrorista Estado Islâmico.

Além disso, o líder egípcio solicitou aos meios de comunicação que abordem os acontecimentos com “honestidade, responsabilidade e consciência”. Em uma mensagem à comunidade internacional, Al Sisi destacou que esta “tem que castigar os países que apoiaram o terrorismo e criaram a ideologia e trouxeram combatentes [ao Egito] de todo o mundo”.

“Agora somos nós que pagamos o preço”, disse o presidente egípcio, que elogiou os cidadãos por sua resistência e paciência nas difíceis circunstâncias dos últimos anos.

O estado de emergência foi decretado em algumas ocasiões excepcionais em anos passados, depois que esteve em vigor de forma contínua entre 1981 e 2012, quando foi abolido ao calor da revolução egípcia de 2011.