O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse que, com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho.

O senador petebista se declarou preocupado, na audiência pública da CDR, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental, que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

Um evento para promover uma justiça mais ágil, a partir do estímulo ao compartilhamento das boas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se da 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (7/4), em Petrolina, das 9h às 18h, no Fórum da Comarca. A 1ª edição foi realizada em Caruaru no fim de março.

A abertura contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio Lima; além do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

A partir das 10h30, haverá o debate sobre a Realidade da Região, com os juízes participantes, tendo como moderadores o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá. No horário da tarde, está programada a palestra “Boas práticas nas unidades judiciárias”, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, explica que o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto procedimentais quanto administrativas, para as demandas do dia a dia.“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e, nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Os dados recentes sobre o aumento do desemprego no Brasil levaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a fazer novas e duras críticas ao governo de Michel Temer (PMDB). Para o senador, a gestão peemedebista fracassou na condução da econômica e agravou a crise no País.Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego no País foi de 13,2%, em média, no trimestre de dezembro a fevereiro. O maior número da série histórica no País.

“Quando Temer assumiu prometeu um governo de salvação nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pior tinha passado e garantiu a retomada dos empregos. Golpearam os trabalhadores com mentiras. O que a gente vê é um presidente interessado em salvar a sua própria pele em meio a tantas denúncias de corrupção e uma economia que vem afundando cada vez mais”, afirmou o senador.

Ao todo, são 13,5 milhões de pessoas sem ocupação no Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 1,4 milhão de desempregados a mais do que no trimestre de setembro a novembro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando Dilma Rousseff (PT) ainda estava no comando do País, são 3,2 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 30,6%.

“A cada pesquisa que sai o governo Temer consegue a proeza de bater, mês após mês, recordes de desemprego. Essa é uma das faces mais perversas desse governo que vem massacrando o trabalhador. De um lado, tira todos os direitos, de outro reduz os postos de trabalho, levando as pessoas à desesperança. Essa política econômica gera um ciclo cruel e vicioso, que só vai gerar ainda mais crise e mais desemprego”, salientou o senador.

O governador Paulo Câmara abre, nesta quinta-feira (06.04), em Garanhuns, a segunda rodada do Pernambuco em Ação. O Seminário chega ao Agreste pernambucano, reunindo um grande conjunto de iniciativas governamentais – que englobam diferentes áreas do Governo de Pernambuco – com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local. Na rodada anterior, o Pernambuco em Ação passou por Afogados da Ingazeira, Petrolândia e Arcoverde. Nesta nova etapa, a iniciativa vai contemplar, também, o município de Santa Cruz do Capibaribe, no próximo sábado (08.04).

Antes da abertura do Seminário, no início da manhã, Paulo Câmara visita o terreno onde será construída a Escola Técnica Estadual de Garanhuns, no bairro da Boa Vista. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual irá assinar a ordem de serviço para a implantação do equipamento, que vai custar um total de R$ 11 milhões.

A ETE Ariano Vilar Suassuna terá uma área total de 11 mil metros quadrados, com prazo de conclusão das obras de 18 meses. Ao todo, 1.300 estudantes serão beneficiados com a nova unidade. Assim como as demais ETEs, a estrutura vai contemplar 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, serviço, recreio coberto/refeitório, quadra coberta e laboratórios especiais.

À tarde, no bairro de Heliópolis, Paulo inaugura a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Garanhuns. Com investimentos de R$ 19 milhões, a intervenção vai beneficiar um total de 16.500 habitantes dos bairros de Loteamento Massaranduba, Vila Lacerdópolis, Vila do Quartel e Novo Heliópolis (Indiano e COHAB I). O Sistema é composto por 22.559 m de Rede Coletora, 18.804 m de Ramais de Calçada, 4.035 m de Ramal Condominial, 02 Estações Elevatórias (EEE 04 : 59,38 l/s e EEE 03: 8,33 l/s), e 01 Estação de Tratamento de Esgoto (Caixa de Areia, RAFA, Leito de Secagem, 03 Lagoas Facultativas e 03 Lagoas de Maturação).

Ainda no Agreste Meridional, o governador Paulo Câmara entrega um importante conjunto de ações para fortalecer o abastecimento hídrico e a agricultura familiar do município de Brejão. Serão inaugurados seis sistemas simplificados de abastecimento de água na cidade, levando água de qualidade até a casa de moradores da zona rural. Ao todo, foram investidos R$ 3,5 milhões, beneficiando 729 famílias das comunidades Sítio Vista Alegre I, Vista Alegre II, Curiquinha, Sítio Repartição de Baixo, Repartição do Meio e Repartição de Cima.

Também será assinada, em Brejão, a ordem de serviço para perfuração de nove poços artesianos em comunidades rurais dependem do abastecimento via caminhões pipa. Para esta obra, serão investidos R$ 115 mil. Para os agricultores familiares do Assentamento Estadual da Comunidade Vista Alegre, serão entregues 54 títulos de Concessão de Direito Real de Uso da Terra. A iniciativa vai beneficiar cerca de 270 pessoas assentadas em uma área de 464 hectares, que tem como fonte de renda a produção de frutas e, também, a criação de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. O governador autoriza, ainda, a liberação da distribuição de 32 mil quilos de alimentos e 146 mil litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite). Juntas, as ações vão custar R$ 387 mil e beneficiar 425 famílias do município.

Riacho das Almas recebeu nesta quarta-feira (5) o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa Aldo Santos, que com sua equipe realizou o lançamento do Projeto Florestar. O município é o terceiro de todo o Agreste a ganhar a iniciativa, que tem como objetivo ampliar o número de áreas verdes e formar viveiristas multiplicadores, que aprenderão todo o manejo de sementes, produção de mudas e cultivo de árvores que podem se desenvolver na região.

Durante o evento, o prefeito Mário Mota destacou a importância da iniciativa: “Quero agradecer a escolha de Riacho das Almas para abrigar esse projeto e dizer que nosso desafio é florestar o município, na cidade e na zona rural. Com esse projeto, vamos cuidar também de nossas nascentes, fazer reciclagem e cuidar do plantio de árvores. O governante tem que pensar no presente e no futuro, e com esse projeto, nós estamos olhando para o futuro”, afirmou.

O projeto vai capacitar 100 alunos da Rede Pública de Ensino para se tornarem viveiristas e multiplicadores deste trabalho. A qualificação vai ser realizada em três etapas com teoria, aulas práticas e por último o mutirão de arborização. “A gente está se aprofundando no reflorestamento. No fim, todo o município vai estar envolvido neste projeto, e nós queremos acompanhar vocês até essas árvores que serão plantadas estiverem com 15, 20 metros de altura”, explicou a gerente de Meio Ambiente da Compesa Lucíola Beltrão.

Aldo Santos enfatizou que o principal objetivo do “Florestar” é ensinar aos estudantes e à população em geral a cultivar árvores corretamente e tornar a cidade mais verde: “A gente não quer somente distribuir mudas, mas plantar essas mudas e formar viveiristas. Queremos dar a personalidade de cada um de vocês nesse projeto”, disse.

Depois do lançamento do projeto, o prefeito Mário Mota e outras autoridades riachenses levaram a comitiva da Compesa para conhecer poços artesianos que foram perfurados no município em parceria com o Governo do Estado, além de dois dessalinizadores localizados no bairro Nova Esperança no sítio Ramada de Trapiá, zona rural do município.

Por Magno Martins

O longo processo de julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, podendo chegar a durar até seis meses, garante arriscar de antemão um palpite: o presidente Michel Temer (PMDB) não será cassado. Pelo menos pelo Tribunal Superior Eleitoral neste caso especifico.  O adiamento do julgamento, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na primeira sessão de ontem, de conceder mais prazo para as defesas foi recebido com alívio pelo Palácio do Planalto.

O que ocorreu, ontem, numa sessão que durou menos de duas horas, já era o cenário com que as defesas tanto da ex-presidente Dilma Rousseff como do presidente Michel Temer trabalhavam. No Governo, a avaliação é que a decisão do TSE resultará em mais tempo para o processo, o que torna cada vez mais improvável o afastamento de Michel Temer.

Com isso, o Planalto tentará criar um clima de normalidade política para conseguir pautar sua agenda de reformas, sem a pressão do julgamento no TSE. Há consenso no próprio tribunal que a retomada do julgamento já deve acontecer com a nova composição da Corte, com as substituições dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O governo aposta que a futura configuração possa ser mais favorável em relação ao julgamento.

O governo também joga com uma análise política desse julgamento, com o argumento de que a queda da chapa Dilma-Temer provocaria um quadro de incerteza no País, com a convocação de eleição indireta para escolha de novo presidente. Nos tribunais superiores, esse mesmo argumento já começa a ser verbalizado por vários ministros. Mesmo em caso de cassação da chapa, a defesa de Temer já sinalizou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Por isso, cresce em Brasília a convicção de que é cada vez mais remota a chance de Temer não concluir o mandato.

O plenário do Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, que vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os senadores aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos e a estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias. Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural, que foi mantida pela senadora Ana Amélia.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento famílias cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência.

O benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do Cartão Reforma ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto seguiu para sanção presidencial.

O número de casos confirmados de febre amarela no estado do Rio de Janeiro subiu para dez, entre eles três mortes pela doença, segundo boletim diário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES), com base em informações da subsecretaria de Vigilância em Saúde da secretaria. A terceira morte foi de um homem de 33 anos, morador de Porciúncula, no noroeste do estado. Ele foi atendido em Itaperuna, na mesma região, e morreu no dia 26 de fevereiro.

Segundo a subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria, o local de infecção está em investigação. Ainda de acordo com o boletim diário, os outros casos da doença foram registrados em Casimiro de Abreu (7), São Fidélis (1) e São Pedro da Aldeia (1).

Houve ainda a morte de um aposentado de 69 anos, em Silva Jardim, mas este caso ainda não foi incluído no boletim da SES, porque não foi comprovado se o homem morreu por efeito adverso à vacina ou se estava infectado com a doença.

Ontem (3), a secretária municipal de Saúde e Assistência Social de Silva Jardim, Tereza Fernandes, disse à Agência Brasil que o aposentado recebeu a autorização para tomar a vacina de uma médica procurada por ele. A secretária disse que o homem era cadastrado no Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que inclui o histórico de atendimento da população nas unidades do município. “Ele tinha autorização. A família sabia que ele tinha autorização”, disse.

Macacos

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES informou que há registro de dois macacos infectados com a doença nos municípios de São Sebastião do Alto, na Região Serrana, e de mais um em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou esta semana a resolução da Comissão Federal de Comunicações que revoga leis sobre privacidade dos consumidores na internet. Com a revogação, servidores de internet não precisam mais pedir autorização dos consumidores para vender dados como histórico de navegação, geolocalização e informações financeiras e de saúde.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, a lei implementada durante o governo de Barack Obama permitia que os “burocratas de Washington escolhessem ganhadores e perdedores na indústria da telecomunicação”. A afirmação é uma referência ao fato de que sites como Google e Facebook já podiam utilizar e vender os dados sem pedir autorização dos usuários.