Author Archives: Wagner Gil

Ameaçada de cassação prefeita de Ribeirão Preto

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A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, no dia em que foi presa preventivamente

A Câmara de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (20) a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra a prefeita afastada Dárcy Vera (PSD). Após ficar presa por 11 dias, Dárcy obteve habeas corpus para deixar a prisão, mas segue sem sequer poder pisar em prédios públicos. Dárcy foi presa no último dia 2, após ser denunciada sob acusação de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

O pedido de CP, protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A comissão será presidida por Marcos Papa (Rede).

O pedido de CP, protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A comissão será presidida por Marcos Papa (Rede).  (Folha de S.Paulo)

Delação da Odebrecht dá detalhes sobre Temer

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Coluna Esplanada

A delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht tem um trecho que narra pormenores do encontro do executivo com o então vice-presidente da República Michel Temer e Eliseu Padilha, agora chefe da Casa Civil, no Palácio do Jaburu em 2014.

O relato está sublinhado no documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

E por conta da Lava Jato, o senador Renan Calheiros estaria fora de uma provável reforma ministerial em fevereiro. A ideia de aproveitar o senador alagoado chegou na antessala do presidente da República mas esvaiu-se.

Já as negociações para alçar novos líderes das bancadas para 2017 estão se consolidando na Câmara Federal.

Deputado fluminense Glauber Braga (RJ) deverá ser o líder do PSOL. Substituirá Ivan Valente (SP), há dois anos na função. A bancada tem seis deputados.

No Democratas, o deputado Pauderney Avelino (AM) cederá a vaga ao paraibano Efraim Filho. É a sétima bancada em número, com 28 deputados.

Negados desbloqueios de bens e fazenda de Padilha

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Folha de S.Paulo

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e propriedades) e também o embargo à Fazenda Cachoeira, onde foram detectados 735 hectares de desmatamento entre os anos de 1998 e 2015, segundo o Ministério Público Estadual.

As atividades econômicas na área também estão suspensas. Cabe recurso.

Uma operação policial com a Promotoria no início deste mês encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em quatro fazendas do ministro e seus demais sócios.

Padilha e seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental.

Aécio promete PSDB unido

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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), assegurou nesta terça-feira que o partido permanecerá unido após a decisão da Executiva Nacional tucana de reconduzi-lo ao comando da legenda e disse que a candidatura tucana ao Palácio do Planalto amadurecerá ao longo do próximo ano.

A recondução de Aécio à presidência do PSDB fortaleceu a posição do parlamentar mineiro na disputa interna para ser, mais uma vez, o postulante do partido à Presidência da República em 2018, ao mesmo tempo que tem potencial de gerar cizânia no ninho tucano com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que saiu fortalecido das eleições municipais deste ano e também é pretendente a ser candidato ao Planalto.

“Houve uma decisão da direção nacional do partido provocada por 22 diretórios estaduais, na verdade, seguindo algo que se transformou quase numa tradição no PSDB, a prorrogação por mais um ano dos mandatos da direção do partido”, disse Aécio em entrevista à imprensa.

“Portanto, os mandatos que findariam em maio de 2017 estão prorrogados já até maio de 2018, algo absolutamente convergente e que vem retirar da pauta, da agenda de 2017 –um ano que, sabemos, extremamente delicado, com uma agenda econômica a enfrentar e o PSDB com a responsabilidade que tem em conduzir essa agenda –qualquer tipo de disputa ou de desentendimento dentro do partido”, acrescentou.

Relator na CCJ dá parecer favorável à reeleição de Maia

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A definição sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição para o cargo em fevereiro ganhou mais um capítulo, hoje.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), de partido que apoiou a eleição de Maia, apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara parecer favorável à possibilidade de reeleição de Maia.

Mas, na prática, não haverá tempo para que a comissão vote o parecer, já que a Câmara entra em recesso nesta semana e retorna apenas no início de fevereiro, já para a realização das eleições.

Para o deputado, seu parecer terá peso político para a definição sobre se Maia poderá ser candidato. “O parecer serve como um parâmetro para decisões políticas”, disse Pereira Júnior.

O parecer foi entregue à CCJ em resposta a uma consulta formulada à Mesa Diretora da Câmara pelo pré-candidato à presidência da Casa, Rogério Rosso (PSD-DF).

O parecer de Pereira Júnior, relator da consulta à CCJ, se soma a argumentos jurídicos contra e a favor a possibilidade de que Maia dispute a reeleição.

A própria equipe jurídica da Mesa da Câmara já havia emitido parecer afirmando que as regras atuais não permitem a disputa de um segundo mandato. O deputado do PCdoB afirma na manifestação à CCJ que essa proibição não está clara no caso de mandatos-tampões, como o de Maia.

Questão deve ser analisada pelo STF

O deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), renunciar ao cargo de presidente.

“Nosso entendimento é o de que pode concorrer [à reeleição] por não haver expressa vedação a quem sucedeu”, afirma Pereira Júnior.

A questão sobre a reeleição de Maia também deverá ser analisada pelo STF. A ação foi protocolada por partidos do centrão –bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB— com o objetivo de tentar barrar a candidatura de Maia. O relator será o ministro Celso de Mello, mas o caso ainda não tem data para ser julgado.

Carmén Lúcia fará plantão no STF para casos urgentes

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir o plantão da Corte máxima até o fim de janeiro de 2017. Caberá a Cármen analisar os “casos urgentes” que chegarem ao STF. Os prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro, a partir desta terça-feira, 20.

As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, assinada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

No recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico.

Para essas demandas, os setores de apoio ao plantão do Tribunal funcionam das 13 horas às 18 horas, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 9h às 13h.

Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro. Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

Deputados decidem votar renegociação das dívidas

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Mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiram dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Na manhã de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na residência oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

Renata Campos recebe título de cidadã olindense

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Câmara de Vereadores de Olinda realiza, na noite de hoje, solenidade para a entrega de mais três títulos de Cidadão Olindense.

Os novos cidadãos da Marim dos Caetés são Renata de Andrade Lima Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos; o educador Cilas Cunha Menezes, proprietário do Colégio e Curso 2001; e o publicitário Osvaldo Matos de Melo Júnior.

A solenidade acontece às 19h, no plenário da Câmara Municipal (Rua 15 de Novembro, 94), no Varadouro.

Os projetos de Resolução para a concessão dos títulos, aprovados por unanimidade na semana passada, foram apresentados pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL).

Danilo: Vou votar contra PL de renegociação das dívidas

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Com críticas ao relatório do senador Armando Monteiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou voto contrário ao projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. Para ele, da forma que está, o texto beneficia aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebra a autonomia dos estados, na medida em que impõe uma série de condicionantes, além de prejudicar os servidores públicos. O PL foi aprovado no Senado, com mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara Federal e, por isso, está novamente na pauta da Casa.

“A Câmara deu sua contribuição e aprimorou o projeto enviado pelo Governo Federal, mas o Senado desfez tudo o que a Câmara tinha feito. Lamentavelmente, um senador do meu Estado, o senador Armando Monteiro, demonstrando insensibilidade com a causa dos estados e dos servidores públicos, recolocou no texto o que havia sido retirado por esta Casa”, discursou Danilo Cabral nesta manhã (20). O parlamentar destacou que o projeto beneficia apenas seis estados da Federação, que representam 90% das dívidas.

Danilo Cabral defende que o projeto de lei passe por mudanças antes de ser votado. “É preciso reposicionar as condições que ele foi aprovado aqui, na Câmara, em defesa dos interesses dos estados, que se encontram com suas contas já combalidas”, afirmou. O deputado lembrou que Pernambuco fez o dever de casa, pagando os salários em dia e ainda fazendo investimentos. “Não podemos ser penalizados por ter feito nossa tarefa e, muito menos, penalizar os servidores públicos com um conjunto de restrições que vão ferir ainda mais as funções do Estado brasileiro”, completou.

Janot pede a deputados nova lei de abuso de autoridade

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Da Folha de São Paulo

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi, hoje, à Câmara dos Deputados se reunir a portas fechadas com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados.

A reportagem apurou que um dos assuntos tratados foi a elaboração de um novo projeto de abuso de autoridade, tema que tanto a Câmara quanto o Senado tentaram aprovar neste ano e que é visto pelo Ministério Público e o Judiciário como uma mera retaliação à Lava Jato.

Segundo relato de deputados que participaram do encontro, Janot manifestou a intenção de “serenar os ânimos” entre Congresso e Ministério Público e reconheceu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso.

Janot teria dito, por exemplo, que o projeto do Senado acabaria com a hierarquia nas polícias ao especificar detalhadamente situações de abuso de autoridade. Ainda segundo os deputados, esse novo projeto seria apresentado em 2017 após amplas discussões com procuradores e o Judiciário.

A delação da Odebrecht não teria sido tratada especificamente no encontro, disseram esses parlamentares.

Além de Maia, participaram da reunião o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Escoltado por policiais legislativos da Câmara, Janot entrou por uma porta lateral raríssimas vezes usadas, com o objetivo de driblar a imprensa. Após menos de meia hora de reunião, também tentou sair sem falar com jornalistas, mas acabou sendo alcançado.

Em uma rápida entrevista, ele negou qualquer tipo de constrangimento e disse que a visita se resumiu à tarefa de “manter aberto o diálogo com o Parlamento, demonstrar o respeito do Ministério Público Federal ao Parlamento”.

A delação de 77 executivos da Odebrecht joga suspeitas sobre boa parte do mundo político, no Executivo e no Congresso, incluindo Maia e o presidente da República, Michel Temer.

Segundo delação ainda não homologada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil de caixa dois. Maia nega e diz que todas as doações obtidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Janot não quis responder também se pedirá ao Supremo Tribunal Federal o fim do sigilo sobre essas delações, o que ele teria afirmado em reunião anterior com congressistas do Espírito Santo.

Maia também saiu às pressas do gabinete e não falou com a imprensa.